Fotos: Laís Buarque/Ascom Fernanda Melchionna

Parlamentares do PSOL foram para Santarém (PA), ontem, para manifestar apoio direto aos povos indígenas do Baixo Tapajós, que protagonizam uma série de protestos contra a inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, formalizada pelo Decreto nº 12.600, abriu caminho para estudos de concessão privada de hidrovias estratégicas para o escoamento de soja do agronegócio, gerando forte reação de comunidades indígenas, ribeirinhas e organizações socioambientais.

A comitiva contou com as deputadas federais Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, além da deputada estadual Monica Seixas e da vereadora Vivi Reis. Elas visitaram a ocupação indígena instalada desde 22 de janeiro na sede da multinacional Cargill, símbolo, para o movimento, da pressão do capital exportador sobre os territórios amazônicos.

Ocupações, atos no rio e pressão direta

Nos últimos 30 dias, a mobilização indígena se intensificou. Cerca de 2 mil indígenas ocuparam estruturas da empresa em Santarém e, mais recentemente, avançaram sobre uma balsa de grãos no rio Tapajós, numa ação direta para denunciar o que classificam como tentativa de transformar rios vivos em corredores logísticos do agronegócio. Também foram realizadas plenárias, atos culturais e protestos fluviais, envolvendo municípios como Belterra, Aveiro, Itaituba, Trairão e Jacareacanga.

As lideranças denunciam que a eventual concessão das hidrovias pode resultar em dragagens permanentes, alteração do curso dos rios, impacto sobre a pesca, contaminação da água e ameaça a locais sagrados e modos de vida tradicionais.

PDL no Congresso e críticas ao decreto

No Congresso Nacional, Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 942/2025, que busca sustar os efeitos do decreto presidencial. Para as parlamentares, a medida foi tomada sem consulta livre, prévia e informada aos povos afetados, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante a agenda em Santarém, Sâmia foi enfática ao relacionar a pauta ambiental à luta indígena:

“A gente sabe o quanto a soja é destrutiva para o meio ambiente, é responsável por boa parte do desmatamento, inclusive da região amazônica. E agora eles querem avançar ainda mais com esse projeto de destruição, a partir da privatização do rio Tapajós, também do Madeira e do rio Tocantins. Nós não podemos deixar de estar ao lado dos povos indígenas, porque a gente está falando da preservação do meio ambiente, que é a pauta central da nossa geração”

Fernanda Melchionna, por sua vez, reforçou que a disputa é política e simbólica:

“Os povos indígenas estão lutando para que o rio não vire uma mercadoria, para que a gente não veja toda a riqueza incrível que nós temos aqui no estado do Pará e no norte do país virar mais uma mercadoria. E, ao mesmo tempo, nós fizemos um PDL, encabeçado pela Sâmia – do qual sou coautora, com outros deputados -, para revogar o decreto feito pelo Lula. Cabe ao governo uma decisão definitiva. Basta o Lula revogar, na caneta, como fez o decreto. Não dá para jogar para o Congresso Nacional, o Congresso que nós sabemos que é inimigo do povo e aliado do agronegócio e do atraso. A gente precisa ser coerente com a defesa do meio ambiente, com a defesa dos nossos rios e com respeito aos povos indígenas. A convenção 169 é muito clara. A consulta aos povos indígenas é prévia e informada. Isso não foi feito. Nós elegemos o Lula para lutar, não para ficar quieto diante da injustiça e coisas que atacam os direitos dos povos originários e a natureza do nosso país.”

Em sua manifestação, a deputada estadual Monica Seixas destacou o contraste entre a lógica dos povos tradicionais e a do agronegócio em relação aos rios amazônicos. Em sua intervenção, ela denunciou a mercantilização da natureza e o papel das grandes corporações transnacionais na pressão por projetos de infraestrutura que impactam diretamente a vida das comunidades locais.

“Para os povos da floresta, comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, o rio é sagrado, é vida, é o caminho da escola, é o jantar no prato, é reza, é oração. Mas para o agronegócio, o rio é só uma via. A Cargill é uma gigante internacional do agronegócio. É um iFood, um delivery de soja. Soja da Amazônia chega por aqui e vai para o mundo inteiro. O lucro, assim como os proprietários, falam inglês, não fica aqui no Brasil não. E para construir esse porto, eles cercaram o rio, encheram de agrotóxico e impedem a comunidade de viver a vida. E a Cargill quem patrocina o projeto de privatização dos rios Madeiras, Tapajós, Tocantins, que o governo federal, infelizmente, autorizou no decreto 12.600. Reduzir um rio a via é reduzir a vida a uma planilha de lucro do empresário”, disse.

Já a vereadora Vivi Reis reforçou que a presença de parlamentares na ocupação indígena é parte de uma estratégia de denúncia e enfrentamento político. Para ela, a omissão do governo federal diante das reivindicações dos povos do Baixo Tapajós acaba fortalecendo setores do agronegócio e abrindo espaço para o avanço da extrema direita sobre a pauta ambiental e indígena.

“Quando se toma mais medida dessa, quem comemora é a extrema direita. O governo se preocupa muito mais em blindar os empresários, o agronegócio e a própria Cargill do que, de fato, proteger os direitos dos povos indígenas. E a gente ocupa esse lugar para fazer denúncia! Não adianta nada ser vereadora, deputada, o que seja, se não for para fazer luta, se não for para estar aqui na ocupação, se não for pra colocar nossa rede social e as nossas falas de plenário a serviço do povo, a serviço da Amazônia dos seus povos. É pra isso que a gente ocupa o Parlamento. Porque sem a Amazônia não tem mundo. Então, defender os rios é defender a Amazônia, e defender a Amazônia é defender tudo isso”, afirmou.

Governo Lula reage, mas evita revogação

Diante da pressão, o governo federal se manifestou oficialmente, mas sem anunciar a revogação do decreto. Em nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência, o Executivo afirmou que o Decreto nº 12.600 “não autoriza obras nem privatiza a Hidrovia do Rio Tapajós”, limitando-se à realização de estudos técnicos. O governo informou ainda a suspensão de um pregão para dragagem no âmbito do DNIT, a criação de um grupo de trabalho interministerial e a abertura de diálogo com lideranças indígenas, com participação do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai e de outros órgãos.

A suspensão de uma licitação de R$ 61,8 milhões para dragagem do rio Tapajós foi confirmada em fevereiro, em nota assinada, entre outros, pela ministra Sônia Guajajara. Pareceres técnicos do Ibama e do ICMBio também apontaram riscos ambientais relevantes.

Ainda assim, os povos indígenas e parlamentares do PSOL avaliam que o governo segue ambíguo. Para eles, enquanto o decreto não for revogado, permanece aberta a porta para a privatização da gestão dos rios e para um modelo de desenvolvimento que socializa os impactos e privatiza os lucros.

Rios, direitos e projeto de país

No centro do conflito estão não apenas hidrovias, mas territórios vivos. Tapajós, Madeira e Tocantins são eixos de biodiversidade e sustentação cultural e material de povos indígenas e comunidades ribeirinhas. A resistência indígena, apoiada por parlamentares do PSOL, recoloca no debate nacional a pergunta-chave: os rios amazônicos servirão como estradas líquidas para o agronegócio ou continuarão sendo veias vivas de um projeto de país ambientalmente justo e socialmente soberano.

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