Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na próxima terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia um julgamento que já entra para a história do país. Pela primeira vez desde a redemocratização, um ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e parte de sua cúpula militar e política enfrentarão a Justiça por tentativa de golpe de Estado. A imprensa internacional também reconhece o caráter inédito do processo, que pode resultar em duras penas contra quem tentou sabotar a democracia brasileira após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Foram inúmeras as tentativas de protelar ou barrar a chegada de Bolsonaro ao banco dos réus — desde a pressão feita por bolsonaristas nas ruas, passando pela ofensiva de sua base política no Congresso, até as manobras da própria família Bolsonaro para blindá-lo das consequências jurídicas de seus atos. Ainda assim, o cerco se fechou, em grande parte devido às delações de Mauro Cid e às provas colhidas ao longo de quase dois anos de investigação.

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República, apontado como líder da trama;

Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Abin e atual deputado federal;

Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

Augusto Heleno – Ex-ministro do GSI;

Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – Ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator premiado.

Os crimes

Todos os acusados respondem por:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;

• Deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, parte das acusações foi suspensa por sua condição de deputado federal, mas ele continua respondendo por três crimes, incluindo golpe de Estado.

Se condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão.

O rito do julgamento

2 de setembro (9h): leitura do relatório por Alexandre de Moraes, seguida pelas sustentações da acusação e das defesas;

Acusação: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas;

Defesas: até uma hora para cada advogado, começando pela defesa de Mauro Cid;

Votos: Moraes será o primeiro a votar, seguido de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin;

Decisão: definida por maioria simples (3 dos 5 votos).

Consequências: Mesmo que haja condenação, as prisões não serão automáticas: dependerão do julgamento de recursos. Ainda assim, a decisão pode abrir um precedente inédito contra a impunidade histórica de elites civis e militares no Brasil. Oficiais do Exército e da Marinha, se condenados, terão direito a prisão especial.

Pressões externas e internas

O julgamento histórico contra Jair Bolsonaro e seus aliados acontece sob forte pressão internacional e em meio a uma escalada de tensões internas. O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, tem usado a economia como instrumento de chantagem política: tarifas adicionais que somam até 50% sobre exportações brasileiras e sanções pessoais contra autoridades do Judiciário, como o ministro Alexandre de Moraes, foram impostas sob a justificativa direta de que o ex-presidente estaria sofrendo perseguição política. Analistas veem a medida como uma tentativa aberta de interferência na soberania do Brasil.

Segundo a imprensa norte-americana, a Casa Branca estuda endurecer ainda mais as sanções, ampliando restrições de visto e abrindo novas investigações comerciais durante o julgamento, numa escalada sem precedentes contra um aliado histórico na América Latina. O governo Lula, por sua vez, avalia retaliações diplomáticas e até ações jurídicas para frear a ofensiva.

No plano interno, o STF reforçou seu esquema de segurança. Em Brasília e em capitais do país, movimentos bolsonaristas e antifascistas já convocaram atos para os dias de sessão. Autoridades monitoram as mobilizações e não descartam novos episódios de violência: há registro recente de ameaças e até tentativas de ataques com explosivos contra a Corte.

Diante desse cenário, o julgamento de Bolsonaro não é apenas um processo jurídico, mas um divisor de águas. Ele expõe, de um lado, as pressões externas e internas que tentam relativizar a democracia brasileira; de outro, a necessidade de que a Justiça cumpra seu papel histórico. A depender da decisão do Supremo, o Brasil poderá finalmente romper com a lógica da impunidade que sempre blindou elites civis e militares – e afirmar, diante do mundo, que o golpe contra o povo não ficará sem resposta.

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