Foto: Ascom Sâmia Bomfim

A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara realizou, no último dia 11, audiência pública para avaliar o cumprimento do Termo de Acordo de Greve dos docentes da educação federal, conquistado após uma das maiores mobilizações nacionais da categoria. A atividade foi presidida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), autora do requerimento, e contou com a participação de representantes de entidades sindicais de professores e técnicos.

Na abertura, Sâmia parabenizou a mobilização das universidades e institutos federais, criticando o governo pelo não cumprimento do acordo: 

“Foi uma greve histórica, fortíssima, enraizada, nacionalizada. Depois de muita luta, foi possível conquistar o acordo, que, aliás, não era o desejado, mas que foi possível diante da correlação de forças naquele momento. Mas tem uma coisa que é básica: estabelecido um acordo de greve, o mínimo é que ele seja cumprido.”

A parlamentar lamentou ainda a ausência de representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério de Gestão e Inovação (MGI):

 “É, no mínimo, constrangedor, para não dizer indignante, que até agora os termos daquele acordo não tenham sido consolidados.”

Entre as principais pendências, o diretor do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Diego Ferreira Marques, destacou a alteração do Decreto 1.590/1995, que trata das cargas horárias diferenciadas entre docentes do magistério superior e da educação básica, técnica e tecnológica (EBTT). 

“Nós pactuamos com o MGI e com o MEC que essa situação seria revertida por meio da alteração deste decreto. Já há um substitutivo pronto, mas a Casa Civil não dá andamento. Depois de um ano e três meses da assinatura do acordo, continuamos na expectativa”, afirmou.

O coordenador do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Manoel José Porto Júnior, reforçou a insatisfação da categoria e lembrou que docentes e técnicos estavam em paralisação nacional durante a audiência. 

“Fizemos uma longa greve no ano passado, mais de três meses, para sensibilizar o governo. Algumas pautas foram atendidas, mas outras não. Esperamos agilidade no cumprimento dos acordos e uma posição mais firme na defesa dos serviços públicos. É por meio deles que o Estado atende a população mais pobre deste país.”

Encaminhamentos

Ao fim da audiência, Sâmia anunciou que será enviada uma carta assinada por diferentes parlamentares ao MEC, ao MGI e à Casa Civil, exigindo o cumprimento do acordo: 

“O processo de greve foi reconhecido tanto pela Justiça quanto pelo próprio governo. Foi possível estabelecer esse acordo e o que estamos pedindo é apenas o seu cumprimento. Não tem nada extraordinário nem injusto.”

A deputada também alertou para os primeiros sinais da Reforma Administrativa:

 “Há indícios de propostas que podem rever a estabilidade, criar contratos temporários e mudar a lógica do serviço público. Foi possível barrar a PEC 32/2020 no governo Bolsonaro, e agora temos a mesma disposição de luta para impedir esse desmonte.”

Também participaram da audiência representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e de entidades de base de diferentes estados.

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