Sâmia apresenta PDL para barrar privatização das hidrovias da Amazônia
Deputada quer sustar decreto de Lula que abre caminho para dragagens, portos privados e concessões nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins; protesto Munduruku na COP30 reforça urgência da medida
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 942/2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.600/2025, norma que inclui hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND) e permite a concessão dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para exploração privada. A medida da parlamentar – que participa da COP30, em Belém – ganhou ainda mais urgência na sexta (14), quando lideranças Munduruku bloquearam o principal acesso à Blue Zone para denunciar que o decreto ameaça diretamente seus territórios e viola o direito à consulta prévia.
“Estamos falando da entrega dos grandes rios amazônicos a setores que têm como histórico o desmatamento, a grilagem e a pressão permanente sobre terras indígenas. O Decreto 12.600 ignora princípios constitucionais, atropela o direito à consulta prévia e tenta impor um modelo de desenvolvimento que transforma um bem comum, os rios, em corredores de lucro. Não há justificativa técnica, ambiental ou social para privatizar hidrovias que são fundamentais para a vida, a cultura e o equilíbrio ecológico da Amazônia”
A parlamentar acrescenta que sua iniciativa visa proteger o controle público sobre decisões que afetam diretamente povos e territórios: “O PDL 942 funciona como um freio democrático. Ele impede que o governo federal entregue a gestão dos nossos rios sem debate, sem transparência e sem ouvir quem mais será impactado. Defender os rios é defender o futuro do clima, da floresta e das comunidades que a protegem.”
Manifestação Munduruku expõe riscos do decreto
Na manhã de sexta, representantes do povo Munduruku, articulados pelo Movimento Ipereg Ayu, bloquearam completamente o acesso principal da Blue Zone da COP30 com o objetivo de que o governo federal recebesse suas reivindicações, entre elas, a revogação do Decreto 12.600/2025, o cancelamento da Ferrogrão, a proteção contra dragagens e portos privados e o avanço das demarcações de terras indígenas.
As lideranças alertam que o decreto abre caminho para novas intervenções violentas nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, como dragagens e o derrocamento de pedrais sagrados que afetam a pesca, a circulação e a qualidade da água. Também denunciam que grandes empreendimentos avançam sem consulta prévia, apesar dos impactos sociais, culturais e ambientais irreversíveis.
A vereadora de Belém Vivi Reis (PSOL), que acompanha Sâmia na COP30, destacou a importância da iniciativa:
“O PDL da deputada é uma defesa concreta dos povos amazônidas. A inclusão dos rios no PND é mais uma ameaça aos territórios da Amazônia, resultado de uma visão desenvolvimentista que coloca o lucro acima da vida. É inadmissível que, além de querer explodir o rio Tocantins, no Pedral do Lourenção, ainda queiram entregar o rio nas mãos do capital privado, num verdadeiro processo de financeirização daquilo que não tem preço”.
Além de ser encabeçado por Sâmia Bomfim, o PDL 942/2025 foi assinado por outros membros da bancada do PSOL na Câmara: Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Tarcísio Motta (RJ), Chico Alencar (RJ), Célia Xakriabá (MG) e Luiza Erundina (SP).
