Foto: Cita/@vittiin_silva2006

A revogação do Decreto nº 12.600/2025 marcou uma vitória histórica dos povos indígenas e dos movimentos socioambientais diante do avanço do agronegócio sobre rios estratégicos da Amazônia. Após mais de um mês de ocupação e mobilização permanente, o governo federal recuou da medida que abria caminho para a privatização do uso dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para implantação de hidrovias voltadas ao escoamento de grãos.

Vitória indígena freia privatização dos rios

O decreto, assinado em agosto do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluía trechos dessas hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, movimentos indígenas e organizações ambientais denunciavam que a medida favorecia grandes tradings do agronegócio, como a Cargill, e colocava em risco ecossistemas, modos de vida tradicionais e direitos garantidos internacionalmente.

A decisão de revogar o decreto foi anunciada na segunda-feira (23), após reunião em Brasília entre lideranças indígenas e representantes do governo. A revogação foi formalizada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

Segundo Lucas Tupinambá, presidente do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA), o anúncio foi resultado direto da pressão popular. “No início foi um diálogo que foi de ouvir as partes, principalmente nós, sociedade civil, e em seguida o ministro pediu 30 minutos, e logo em seguida ele voltou e deu a notícia da revogação do decreto 12.600/2025”, relatou.

Um mês de ocupação e resistência

A mobilização teve início em 22 de janeiro, quando indígenas ocuparam o terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA), permanecendo no local por mais de 30 dias, inclusive com mulheres e crianças, em condições precárias. Ao longo das semanas, o protesto cresceu e chegou a reunir cerca de 1.200 pessoas, segundo a organização do movimento.

Além da ocupação no Pará, houve atos em frente à sede da Cargill em São Paulo e protestos internacionais durante a COP30, realizada em Belém, quando indígenas denunciaram o descumprimento da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Documentos técnicos do Ibama, do ICMBio e da Secretaria de Meio Ambiente do Pará apontavam impactos considerados “significativos” caso a dragagem avançasse, como assoreamento do rio, prejuízos à pesca, riscos à segurança alimentar e danos a áreas de reprodução da tartaruga-da-Amazônia.

Recuo do governo após pressão

Durante o anúncio da revogação, Boulos afirmou que o recuo foi resultado de “escuta ativa”. “Este é um governo que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria por entender, compreender a posição desses povos”, disse.

Já Sonia Guajajara ressaltou que a decisão levou em conta não apenas os impactos ambientais, mas também a dimensão humanitária da mobilização. “Os indígenas estão há 33 dias na ocupação com mulheres, crianças, que seguem lá acampadas com condições precárias. Foi muito importante considerar essa questão humanitária”, afirmou.

Em Santarém, a notícia da revogação foi recebida com rituais, cânticos e emoção. O cacique Gilson Tupinambá sintetizou o significado da conquista: “Nós lutamos contra a gigante Cargill, mas eles se enganaram, porque gigante somos nós. A nossa luta é ancestral. Essa terra aqui é sagrada. E hoje, com a nossa espiritualidade, nós conseguimos revogar o decreto de morte”.

Mais que um decreto, um precedente político

Antes mesmo da revogação, o governo já havia suspendido, em 6 de fevereiro, uma licitação de R$ 61,8 milhões para dragagem do rio Tapajós, também após pressão indígena e questionamentos do Ministério Público Federal. A sequência de recuos evidencia que a mobilização popular foi decisiva para barrar um projeto que socializaria os impactos ambientais e territoriais, enquanto privatizaria os lucros do escoamento de commodities.

A vitória contra o Decreto 12.600/2025 estabelece um precedente político importante: mostra que a resistência indígena organizada é capaz de frear projetos estratégicos do agronegócio e obrigar o Estado a respeitar direitos constitucionais e compromissos internacionais. Mais do que impedir a privatização de hidrovias, o movimento reafirma que rios amazônicos não são corredores logísticos, mas territórios vivos, essenciais à soberania, à biodiversidade e aos povos que deles dependem.

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