O momento atual do Brasil, não bastasse os mais de 130.000 mortos pela Covid19, toma contornos mais preocupantes e desastrosos com a Reforma administrativa proposta pelo atual governo e encaminhada ao Congresso no início do mês de setembro. O quadro nas universidades federais vai se alterar profundamente caso aconteça à aprovação dessa proposta e combinado com a entrada, aos poucos, mas definitiva, da educação à distância, vai representar a destruição das universidades públicas como nós a entendemos: espaço de produção científica e de ensino superior de qualidade.

As aulas remotas estão se iniciando nesse mês de setembro na maioria das universidades federais e o estresse causado por sua expectativa e peloperíodo destinado ao planejamento de todas as disciplinas a serem oferecidas já se transforma em realidade.

Os problemas apontados ao longo dos debates que foram travados acerca da formulação do ensino remoto já começam a se apresentar. As dificuldades de acesso às plataformas disponibilizadas afetam estudantes e docentes. Demonstram, a passos largos, que à medida que as aulas se intensificarem o sistema não vai conseguir dar conta de atender a todas as demandas.

A plataforma disponibilizada pelo governo federal, a RNP, não suporta uma reunião de, em média, de 30 pessoas em que todos os participantes estejam com as câmeras e os microfones abertos. Se ainda utilizarmos a projeção de slides ou documentos concomitantes às falas, e se o “chat” (o bate-papo) estiver muito dinâmico, a conexão torna-se ainda mais lenta. Isso obriga a que todas as pessoas desliguem seus microfones e câmeras, acionando-os apenas no momento de fala. Ora, essa não é a melhor forma de se encaminhar aulas de uma disciplina de graduação. 

O momento síncrono deveria ser a ocasião em que todos os participantes de um curso pudessem estar em condições de se verem e serem vistos paracomentar o conteúdo em discussão.

Os sistemas acadêmicos de gestão que as universidades vêm implantando para informatizar suas atividades administrativas, acadêmicas, pedagógicas, e até o processo eleitoral de seus departamentos, faculdades, escolas ou institutos e, inclusive, das reitorias, são ainda bastante precários. E obrigam, muitas vezes, estudantes, técnicos e docentes a empenharem um tempo muito maior para realizar simples tarefas.

Em particular, a universidade rural em seu cotidiano é conhecida por suas dificuldades no setor da tecnologia. Sua plataforma de armazenamento de dados acadêmicos constantemente passa por problemas, que a obriga sair do ar e deixar seus usuários sem nenhum acesso ao sistema em que, atualmente, todas as tarefas pedagógicas e burocráticas precisam ser inseridas. Nela registramos as presenças e faltas de alunas e alunos, as avaliações e trabalhos desenvolvidos e suas notas, as atividades realizadas em sala de aula, e as leituras indicadas também devem estar incluídas nas abas de cada turma. Além disso, toda a burocracia de nosso dia-a-dia universitário, como memorandos, bancas, afastamentos e processos devem ser abertos e acompanhados via plataforma. Ou seja, a cada momento em que o sistema se apresenta impossibilitado de uso, a comunidade fica sem condições de realizar as tarefas para as quais está destinada.

Isso tudo sem contar com a energia elétrica que é um problema tradicional na cidade, e que afeta costumeiramente nossa rotina acadêmica dificultando a realização de trabalhos e suspendendo, muitas vezes as aulas, sobretudo à noite, quando a falta de luz impede completamente as atividades escolares.

Como já foi dito, sabemos que tais dificuldades não são exclusivas de uma universidade em especial…

Como realizar as atividades remotas em tais condições? Sem contar com os problemas e ameaças que representam a implantação do ensino à distânciapara a educação pública de qualidade. Sabemos que a educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada que a sociedade merece está ainda muito longe de ser atingida, vivemos nas diferentes instituiçõesfederais do ensino superior problemas históricos de todas as ordens, mas que com a massificação da EAD aprofundará.

Mas, o que significa EAD?

É a educação à distância, mas pode significar também o ensino à distância, entendendo que educação é uma atividade humana que pressupõe um processo que transcende apenas ao ensino, como bem discute o sindicatonacional que representa os docentes do ensino superior, o ANDES-SN. Assim, utilizaremos a sigla com o sentido de Ensino à distância – o EAD, como muito bem pontua a Cartilha produzida pelo ANDES.

A EAD é apresentada como sendo a resposta para as dificuldades de inclusão social, sobretudo nas regiões periféricas do capitalismo, onde a pobreza dificulta o acesso à educação presencial na perspectiva de organismos financeiros internacionais como o Banco Mundial, entre outros. Para a grandeburguesia a educação para a massa da população deve se resumir a umtreinamento aligeirado que permita aos trabalhadores serem capazes de se integrar ao processo produtivo. Não estão preocupados em formar sereshumanos criativos, capazes de pensar autonomamente, habilitados a ler e interpretar a realidade em seu entorno, e preparados para pensar e construir um futuro e uma sociedade mais justa e de igualdade. 

A implantação da EAD como projeto de política neoliberal encontrou um terreno fértil e muito propício durante essa pandemia, e se combinado com a reforma administrativa, tal projeto complementa a destruição do ensino superior público, uma proposta antiga do grande capital. 

Muitos dispositivos legais vêm se sucedendo, paulatinamente, para garantir cada vez mais espaço para o ensino à distância nos cursos presenciais, tanto em universidades públicas quanto nas instituições privadas de ensino, que por sinal, cada vez mais se constroem a partir dos cursos à distância. O decreto 5622 de 2005 regulamentou o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) sobre a oferta de disciplina à distância tanto para a educação básica quanto para o ensino superior. 

Em 2017, o decreto 9057 reformulou a LDBEN em vigor, admitindo o teor do decreto de 2005, confirmando a possibilidade de oferta do ensino à distância para todas as modalidades e etapas da educação, exceto à faixa etária abaixo dos 6 anos de idade, e restringindo a aplicação no Ensino Fundamental ao que foi denominada de situações  emergenciais, como motivo de saúde, transferências compulsórias para regiões de difícil acesso ou em situação de privação de liberdade, para citar os casos mais importantes.

A reforma administrativa é um ataque certeiro no Estado Brasileiro, nas conquistas e nos direitos de todos os cidadãos. Não é meramente um ataque aos servidores públicos das três esferas administrativas, mas para cada cidadão que vai sentir que seus direitos, tão duramente conquistados, como o acesso aos bens públicos oferecidos à sociedade estarão ameaçados de forma definitiva.

A reforma está voltada exclusivamente para o executivo e para os setores com os mais baixos salários do funcionalismo, pois o Itamaraty, militares, além de todos do judiciário, portanto juízes e parlamentares, os que detêm as mais altas remunerações do país, estão liberados dos cortes.

E, por que a reforma administrativa ataca na realidade os serviços, e não simplesmente os servidores? 

Porque vai abolir alguns e/ou precarizar ainda mais os serviços que o Estado deve prestar aos seus cidadãos, sobretudo aos mais pobres. A saúde e a educação públicas vão perder mais ainda do que já vêm perdendo. A segurança pública também. E os serviços públicos como um todo vão ficar ainda mais prejudicados, quando não reduzidos ou suprimidos, comprometendo todo o atendimento à sociedade. É a luta de classes se expressando em sua forma mais vil!

Se na educação superior pública combinarmos os dois ataques que estamos sofrendo – a reforma e o ensino/trabalho remoto – veremos que o caminho desemboca num ataque às universidades públicas. E, se analisarmos tal combinação à luz da reforma da previdência já aprovada, veremos o tamanho do estrago!

A reforma administrativa ataca os servidores que ingressarão no funcionalismo ao retirar definitivamente a já abalada estabilidade do servidor público. Tal estabilidade não pode ser considerada como vantagem, mas sim, a garantia de que os funcionários públicos não precisarão se submeter aos desmandos de chefias nomeadas por políticos. Os funcionários públicos, segundo prevê o texto da reforma se encontrariam suscetíveis aos assédios e pressões de seus superiores. A PEC vai possibilitar a criação de criação de cabides de emprego às custas do erário pública a fim de satisfazer interesses privados. E, nessa lógica, as escolas públicas e as universidades ficariam submetidas aos interesses dos grupos empresariais.

E, os servidores atuais? Estes também sofrerão os impactos desse projeto governamental. A PEC pretende aprofundar subcategorias no interior de uma categoria – Aa do funcionalismo público – que é uma das mais organizadas e fortalecidas no embate com o projeto conservador desse governo. Vai aprofundar porque desde a reforma de FHC, combinada com a do governo Lula, vimos surgir subgrupos no interior de determinadas carreiras do serviço público. Em alguns casos, poderão perder planos de cargos e saláriosconquistados com muita luta pelas categorias. 

Mas, a educação pública pode e precisa ser a ponta de lança do movimento de resistência à PEC da reforma administrativa! A luta pelo adiamento do ENEM e a vitória pela permanência do FUNDEB demonstraram a capacidade que a educação tem de se mobilizar e conquistar triunfos, em meio a realidades muito adversas. Essa luta é de todos os que entendem que a educação é um direito do povo e um dever do Estado.

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