A ruptura encabeçada pelos chamados parlamentares radicais tem uma importância significativa, histórica. É certo que novas levas de simpatizantes, amigos e militantes deixarão o PT, sobretudo quadros médios e militantes, não tanto parlamentares e menos ainda cargos executivos. A crise da esquerda petista, por exemplo, é gritante. A ausência de discurso é total, porque já ninguém pode realmente acreditar na possibilidade de se resgatar o PT, ao mesmo tempo em que o discurso em defesa do socialismo no interior do partido se mostra cada dia mais vazio, já que não tem nada que ver com o que faz todos os dias o governo federal petista. O entusiasmo com o qual Lula e o governo brasileiro foram recebidos pela Internacional Socialista, dirigida pela velha social-democracia europeia, hoje convertida em agente do capital imperialista europeu, durante seu congresso realizado em outubro em SP, foi mais do que demonstrativo do real significado do New PT.

O peso da ruptura

Está aberta uma nova situação no país, ou pelo menos na esquerda brasileira. A ruptura atinge setores da sociedade que acompanham a política, percebem a discordam da mudança do PT. Uma parcela das massas com consciência reformista começa a romper ao perceber justamente o governo Lula como um governo de contrarreformas. Tal fato, como veremos logo adiante, tem muita importância para a orientação que devemos seguir.

Considerando as parcelas mais ativas da classe trabalhadora podemos dizer que são milhares os que se afastam do petismo. O desafio de aglutiná-los começa já. Mais uma razão para que a expulsão dos parlamentares tenha se transformado no momento decisivo na ruptura com o PT, a ponte de qualidade capaz de marcar um antes e um depois da expulsão na história desse partido que foi o maior partido de esquerda da América Latina e que se converteu em seu contrário. O processo de ruptura no PT aprofundou crises no PSTU e mesmo no PSB, no qual setores socialistas começam a discutir a necessidade de um novo partido.

Como dizíamos nas notas do MES de dezembro de 2003, resumindo, três questões interligadas se destacam, não necessariamente nessa ordem, para marcar a importância da ruptura encabeçada pelos parlamentares:

1.  O peso próprio dos parlamentares (Luciana Genro, Babá e João Fontes são expressões de massas em seus estados e conhecidos e respeitados em todo o país, enquanto a senadora Heloísa, além do peso de massas qualitativo em seu estado – que lhe colocava como favorita na disputa da prefeitura de Maceió –, tem uma representatividade que dialoga com parcelas de massas em todo o país);
2.  Foram acompanhados por representativos intelectuais da tradição de esquerda – que antecipam, tal como as folhas das árvores – a direção dos ventos das lutas sociais e da organização da esquerda socialista;
3.  O ano que terminou forneceu um lastro social fundamental aos movimentos dos chamados radicais não apenas porque ocorreu um descontentamento genérico com o governo por parte dos servidores públicos, mas porque os servidores realizaram uma poderosa greve nacional. Então, essa ruptura tem um lastro social organizado na base do funcionalismo público. Inúmeros sindicalistas, dirigentes da greve nacional da previdência – a mais forte da história do movimento – assumiram a ruptura com o PT e articulam uma alternativa política.

Entramos num novo ciclo longo

Entramos num longo ciclo longo de reagrupamento e reorganização da esquerda socialista e do movimento dos trabalhadores, cujo desafio estratégico é a construção de um bloco social e político anticapitalista e anti-imperialista e um novo partido capaz de traduzir a experiência das classes trabalhadoras em suas lutas, apoiá-las, incentivá-las, sempre tratando de desenhar um programa de emergência capaz de enfrentar a terrível crise social, a terrível situação do povo pobre. Esta estratégia passa hoje por construir uma oposição de esquerda ao governo Lula com intervenção nas lutas, com participação eleitoral e com um projeto econômico alternativo para o país e uma proposta de poder dos de baixo para implementá-la.

A construção de uma nova alternativa partidária é um processo. Um novo partido, socialista e anticapitalista com influência de massas não se decreta, nem se constrói do dia para a noite. Ao mesmo tempo é preciso evitar um erro tão ou mais grave: diluir a necessidade da construção de uma alternativa política, um novo partido dos trabalhadores que seja uma superação do PT. É preciso, portanto, uma ampla discussão entre os que romperam com o PT agora e os que já haviam rompido antes, para pôr de pé uma nova ferramenta. Uma discussão paciente, que respeite as diversidades de consciências e experiências e que busque os pontos comuns para alavancar um movimento por uma nova alternativa. Em nossa opinião esta nova alternativa precisa ser um partido porque este é o instrumento daqueles que lutam pelo poder político. E uma nova alternativa tem que ter como horizonte a luta pelo poder dos de baixo, conta a dominação dos capitalistas.

Somos conscientes de que não é um desafio fácil. Mais adiante abordamos algumas de nossas maiores dificuldades. E o apoio dado a Lula e ao governo por amplas parcelas do povo num certo sentido não é mais complicada. O governo segue apoiado, como muitos governos burgueses o foram, mas mesmo seus discursos populistas, mesmo a habilidade e o carisma pessoal de Lula não conseguem deter a erosão de uma parte da histórica base social do PT. Os funcionários públicos foram os mais significativos, mas o distanciamento atinge mais setores, como refletem os ecologistas descontentes com a liberação dos transgênicos (o desligamento de Gabeira foi parte disso) ou os familiares dos desaparecidos políticos quando veem a capitulação do governo diante dos crimes dos governos do regime militar ou ainda como Luís Eduardo Soares, ex-secretário de segurança, cuja demissão, motivada pelas pressões no Ministério da Justiça pela continuidade da política de segurança do governo anterior, levou a seu desligamento do partido.

Mais importante ainda é o descontentamento geral que a continuidade do arrocho salarial, do desemprego, da vida cada vez mais difícil vai provocando em milhões de trabalhadores. O apoio dado ao governo pela maioria do povo, portanto, não impede a existência de um espaço social à esquerda. Este espaço já existe hoje e pode se ampliar. O PT é um partido de costas para o futuro.

Algumas dificuldades – a necessidade de enfrentar o ceticismo

Assinalar este contexto e olhar a construção do novo partido nesta perspectiva geral não é sinônimo de diluição das dificuldades que temos pela frente. Elas são muitas e de vários tipos. No momento, basicamente duas nos parecem as maiores: primeiro, o ceticismo geral de parcelas do povo que, ao perderem a confiança no PT, perdem a confiança na política e na esquerda em geral. Trata-se apesar de tudo de uma dificuldade superável. Embora sejamos também atingidos pelo descrédito de parcelas do povo, há no Brasil uma razoável força de consciência associativa e uma importante movimentação das classes subjugadas pelo capitalismo para que possamos forjar nossas forças na construção e no interior destas lutas e experiências.

Parte do mesmo processo, só que com características mais graves por sua natureza menos dinâmica, é o ceticismo daquelas parcelas da superestrutura política de esquerda que ajudaram a construir o PT ou acompanharam sua experiência. Então, os reflexos da experiência com o PT deslegitimando as ideias socialistas na consciência de uma parcela do povo atingem também a superestrutura. Um fenômeno que, guardadas as devidas proporções e diferenças, lembro o desânimo representado em parcelas da esquerda quando caiu o muro de Berlim, quando desmoronou o chamado socialismo real, ou o socialismo realmente inexistente. Os sucessos ou insucessos de partidos e agrupamentos que atuaram por fora do PT ao longo destes anos também trabalham no mesmo sentido. Para todos acaba pesando o desânimo com o PT somado aos dez anos de ofensiva do neoliberalismo.

Um segundo problema é nossa capacidade de organização, a debilidade das correntes envolvidas na ruptura/reorganização. Nenhuma das correntes organizadas que decidiram romper ou que estão trabalhando por um novo projeto tem uma sólida estrutura nacional de quadros. A ausência destas estruturas logicamente não pode ser suprida por parlamentares – por mais populares, talentosos e esforçados que sejam, nem por intelectuais, por mais importantes que sejam suas contribuições. Assim, a debilidade das forças em questão impede a ocupação plena do espaço existente, em nossa opinião considerável, o que às vezes induz a conclusões equivocadas de que o espaço é pequeno, completando o ciclo vicioso, realimentando o ceticismo, a sensação de que não se pode fazer nada ou de que temos que partir do zero, de que praticamente não há acumulação teórica, política ou organizativa que se possa aproveitar. O crescimento de cada uma das correntes consideradas isoladamente tem sido também um fato evidente, mas nenhum crescimento deste tipo é capaz de resolver esta lacuna, esta ausência de uma força organizada nacional sem um trabalho unificado, num espírito de partido, onde as tendências, subtendências, grupos, etc., encontrem um marco comum de atuação. Onde os militantes sem tendência tenham espaço e capacidade real de intervenção. Este é o desafio. Única forma de ir resolvendo a contradição entre o espaço existente e nossas forças para organizar a influência do movimento por uma alternativa. Único caminho para evitar a dispersão.

Tal desafio de trabalho unificado é uma necessidade não apenas para ocupar os espaços que se abrem para um projeto a esquerda do PT. Trata-se de uma resposta correta ao processo de reagrupamento em curso na esquerda brasileira. Um processo que tem dois trilhos, dois pontos nos quais se estrutura a possibilidade de convergência: o primeiro, a rejeição ao social-liberalismo do governo petista; o segundo, a compreensão da natureza democrática, aberta, ampla, do movimento por um novo partido, o que se materializa no direito de existência de tendências, entre outras medidas. O PSTU, por exemplo, faz parte do acordo em relação ao primeiro ponto. Recusou-se, porém, em relação ao segundo, optando por seguir seu caminho em faixa própria, centrado na autoconstrução. Pelo menos por enquanto.

Relação classe-vanguarda e partido

A situação atual exige uma discussão sobre a relação dialética entre classe/movimento/vanguarda e partido. O PT se construiu defendendo reformas progressivas. Sempre sustentamos que uma parte importante delas eram inviáveis nos marcos do capitalismo. O governo petista não deixa de ser uma confirmação pela negativa desta inviabilidade. Afinal, para serem aceitos pelos capitalistas, ao invés de lutar pelas reformas antes defendidas – e se bater de frente com o sistema – resolveram aplicar as políticas dos capitalistas, em verdade as chamadas contrarreformas.

Assim, a experiência com o governo Lula tem levado a ruptura de parcelas de massas da classe trabalhadora cujo avanço de consciência atingiu no máximo a necessidade de reformas, de melhorias no nível de vida do povo sem se pôr a necessidade e a inevitabilidade da mobilização de massas para impor estas medidas via uma guerra sem quartel contra a classe dominante que pacificamente não abrira mão de seus privilégios. Tal ruptura de massas logicamente encontra representação na superestrutura e na vanguarda. Setores de massas com esta consciência refletem a evolução da luta de classes no Brasil e de sua vanguarda. Constatado este processo vale uma definição: esta consciência favorável à defesa de reformas, de aumentos salariais, de combate à corrupção, aos privilégios, de medidas de soberania nacional, de distribuição de renda, etc., é enormemente progressiva. E partes importantes destes setores romperam e estão rompendo com o PT. O real componente de massas da ruptura petista tem esta característica.

As bandeiras históricas do PT, patrimônio da esquerda em geral, como a luta contra o FMI, contra a ALCA, por melhores salários e condições de trabalho, contra os bancos, em defesa da reforma agraria, entre tantas outras, são constituintes do nível de consciência destes setores. E tais bandeiras apenas podem realizar-se enfrentando o sistema. Por isso não temos um nível de consciência estático, mas em movimento, com possibilidades de saltos em sua compreensão da necessidade de um enfrentamento contra o capital e seus representantes políticos e militares.

Os trabalhadores mais conscientes da necessidade destas bandeiras para garantir uma melhoria de suas vidas são a base social deste novo projeto. E eles são muitos. No momento em que o PT assumiu o social-liberalismo, a construção de uma esquerda socialista ganhou peso. As necessidades concretas empurram neste sentido, assim como as forças sociais que de uma forma ou de outra tratam de encontrar sua representação política própria. Um novo partido, portanto, responde a uma necessidade social, não as elaborações deste ou daquele intelectual, grupo político ou reformador social.

Não ter uma política para canalizar este setor significa renunciar a ter uma política para influenciar o movimento de massas. O movimento por um novo partido tem a obrigação de representá-los se não quer simplesmente expressar uma vanguarda com posições revolucionárias e uma ínfima minoria dos trabalhadores, tão reduzida numericamente que termine resultando num movimento sem laços sociais fortes e acabe no sectarismo pragmático.

Buscar representar os setores cuja consciência não ultrapassou o estágio da consciência reformista – e não apenas os mais avançados, com consciência revolucionária – porém, em nossa posição, não significa acomodar o movimento por um novo partido ao nível de consciência destes setores de massas e não apresentar uma política capaz de fazer esta consciência se desenvolver. A ponte para o avanço destas parcelas das massas se encontra precisamente numa plataforma com reivindicações de emergência anticapitalista e no chamado a mobilização pelas mesmas como única saída para os problemas dos trabalhadores. Encontra-se numa plataforma que se defina claramente em oposição de esquerda ao governo Lula.

No começo da construção desta ponte entre a consciência das massas e a necessidade da luta pelo poder da classe trabalhadora, o texto do 19 de janeiro é fundamental. Por isso o movimento por um novo partido começa com uma sólida base política

A estratégia do MES

Ao impulsionarem a construção de um movimento por um novo partido, setores revolucionários da esquerda petista, entre os quais se localizava nossa corrente, colheram como resultado um papel novo e relevante no cenário nacional no desenvolvimento da organização política dos trabalhadores em geral e do movimento socialista brasileiro em particular. A responsabilidade é ainda maior quando se sabe que o processo de reagrupamento em curso no Brasil tem repercussões em realinhamento da esquerda na América Latina e Europa.

Sabendo que o movimento pelo novo partido está apenas dando seus primeiros passos, enfrentando inúmeras debilidades e poderosos inimigos – em primeiro lugar o governo, que não quer o desenvolvimento do novo partido – o MES como corrente política tem uma definição estratégica clara: apostar todas as energias de nossa corrente na construção do movimento por um novo partido. Tal partido não é um passo tático para a construção no futuro de outro partido a partir da acumulação de forças de nossa corrente isoladamente considerada ou em fusão com outras devemos e queremos construir o MES e inclusive avançar em unidades orgânicas com outras correntes envolvidas neste projeto comum que tenham afinidades superiores conosco e vice-versa. Afinal, as correntes, as tendências, apenas devem existir separadamente se sua existência se justifica por razões políticas muito claras.

Nossa construção como corrente, como já dissemos, esta subordinada às necessidades do novo partido. Esta será a prioridade de nossos quadros. Construirmos o MES para construir o partido. Nossa prioridade é captar para o novo partido. Garantir o jornal do novo partido, o funcionamento de suas direções e de seus núcleos. O MES existe para isso, para desenvolver o movimento pelo novo partido. E nossa estratégia é a construção deste movimento como um partido revolucionário com influência de massas, instrumento necessário para dirigir uma revolução socialista triunfante no Brasil e que seja parte da revolução latino-americana e mundial. Não escondemos esta estratégia e estamos convencidos de que a derrota do projeto do novo partido seria uma derrota que retardaria esta estratégia por décadas. Assim a responsabilidade dos empenhados neste projeto é imensa.

Somos conscientes também de que o movimento por um novo partido ainda não é revolucionário. Confiamos, porém, na dinâmica da luta, no aprendizado da classe e de sua vanguarda. A dinâmica da luta de classes será cada vez mais anticapitalista, com lógicas repercussões num movimento anticapitalista, ponto de confluência de revolucionários de distintas tradições, que não alberga no seu interior nenhum aparelho burocrático de privilegiados ligados à defesa do regime. Teremos assim um partido que não pode ser reduzido a uma definição de partido centrista precisamente porque será um movimento inacabado, em formação, não um partido. Será um movimento progressivo em forma de partido assim que consiga a legalidade. Tampouco será uma frente porque, felizmente, sua constituição tende a ir muito além do que uma soma de agrupamento.

Na construção deste movimento não renunciamos à defesa de um programa revolucionário. Mas quando há possibilidade de se vincular com o movimento de massas aprendemos com Marx que as ações valem mais do que os programas. Em nosso caso concreto, entretanto, não se pode ir nem tanto ao céu nem tanto a terra. O movimento pelo novo partido não tem influência de massas. Mas pode ter. A questão posta para os revolucionários é a seguinte: colocar como eixo de sua intervenção neste movimento as definições programáticas e a concepção revolucionária de partido de combate centralizado ou integrar a defesa destas bandeiras no interior de um processo mais amplo, aberto, respeitando as diferenças e apostando no desenvolvimento de um movimento unitário a partir de pontos de consenso, de medidas anticapitalistas emergenciais, tratando de consolidar estas medidas como patrimônio do movimento e o método da mobilização como eixo ordenador da intervenção. Nós claramente fazemos a segunda opção.

Neste marco vamos fraternalmente debater nossas posições, nossas concepções marxistas revolucionárias que justificam nossa existência como corrente organizada no interior da unidade mais geral pelo novo partido. Apenas assim será possível construir um partido revolucionário com influência de massas. O PSTU, por exemplo, é o extremo da primeira opção, a tal ponto que atualmente tem com eixo criticar o movimento tal como existe em seu atual estágio de desenvolvimento.

E para desenvolver o movimento é fundamental buscar os pontos de acordo. A plataforma do dia 19 de janeiro foi fundamental neste sentido.

O triunfo do texto votado no dia 19 de janeiro – Construamos a oposição ao governo Lula

Os pontos programáticos do movimento pelo novo partido, em nossa opinião, devem resgatar muito dos pontos dos programas originais petistas e muitas das bandeiras anticapitalistas e anti-imperialistas que o PT contribuiu para tornar popular. Bagagem não apenas do PT, mas da esquerda brasileira em geral. É um acúmulo de consciência ainda preservado por parcelas da classe trabalhadora, malgrado os esforços da cúpula petista para os diluir e os liquidar.

Não subestimamos, porém, os estragos provocados pela falsa consciência. Os dirigentes oportunistas da direção petista trabalham todos os dias com suas possibilidades de manipulação amplificadas pelos mecanismos oferecidos pela máquina do Estado burguês que estão hoje administrando para cortar as bandeiras petistas de combate da memória dos trabalhadores. Sabemos, portanto, das dificuldades para fortalecer estas bandeiras no movimento de massas, para torná-las críveis para milhões de trabalhadores depois da decepção petista. As bandeiras anticapitalistas que são parte da tradição da esquerda brasileira em geral são nosso link com estas parcelas, assim como os parlamentares são também uma expressão deste link com o qual surge o movimento por um novo partido.

A plataforma aprovada dia 19 de janeiro responde na construção deste elo ao apresentar uma série de medidas de emergência anticapitalistas e anti-imperialistas e ao definir com clareza o movimento por um novo partido como oposição ao governo Lula, um governo que o documento define como a serviço da burguesia. O texto aprovado então é uma base com pontos de programa sólidos para começar a construção do movimento por um novo partido, um movimento, aliás, que pode ter forma de partido durante todo um período. De nossa parte temos manifestado abertamente que o novo partido tem que ser contra a colaboração de classes, ser anticapitalista, socialista, privilegiando a luta direta, que chame de modo permanente a mobilização e o enfrentamento contra os poderosos e a burguesia. Tais questões estão postas no texto.

Na mesma linha do documento do dia 19 e tratando de dar mais abrangência ao mesmo, com bandeiras que podem muito bem encontrar uma acolhida consensual entre as forças do novo partido, apresentamos sinteticamente algumas medias programáticas de emergência, algumas já tocadas no texto do Rio de Janeiro, outras subentendidas e que vale a pena explicitar. O fazemos para ajudar na elaboração e com objetivo de sistematizar um plano de emergência comum.

1) Para combater o desemprego

Como parte do combate contra o desemprego, é fundamental a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários. Trabalhar menos para que todos trabalhem! Esse foi um lema da CUT, hoje abandonado pela direção da Central e que deve ser retomado. Além disso, é hora de exigir um plano de obras contra o desemprego. O dinheiro do país, ao invés de ser drenado para o pagamento da dívida externa, deve ser direcionado para a construção de casas populares, de hospitais, escolas, para conservar e ampliar a infraestrutura nacional. Além disso, é importante acrescentar o combate contra a reforma trabalhista e sindical proposta pelo governo. A reforma sindical é a preparação para a reforma trabalhista à medida que primeiro tenta subordinar completamente os sindicatos para depois implementar os ataques atingindo diretamente o nível de vida e as condições de trabalho de toda a classe.

2) Aumento geral de salários e reposição das perdas

Além do desemprego, é preciso combater o arrocho salarial. A renda média dos brasileiros teve queda de 16% em 2003. Sem recomposição dos salários, não há distribuição de renda efetiva. Por isso também somos aqueles que apoiam as greves dos trabalhadores por suas reinvindicações salariais. O controle sobre a produção das grandes empresas mostrara que os lucros capitalistas são enormes e que os salários estão cada vez mais arrochados. Basta!

3) Reforma agrária, essa luta é nossa! Terra para quem nela trabalha e quer trabalhar!

Atualmente, nem mesmo a grave questão agrária tem sido atacada. O Brasil é o país dos latifúndios e o governo segue sem defender uma verdadeira reforma agrária. Vivendo na beira das estradas, milhares de sem-terras famintos, sequer recebendo as cestas básicas prometidas, partem para a ocupação de terras, de prédios públicos e de estradas. Para poder comer, muito não encontram outra saída senão nos saques. Apesar disso, as verbas para reforma agrária não aumentam.

4) Apoio às lutas dos trabalhadores rurais sem terra. Apoio ao MST em todas as lutas pelas reivindicações camponesas. Apoio ao MTL no Triângulo Mineiro! Prisão para os latifundiários que armam suas milícias contra o povo! Demissão do ministro Roberto Rodrigues, representante do latifúndio no governo!

Como se fosse pouco, os latifúndios montam suas brigadas paramilitares, armam seus jagunços até os dentes. Em 2003 foram mais de 50 trabalhadores rurais assassinados. Quase três Eldorado do Carajás, quando 17 sem-terras foram assassinados durante o governo FHC. O governo não desarma o latifúndio nem o pune. E o ministro da Justiça se limita a dizer que ninguém pode atuar fora da lei, esclarecendo que a utilização de empresas de segurança devidamente registradas é permitida. Por sua vez, o ministro da Agricultura, representante do latifúndio no governo, incentiva a defesa armada das propriedades rurais.

5) Combate à corrupção

O governo, então, não tem cumprido os contratos com o povo e zela pelos contratos com os grandes capitalistas e com o FMI. Governa com os inimigos de sempre do PT, como Sarney, o PL, o PTB, o PMDB e até o ex-PDS. Governa através do pacto nacional com os governadores, com os do PFL e do PSDB na linha de frente. Para agradar seus novos aliados esconde para baixo do tapete os escândalos de corrupção, tanto os bilionários, como o do Banestado, como os do neopetismo no caso dos gafanhotos em Roraima. Agora vemos o escândalo envolvendo quem foi o principal assessor parlamentar do governo e a operação abafa CPI conjunta com Sarney e ACM, especialistas neste assunto, a serviço do New PT. Além disso, organiza um Conselho de Desenvolvimento, um dos fóruns de promoção do pacto social, composto por vários empresários devedores da previdência. O combate à sonegação passa também pela prisão dos sonegadores e dos políticos e empresários que remetem dinheiro ilegal para o exterior, como os 30 bilhões de dólares do escândalo do Banestado. Por sua vez, o Congresso Nacional realiza convocações extraordinários inúteis apenas para agradar a maioria dos parlamentares. Também vemos as denúncias de políticos envolvidos em esquemas de corrupção de todo o tipo e até em trabalho escravo. O Movimento pelo Novo Partido tem uma bandeira sem manchas. Temos moral para exigir investigações e punições dos escândalos de corrupção. Para exigir CPI e impulsionar comissões independentes de investigação.

6) Fora FMI! Controle de câmbio e de capitais! Suspensão do pagamento da dívida externa!

Como parte da política de capitulação do governo para os interesses do capital financeiro, o país segue pagando as dívidas externas e internas para os bancos. Tem feito um esforço de superávit draconiano para garantir o pagamento de bilhões de dólares todo o ano. E mesmo assim a dívida não para de crescer. Enquanto isso os capitalistas brasileiros seguem especulando com títulos brasileiros no exterior e mantem bilhões de dólares nas suas contas nos bancos dos EUA e dos paraísos fiscais. É preciso romper essa lógica. Centralizar o câmbio e controlar a saída de capitais. É preciso dizer não ao FMI e ao acordo da ALCA, encabeçando um chamado pela constituição de uma frente dos países devedores, em particular em unidade com a Venezuela e a Argentina.

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