Foto: Cita/@vittiin_silva2006

Indígenas de ao menos 14 povos do Baixo Tapajós ocupam, desde o dia 22 de janeiro, as instalações do porto da multinacional Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, em protesto contra a dragagem do rio Tapajós e o avanço de medidas que, segundo o movimento, abrem caminho para a privatização da hidrovia e a transformação do rio em um corredor industrial a serviço do agronegócio.

A mobilização reúne povos indígenas, comunidades ribeirinhas, movimentos sociais e coletivos populares que denunciam a ausência de consulta livre, prévia e informada – direito garantido pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O edital de dragagem, publicado em dezembro de 2025, prevê intervenções no trecho entre Santarém e Itaituba, com cerca de 280 quilômetros, e investimento estimado em R$ 74,8 milhões, com recursos do Novo PAC.

Para os povos do território, a obra atende prioritariamente aos interesses de grandes empresas exportadoras de grãos.

“A dragagem permanente ameaça as margens, altera o curso das águas, coloca em risco as praias, a pesca e a saúde da população, com a possibilidade de ressuspensão de mercúrio e outros contaminantes já presentes nos sedimentos do rio”, alertou o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa sociopoliticamente os povos do Baixo Tapajós.

A escolha do porto da Cargill como local da ocupação tem forte caráter simbólico. A multinacional é apontada pelos manifestantes como uma das principais beneficiárias da dragagem, já que o aprofundamento do rio permitiria a navegação de embarcações maiores até o terminal graneleiro da empresa, ampliando o escoamento da soja produzida no Pará e no Mato Grosso para o mercado internacional. As comunidades também lembram que o porto foi construído sobre a antiga Praia de Vera Paz, onde existia um cemitério ancestral do povo Tapajó.

Em nota, a Cargill afirmou que não há ocupação dentro de suas instalações, mas confirmou a presença de manifestantes em frente à portaria de caminhões, o que impede a entrada e saída de veículos. A empresa declarou ainda que respeita o direito à manifestação e que o tema da dragagem não está sob sua ingerência.

Durante a ocupação, os povos do Baixo Tapajós divulgaram uma carta pública na qual defendem o rio como território sagrado e essencial à sobrevivência cultural, espiritual e alimentar das comunidades. O documento critica o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização (PND), autorizando concessões à iniciativa privada sem assegurar a consulta aos povos tradicionais.

“A dragagem e o derrocamento podem revolver toneladas de mercúrio e agrotóxicos no fundo do rio, envenenando a água e a população”, alertam as lideranças. Além disso, comunidades de Alter do Chão denunciam o risco de desaparecimento das praias de areia branca, afetadas pela erosão causada pelo tráfego intenso de barcaças.

No sétimo dia de mobilização, indígenas realizaram uma barqueata no rio Tapajós, em Alter do Chão, com rabetas e embarcações tradicionais, exibindo faixas com dizeres como “O Tapajós não é mercadoria” e “Revoga o decreto”. A manifestação reforçou a dimensão territorial e cultural da luta e ampliou sua visibilidade nacional.

As reivindicações incluem a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025; a suspensão do edital de dragagem nº 567/2025; o fim do garimpo ilegal; planos emergenciais de saúde para populações contaminadas por mercúrio; o arquivamento de processos e inquéritos contra lideranças indígenas; e a abertura de um canal permanente de diálogo com o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente.

Entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seções sindicais do ANDES-SN manifestaram solidariedade à ocupação.

“O Tapajós não pode ser tratado como infraestrutura logística ou mercadoria. É território indígena, espaço de vida, memória e relação coletiva”, afirmou a Apib, denunciando a violação da Convenção 169 da OIT.

Apesar da pressão social, a licitação avançou. Em 16 de janeiro, a Justiça Federal de Santarém negou pedido do Ministério Público Federal para suspender o certame. O MPF, no entanto, sustenta que a obra não possui licenciamento ambiental completo, como EIA/Rima, e que está amparada apenas em uma autorização emergencial da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas), válida até fevereiro de 2026, emitida apesar de recomendações contrárias do próprio órgão.

Durante reunião mediada pelo MPF, lideranças indígenas criticaram a postura do governo federal.

“Nós estamos aqui dispostos ao diálogo. Vocês não se comprometeram com nada até agora”, afirmou a liderança Auricelia Arapiun, cobrando a revogação do decreto e a suspensão da licitação.

Para os movimentos, o caso evidencia a contradição entre o discurso do governo brasileiro em fóruns internacionais, como a COP 30, e as práticas adotadas no território.

“Não é aceitável que recursos públicos sejam usados para atender interesses privados, violando direitos ancestrais e colocando em risco a integridade do rio Tapajós”, afirmam as organizações.

A ocupação da Cargill, nesse contexto, surge como um ato de defesa do território, do direito à consulta e da própria sobrevivência dos povos do Baixo Tapajós diante de um modelo de desenvolvimento que privilegia o lucro do agronegócio em detrimento da vida, da democracia e da Amazônia.

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