Foto: Tatiana Py Dutra/Revista Movimento

Na segunda-feira (18), o vereador Roberto Robaina (PSOL) protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que visa garantir, pelo menos, dois dias de descanso semanal para os trabalhadores contratados pelo Poder Público para fornecimento de mão-de-obra ou serviços. O texto sugere que os contratos contenham uma cláusula obrigatória estabelecendo que a execução dos trabalhos seja feita em jornada de até 40 horas semanais, “assegurados dois dias de repouso semanal remunerado, sendo, ao menos um dia, sábado ou domingo”.

A iniciativa de Robaina faz parte da campanha  liderada inicialmente pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), de redução da jornada 6 x 1, em que os trabalhadores têm apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho. Nacionalmente, a proposta foi encampada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Câmara dos Deputados. 

Integrando essa campanha, parlamentares do MES/PSOL em todo o país estão propondo projetos semelhantes em diferentes estados e municípios.  

“Nós estamos fazendo a campanha, e ao fazer a campanha tomamos como corrente, a partir da iniciativa do deputado distrital Fábio Félix, levá-la para todos os estados, todos os municípios, para fortalecer a luta pela PEC. Queremos que seja uma lei máxima nacional mas, ao mesmo tempo, vamos fortalecendo a luta e criando condições, tentando fazer com que nos estados e nos municípios os governos não contratem empresas que fazem essa jornada de superexploração do 6×1”, explica Robaina.

O gesto de Félix (PSOL-DF) já foi seguido pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela  deputada estadual Luciana Genro (PSOL-DF) e agora por Roberto Robaina. Outros parlamentares ligados ao MES devem seguir essa iniciativa.

Saúde do trabalhador

Atualmente, a legislação brasileira estabelece o descanso semanal remunerado, mas não exige flexibilidade na organização das jornadas. O modelo 6×1, amplamente utilizado em setores que demandam operação contínua, tem se mostrado prejudicial ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Essa configuração, que oferece apenas um dia de folga, muitas vezes incompatível com fins de semana, contribui para o esgotamento físico e mental dos trabalhadores.

Especialistas apontam que a falta de tempo para lazer, convívio social e atividades familiares está diretamente associada a problemas como estresse crônico, ansiedade, depressão e até doenças ocupacionais, como a síndrome de burnout. Além disso, a limitação de períodos de descanso compromete a saúde física, gerando impactos que reverberam também na produtividade e nos custos para empresas e serviços públicos.

A proposta estabelece que contratos firmados pelo município priorizem empresas que adotem escalas de trabalho mais equilibradas. 

“Trata-se de uma ação de responsabilidade social que busca beneficiar não apenas o trabalhador, mas também a eficiência das empresas e da administração pública”, diz um trecho do projeto.

Experiências internacionais em países que implementaram jornadas mais curtas demonstram que trabalhadores mais descansados apresentam maior produtividade e menores taxas de absenteísmo. Para Porto Alegre, que concentra alta demanda por serviços essenciais e uma grande base de servidores, a mudança promete um impacto positivo na qualidade dos serviços públicos e no bem-estar dos cidadãos.

A medida seria um passo importante na valorização do trabalhador e na construção de cidades e estados mais justos para todos os envolvidos: trabalhadores, empresas e a própria administração pública.

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