Nós, do Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR) – que se articula nacionalmente – repudiamos as declarações de Thales Dantas, diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA-RN), para a repórter Luana Costa do jornal Agora RN. O diretor técnico afirma que “Estamos em um crescimento contínuo na emissão de licenças, fortalecendo a segurança jurídica dos empreendimentos e garantindo o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”, ou mais à frente, “Estamos trabalhando para oferecer mais agilidade ao setor produtivo sem comprometer a preservação ambiental”, e por fim, que “O licenciamento ambiental não é um obstáculo ao desenvolvimento. Pelo contrário, ele dá segurança para o empreendedor, evitando impactos negativos e garantindo a viabilidade dos projetos”.

São afirmações de quem desconhece a realidade do estado do Rio Grande do Norte, que sofre com a expansão desordenada de usinas eólicas e solares, cujos processos de implantação desses empreendimentos têm-se mostrado totalmente insustentáveis. O recém-empossado diretor técnico do órgão licenciador, ao realizar tais afirmações, manifesta que ignora as inúmeras denúncias feitas por comunidades atingidas por esses empreendimentos, assim como as manifestações da sociedade civil organizada representada pelo Movimento dos Atingidos pelas Renováveis, bem como os resultados das pesquisas científicas de diversas Universidades Públicas do Nordeste sobre os impactos negativos desses empreendimentos na biodiversidade e na vida das pessoas.

Os estudos de impacto ambiental apresentados pelas empresas têm tratado, sem fidedignidade, os impactos dos empreendimentos, sendo alvo de denúncias dos movimentos ambientais estaduais. A multiplicação desenfreada das usinas geradoras de energias renováveis, processo apoiado pelo IDEMA, é um indicativo de que os processos de licenciamento ambiental têm sido realizados sem tempo suficiente para garantir uma análise com a profundidade necessária. Essa rápida expansão contribui, de maneira significativa, para a degradação ambiental na Caatinga, conforme dados divulgados pelo MAPBiomas, no Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2023 (último relatório divulgado). Na região Nordeste, o RN aparece como o estado que tem o maior percentual de desmatamento em áreas de Caatinga, em função,especialmente, das energias renováveis. Igualmente, o Bioma costeiro marinho  tem sido progressivamente afetado, com impactos negativos sobre os seus atributos ambientais. Thales Dantas parece desconhecer que esses empreendimentos são responsáveis pela destruição dos territórios tradicionais e dos patrimônios arqueológicos, naturais, paisagísticos e culturais das comunidades atingidas. Todas essas mudanças, irreversíveis, acontecem em um contexto de emergência climática global, com um processo avançado de desertificação em grande parte do semiárido potiguar. 

O MAR afirma que, no Rio Grande do Norte, não há compromisso político com a natureza e o povo potiguar. Não existe um marco regulatório que permita um planejamento territorial inclusivo, com a criação de unidades de conservação e uma política de preservação das áreas sensíveis. Os protocolos de consulta das comunidades não são aplicados, bem como são desconsiderados os territórios tradicionais dos povos originários, quilombolas, pescadores artesanais, caatingueiros, etc. Sem falar nos danos para a saúde da população, especialmente àquela do entorno dos empreendimentos, provocados pela “energia limpa”. A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) divulgou, recentemente, um estudo com o levantamento dos problemas de saúde causados nas populações que habitam os territórios hoje ocupados por esses empreendimentos. 

Assim, reiteramos que a ampliação das licenças liberadas pelo IDEMA não é motivo para se alegrar, pelo contrário. O modelo de desenvolvimento escolhido pelo estado do Rio Grande do Norte causa profundas violações aos direitos humanos e da natureza, ferindo diretamente os princípios da dignidade humana e da proibição do retrocesso ambiental. O IDEMA tem como missão zelar pelo desenvolvimento sustentável do estado, respeitar o direito de escolha das comunidades e garantir a conservação das poucas áreas preservadas do Rio Grande do Norte. Hoje, paradoxalmente, auxilia sua deterioração quando emite licenças ambientais para usinas solares e eólicas sem considerar os reais impactos ambientais e sociais desses empreendimentos. A troco de quê?

Movimento dos Atingidos pelas Renováveis

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