Bancada do PSOL na Câmara protocola pedido de prisão de Bolsonaro nesta segunda
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Bancada do PSOL na Câmara protocola pedido de prisão de Bolsonaro nesta segunda

Ex-presidente está sendo investigado pelo STF por incitações antidemocráticas e divulgação de fake news durante o processo eleitoral

Tatiana Py Dutra 2 jan 2023, 10:43

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fugiu do país na antevéspera do Ano Novo. Levou mais um naco do dinheiro dos brasileiros: viajou em avião da FAB com gasolina, tripulação e serviço de bordo pagos com recursos públicos. O destino era Orlando (EUA), que o ex-militar qualificou como “parte sadia do povo brasileiro”, em visita feita em junho. Na região, a simpatia se reverteu em votos. Em Miami, por exemplo, Bolsonaro teve 81% da preferência dos eleitores no segundo turno.

Mas assim como o sucesso eleitoral no sudeste dos Estados Unidos não lhe garantiu a vitória nas urnas, sua evasão para o norte do continente também não deve afiançar suas pazes com a Justiça. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados vai protocolar, nesta segunda (2), uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente. Segundo aliados, o medo de ser encarcerado foi o principal motivo de sua fuga do país, já que perderia o foro privilegiado a partir de 1º de janeiro.

“[Bolsonaro] Pretende ficar até o dia 30 de janeiro em Miami. É a tentativa de não responder pelos tantos crimes, entre eles o de genocídio, que cometeu. Vai tarde, mas terá que voltar. Anistia, jamais!”, diz a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que assina a petição com parlamentares da atual bancada e com os eleitos, que assumirão os cargos em fevereiro.

O STF já investiga Bolsonaro por incitações antidemocráticas, como exaltação da ditadura e encorajamento a um golpe de Estado, e por divulgação de fake news sobre as urnas eletrônicas. Porém, para os parlamentares do PSOL, ainda há que ser responsabilizado pela desastrosa gestão da crise sanitária causada pela Covid-19, na qual retardou a compra de vacinas, desaconselhou o isolamento e o uso de máscaras e promoveu o uso de fármacos ineficazes para o combate da doença, que matou quase 700 mil brasileiros.

“Jair Bolsonaro – com apoio de seus aliados – enalteceu a ditadura militar, defendeu abertamente golpe de Estado e divulgou fake news sobre fraude eleitoral durante todo o seu período a frente do poder Executivo. Os casos citados nesta exordial se juntam às dezenas de denúncias já presentes neste inquérito que mostram a clara tentativa de incentivar atos criminosos e terroristas, como os vivenciados em Brasília recentemente”, afirmam os deputados na petição.

“Bolsonaro não tem mais foro privilegiado! Por isso, como primeira ação da nossa bancada do PSOL, pedimos ao STF a prisão preventiva deste sujeito. Solicitamos também a quebra de sigilo telefônico, busca e apreensão de provas, documentos e passaporte. Sem anistia!”, destaca a líder da bancada, Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

A ação também pede a quebra de sigilo telemático – histórico de atividades em páginas de internet, sites e aplicativos – do ex-presidente.

Live pré-fuga

Como último (e constrangedor) ato público de seu desgoverno, Jair Bolsonaro promoveu uma live de cerca de uma hora, na manhã do dia 30 de dezembro. Com a cara de choro que se tornou habitual em suas mais recentes aparições, o ex-capitão mais uma vez posou de vítima. A esquerda, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF), as Forças Armadas e, até mesmo, seus apoiadores mais fervorosos foram – segundo ele -, pedras no caminho de sua permanência no poder.

No pronunciamento, Bolsonaro se desvinculou das manifestações nos quartéis ao dizer que “não tinham líder”.

“Eu não participei desse movimento. Eu me recolhi”, afirmou.

O ex-presidente também condenou a tentativa de atentado terrorista promovida na véspera de Natal, em Brasília, por radicais bolsonaristas que se organizaram em frente ao QG do Exército.

“Hoje em dia, se alguém comete um erro é bolsonarista. Nada justifica, aqui em Brasília, essa tentativa de ato terrorista na região do aeroporto”, afirmou ele sobre a bomba deixada sob um caminhão carregado de querosene de aviação nas proximidades do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.

O ex-presidente afirmou que tentou “alternativas” para contestar as eleições – sem, no entanto, mencionar que os questionamentos infundados sobre a eficiência das urnas e do processo eleitoral levaram o TSE a aplicar uma multa de R$ 22 mi ao seu partido por litigância de má-fé, além da suspensão do fundo partidário e da limitação dos repasses que a legenda recebe mensalmente a 10%. Segundo ele, o plano de derrotar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no tapetão “não teve apoio” [dos comandantes das FFAA].

“Tem gente que deve estar chateada comigo. (Pensa) que eu devia ter feito alguma coisa. Qualquer coisa. Digo: para se conseguir certas coisas, mesmo dentro das quatro linhas, você tem que ter apoios. Não é pegar a Bic e assinar. Entendo que fiz a minha parte. Agora, certas medidas têm que ter apoio do parlamento, de outros órgãos, de outras instituições. O caminho não é fácil”, justificou Bolsonaro.

As justificativas covardes foram alvo de críticas de seu antigo vice, Hamilton Mourão, que em 31 de dezembro fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, como presidente em exercício.

“Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país deixaram que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um clima de caos e de desagregação social. e de forma irresponsável deixasse que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta. Para alguns, por inação, e para outros por fomentar um pretenso golpe “, afirmou Mourão.


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