A repressão exercida pelo regime sobre quem protesta nas ruas da Nicarágua contra as políticas neoliberais brutais é uma das razões que levaram diversos movimentos sociais à condenação do regime do presidente Daniel Ortega e da vice-presidente Rosario Murillo.

A esquerda tem múltiplas razões para denunciar esse regime e as suas políticas. Para compreender isto, é necessário resumir os acontecimentos desde 1979.

Uma revolução autêntica em 1979

A 19 de julho de 1979, uma autêntica revolução popular triunfou na Nicarágua, pondo fim ao regime da dinastia ditatorial dos Somoza. A Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSNL) desempenhou um papel fundamental na vitória, graças à sua ação na luta armada, às suas iniciativas políticas e à sua capacidade de representar as aspirações do povo. No entanto, a FSLN jamais teria conseguido vencer a ditadura sem a mobilização extraordinária da maioria do povo nicaraguano. Sem a coragem e abnegação desse povo, a ditadura somozista, apoiada durante décadas por Washington, não poderia ter sido vencida definitivamente. O apoio de Cuba também teve um papel positivo.

A FSLN teve um papel fundamental na vitória de uma revolução popular em 1979

Nos anos seguintes à vitória, uma parte considerável das camadas populares viu melhoradas as suas condições de vida no que diz respeito à saúde, à educação, à habitação, ao direito de expressão e organização, aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras das cidades e dos campos. Os bancos foram nacionalizados, assim como uma série de empresas industriais e de agronegócio. Isto provocou um grande entusiasmo, tanto no interior como ao nível da solidariedade internacional, que foi realmente de grande monta. Dezenas de ativistas dos quatro cantos do mundo (principalmente da América Latina, da América do Norte e da Europa) rumaram à Nicarágua para oferecer a sua ajuda, para participar nas brigadas de trabalho voluntário, para contribuir na melhoria da saúde, da educação e da habitação, para impedir o isolamento da revolução.

No início dos anos 1980, o grande capital nicaraguense, as grandes sociedades privadas transnacionais presentes na América Central (agronegócio, extração mineira, etc.), o imperialismo norte-americano e os seus vassalos (como o regime do “socialista” Carlos Andrès Perez, da Venezuela, ou ditadores como o das Honduras) coligaram-se para tentar pôr fim àquela extraordinária experiência de libertação social e de recuperação da dignidade nacional. Procuravam também impedir o alastramento de uma revolução que, na década de 1990, podia ser muito contagiosa. De facto, a revolta social palpitava na região, em particular em El Salvador e na Guatemala, onde forças revolucionárias próximas dos sandinistas lutavam há décadas. E Cuba não hesitava em desafiar Washington e as classes dominantes da América Central, dando apoio à revolução centro-americana.

A contra

Os inimigos interiores e exteriores montaram a contra, um exército contra-revolucionário que visava derrubar o regime sandinista. Este exército adquiriu um enorme poder de fogo, conseguindo infligir duros golpes à revolução e arrastar o conflito até 1989. Washington financiou estas operações, enviou conselheiros e apresentou-a internacionalmente como um exército de libertação. Além disso, a armada norte-americana minou os portos, o que foi objeto de condenação em 1986 pelo Tribunal Internacional de Justiça de Haia¹. O Governo dos EUA limitou-se a anunciar que deixava de reconhecer competência àquele tribunal.

Washington financiou a entrada da contra

Apesar dos sucessos sociais e democráticos, a política seguida pela direção sandinista rapidamente deu sinais dos seus limites. A Reforma Agrária, tão aguardada por uma grande parte da população rural, foi levada a cabo de maneira insuficiente: o governo demorou muito a distribuir massivamente as terras e os títulos de propriedade a favor dos pequenos camponeses. A contra encontrou aí uma base social, numa população camponesa desiludida com as reticências sandinistas em organizar a redistribuição das terras. A maioria da população das zonas urbanas participava na revolução, enquanto nas zonas rurais a situação era muito mais contrastada. Os partidários entusiastas da revolução em curso eram aí muito menos numerosos.

“Direção: ordena”

É claro que os principais responsáveis da situação difícil em que se encontrava a sociedade nicaraguense eram o imperialismo norte-americano e as classes dominantes locais, que queriam proteger os seus privilégios e continuar a explorar o povo. Mas a orientação da direção sandinista também desempenhou um papel no fracasso da extensão, consolidação e aprofundamento da revolução. Entre outras responsabilidades da direção, encontramos a sua tendência autoritária, expressa no slogan que lançou: “Direção: ordena”. Isto queria dizer que as massas tinham de esperar que a direção sandinista lhes desse instruções para poderem passar à ação. Assim se reduziu a dinâmica de auto-organização do povo.

“O slogan dos dirigentes sandinistas ‘Direcção: ordena’ reduziu a dinâmica de auto-organização do povo.”

A forma adotada para conduzir a guerra também produziu efeitos inquietantes. A esquerda da FSLN (nomeadamente a revista Nicaragua Desde Adentro) criticou Humberto Ortega, comandante-em-chefe das forças armadas e irmão de Daniel Ortega, por ter desenvolvido um exército “clássico” no plano do armamento, dotando-o de tanques pesados, o que saía caro e não era apropriado para combater a contra, que utilizava métodos de guerrilha². O recrutamento obrigatório de jovens, a fim de reforçar o exército, também foi mal recebido por uma parte considerável da população.

Um plano de ajustamento estrutural sob o governo sandinista

A partir de 1988, a direção sandinista começou a aplicar um plano de ajustamento estrutural que agravou as condições de vida da maioria da população pobre, mas não afetou os ricos³. Este plano de ajustamento estrutural era muito parecido com os que são ditados pelo FMI e pelo Banco Mundial, duas entidades sob a influência de Washington e que tinham suspendido a assistência às autoridades sandinistas⁴. Esta política de ajustamento foi criticada por uma corrente no seio da FSLN, pois sobrecarregava os sectores populares com o esforço de ajustamento.

“Um plano de ajustamento, tal como uma kalachnikov, depende de quem o usa”

Lembro-me perfeitamente da resposta que nos deu em público Omar Cabezas⁵, comandante guerrilheiro, membro da assembleia sandinista, quando lhe perguntaram em 1989 como era possível que o governo sandinista aplicasse um plano de ajustamento estrutural semelhante aos do FMI. Ele respondeu, em suma, que um plano de ajustamento estrutural é como uma kalachnikov ou uma espingarda FAL, tudo depende de quem as usa… se forem revolucionários a usá-lo, tudo bem. É evidente que esta resposta não convence.

Manutenção do modelo extrativista com baixos salários

Na realidade, a direção sandinista fez muitas concessões ao patronato, sobretudo ao nível dos salários, que continuam muito baixos. O argumento utilizado para justificar esta política foi que a Nicarágua tinha de exportar ao máximo para o mercado mundial e, para continuar competitiva, tinha de comprimir os salários. Poucas medidas foram tomadas para sair progressivamente do modelo extrativista exportador de baixos custos. Para romper com esse modelo estritamente dependente da competitividade no mercado mundial, seria preciso ir contra os interesses capitalistas que continuam a dominar o sector extrativista exportador. Teria sido preferível reforçar os pequenos e médios produtores, aprovisionando o mercado interno.

“Teria sido preferível reforçar os pequenos e médios produtores, aprovisionando o mercado interno”

Em 1989, o governo FSLN chegou a um acordo com a contra, para pôr fim às hostilidades, o que evidentemente era uma coisa boa. Isto foi apresentado como uma vitória da estratégia de sobrevivência. Mas de facto era uma vitória de Pirro. Convicta da vitória, a direção sandinista convocou eleições gerais para abril de 1990. O resultado das eleições deixou a direção sandinista esstupefacta e em pânico: a direita saiu vitoriosa, depois de anunciar ao povo que se a FSLN vencesse as eleições, as hostilidades armadas recomeçariam. A maioria do povo queria evitar o regresso de um banho de sangue⁶ e votou sem qualquer entusiasmo na direita. Esperava alcançar o fim definitivo da guerra. Alguns sectores populares também estavam desiludidos com as políticas levadas a cabo pelo governo FSLN nas zonas rurais (reforma agrária insuficiente) e nas zonas urbanas (efeitos negativos da austeridade imposta pelo plano de ajustamento estrutural introduzido em 1998), apesar de as organizações sandinistas gozarem ainda de grande simpatia junto de uma parte importante da juventude, da classe operária, dos funcionários públicos e duma parte significativa dos trabalhadores rurais.

A direção sandinista, que esperava obter 70% dos votos nas eleições de abril de 1990, ficou pasmada, pois não se tinha dado conta do estado de espírito duma grande parte da população. Isto demonstra a distância que se tinha aberto entre a direcção, que tinha adquirido o hábito de lançar ordens, e a maioria do povo.

A orientação da direção sandinista era principalmente determinada por Daniel Ortega e pelo seu irmão Humberto.

A piñata

Depois da vitória da direita, uma grande parte dos bens imobiliários que tinham sido expropriados depois da vitória de 1979 foi repartida entre os principais dirigentes sandinistas, que por conseguinte enriqueceram bastante. Uma parte dos dirigentes participou neste processo, que ficou conhecido na Nicarágua como a piñata. Os dirigentes sandinistas que organizaram a piñata justificaram-na com a necessidade de assegurar um património em favor da FSLN, face a um novo governo que podia confiscar os bens do partido. Segundo eles, mais valia atribuir bens sob a forma de propriedade privada a pessoas de confiança como eles. Na prática, uma grande parte dos dirigentes transformou-se em novos-ricos e a sua mentalidade mudou.

O exército sandinista depois da derrota eleitoral de abril de 1990

A direção sandinista, sob a batuta de Daniel e Humberto Ortega, negociou a transição com o novo governo de Violetta Chamorro. Humberto permaneceu comandante-em-chefe do exército, que foi seriamente reduzido. Uma parte do sector mais à esquerda do exército foi descartada, nomeadamente sob o pretexto de ter fornecido mísseis à Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), que nessa época continuava a tentar provocar uma insurreição em El Salvador. As autoridades soviéticas, no quadro da aproximação entre os presidentes M. Gorbatchev⁷ e G. Bush⁸, tinha denunciado o facto de os mísseis SAM 7 e SAM 14 entregues pela URSS⁹ aos sandinistas terem passado para as mãos da FMLN e servirem para abater os helicópteros das forças armadas norte-americanas estacionadas em El Salvador¹⁰. Quatro oficiais sandinistas foram presos por ordem de Humberto Ortega, com a seguinte justificação: “Este pequeno grupo de oficiais, cegos de paixão política e guiados por argumentos extremistas, atentaram contra a honra militar e a lealdade da Instituição e do Comando militares, o que equivale a atentar contra os interesses sagrados, patrióticos e revolucionários da Nicarágua”¹¹.

Isto provocou críticas muito fortes da parte da Frente Nacional dos Trabalhadores (que agrupava as organizações sindicais sandinistas), da Juventude Sandinista e de uma série de militantes da FSLN. Para mais, um sector de esquerda da FSLN reprovou que Humberto Ortega optasse por permanecer na chefia do exército sob uma presidência de direita, em vez entregar a direcção do exército ao seu braço direito, também ele membro da FSLN, e participar na oposição política ao novo governo.

A FSLN e o governo de Violetta Chamorro

Alguns meses após o início do mandato da presidente Violetta Chamorro, alastrou por todo o país um movimento massivo de protesto, em julho de 1990. Manágua e outras cidades encheram-se de barricadas e os sindicatos decretaram uma greve geral. Isto viria a dar num compromisso com o governo de Violetta Chamorro, que recuou com certas medidas, mas a paragem do movimento decretada pela direcção da FSLN provocou um certo descontentamento nas bases sandinistas. A seguir, a direcção da FSLN foi fazendo sucessivas concessões a Chamorro, aceitando o desmantelamento do sector bancário público, a redução do sector público na agricultura e na indústria, o abandono do monopólio do Estado sobre o comércio externo. Chamorro também depurou a Polícia e readmitiu os ex-contras. É esta polícia que encontramos na primeira linha da repressão aos protestos sociais em 2018, ao lado de milícias paramilitares de que falaremos mais à frente. Chamorro não atacou diretamente o exército, no quadro do pacto de coexistência com a direção da FSLN. Os sandinistas, na oposição, comprometeram-se a colaborar no desarmamento da população.

Em julho de 1990, Manágua e outras cidades encheram-se de barricadas e os sindicatos decretaram uma greve geral

Os seis primeiros meses de 1991 traduziram-se numa radicalização da direção da FSLN, em parte sob pressão dos dirigentes das organizações sociais sandinistas e da autoatividade das massas que queriam defender as conquistas da revolução. É admirável o nível de autoatividade das massas populares, que insistem em resistir e adotam variadas formas de luta: ocupação das terras, ocupação de empresas, relançamento da produção sob controlo dos trabalhadores, lutas gerais (greves, marchas, barricadas), levando a acção a diversos sectores. Os jovens desempenham um papel muito dinâmico.

Indo em sentido contrário, uma parte dos dirigentes sandinistas (não os membros da direcção nacional mas sobretudo os antigos ministros sandinistas, como Alejandro Martinez-Cuenca) falava abertamente da necessidade de um “co-governo”, uma espécie de apoio externo condicional ao governo de Violetta Chamorro, e apoiava a política ditada pelo Fundo Monetário Internacional, que aliás coincidia em parte com a política executada pelo governo sandinista a partir de 1988¹².

O primeiro congresso da FSLN, julho de 1991

Por ocasião do primeiro congresso da FSLN, que decorreu em julho de 1991, foi possível constatar que apesar de tudo a FSLN continuava a dar provas duma grande vitalidade; a direção apresentou um documento em que fazia uma autocrítica a propósito das insuficiências da política agrária nos anos 1980 e da verticalidade do seu funcionamento¹³. Sinal desta radicalização: para protestar contra as reformas neoliberais e a ofensiva de direita, o grupo parlamentar sandinista abandonou o parlamento por prazo indeterminado.

A seguir assistir-se-ia a uma viragem à direita, conduzida por Daniel Ortega, preparando as eleições de 1996.

A viragem à direita de Daniel Ortega em 1996

No decurso da campanha eleitoral de 1996, Daniel Ortega não se poupa a esforços para estender a mão à grande burguesia, dando a entender uma conversão em favor das bem-aventuranças da economia de mercado e moderando o seu discurso a respeito de Washington. O candidato da direita Arnoldo Alemán ganhou as eleições com 51% dos votos, enquanto Daniel Ortega colheu 38% dos sufrágios. Sergio Ramirez, ex-membro da direção nacional que tinha rompido com a FSLN para lançar o Movimento de Renovação Sandinista, apenas obteve 0,44% dos votos.

Segundo Monica Baltodano, ex-militante da FSLN¹⁴: “Os confrontos no seio da Frente Sandinista entre 1993 e 1995 [que levou nomeadamente à criação do Movimento de Renovação Sandinista, ET] persuadiu Ortega e o seu círculo próximo da importância de controlar o aparelho partidário. Isto foi concretizado mais precisamente no congresso da Frente em 1998, onde começaram a diluir-se totalmente os restos da Direção Nacional, da Assembleia Sandinista e do Congresso da Frente: foram substituídos por uma assembleia na qual participavam principalmente os dirigentes das organizações populares fiéis a Ortega. Pouco a pouco, mesmo essa assembleia deixou de reunir. Nesse momento deu-se uma rutura importante. Tinha-se tornado evidente que Ortega se afastava cada vez mais das posições de esquerda e centrava a sua estratégia no reforço do seu próprio poder. Punha a tónica no poder pelo poder.

Logo à partida, para aumentar o seu poder, deu início a uma série de alianças. A primeira, com o presidente Arnoldo Alemán, redundou nas reformas constitucionais de 1999-2000. A proposta central da aliança com Alemán consistia em reduzir a 35% a percentagem necessária para ganhar as eleições, repartir entre os dois partidos os cargos de todas as instituições do Estado e garantir a segurança das propriedades e das empresas pessoais dos dirigentes da FSLN. Em troca, Ortega garantiu a Alemán a “governabilidade”: as greves e as lutas reivindicativas acabaram. A Frente Sandinista deixou de se opor às políticas neoliberais. As organizações cujos principais dirigentes se tornaram deputados nos anos seguintes ou foram integrados nas estruturas do círculo de poder de Ortega deixaram de resistir e de lutar.¹⁵

Em suma, no final do seu mandato Arnoldo Alemán fez um pacto com Daniel Ortega, a fim de introduzir nas instituições mais representantes que lhes fossem fiéis daí em diante. Resultado: reforçaram a sua presença em instituições como o Conselho Eleitoral, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal.

Daniel Ortega perdeu as eleições presidenciais de 2001, com 42% dos sufrágios, contra Enrique Bolaños, ex-vice-presidente de Arnoldo Alemán, que obteve 56% dos votos.

Daniel Ortega faz um pacto com Arnoldo Alemán, um dos principais líderes da direita

O pacto Alemán-Ortega foi ativado quando Enrique Bolaños, eleito presidente, decidiu atacar o seu ex-colega Alemán, acusando-o de atos de corrupção e apelando para uma pena de prisão de 20 anos. Em 2003, Daniel Ortega manda intervir os homens que colocou no aparelho judicial, a fim de proporcionar a Alemán um regime de favor, permitindo-lhe cumprir pena no domicílio.

Mais tarde, em 2009, dois anos após ter sido eleito presidente da Nicarágua, Daniel Ortega iria defender a decisão do Supremo Tribunal de abreviar a pena de Alemán, que voltou a ter completa liberdade de movimentos. Alguns dias mais tarde, em contrapartida, o grupo parlamentar do Partido Liberal dirigido por Alemán ofereceu os seus votos para a eleição de um sandinista à cabeça da Assembleia Nacional.

Em 2005, Daniel Ortega aproxima-se do cardeal ultraconservador Miguel Obando y Bravo: conversão ao catolicismo e casamento pela Igreja

Daniel Ortega ganhou em 2007 as eleições presidenciais, oferecendo garantias a uma série de inimigos do sandinismo. Conseguiu obter o favor do cardeal Miguel Obando y Bravo, que o combatera muito duramente, tal como combatera a revolução sandinista ao longo das décadas de 1980 e 1990, ao ponto de apoiar quase abertamente a contra. Para melhorar a relação com o cardeal reacionário, Daniel Ortega apresentou desculpas pelo tratamento infligido à Igreja durante o processo revolucionário. Converteu-se ao catolicismo e pediu a Obando y Bravo que oficiasse o casamento com a sua companheira Rosario Murillo em setembro de 2005¹⁶.

Em 2006 Daniel Ortega deu o seu apoio a uma lei ultrarreacionária que proibia totalmente o aborto

Em 2006 Daniel Ortega defende a proibição total do aborto

Em 2006, alguns meses antes das eleições, o grupo parlamentar da FSLN, conduzido por Daniel Ortega, apoiou uma lei ultrarreaccionária que proibia totalmente o aborto, incluindo os casos de perigo para a saúde ou para a vida da mulher grávida, bem como nos casos de violação. Esta legislação entrou em vigor com o novo Código Penal, em julho de 2008, sob a presidência de Daniel Ortega. Até então, o aborto “terapêutico” (em caso de perigo para a saúde da mulher grávida ou em caso de gravidez em consequência de violação) era autorizado no país desde 1837¹⁷.

A segunda parte deste artigo versará sobre o período inaugurado pela eleição de Daniel Ortega como presidente da Nicarágua, em outubro de 2006.

O autor esteve uma dúzia de vezes na Nicarágua e no resto da América Central entre 1984 e 1992. Participou na organização de brigadas de trabalho voluntário de sindicalistas e doutros militantes da solidariedade internacional que partiram da Bélgica para a Nicarágua durante os anos 1985-1989. Foi um dos animadores das FGTBistes para a Nicarágua. Encontrou-se com diversos membros da direcção sandinista: Tomas Borge, Henry Ruiz, Luis Carrión, Victor Tirado Lopez durante o período 1984-1992. Esteve em contacto com o ATC, organização sandinista de trabalhadores agrícolas. Foi convidado para o primeiro congresso da FSLN em julho de 1991 e para o 3º Fórum de São Paulo, que decorreu em Manágua em julho de 1993. No International Institute for Research and Education d’Amsterdam deu aulas de formação, na década de 1980, sobre a estratégia revolucionária da FSLN, antes da tomada do poder no período pós-1979.

O autor agradece a Nathan Legrand a sua releitura e ajuda na busca de documentos. Agradece a Claude Quémar e a Brigitte Ponet pelas suas releituras.

Tradução: Rui Viana Pereira, publicado originalmente em Comité para a Abolição das Dívidas Ilegítimas. Aplicação do acordo ortográfico de esquerda.net.

Notas

¹ Monique Chemillier-Gendreau, “Comment la Cour de La Haye a condamné les États-Unis pour leurs actions en Amérique centrale”, Le Monde diplomatique, agosto-1986: https://www.monde-diplomatique.fr/1986/08/CHEMILLIER_GENDREAU/39416

² Ver Inprecor número 328, abril-1991.

³ Ver a revista nicaraguana Envio, agosto-1988, da qual alguns extractos foram publicados pela revista Inprecor, n.° 273, outubro-1988, sob o título “Nicaragua: Traitement de choc”.

⁴ Ver Éric Toussaint, Banque mondiale, le coup d’Etat permanent, cap. 5, p. 68-69.

⁵ Para informações sobre Omar Cabezas: https://es.wikipedia.org/wiki/Omar_Cabezas

⁶ A seguinte comparação permite fazer uma ideia das perdas em vidas humanas durante a luta contra a contra: se extrapolarmos as perdas em proporção da população dos EUA, elas representariam 2 milhões de mortos.

⁷ Mikhaïl Gorbatchev, n. 1931, dirigiu a URSS entre 1985 e 1991.

⁸ George Bush, n. 1924, foi o 41º presidente dos EUA por um único mandato, de janeiro-1989 a janeiro-1993. É o pai de George W. Bush, n. 1946, que foi o 43º presidente dos EUA, exercendo funções de janeiro-2001 a janeiro-2009.

⁹ Em 1990 a URSS ainda existia, sob a direcção de Mikhaïl Gorbatchev. Atravessou um processo de disrupção entre março de 1990 e dezembro de 1991, dando lugar à Federação da Rússia, à Lituânia, à Letónia, à Estónia, à Ucrânia, à Bielorrússia, à Moldávia, ao Cazaquistão, ao Quirguistão, ao Usbequistão, ao Tajiquistão, ao Turcomenistão, ao Azerbaijão, à Arménia e à Geórgia.

¹⁰ Ver Éric Toussaint, “Le dilemme de l’armée sandiniste”, Inprecor n° 328, 12-04-1991.

¹¹ Citado em Éric Toussaint, “Le dilemme de l’armée sandiniste”, Inprecor n° 328, 12-04-1991.

¹² Ver Éric Toussaint, “Front ou parti: que choisir?”, Inprecor, n° 329, 26-04-1991.

¹³ Ver Éric Toussaint, “Renouvellement du Front sandiniste”, Inprecor, n° 337, 27-09-1991.

¹⁴ Mónica Baltodano (“Isabel 104” na clandestinidade), uma das dirigentes da insurreição urbana de junho-1979 em Manágua, comandante guerrilheira, ex-membro da direção nacional e ex-deputada da FSLN. Nos congressos da FSLN, em 1994 e 1998, Mónica Baltodano animou a tendência Izquierda Democratica, que se opunha àqueles e àquelas que iriam fundar o Movimento Renovador Sandinista (MRS), dirigido por Sergio Ramirez, que foi vice-presidente da Nicarágua de 1985 a 1990, ao lado de Daniel Ortega. Mónica Baltodano apoiava então Daniel Ortega para o cargo de secretário-geral da FSLN (contra Henry Ruíz, em 1994), convencida pelo seu “discurso de esquerda”. Mónica Baltodano abandonou a FSLN em 1998, no momento do pacto Ortega-Alemán. Participou, em 2005, com o ex-comandante Henry Ruiz, na fundação do Movimiento por el Rescate del Sandinismo (MpRS, Movimento para a Recuperação do Sandinismo). Ver: Mónica Baltodano, “El movimiento por el rescate del sandinismo”, in Rebelión, 20-06-2006. Continua activa na luta política na Nicarágua. Ver: http://www.resumenlatinoamericano.org/2018/07/15/nicaragua-entrevista-a-la-comandante-sandinista-monica-baltodano/

¹⁵ Monica Baltodano, “Qu’est-ce que ce régime? Quelles ont été les mutations le FSLN pour arriver à ce qu’il est aujourd’hui?”, Inprecor n° 651/652, maio-junho-2018.

¹⁶ Ver a interessante notícia necrológica publicada a 4-06-2018 no portal oficial da Igreja Católica: Centro Católico dos meios de comunicação Cath-Info, “Nicaragua: décès du cardinal Miguel Obando Bravo à l’âge de 92 ans”.

¹⁷ Ver Amnesty International, Interdiction totale de l’avortement au Nicaragua. La santé et la vie des femmes en danger, les professionnels de la santé passibles de sanctions pénales, 2009. No continente americano, além da Nicarágua, quatro países proíbem totalmente a prática do aborto: El Salvador, Suriname, Haiti e República Dominicana. Três países autorizam o aborto sem restrições: Cuba, Uruguai e Guiana. Fonte: https://www.courrierinternational.com/article/societe-seuls-trois-pays-autorisent-lavortement-sans-condition-en-amerique-latine