Trabalhadores e trabalhadoras da Educação, educadores e educadoras populares e estudantes da América Latina e do mundo, reunidos de 11 a 14 de novembro de 2024, nas instalações da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil, proclamamos nossa irrestrita determinação em defesa de uma educação pública, presencial, gratuita, popular, científica, laica, democrática, feminista, antirracista, ecológica e transformadora da realidade social.

Durante quatro dias, discutimos a importância das questões raciais, de gênero e de classe na construção de uma educação emancipadora, na qual os sindicatos dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação e o movimento estudantil organizado desempenham um papel central. Discutimos e denunciamos os riscos da digitalização acelerada dos sistemas escolares e universitários, que não é acompanhada de equidade social e de um aumento do financiamento público para a educação. Dialogamos, convictos de que a educação híbrida, sem que o Estado financie a conexão à internet e forneça equipamentos adequados para trabalhadores da educação e estudantes, constitui um novo modelo de privatização educacional. Também analisamos os riscos da tentativa de transformar a inteligência artificial em um regime de «verdade humana», assim como os problemas gerados pela desumanização da educação a distância por meio de formatos exclusivamente virtuais e padronizados de aprendizagem.

A análise do impacto dos projetos conservadores na educação foi uma das principais preocupações deste congresso mundial, especialmente quando seus paradigmas buscam se impor nos sistemas escolares e universitários. A defesa da laicidade, da liberdade de ideias, da educação sexual integral, do direito de decidir livremente sobre nossos corpos e do reconhecimento da diversidade sexual, étnica e das negritudes está seriamente ameaçada pelo neoconservadorismo educacional. Entendemos e reafirmamos que a única forma de enfrentar esse perigo é com mais democracia e pensamento crítico na educação.

Esses desafios apresentam novas e renovadas exigências para os movimentos sindicais, de classe e estudantis da educação. A perspectiva de classe é poderosa na medida em que aprofunda a democracia participativa, o controle social e a rotatividade de cargos, princípios herdados da Comuna de Paris.

Temos muito a aprender com os movimentos sociais do século XXI, especialmente o feminismo e o ecologismo, que encontraram formas de mobilizar e disputar hegemonia. Por isso, ousamos sonhar com um dia mundial de mobilizações pelo direito à educação, uma utopia pela qual estamos trabalhando e com a qual estamos comprometidos. Iniciamos um diálogo global para que o dia 8 de outubro de 2025 seja o marco inicial de convergências que unam energias, consciências e ideias, mobilizando o mundo inteiro por uma educação pública a serviço dos povos e não do capital.

Ouvimos nossos irmãos e irmãs de diversos territórios, que nos mostraram como o neoliberalismo assume inúmeras faces para impor a mercantilização, a privatização e uma cultura avaliativa neoliberal.

Ficou claro que, em todos os lugares, a construção de resistências antineoliberais tem sido eficaz na medida em que conseguimos criar amplas frentes sociais de apoio que convergem na mobilização. Nessa direção, a vontade, o conhecimento e a consciência crítica se combinam para avançar.

Não há movimento sindical ou estudantil alheio ao movimento pedagógico e à disputa de ideias. Essas são dinâmicas interligadas que fazem parte de outra forma de conceber a educação, a aprendizagem, a valorização dos saberes e os conhecimentos que promovem a justiça social. Por isso, comprometemo-nos a acompanhar, impulsionar e fortalecer o movimento pedagógico dentro dos nossos sindicatos, para que, a partir de suas reflexões e ideias, seja possível construir propostas alternativas consistentes e radicais.

Vamos criar nosso próprio sistema de formação, publicações e comunicação, com base na experiência de Otras Voces en Educación e nas iniciativas que cada sindicato desenvolveu ao longo do tempo. Pesquisa, Educação, Comunicação e Organização (INVEDECOR), trabalhadas de forma conjunta, servirão de paradigma para o trabalho que realizaremos nesse campo. Em 2025, lançaremos nossa iniciativa editorial, formativa e comunicacional, que complementará o trabalho realizado nos territórios.

Nossa história de convergência está apenas começando. Decidimos nos reunir novamente em 2026, no Quarto Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, cujo local será anunciado em abril de 2025. Enquanto isso, avançaremos na realização de Conferências Internacionais de Sindicalismo Classista e Autônomo, junto ao Movimento Pedagógico e Estudantil, que ocorrerão em abril de 2025 no México, em outubro do mesmo ano de forma virtual, e presencialmente em Quito, Equador. Também promoveremos a Escola Sindical Internacional e o Congresso Pedagógico das Educações Populares no primeiro semestre de 2026. Com alegria e renovado compromisso, proclamamos que continuaremos nos encontrando em todos os caminhos, para unir e tecer resistências antineoliberais e anticapitalistas, que nos permitam continuar avançando em uma educação para os povos, com liberdade, justiça social, solidariedade e amor pela vida.

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