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Representantes da associação Viver Sem Cárcere estiveram na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a convite da deputada Luciana Genro (PSOL), apresentando uma série de denúncias sobre as condições vivenciadas por mulheres trans na Penitenciária Estadual do Jacuí. Segundo a entidade, que atua na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, uma dezena de relatos foram encaminhados por familiares das apenadas, que questionam os motivos dessas mulheres, cerca de 30, estarem alocadas em uma unidade prisional masculina. Algumas até já teriam realizado todos processos formais de autoidentificação como mulheres, retificando documentos oficiais.

“Existe aquilo que se denomina como ‘ala trans’, onde ficam as pessoas que se identificam como mulheres, mas que estão presas em uma unidade prisional masculina, pois o sistema considera que nasceram como homens. O Estado não reconhece a autoidentificação como mulheres”, lamenta Rafael Guedes, que encabeça o movimento. 

“A denúncia apresentada pela associação Viver Sem Cárcere é gravíssima e inaceitável. Manter mulheres trans em uma penitenciária masculina é uma violação direta dos direitos humanos e um atentado contra a dignidade da pessoa humana. O Estado tem o dever de garantir a integridade física, psicológica e sexual dessas mulheres. Não podemos permitir que a negligência institucional continue colocando vidas em risco”, apontou Luciana Genro. 

“Sabemos que essas mulheres, historicamente e culturalmente são abandonadas pelas suas famílias. Sendo essa a história de muitas, elas não recebem nem visitas, não podem realizar qualquer denúncia para terceiros. Não há um ombro para chorar”, lamentou Rafael Guedes. 

Situações como essa expõem não apenas a falta de respeito à identidade de gênero dessas mulheres, mas também riscos graves à sua integridade física, psicológica e sexual, evidenciando uma possível violação de direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana. Segundo os relatos da associação, para garantir a sua segurança, a maioria dessas mulheres são obrigadas a “casarem-se” com outro apenado para não sofrerem maiores abusos. Entretanto, elas muitas vezes sofrem as mais diversas violências desses “parceiros”. 

Junto à Comissão, a deputada Luciana Genro irá enviar um ofício à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) solicitando esclarecimentos sobre qual seria a real e atual situação dessas apenadas e quais são as garantias de segurança delas. “Exigimos que o governo estadual e a Susepe tomem providências imediatas para corrigir essa situação. O respeito à identidade de gênero é garantido por lei, e não pode ser tratado como opção ou concessão. É preciso adotar medidas concretas para proteger essas mulheres e assegurar que seus direitos sejam respeitados em todos os espaços, inclusive dentro do sistema prisional”, finalizou a deputada.

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