Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta (24), dois projetos relatados pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O primeiro, o PL 975/2020, assegura a manutenção da alimentação escolar em períodos de emergência ou calamidade. O segundo, o PL 4964/2024, isenta estudantes do pagamento de taxas de inscrição em sorteios públicos de vagas em instituições federais de educação básica, profissional e tecnológica.

No parecer sobre o PL 975/2020, Sâmia destacou que a alimentação escolar é, muitas vezes, a principal refeição de crianças e adolescentes em condição de pobreza e que deve ser garantida mesmo fora do período letivo em casos de suspensão das aulas. O substitutivo aprovado autoriza a distribuição de cestas básicas ou créditos em cartão alimentação às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.

“Infelizmente, para muitas crianças brasileiras é através da merenda que se tem acesso ao direito humano à alimentação. E é justamente no momento de calamidade que as pessoas mais precisam dessa ajuda do Estado”, afirmou a deputada. Ela lembrou que durante a pandemia da Covid-19 e em eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, milhões de estudantes ficaram sem esse direito básico.

Já sobre o PL 4964/2024, o voto de Sâmia ressaltou que a cobrança de taxas para participação em sorteios de vagas nos Institutos Federais representa uma barreira para jovens de baixa renda. “Um modelo que visa superar o filtro social acaba trazendo consigo outro filtro, que é a necessidade da taxa. Muitos alunos são excluídos da possibilidade de estudar porque não têm dinheiro para pagar essa inscrição”, apontou.

O texto aprovado corrige a distorção ao estabelecer a isenção das taxas em todo o país. “Os Institutos Federais são um modelo de inclusão, de garantia de educação de qualidade. Essa proposta garante que o sorteio cumpra seu papel democrático de acesso à educação”, completou Sâmia.

Com a aprovação na Comissão de Educação, os dois projetos seguem agora para análise das demais comissões da Câmara em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de apreciação pela maioria do plenário.

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