Congresso oficializa a devastação: LAE escancara porteira para megaobras e agrados ao agro e à indústria
Acordo entre Planalto e Davi Alcolumbre entrega salvaguardas ambientais, fortalece interesses de grandes empreiteiras, petroleiras e do agro e consolida desmonte do licenciamento ambiental brasileiro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Num rito relâmpago que durou menos de cinco minutos, o Senado aprovou, de forma simbólica e sem qualquer transparência, a Medida Provisória do licenciamento ambiental. Foi o último passo para consolidar, em lei, o conjunto mais profundo de flexibilizações ambientais desde a redemocratização. O ponto central da proposta é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) – um procedimento “expresso” capaz de liberar em até um ano megaempreendimentos de altíssimo impacto, como hidrelétricas na Amazônia, perfurações de petróleo e pavimentações de estradas que historicamente aceleram o desmatamento.
O acordo político que abriu as portas da devastação
Ao anunciar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que tudo fazia parte de um acordo com a Casa Civil de Lula, costurado também por Randolfe Rodrigues e pela líder do PP, Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro. Em outras palavras: houve convergência explícita entre o governo e a extrema direita na aprovação de uma das pautas mais nocivas ao meio ambiente em décadas.
Segundo o Observatório do Clima, a MP aprovada foi um “presente de Lula a Alcolumbre”, na tentativa de manter os vetos presidenciais ao PL 2.159 – o já apelidado PL da Devastação. O governo buscava preservar salvaguardas mínimas. Alcolumbre, porém, cobrou sua “fatura”: queria a LAE aprovada para viabilizar interesses no licenciamento da Foz do Amazonas e abrir caminho para outras obras “estratégicas”. E cobrou alto: pautou e derrubou os vetos de Lula, expondo a fragilidade do acordo. O governo perdeu duas vezes – política e ambientalmente.
A derrota ficou evidente quando o líder do PT, Lindbergh Farias, constrangido, teve de defender o relatório do bolsonarista Zé Vítor (PL-MG), que piorou ainda mais o texto original da MP.
A LAE e o desmonte completo do licenciamento
A LAE nasceu como um jabuti introduzido por Alcolumbre no PL da Devastação, em julho. Lula a vetou – mas, para não romper com o senador, editou em agosto uma Medida Provisória que ressuscitava a mesma ideia. No Congresso, o texto do governo (já considerado frágil por especialistas) foi desfigurado para atender de maneira ainda mais ampla às demandas da indústria, do agronegócio e da ala antiambiental.
A versão aprovada autoriza licenciamento expresso para grandes obras, inclusive hidrelétricas e rodovias na Amazônia; retoma trechos vetados por Lula, como reaproveitamento de estudos ambientais antigos, driblando dados atualizados sobre impacto;amplia a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), sistema de autodeclaração que dispensa a nálise prévia do Estado e já cobre mais de 90% dos empreendimentos; cria novas dispensas de licenciamento, inclusive para dragagens em rios e hidrovias – um golpe direto no controle de impactos cumulativos; inclui um artigo sob medida para liberar, via LAE, a pavimentação da BR-319, obra cuja viabilidade ambiental é contestada há décadas e que, segundo estudos citados pelo Observatório do Clima, pode causar 8 bilhões de toneladas de emissões de CO₂ equivalente em 25 anos, quatro vezes a emissão anual bruta do Brasil. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi direta:
“Estamos votando o PL da Devastação parcelado em duas vezes”. PSOL-Rede e PSB foram as únicas bancadas a se opor ao texto.
Interesses poderosos por trás da destruição
A aprovação da LAE atende diretamente a petroleiras que buscam acelerar perfurações em áreas sensíveis como a Foz do Amazonas; empreiteiras de grandes hidrelétricas; setores do agro e da mineração, beneficiados pelo autolicenciamento de atividades como extração de areia, cascalho e até garimpo de diamantes – celebrado em plenário por bolsonaristas sob o grito de “deixa o garimpeiro trabalhar!”; governadores e políticos regionais interessados em pavimentar rodovias que servem de vetor de ocupação descontrolada da floresta.
É, na prática, um pacto entre velhos e novos desenvolvimentismos, unidos pela crença de que a Amazônia e outros biomas são obstáculos à “integração”, à “segurança nacional” e ao lucro.
Lula recua, o Congresso avança – e o meio ambiente perde
Especialistas alertam que a medida institucionaliza o descontrole ambiental, enfraquece o papel do Ibama e dos órgãos estaduais e abre brechas irreversíveis para danos cumulativos. A senadora Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, resumiu o que está em jogo:
“É lamentável assistir às sessões em que parlamentares expõem o enorme desserviço que prestam à sociedade. Esses votos tenebrosos contra a segurança, a saúde e o meio ambiente precisam ser respondidos nas urnas.”
O governo Lula, que deveria defender rigor técnico e responsabilidade ecológica, acaba associado à agenda da extrema direita no desmonte da proteção ambiental. E o Congresso, movido por interesses econômicos de curto prazo, avança sobre biomas já fragilizados – legalizando o que pesquisadores classificam como uma catástrofe anunciada.
Com a aprovação da LAE, o Brasil abandona qualquer pretensão de liderança climática. E o futuro da Amazônia – e do próprio país – fica ainda mais à mercê daqueles que veem a floresta como barreira, não como patrimônio.
Congresso oficializa a devastação: LAE escancara porteira para megaobras e agrados ao agro e à indústria
Acordo entre Planalto e Davi Alcolumbre entrega salvaguardas ambientais, fortalece interesses de grandes empreiteiras, petroleiras e do agro e consolida desmonte do licenciamento ambiental brasileiro
Num rito relâmpago que durou menos de cinco minutos, o Senado aprovou, de forma simbólica e sem qualquer transparência, a Medida Provisória do licenciamento ambiental. Foi o último passo para consolidar, em lei, o conjunto mais profundo de flexibilizações ambientais desde a redemocratização. O ponto central da proposta é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) – um procedimento “expresso” capaz de liberar em até um ano megaempreendimentos de altíssimo impacto, como hidrelétricas na Amazônia, perfurações de petróleo e pavimentações de estradas que historicamente aceleram o desmatamento.
O acordo político que abriu as portas da devastação
Ao anunciar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que tudo fazia parte de um acordo com a Casa Civil de Lula, costurado também por Randolfe Rodrigues e pela líder do PP, Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro. Em outras palavras: houve convergência explícita entre o governo e a extrema direita na aprovação de uma das pautas mais nocivas ao meio ambiente em décadas.
Segundo o Observatório do Clima, a MP aprovada foi um “presente de Lula a Alcolumbre”, na tentativa de manter os vetos presidenciais ao PL 2.159 – o já apelidado PL da Devastação. O governo buscava preservar salvaguardas mínimas. Alcolumbre, porém, cobrou sua “fatura”: queria a LAE aprovada para viabilizar interesses no licenciamento da Foz do Amazonas e abrir caminho para outras obras “estratégicas”. E cobrou alto: pautou e derrubou os vetos de Lula, expondo a fragilidade do acordo. O governo perdeu duas vezes – política e ambientalmente.
A derrota ficou evidente quando o líder do PT, Lindbergh Farias, constrangido, teve de defender o relatório do bolsonarista Zé Vítor (PL-MG), que piorou ainda mais o texto original da MP.
A LAE e o desmonte completo do licenciamento
A LAE nasceu como um jabuti introduzido por Alcolumbre no PL da Devastação, em julho. Lula a vetou – mas, para não romper com o senador, editou em agosto uma Medida Provisória que ressuscitava a mesma ideia. No Congresso, o texto do governo (já considerado frágil por especialistas) foi desfigurado para atender de maneira ainda mais ampla às demandas da indústria, do agronegócio e da ala antiambiental.
A versão aprovada autoriza licenciamento expresso para grandes obras, inclusive hidrelétricas e rodovias na Amazônia; retoma trechos vetados por Lula, como reaproveitamento de estudos ambientais antigos, driblando dados atualizados sobre impacto;amplia a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), sistema de autodeclaração que dispensa a nálise prévia do Estado e já cobre mais de 90% dos empreendimentos; cria novas dispensas de licenciamento, inclusive para dragagens em rios e hidrovias – um golpe direto no controle de impactos cumulativos; inclui um artigo sob medida para liberar, via LAE, a pavimentação da BR-319, obra cuja viabilidade ambiental é contestada há décadas e que, segundo estudos citados pelo Observatório do Clima, pode causar 8 bilhões de toneladas de emissões de CO₂ equivalente em 25 anos, quatro vezes a emissão anual bruta do Brasil. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi direta:
“Estamos votando o PL da Devastação parcelado em duas vezes”. PSOL-Rede e PSB foram as únicas bancadas a se opor ao texto.
Interesses poderosos por trás da destruição
A aprovação da LAE atende diretamente a petroleiras que buscam acelerar perfurações em áreas sensíveis como a Foz do Amazonas; empreiteiras de grandes hidrelétricas; setores do agro e da mineração, beneficiados pelo autolicenciamento de atividades como extração de areia, cascalho e até garimpo de diamantes – celebrado em plenário por bolsonaristas sob o grito de “deixa o garimpeiro trabalhar!”; governadores e políticos regionais interessados em pavimentar rodovias que servem de vetor de ocupação descontrolada da floresta.
É, na prática, um pacto entre velhos e novos desenvolvimentismos, unidos pela crença de que a Amazônia e outros biomas são obstáculos à “integração”, à “segurança nacional” e ao lucro.
Lula recua, o Congresso avança – e o meio ambiente perde
Especialistas alertam que a medida institucionaliza o descontrole ambiental, enfraquece o papel do Ibama e dos órgãos estaduais e abre brechas irreversíveis para danos cumulativos. A senadora Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, resumiu o que está em jogo:
“É lamentável assistir às sessões em que parlamentares expõem o enorme desserviço que prestam à sociedade. Esses votos tenebrosos contra a segurança, a saúde e o meio ambiente precisam ser respondidos nas urnas.”
O governo Lula, que deveria defender rigor técnico e responsabilidade ecológica, acaba associado à agenda da extrema direita no desmonte da proteção ambiental. E o Congresso, movido por interesses econômicos de curto prazo, avança sobre biomas já fragilizados – legalizando o que pesquisadores classificam como uma catástrofe anunciada.
Com a aprovação da LAE, o Brasil abandona qualquer pretensão de liderança climática. E o futuro da Amazônia – e do próprio país – fica ainda mais à mercê daqueles que veem a floresta como barreira, não como patrimônio.
