Descredenciamento de CEIs acende mais um alerta sobre privatização da educação em SP
Decisão atinge unidades da rede parceira, afeta profissionais da educação e reacende debate sobre instabilidade e terceirização no ensino infantil
Via Luana Alves
O recente descredenciamento de oito Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede parceira em São Paulo acendeu um sinal de alerta entre educadores, famílias e representantes da área da educação. As unidades afetadas (Alegria, Algodão Doce, Arco-Íris, Sakura, Abayomi I e II, Brincar e Ateliê da Alegria) encerraram suas atividades de forma repentina, impactando o atendimento a centenas de crianças e as condições de trabalho de profissionais da educação infantil.
Segundo denúncias encaminhadas ao mandato, a decisão foi tomada sem aviso prévio às comunidades escolares, o que provocou insegurança entre famílias atendidas e agravou a instabilidade vivida por trabalhadoras do setor, muitas das quais já enfrentavam precarização, baixos salários e ausência de vínculo empregatício com o poder público. A medida reacende o debate sobre a política de privatização da gestão de creches e pré-escolas na cidade de São Paulo, que compromete a continuidade do atendimento, dificulta a fiscalização e enfraquece a construção de vínculos entre as unidades e os territórios onde atuam.
Quem acompanha e defende a pauta da educação sabe que assegurar qualidade no ensino infantil demanda uma série de fatores interligados: gestão democrática, investimentos em infraestrutura, formação continuada, plano de carreira e estabilidade para profissionais e usuários do serviço público. A falta de previsibilidade nas decisões administrativas é um entrave à consolidação desses princípios.
Em paralelo, cresce a pressão pela convocação dos aprovados nos concursos públicos mais recentes para os cargos de Auxiliar Técnico de Educação (ATE) e Professor de Educação Infantil (PEI). Nosso mandato defende que a ampliação da rede direta, composta por unidades geridas exclusivamente pelo poder público, passa necessariamente pelo reforço do quadro de servidores efetivos.
Em reunião com a Secretaria Municipal de Educação, o próprio secretário adjunto da pasta, Samuel Ralize de Godoy, reconheceu a urgência na convocação dos concursados e admitiu que há disponibilidade orçamentária para as nomeações. No entanto, de acordo com ele, o processo tem enfrentado devoluções por parte de setores internos da Prefeitura, impedindo a publicação dos chamamentos no Diário Oficial. Para enfrentar o impasse, foi solicitado à Prefeitura um encontro conjunto entre os órgãos envolvidos: Secretaria Municipal de Educação, Casa Civil, Secretaria da Junta Orçamentária e Secretaria de Governo. A expectativa é de que a reunião possibilite avanços concretos tanto na regularização das convocações quanto na reestruturação da rede de ensino infantil, com foco na ampliação da rede direta e na garantia de direitos.
É fundamental que as unidades escolares assegurem estabilidade tanto para os trabalhadores quanto para o público atendido, que não pode ser surpreendido por decisões arbitrárias. Nosso mandato segue firme na luta por uma educação pública e de qualidade!
