Muito embora os 100 anos da Revolução Russa possam – e devam – nos inspirar a louvar a luta heroica daquele povo e as qualidades excepcionais de seus dirigentes, este não é um artigo deste tipo. Fruto de uma parte da pesquisa feita para a minha dissertação de mestrado¹, este texto pretende problematizar os acontecimentos, verificar suas grandezas e limitações e extrair algumas conclusões, contribuindo para que as gerações presentes e futuras se apropriem das lições dos fracassos para construir as futuras vitórias.

“É uma infelicidade bastante grande que a honra de iniciar a primeira revolução socialista tenha calhado ao povo mais atrasado da Europa”. Esta frase de Lênin, segundo Victor Serge dita por ele diversas vezes, resume o primeiro drama enfrentado pela revolução russa.²

A primeira revolução socialista não aconteceu em um país capitalista desenvolvido, como imaginou Marx quando formulou o conceito de que o comunismo seria uma superação do sistema capitalista, e, portanto, partiria deste patamar de desenvolvimento. Ao contrário, a Rússia era o elo mais fraco da cadeia capitalista, conforme a definição de Lênin. Por isso, Gramsci chegou a afirmar que a revolução russa era “a revolução contra ‘O Capital’”, pois ela contrariava a previsão de Marx de que a revolução socialista ocorreria nos países mais avançados^3.

Isso teve implicações profundas no tipo de sociedade de transição que veio a surgir. Se, para Marx, o socialismo era uma transição ao comunismo construída a partir de um país capitalista desenvolvido, a Rússia precisava passar por uma transição anterior, que possibilitasse o desenvolvimento pleno das forças produtivas capitalistas. O poder político, o Estado, e os meios de produção, entretanto, já não estariam mais nas mãos dos capitalistas e sim do proletariado e do campesinato, sob a hegemonia do primeiro por meio dos sovietes. Pelo menos esse era o plano dos bolcheviques que chegaram a travar uma luta com os mencheviques e uma disputa interna para decidir se deveriam ou não tomar o poder nestas circunstâncias. Na verdade foi Lênin quem abriu este debate primeiro entre os bolcheviques, ainda do exílio, através das “Cartas de Longe” e depois de sua volta com as “Teses de Abril”.

Ainda em 1905, mesmo fazendo uma separação entre a revolução burguesa e a revolução socialista, Lênin já via a combinação das duas tarefas, como demonstra essa passagem:

“Naturalmente numa situação histórica concreta entrelaçam-se os elementos do passado e do futuro, um caminho confunde-se com o outro. O trabalho assalariado e sua luta contra a propriedade privada existem também sob a autocracia, nascem mesmo no regime de servidão. Mas isto não nos impede minimamente em distinguir lógica e historicamente os grandes períodos do desenvolvimento. Pois todos nós contrapomos a revolução burguesa e a socialista, todos nós insistimos incondicionalmente na necessidade de estabelecer uma distinção rigorosa entre as mesmas, mas poder-se-á negar que, na história, elementos isolados, particulares de uma e outra se entrelaçam? Não registra época das revoluções democráticas na Europa uma série de movimentos socialistas e tentativas socialistas? E a futura revolução socialista na Europa não terá ainda muito que fazer para completar o que ficou incompleto no terreno da democracia?”⁴

Fica claro que uma revolução burguesa, conquistada por uma luta democrática revolucionária em que o proletariado defenderia um novo governo e um novo poder, inauguraria a luta direta pelo socialismo, cujas tarefas estariam tão mais próximas quanto mais profunda fosse a revolução democrática. Esta defesa permitiu aos bolcheviques uma intervenção correta durante anos, uma luta intransigente na defesa do avanço da revolução e do seu caráter ininterrupto. Esta clareza política de Lênin fez com que após a revolução de fevereiro ele disputasse no partido bolchevique a necessidade de lutar pelo poder dos sovietes, e não apoiar o governo de Kerensky.

Esta era também a posição de Trotsky, exposta nas “teses” da revolução permanente, apontando que as tarefas democráticas e de libertação nacional nos países atrasados só podem ser realizadas quando o proletariado assumir a direção da nação oprimida em aliança com o campesinato para conduzir uma “luta implacável” contra a burguesia. Resolver as tarefas da revolução democrática é o primeiro objetivo da revolução. Esta formulação contrapõe-se à ideia de que, se as tarefas são democráticas, a revolução seria burguesa e não socialista.

“A revolução permanente, na concepção de Marx, significa uma revolução que não transige com nenhuma forma de dominação de classe, que não se detém no estágio democrático e, sim, passa para as medidas socialistas e a guerra contra a reação exterior, uma revolução na qual cada etapa está contida em germe na etapa precedente, e só termina com a liquidação total da sociedade de classes.”⁵

Isto significa que a revolução democrática terá diante de si tarefas que levarão a questionar os interesses da burguesia e, portanto, poderá se transformar em revolução socialista. Por isso é definida como permanente. Neste processo, que não tem prazo definido, a “sociedade não faz senão mudar de pele, sem cessar”, com choques entre os grupos e a alternância entre momentos de guerra civil, guerras externas e períodos pacíficos.

“As profundas transformações na economia, na técnica, na ciência, na família, nos hábitos e nos costumes, completando-se, formam combinações e relações recíprocas de tal modo complexas que a sociedade não pode chegar a uma estado de equilíbrio. Nisto se revela o caráter permanente da própria revolução socialista.”⁶

Não se trata, portanto, de negar a revolução socialista nos países de capitalismo pouco desenvolvido e sim de compreender que, dados os diferentes níveis de desenvolvimento das forças produtivas e da própria sociedade, combinam-se tarefas democrático-burguesas com tarefas socialistas. Os diferentes países chegarão ao socialismo com ritmos diferentes. Os mais atrasados podem iniciar o processo revolucionário e a construção de um poder popular antes dos países avançados, mas não chegarão ao socialismo antes destes.

“Por outro lado, num país em que o proletariado chegue ao poder em virtude de uma revolução democrática, o destino ulterior da ditadura e do socialismo dependerá, afinal, menos das forças produtivas nacionais do que do desenvolvimento da revolução socialista internacional.”⁷

Não por acaso Trotsky coloca o destino do socialismo no desenvolvimento do processo em nível internacional. O problema do isolamento do Estado soviético foi crucial nos desdobramentos que sucederam a revolução e analisaremos este ponto mais à frente.

A luta de classes na transição

Voltemos agora aos desafios colocados aos bolcheviques após a tomada do poder. A primeira questão é que a expropriação da burguesia, em 1918, não significou sua aniquilação.

“Vencemos a burguesia, mas contudo não logramos ainda arrancá-la pela raiz, ainda não está aniquilada, nem sequer está desbaratada. Por isso enfrentamos uma nova forma de luta contra a burguesia, uma forma superior: a passagem da tarefa muito elementar da expropriação sucessiva dos capitalistas para uma tarefa muita mais complexa e difícil, a tarefa de criar condições que impossibilitem a existência da burguesia ou o surgimento de uma nova burguesia. É evidente que essa é uma tarefa incomparavelmente mais significativa do que a anterior (as medidas jurídicas de desapropriação), e até que ela não se cumpra não haverá socialismo.”⁸

Lênin, na polêmica contra os “comunistas de esquerda” em 1918, explicita as dificuldades da transição diante dos problemas objetivos enfrentados pelo Estado soviético:

“Podemos ser ou não decididos quando se trata de estatizar ou de confiscar. Mas toda a questão reside justamente em que nem sequer a maior ‘decisão’ do mundo é suficiente para passar da estatização e do confisco para a socialização. (…) A diferença entre a socialização e o simples confisco está em que é possível confiscar apenas com ‘decisão’, sem a capacidade de calcular e distribuir corretamente, quando sem essa capacidade não se pode socializar.”⁹

Diante das enormes dificuldades causadas pelo atraso econômico, o Estado soviético não deixa de empregar métodos burgueses para desenvolver as suas bases materiais imprescindíveis para a superação da escassez, pressuposto para o comunismo. Este desenvolvimento material, para Lênin, será assentado na grande indústria.¹⁰

Mas a guerra civil que irrompeu em março de 1918 forçou o novo governo a estabelecer uma política que ficou conhecida como “comunismo de guerra”. Além de medidas políticas de combate sem tréguas aos contra revolucionários, o 9º Congresso do partido sancionou um regime de controle rigoroso da produção e da distribuição e uma política de requisição dos excedentes dos camponeses. Estes, revoltados, passaram a esconder seus estoques para burlar as requisições e vender seus produtos no mercado paralelo. A esta situação crítica somaram-se o bloqueio econômico das potências capitalistas e a destruição causada pela guerra civil. O resultado foi desastroso[13].

Assim,

“Os bolcheviques logo perceberiam a flagrante contradição entre as novas relações jurídico-políticas socialistas estabelecidas pela revolução e a atrasada base econômica e cultural. Não seria possível impor aos camponeses, espalhados por milhões de unidades produtivas isoladas e acostumados por séculos a se relacionar com o mundo a sua volta através do comércio, uma orientação econômica que não levasse em conta seus interesses particulares. O Estado teria, assim, que renunciar, pelo menos por um tempo, a um controle centralizado da produção e da repartição.”¹²

O comunismo de guerra foi um período duríssimo. Este relato de Serge ilustra a tragédia:

“O inverno infligia à população das cidades verdadeiro suplício. Nem aquecimento nem iluminação, e esta fome incessante! Crianças, velhos fracos, morriam aos milhares. O tifo, transmitido pelos piolhos, deixava marcas sombrias. Tudo isso vi e vivi longamente. Nos grandes apartamentos abandonados de Petrogrado, as pessoas se reuniam todas numa única peça, vivendo umas sobre as outras em torno de um pequeno fogão de ferro ou tijolo, colocado sobre o assoalho, cuja chaminé enegrecia de fumaça um canto da janela. Alimentavam o fogão com o assoalho dos outros aposentos, com as últimas mobílias, com livros. Bibliotecas inteiras desapareceram assim. Eu mesmo, para aquecer uma família que me era cara, fiz queimar as compilações das Leis do Império com uma autentica satisfação. Comia-se um pouco de aveia e cavalo semipodre, dividia-se, no círculo da família, um pedaço de açúcar em fragmentos ínfimos e cada bocado ingerido fora do turno provocava dramas. A Comuna fazia muito para nutrir as crianças; esse muito continuava a ser irrisório.”¹³

Lênin então defende que é inevitável aceitar a existência de mercados internos para dinamizar a economia e a produção privada em pequena escala e, inclusive, para tentar atrair investimentos externos. Uma série de decretos do governo no fim da guerra civil, em 1921, constitui a NEP, uma nova política econômica que é um recuo forçado pelo descontentamento dos campos e das cidades. É um reconhecimento de que o comunismo de guerra não servia mais como orientação econômica para aquele estágio de desenvolvimento das forças produtivas.[16] Tornou-se necessária uma certa “volta” ao capitalismo como tática de sobrevivência do incipiente Estado soviético. [17]

“Sua tarefa mais urgente e difícil seria normalizar as relações com os campos e estimular a produção agrícola, reintroduzindo certa liberdade para os camponeses comercializarem sua produção, devolvendo-lhes o estímulo de que precisavam. O governo bolchevique permitiu também certo espaço aos capitais privados na indústria e no comércio, permanecendo o Estado com a propriedade das grandes empresas industriais, dos transportes, dos bancos, dos meios de comunicação e com monopólio do comércio exterior.”¹⁶

É a correlação de forças entre as classes que vai determinar os avanços e retrocessos do período de transição. Para Lênin, o retrocesso também é uma forma de avanço.¹⁷

Bambirra ressalta a necessidade, para o Estado soviético, de que as empresas estatais funcionassem “sob a base do princípio comercial e capitalista”. Era preciso ampliar lucros, reduzir custos e aumentar a produtividade, enquanto a gestão deveria basear-se na lei do valor, que funcionaria como instrumento regulador da economia

“até que aos poucos, à medida que se criassem as condições de liberação dos limites da escassez, e portanto da economia de mercado, ela possa ser aplicada sobretudo como instrumento de cálculo e controle e finalmente substituída, em processo natural, pela lei da economia planificada, típica do capitalismo desenvolvido.”¹⁸

Trotsky também enfrentou, na teoria e na prática, o problema da transição, principalmente em seus embates com Stalin, seu principal antagonista na disputa política sobre os rumos da revolução soviética após a morte de Lênin. A luta foi vencida por Stalin, que se utilizou de calúnias, perseguições e assassinatos. Mas as elaborações de Trotsky sobreviveram à picareta que lhe partiu a cabeça e são muito úteis na análise dos problemas da Rússia soviética.

Estado burguês sem burguesia

Em “A Revolução Traída”, de 1936, um pouco antes do início dos “Processos de Moscou”, Trotsky questiona a doutrina soviética oficial que preconizava a ideia de que o socialismo já estava realizado no país, como um estágio inferior do comunismo. Ele sustenta que, para Marx, o socialismo, enquanto estágio inferior do comunismo, é “uma sociedade cujo desenvolvimento econômico seria, desde o início, superior ao do capitalismo avançado” e que a Rússia, sendo o elo mais fraco do capitalismo, havia apenas alcançado os países capitalistas e, portanto,

“se a sociedade que deveria se formar com base na socialização das forças produtivas dos países mais avançados do capitalismo na sua época representava para Marx o ‘estágio inferior do comunismo’, esta definição não se aplica manifestamente à URSS, que se mantém hoje muito mais pobre do que os países capitalistas, quanto à técnica, aos bens e à cultura.”¹⁹

Para Trotsky o regime soviético de então seria “não socialista, mas transitório entre o capitalismo e o socialismo, ou preparatório para o socialismo”,²⁰ pois “um desenvolvimento socialista de certo modo automático” só seria possível numa economia socializada que ultrapasse o capitalismo. Isso estava longe de ocorrer na URSS, pois o desenvolvimento não consiste apenas na acumulação planificada e no “melhoramento” constante do que já existe. O desenvolvimento necessita de “transformações da quantidade em qualidade, crises, saltos para frente e recuos” e o desfecho deste processo depende “da luta das forças vivas da sociedade e não só a escala nacional, mas também internacional”.²¹

Sobre as dificuldades no processo de transição, Trotsky relembra a polêmica de Engels contra Duhring:

“É necessário para que o Estado desapareça que desapareçam ‘a dominação de classe e a luta pela existência individual’(…). Mas a socialização dos meios de produção não suprime automaticamente ‘a luta pela existência individual”. (…) Mesmo na América, sobre as bases do capitalismo mais avançado, o Estado socialista não poderia dar a cada um tudo o que lhe é necessário; seria, consequentemente, obrigado a incitar toda a gente a produzir o mais possível. A função de excitador cabe-lhe naturalmente nestas condições e não pode deixar de recorrer aos métodos de remuneração do trabalho elaborados pelo capitalismo, modificando-os e suavizando-os.^“22

Trotsky lembra que Lênin definiu o socialismo como “o poder dos sovietes mais eletrificação” e ressalta:

“Esta definição em forma de epigrama, cuja estreiteza respondia a fins de propaganda, supunha em todo o caso, como ponto de partida mínimo, o nível capitalista da eletrificação. Mas ainda hoje a URSS dispõe, por habitante, de três vezes menos energia elétrica que os países capitalistas avançados. Tomando em consideração o fato de os sovietes terem cedido, entretanto, lugar a um aparelho independente das massas, nada mais resta à Internacional Comunista senão proclamar que o socialismo é o ‘poder da burocracia mais um terço de eletrificação capitalista’. Esta definição será de uma exatidão fotográfica, mas o socialismo terá pouco a ver com ela.”²³

Se as forças produtivas não estão desenvolvidas a ponto de acabar com todo o tipo de escassez, as desigualdades permanecerão e com elas o Estado.

“Enquanto o modesto Ford continuar privilégio de uma minoria, todas as relações e hábitos próprios da sociedade burguesa sobrevivem. E com eles, subsiste o Estado, guardião da desigualdade.”²⁴

Lênin teorizou e aplicou suas teses sobre a transição. A chegada ao poder é o primeiro passo. Ainda mais complexa é a tarefa de levar a cabo as transformações e passar da ação destrutiva da velha ordem para a ação construtiva de erigir um novo Estado. Uma transição na qual as forças da velha ordem, das antigas classes dominantes, vão empenhar-se nas mais diversas formas de resistência,²⁵ e na qual se enfrentam e ao mesmo tempo convivem os dois sistemas.

“Daí um fenômeno tão interessante como a conservação do ‘horizonte estreito do direito burguês’ – no comunismo na sua primeira fase. O direito burguês em relação à distribuição dos produtos de consumo pressupõe, como é natural, também inevitavelmente um Estado burguês, pois o direito nada é sem um aparelho capaz de obrigar à observação das normas do direito. Daí decorre que no comunismo subsiste durante um certo tempo não só direito burguês mas também o Estado burguês – sem burguesia!”²⁶

Trotsky retoma o conceito de Lênin, afirmando que o Estado de transição é ainda obrigado a defender a desigualdade, o que só pode ocorrer pela via da coação. Portanto, torna-se, “em certa medida, um Estado ‘burguês’, embora sem burguesia”.²⁷

“As normas burguesas de repartição, quando incitam o crescimento da força material, devem servir a fins socialistas. Mas o Estado adquire imediatamente um duplo caráter: socialista, na medida em que defende a propriedade coletiva dos meios de produção; burguês, na medida em que a repartição dos bens tem lugar segundo padrões de valor capitalistas, com todas as consequências que decorrem deste fato. Uma definição tão contraditória espantará talvez os dogmáticos e os escolásticos; nada mais nos resta senão exprimir-lhes nossos pêsames.”²⁸

Ao mesmo tempo Trotsky também define a URSS como um “Estado operário” ²⁹. Paulino observa a que realmente Trotsky se refere quando faz esta definição:

“Trotsky parece se referir ao tipo de formação econômico-social distinto do capitalismo que era a URSS e não ao Estado enquanto superestrutura politica, máquina de governo, que se eleva sobre a sociedade e a submete, como era a visão marxista clássica de Estado. Refere-se ao conjunto do país, a um território econômica e politicamente centralizado, às relações de produção e de propriedade nele estabelecidos, à nacionalização da economia, ao monopólio do comércio exterior e da terra, e não à máquina estatal, conjunto de instituições que se destaca da sociedade.”³⁰

Este debate sobre o caráter do Estado soviético atravessa o século. Parece-nos que a interpretação de Paulino é coerente com toda a análise de Trotsky já referida acima, na qual ele fala das contradições de um “Estado burguês sem burguesia”.

A necessidade de induzir o desenvolvimento capitalista fica evidente diante da abissal diferença de circunstâncias imaginadas por Marx e Engels e aquelas vividas por Lênin e Trotsky. Esta realidade também tem consequências no ritmo de enfraquecimento do Estado para sua futura extinção, idealizada por Marx como a chegada ao comunismo. O Estado soviético, ao contrário, teve que ser reforçado para atender as necessidades materiais do povo.

“O exemplo soviético e a história do desenvolvimento dos países mais bem sucedidos nos últimos séculos deixa como lição, sim, a necessidade de revalorização da ação do Estado, do planejamento e das políticas públicas para o avanço econômico e especialmente humano. É a partir desse enfoque sobre o papel do Estado que se pode entender também por que ele – ainda que sob uma natureza de classe distinta – não podia começar a desaparecer desde o início da construção da URSS, mesmo sem a ocorrência do stalinismo.”³¹

A penúria dos meios de existência, resultado do baixo rendimento do trabalho, leva ao crescimento dos antagonismos sociais e ao aumento da coação governamental. Trotsky critica os métodos implantados por Stálin para aumentar a produtividade do trabalho, particularmente o stakhanovismo.

“O socialismo, fase inferior do comunismo, exige, sem dúvida, a manutenção de um rigoroso controle das médias do trabalho e do consumo, mas, em todo o caso, pressupõe formas mais humanas de controle do que as inventadas pelo gênio explorador do capital. (…) Na luta pelas normas europeias e americanas, os métodos clássicos de exploração, como o salário por produção, são aplicados sob formas tão nuas e tão brutais que os próprios sindicatos reformistas não poderiam tolerar em países burgueses. (…) Em todo o caso, a propriedade estatal dos meios de produção não transforma a miséria em ouro, não coroa com uma auréola de santidade o sweting sistem, o sistema do suor, que esmaga a principal força produtiva: o homem. Quanto à preparação da ‘transição do socialismo para o comunismo’, ela inicia-se exatamente no oposto, isto é, não pela introdução do trabalho por produção, mas pela sua abolição, já que é considerado um legado da barbárie.” ³²

A indigência material e cultural fortalece a burocracia

Trotsky aponta que o programa do Partido Bolchevique subestimou as dificuldades ao prescrever medidas puramente políticas (como elegibilidade e revogabilidade dos mandatários, supressão de privilégios e controle público) para superar a burocracia e tornar o funcionalismo em agente puramente técnico e provisório enquanto o Estado iria, ao poucos, extinguir-se.³³

Trotsky define então “a contradição fundamental entre o programa bolchevista e a realidade soviética”: diante da impossibilidade de assegurar-se a igualdade real, uma minoria privilegiada eleva-se acima da sociedade e, ao invés de perecer, o Estado torna-se cada vez mais despótico. Esta situação não decorre dos “restos” das velhas classes dominantes de outrora, mas sim de fatores como a “indigência material, a falta de cultura geral e o ‘direito burguês’ no domínio que interessa mais direta e vivamente a qualquer homem: o da sua conservação pessoal”.³⁴

Neste ambiente de carências materiais e culturais, o Estado soviético acabou por transformar-se em um aparelho controlado pela burocracia e sem nenhum controle do povo:

“Seja qual for a interpretação que se der sobre a natureza do Estado soviético, uma coisa é incontestável: ao fim dos seus vinte primeiros anos está longe de ter ‘deperecido’, nem mesmo começou a ‘deperecer’, pior, tornou-se um aparelho de coação sem precedente na história; a burocracia, longe de desaparecer, tornou-se uma força incontrolada que domina as massas; o exército, longe de ser substituído pelo povo em armas, formou uma casta de oficiais privilegiados, (…). A fantasia mais exaltada dificilmente conceberia contraste mais impressionante do que o existente entre o esquema do Estado operário de Marx-Engels-Lênin e o Estado à cabeça do qual se encontra hoje Stalin(…).”³⁷

Nas suas memórias Serge relata a angústia vivida por ele diante da repressão e das perseguições empreendidas pela Tcheka, a polícia política, que já agia sem um controle real do partido e das massas.

“Quanto ao jacobinismo tremendo da revolução russa, parecia-me inevitável. Eu via um imenso perigo na formação, igualmente inevitável, do novo Estado revolucionário, que começava a renegar todas as suas promessas iniciais. O Estado aparecia-me como um instrumento de guerra e não de organização da produção. Tudo se fazia sob pena de morte, pois a derrota seria , para nós, para nossas aspirações, para a nova justiça anunciada, para a nova economia coletiva nascente, a morte sem palavras – e o que a seguir? Eu concebia a revolução como um imenso sacrifício necessário para o futuro; e nada me parecia mais essencial do que nela manter ou reencontrar o espírito de liberdade.”

É preciso aprofundar o debate sobre o problema democrático no Estado soviético. Não o faremos neste texto, mas é importante ressaltar que a reflexão crítica não pode satisfazer-se com a simples denúncia da evidente negação da democracia, pois se esse fosse a única dificuldade, seria mais fácil solucioná-la.³⁶ Entretanto, as contribuições de Rosa Luxemburgo sobre o tema são importantes para situar o patamar de onde partimos nesta discussão.

Desde a prisão, Luxemburgo redigiu um texto denominado “A Revolução Russa”, publicado após a morte da revolucionária ³⁷, com duras críticas à política autoritária que já vinha sendo adotada. Estudiosa da obra de Rosa, Loureiro ressalta que ela “critica, procurando, ao mesmo tempo, compreender” a política dos bolcheviques que se viram forçados, diante do isolamento, a adotar medidas repressivas sobre toda a população com o intuito de deter o avanço da contrarrevolução, o que não teria sido necessário se a revolução na Alemanha tivesse rompido o bloqueio internacional e vindo em auxilio à jovem república soviética. Mas Luxemburgo, ao mesmo tempo em que compreende, alerta que esta necessidade imposta aos bolcheviques não pode ser apresentada como uma virtude e muito menos como a única via e modelo para os partidos de esquerda.³⁸

“O perigo começa quando querem fazer da necessidade virtude, fixar em todos os pontos da teoria uma tática que lhes foi imposta por essas condições fatais e recomendar ao proletariado internacional imitá-la como modelo da tática socialista. (…) Todos nós vivemos sob a lei da história, e só em escala internacional a ordem socialista pode ser introduzida. Os bolcheviques mostram que podem realizar tudo aquilo de que um partido autenticamente revolucionário é capaz nos limites das possibilidades históricas. Não devem querer fazer milagres. Pois uma revolução proletária exemplar e perfeita num país isolado, esgotado pela guerra mundial, estrangulado pelo imperialismo, traído pelo proletariado internacional seria um milagre. O que importa é distinguir, na política dos bolcheviques, o essencial do acessório, a substância da contingência.”³⁹

É preciso compreender que as revoluções socialistas do século XX ocorreram em contextos de guerra e tiveram que enfrentar um grande atraso socioeconômico e um pesado assédio militar. Em todas elas, setores do povo que nunca haviam sido verdadeiramente parte do processo democrático tiveram a oportunidade de fazer valer seus interesses. Mas, além disso, pontua Blackburn, “sempre houve também um aparelho político e militar centralizado, que ao mesmo tempo em que orientava a revolução e conferia-lhe estabilidade, impedia o desenvolvimento democrático”.⁴⁰

A polêmica sobre os rumos econômicos

O debate sobre os rumos da economia soviética intensifica-se após a doença e morte de Lênin. Para Bukharin ⁴¹, a NEP não seria uma política circunstancial, mas uma aliança estratégica e de longo prazo entre operários e camponeses para estimular o enriquecimento destes últimos, o que enriqueceria toda a sociedade. Já Preobrajensky, porta-voz econômico do setor liderado por Trotsky, propõe impulsionar um desenvolvimento autônomo e rápido por meio da prioridade à construção acelerada e ao aprimoramento da indústria, com uma política de trocas não equivalentes entre a cidade e o campo que privilegiasse os interesses da indústria.⁴²

Com o partido já sob o controle de Stalin, a NEP segue até 1926, quando a 15ª conferência do partido decide fortalecer a hegemonia da indústria para alcançar e ultrapassar os países capitalistas mais avançados no menor tempo possível. Sob os protestos de Preobrajensky e Trotsky, que não reconhecem nesta política a sua proposta econômica, são retomadas as requisições dos produtos camponeses e termina o acordo que havia concedido a estes maior autonomia. O resultado é a oposição frontal dos kulaks (camponeses proprietários de terras) ao governo, cuja resposta é a coletivização forçada dos campos, com métodos de terror e a eliminação física dos opositores. É o triunfo do “socialismo real”.⁴³

Postone, teórico da vertente marxista conhecida como “crítica do valor” ⁴⁴, dirige suas críticas ao que chama de “fraquezas do marxismo tradicional”, as quais ficam particularmente evidentes, segundo ele, na análise do “socialismo realmente existente”, pois

“a União Soviética foi geralmente considerada socialista por ter abolido a propriedade privada e o mercado; a ausência continuada de liberdade foi atribuída a instituições burocráticas repressivas. Mas essa posição sugere que não existe relação entre a natureza da esfera socioeconômica e o caráter da esfera política. (…) Nessa estrutura, a relação entre o socialismo e a liberdade se tornou contingente; isso implica que uma crítica histórica do capitalismo desenvolvida do ponto de vista do socialismo não pode ser considerada uma crítica dos fundamentos da falta de liberdade e alienação do ponto de vista da emancipação humana em geral. Esses problemas indicam os limites da intepretação tradicional. Demonstram que uma análise do capitalismo concentrada exclusivamente no mercado e na propriedade privada não serve como a base adequada para uma teoria crítica emancipadora.”⁴⁵

Para Postone, uma variante do “marxismo tradicional” legitimou o “socialismo realmente existente” em países nos quais a abolição do modo de distribuição liberal burguês serviu para ocultar a permanência do modo de produção determinado pelo capital.⁴⁶ O socialismo realmente existente não foi uma negação do capitalismo, mas uma forma diferenciada de acumulação de capital, uma “forma mais rígida, vulnerável e opressiva do capitalismo intervencionista-estatal”.⁴⁷

O socialismo não é uma mera operação jurídica ou econômica

As contribuições de Trotsky dialogam – não sem outras grandes diferenças – com a crítica à ideia de que o socialismo seria definido fundamentalmente pela estatização dos meios de produção promovida por um Estado ‘operário’, e por outro lado, pelo planejamento econômico que supostamente acarretaria o fim da anarquia da produção. Segundo Naves, a escola althusseriana e algumas correntes maoístas combateram esta concepção do socialismo oriunda do stalinismo, que mesmo assim manteve a hegemonia no interior do debate marxista ⁴⁸.

Para Bettelheim, estudioso do processo soviético por toda a sua vida, a concepção que predominou no marxismo europeu “não é outra coisa senão uma forma particular daquilo que Lênin chamou de economicismo”. Para Bettelheim, em 1975, a URSS tinha “relações de exploração semelhantes as que existem nos outros países capitalistas, embora a forma de existência dessas relações assuma um caráter particular, que é precisamente do capitalismo de Estado”.⁵⁰

Naves também entende que as condições da sociedade soviética autorizam a “pensar em uma formação social constituída, assim, como um capitalismo de Estado”. Ele ressalta que na ausência de condições políticas para o domínio da classe trabalhadora e diante da persistência de relações de produção de natureza capitalistas ainda intactas, uma nova classe burguesa emerge na sociedade soviética a partir das funções exercidas pelos “funcionários do capital”, cujo caráter burguês independe da sua origem de classe. São eles que tomam as decisões sobre a produção e seu destino, se apropriam do sobreproduto e dirigem o processo de valorização do capital e de geração de mais-valor. Esta nova burguesia, na visão de Naves, exerce o domínio mediado pelo Estado e se distingue da antiga burguesia privada pelo fato de não possuir o título de propriedade dos meios de produção.⁵⁰

Naves afirma ainda que a visão stalinista do socialismo substitui as categorias marxistas pela ideia de que a mera transferência da propriedade dos meios de produção da burguesia para o Estado teria assegurado o fim do capitalismo na URSS. O socialismo seria, assim, uma operação jurídica e não uma transição que permite superar as determinações do capital. Entretanto, pondera Naves, a nacionalização das empresas não suprime as relações de produção capitalistas, cuja essência não se transforma através de medidas jurídicas. Essa essência é a separação entre os meios de produção e o trabalhador expropriado da sua “potência mental”, transformado em mero “apêndice da máquina”. Tal forma de organização assegura a reprodução da exploração da força de trabalho e da valorização do valor e dá ao capitalista a possibilidade de exercer o domínio completo sobre o trabalhador, de expropriá-lo do saber técnico e de limitá-lo à execução de ordens.⁵¹

“É evidente, portanto, que somente com a ‘desmontagem’ da organização capitalista do processo de trabalho, com a superação da divisão entre o trabalho manual e o trabalho intelectual, e entre as tarefas de direção e as tarefas de execução, é que será possível à classe operária a reapropriação das condições materiais da produção e a consequente extinção do processo de valorização.”⁵²

Naves aponta que assim como a expropriação por si mesma não põe fim à exploração, o controle do Estado pelo partido operário não garante o poder político sob controle do proletariado. Para que isto ocorra é preciso que o Estado sofra profundas transformações.

“Essas transformações devem afetar particularmente o núcleo repressivo e burocrático do Estado, permitindo que as massas substituam elas próprias as forças armadas e exerçam um controle permanente sobre os quadros burocráticos. São essas as condições mínimas que garantem que o Estado não venha a continuar a servir como instrumento de dominação voltado contras as massas. Essas transformações devem levar a um ‘enfraquecimento’ relativo do Estado e a um reforço das organizações de massa. Ora, esse processo depende da iniciativa e da luta dos trabalhadores, ele não pode ser o resultado de medidas administrativas, de uma reforma burocrática. Na ausência desse esforço político de revolucionarização do Estado, a forma burguesa do Estado se fortalece e se reproduz.”⁵³

Turchetto aponta na mesma direção de Naves ao enfatizar que não é a troca mercantil que realiza a exploração capitalista, pois ela é apenas uma manifestação fenomênica e fetichista da relação específica que subordina o trabalho ao capital. É no processo de subsunção real do trabalho ao capital, isto é, da perda, por parte da classe trabalhadora, da propriedade, do conhecimento e do domínio sobre os meios de produção, que se funda a expropriação real dos produtores, a subordinação do trabalho à valorização do capital e o uso dos meios de produção como instrumentos de domínio sobre os trabalhadores.⁵⁴

“Em outros termos, a ‘nova sociedade’ instaurada com a tomada do poder por parte do proletariado se baseia ainda sobre uma produção estruturada segundo as exigências da valorização capitalista, que por suas próprias características ‘objetivas’ reproduz constantemente as condições de subordinação dos produtores; que, portanto, contém nos seus elementos materiais e organizativos a relação de produção capitalista. Nisso, de fato, se encontra o fundamento da permanência da luta de classes no ‘socialismo’: mesmo se a ‘burguesia’ – enquanto classe ‘subjetiva’, organizada como classe dominante no Estado – tiver sido derrotada com a instauração da ditadura do proletariado, continua a existir o ‘capital’ enquanto relação social de produção que tem a sua existência ‘concreta’ na estrutura das forças produtivas. Isso significa que, enquanto a estrutura material da produção não for transformada (nisso consiste, precisamente, a ‘transição’ ao comunismo), é sempre possível que também se forme outra vez uma nova burguesia, uma nova classe de ‘agentes do capital’ sobre a base da permanência da relação de produção capitalista (isto é, da subordinação real dos trabalhadores aos elementos materiais e à organização do processo produtivo) e da presença desta última em uma divisão social do trabalho (e, portanto, na esfera das relações de distribuição e de circulação) que reproduz as divisões, os papéis, a ‘estratificação social’ próprias da sociedade burguesa.”⁵⁵

Por fim, Turchetto sintetiza o problema quando aponta que a instauração de relações de produção de tipo comunista tem que coincidir com a transformação da estrutura material, técnico-organizativa da produção. Este processo é longo e difícil e não pode ser realizado por decreto, o que não implica em abandonar a perspectiva revolucionária, mas sim em compreender

“a transição ao comunismo como um processo na verdade árduo e ‘distante’ (ainda que isso não queira dizer necessariamente – é bom deixar claro – distanciar-se da ‘perspectiva revolucionária’, compreendida como momento inicial da transição representada pela tomada do poder estatal por parte do proletariado).”⁵⁶

Não há socialismo e muito menos comunismo em um só país

O caráter mundial da economia determina que a revolução também o seja, pois o comunismo não é viável num só país. Para Trotsky, dentro dos limites nacionais o que se pode construir é um “regime transitório”, mesmo que por um longo tempo. Mas se ele se mantiver isolado, as contradições externas e internas o levarão a sucumbir ⁵⁷.

Assim como Postone questiona o caráter socialista da ex-União Soviética, Trotsky questiona a então doutrina soviética oficial, que preconizava a ideia de que o socialismo já estava realizado no país, como um estágio inferior do comunismo. Ele sustenta que o socialismo enquanto um estágio inferior do comunismo pressupõe um desenvolvimento econômico superior inclusive ao do capitalismo mais avançado. Por isso, a sociedade soviética, o elo mais fraco do capitalismo que àquelas alturas havia apenas alcançado o desenvolvimento capitalista, seria um regime transitório e não socialista.⁵⁸

Esta transição foi abortada. Na sociedade soviética, diante da impossibilidade de assegurar-se a igualdade real, uma minoria privilegiada elevou-se acima da sociedade e, ao invés de perecer, o Estado tornou-se cada vez mais despótico. A escassez, a falta de cultura geral e a necessidade humana de conservação pessoal diante das carências materiais e culturais foram os elementos determinantes deste processo.⁵⁹ A falência da revolução mundial foi outro fator determinante, pois os bolcheviques não imaginaram que o Estado soviético ficaria isolado por tão longo tempo.⁶⁰

Trotsky faz uma análise bem diferente daquilo que Postone define como “marxismo tradicional”. Para ele o programa revolucionário dos bolcheviques fundava-se em uma perspectiva internacionalista e abria a “era da revolução comunista universal” ao invés do “socialismo em um só país”, ideia construída por Stalin posteriormente. Por isso, o programa bolchevique não se debruçou sobre “saber qual o caráter que tomaria o Estado soviético se lhe fosse necessário cumprir sozinho durante vinte anos as tarefas econômicas e culturais desde há muito cumpridas pelo capitalismo avançado”.⁶¹

“Se a tentativa inicial – criar um Estado liberto do burocratismo – se chocou, antes de tudo, com a inexperiência das massas em matéria de autoadministração, com a falta de trabalhadores qualificados devotados ao socialismo, etc., outras dificuldades não iriam tardar a se fazer sentir. A redução do Estado a funções de ‘recenseamento e controle’, diminuindo sem cessar as funções de coerção, como o programa exigia, supunha um certo bem-estar. Faltava esta condição necessária. A ajuda do Ocidente não chegava. O poder dos Sovietes democráticos revelava-se incomodativo e mesmo intolerável quando se tratava de favorecer os grupos privilegiados mais indispensáveis à defesa, à indústria, à técnica, à ciência. Uma poderosa casta de especialistas na repartição formou-se e fortificou-se graças à operação, de modo nenhum socialista, que consistia em tirar a dez pessoas para dar a uma.”⁶²

O problema da revolução mundial, no qual sempre insistiu Trotsky, foi determinante para o futuro da sociedade soviética e será determinante para qualquer sociedade que inicie um processo de transição.

“Em lugar de pôr termo à revolução, a conquista do poder pelo proletariado apenas a inaugura. A construção socialista só é concebível quando baseada na luta de classe em escala nacional e internacional. Dada a dominação decisiva das relações capitalistas na arena mundial, essa luta não pode deixar de acarretar erupções violentas: no interior, sob a forma de guerra civil; no exterior, sob a forma de guerra revolucionária. É nisso que consiste o caráter permanente da própria revolução socialista, quer se trate de um país atrasado que apenas acabou de realizar sua revolução democrática, quer se trate de um velho país capitalista que já passou por um longo período de democracia e de parlamentarismo.”⁶³

Tamanha era a importância da revolução mundial para os bolcheviques que, segundo Blackburn, em polêmica com Kautsky, Lênin e Trotsky chegaram a argumentar que a revolução teria sido uma “operação preventiva” para evitar uma vitória contrarrevolucionária na Rússia e para garantir ajuda à revolução em curso nos países mais adiantados, como na Alemanha, que depois acabou derrotada e contribuiu para o isolamento do Estado soviético.⁶⁴

Para Trotsky, o caráter internacional da revolução não é um princípio abstrato, mas decorrente da escala mundial tanto da economia quanto do desenvolvimento das forças produtivas e da luta de classes.

“A revolução socialista começa no âmbito nacional, mas nele não pode permanecer. A revolução proletária não pode ser mantida em limites nacionais se não sob a forma de um regime transitório, mesmo que este dure muito tempo, como o demonstra o exemplo da União Soviética. No caso de existir uma ditadura proletária isolada, as contradições internas e externas aumentam inevitavelmente e ao mesmo passo que os êxitos. Se o Estado proletário continuar isolado, ele, ao cabo, sucumbirá vítima dessas contradições. Sua salvação reside unicamente na vitória do proletariado dos países avançados. Deste ponto de vista, a revolução nacional não constitui um fim em si, apenas representa um elo da cadeia internacional. A revolução internacional, a despeito de seus recuos e refluxos.”⁶⁵

A salvação, isto é, a revolução nos países mais desenvolvidos, não veio. E, como previsto por Trotsky, a revolução russa acabou por sucumbir às pressões da burocratização e das contradições econômicas impostas pelo capitalismo mundial.

O que a Revolução Russa nos ensina?

A conclusão que salta aos olhos diante das contradições e tragédias da revolução russa é que liquidar a escassez é pressuposto indispensável para se alcançar o comunismo, no qual cada um sirva a coletividade de acordo com a sua capacidade e ao mesmo tempo receba deste coletivo de acordo com as suas necessidades. É neste contexto de alto desenvolvimento das forças produtivas que se torna real a possibilidade de desaparecimento da divisão do trabalho e da oposição entre trabalho intelectual e manual, bem como a sua transformação em uma necessidade vital e não mais um meio de vida. A transição é um período longo e complexo de intensa luta de classes, no qual o Estado e o direito não deixam de ser capitalistas.

Mas o fato de que a sociedade comunista só pode ser erigida em uma sociedade com forças produtivas em alto grau de desenvolvimento não nos leva a negar a revolução socialista nos países de capitalismo pouco desenvolvido, mas sim a compreender o seu caráter permanente. Os diferentes níveis de desenvolvimento das forças produtivas e da própria sociedade fazem com que haja uma combinação entre tarefas democrático-burguesas e socialistas. Os países mais atrasados podem iniciar o processo revolucionário e a tomada do poder mais cedo, mas não conseguirão atingir o socialismo antes dos mais avançados.

Há um período de transição no qual será preciso trabalhar por um rápido aumento da massa das forças produtivas. Segundo Marx, isso só poderá ocorrer por meio de “intervenções despóticas no direito de propriedade e nas relações burguesas de produção”, com medidas que revolucionem todo o modo de produção. Elas serão diferentes em cada país e poderão incluir expropriação do latifúndio, imposto progressivo, transporte estatal, centralização do crédito nas mãos do Estado, educação pública e gratuita, entre outras. ⁶⁶

Lênin também ressalta que este momento transitório combina traços e propriedades do capitalismo e do comunismo e representa um período de luta entre os dois modos de produção.⁶⁷ Lênin define que “na primeira fase do comunismo”, entendida como a sociedade de transição, o direito burguês será conservado em relação à distribuição dos produtos de consumo. Daí resulta a necessidade de um Estado burguês, pois o direito requer o aparelho estatal para impor suas normas. Dessa situação decorre a subsistência de um Estado burguês mesmo sem a burguesia no poder.⁶⁸ Trotsky afirma que neste momento o Estado adquire uma dupla face, pois ao mesmo tempo em que assegura a propriedade coletiva dos meios de produção, o que lhe confere um caráter socialista, não deixa de ser burguês, pois a repartição dos bens se dá segundo os padrões capitalistas.⁶⁹

Naves vai no mesmo sentido quando afirma que o Estado detém uma autonomia relativa que lhe permite permanecer burguês mesmo quando a burguesia não exerça diretamente o domínio sobre ele.⁷⁰ Aponta ainda que são necessárias transformações profundas para enfraquecer o núcleo repressivo e burocrático do Estado, de modo que as massas assumam o controle sobre a burocracia estatal. Esse processo depende da luta e da iniciativa dos trabalhadores, pois não será resultado de medidas administrativas. Sem essa transformação radical, a forma burguesa do Estado se fortalece e se reproduz.[73] Foi o que ocorreu com a sociedade soviética.

A mera transferência da propriedade dos meios de produção da burguesia para o Estado não assegura o fim do capitalismo. O socialismo não é uma operação jurídica, e sim um processo de transição que permite superar as determinações do capital. As relações capitalistas são fundadas na separação entre os meios de produção e o trabalhador. É uma forma de organização do trabalho que assegura a reprodução da exploração da força de trabalho e da valorização do valor e dá ao capitalista a possibilidade de exercer sobre o trabalhador um domínio completo, de expropriá-lo do saber técnico e de limitá-lo à execução de ordens.

A troca mercantil é apenas uma manifestação fenomênica e fetichista da relação específica que subordina o trabalho ao capital. É no processo de subsunção real do trabalho ao capital, isto é, da perda, por parte da classe trabalhadora, da propriedade, do conhecimento e do domínio sobre os meios de produção, que se funda a expropriação real dos produtores. Nele, o trabalho subordina-se à valorização do capital e os meios de produção tornam-se instrumentos de domínio sobre os trabalhadores.⁷²

A sociedade de transição ainda se organizará, portanto, segundo as exigências da valorização capitalista, cujas características objetivas reproduzem as condições de subordinação dos produtores. Por isso, a luta de classes não cessa e, pelo contrário, se intensifica no processo de transição. A burguesia terá sido derrotada enquanto classe dominante com a instauração de um poder popular, mas o capital enquanto relação social de produção continuará a existir, pois a estrutura material da produção ainda não terá sido transformada. Essa transformação é o principal desafio econômico da transição.⁷³

É a transformação da estrutura material e técnico-organizativa da produção que poderá instaurar relações de produção de tipo comunista. O momento inicial da transição está na instauração de um poder popular, mas processo é árduo e longo.⁷⁴

Durante a transição o direito permanecerá burguês, “um direito da desigualdade, como todo o direito”. Isso porque se a igualdade é medida pelo trabalho e se as pessoas são desiguais física e intelectualmente, a igualdade só pode ser garantida por uma escala de medição desigual. Entretanto, o direito, “pela sua natureza, só pode consistir na aplicação de uma escala igual”.⁷⁵ O direito não é um atributo da sociedade humana em abstrato, mas uma categoria histórica que corresponde a um regime edificado sobre a oposição de interesses privados.⁷⁶ Neste sentido, Marx afirma que os trabalhadores não podem formular uma estratégia de luta sob o modelo do direito, pois este está “irremediavelmente” vinculado ao processo de trocas e à sociedade burguesa.⁷⁷

Nesta sociedade de transição o princípio que regula a troca de mercadorias ainda impera, isto é, cada um recebe de acordo com o que produziu e não de acordo com as suas necessidades.⁷⁸ Como afirma Trotsky, a conquista do poder apenas inaugura a revolução. Nisso reside o caráter “permanente” da revolução, pois, dada a dominação das relações capitalistas em nível mundial, a luta de classes seguirá, sob a forma de guerra civil ou guerra revolucionária.⁷⁹

Verificamos que, em um primeiro momento do processo de transição, será necessário o fortalecimento do Estado, mas com uma intervenção no sentido inverso ao modelo vigente. Ao invés de operar fortemente em favor dos interesses da acumulação, este novo Estado deverá atuar pelo igualitarismo e pela soberania popular. Por isso, ele pode até vir a ser definido como um “Estado operário” ou um “Estado popular”, pelo fato de seu controle não estar mais nas mãos da burguesia, muito embora mantenha seu DNA burguês, pois o modo de produção capitalista não terá sido extinto e, portanto, de uma forma ou outra o Estado seguirá sendo o fiador da acumulação. Neste sentido vimos que Trotsky afirmou, ao referir-se ao Estado soviético, que o Estado pode ter um duplo caráter: socialista, quando defende a propriedade coletiva dos meios de produção e burguês, na medida em que a repartição dos bens ocorre segundo padrões de valor capitalistas.⁸⁰

Em uma situação de transição ainda anterior ao processo de coletivização dos meios de produção esse “duplo caráter” fica ainda mais evidente. Nessa condição, igualitarismo e soberania popular se combinam, pois somente a soberania popular – a mais ampla democracia e participação do povo na política – pode garantir que o Estado trabalhe pela redução das desigualdades de forma estrutural e garanta direitos para a maioria do povo. Igualdade e soberania popular são apresentados por Safatle⁸¹ como dois eixos do que consideramos um Estado de transição. O programa apresentado pelo PSOL na eleição presidencial de 2014 no Brasil e o programa proposto por Sanders nos Estados Unidos também se constituem em exemplos de programas de transição.

Os movimentos que se multiplicaram pelo mundo desde 2011 e tiveram sua expressão no Brasil em junho de 2013 apontam para uma luta antissistema que pauta, das formas mais variadas, a busca por direitos e democracia real. Esses movimentos ainda não têm um horizonte afirmativo mais completo, mas enquanto negação do modelo dado são fundamentais para a construção do novo.

A emancipação humana é uma ideia que tem seu processo de verdade em curso.⁸²

Diante do que ocorreu, muitos concluíram que a hipótese comunista fracassou. Na verdade, o “socialismo real” e a socialdemocracia fracassaram no mundo inteiro como hipóteses de construção de um modo de sociabilidade alternativo. No Brasil este fracasso também é do PT, que após 13 anos no poder não realizou qualquer mudança estrutural que pudesse impor alguma resistência à decisão política da burguesia de voltar a exercer o poder político diretamente e não mais aceitar a sua terceirização. Não cabe aqui fazer um balanço deste processo.

A questão que Badiou nos provoca quando afirma que a emancipação humana é um processo de verdade em curso é que o fracasso das experiências passadas não nos autoriza a abandonar a hipótese comunista. Esse foi um fracasso relativo à forma. É preciso buscar o ponto. O ponto, para Badiou, é o momento do processo em que uma escolha decidiu o devir de todo o processo, e o fracasso remete à decisão errada naquele ponto. Ao compreender o ponto do fracasso, ele torna-se uma lição que se incorpora na construção de uma nova verdade.

O balanço tático e estratégico das derrotas sofridas permite uma mudança de paradigma e a criação de novas formas de organização e de intervenção política. A hipótese comunista, isto é, a hipótese de que é possível a emancipação humana da perversa necessidade permanente de reprodução e valorização do capital, não foi derrotada. Ela ainda não se realizou, mas seu processo de verdade está em curso. A história está em permanente devir. Sigamos em busca dos caminhos da transição.

¹ GENRO, Luciana Krebs. Luta política e forma jurídica: horizontes de transição. Orientador Alysson Leandro Barbate Mascaro. São Paulo, 2017. 160 f. Dissertação (Mestrado – Programa de Pós-graduação em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2017.
² SERGE, Victor. Memórias de um revolucionário. São Paulo: Companhia das Letras, 1987, p. 137
³ BLACKBURN, Robin. O socialismo após o colapso. In: BLACKBURN, Robin (Org.). Depois da queda. O fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p.115.
[4] Lênin, V.I. Duas táticas da social democracia na revolução democrática.
[5] TROTSKY, Leon. A Revolução permanente.
[6] Idem Ibidem, p. 5.
[7] TROTSKY, Leon. A Revolução permanente.
[8 LENIN. VI. Obras Completas, Tomo XXVIII. Pp. 452-453 Citado por BAMBIRRA, Vania. A teoria marxista da transição e a prática socialista. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1993, p. 77.
[9] LENIN. VI. Obras Completas Tomo XXIX, p. 87 Citado por BAMBIRRA, Vania. A teoria marxista da transição e a prática socialista. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1993, p. 78.
[10] BAMBIRRA, Vania. A teoria marxista da transição e a prática socialista. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1993, p 193.
[11] PAULINO, Robério. Socialismo no século XX: o que deu errado? São Paulo: Letras do Brasil, 2010, p. 99-100.
[12] Idem Ibidem, p. 102.
[13] SERGE, Victor. Memórias de um revolucionário. São Paulo: Companhia das Letras, 1987,p. 140;141.
[14] PAULINO, Robério. Socialismo no século XX: o que deu errado? São Paulo: Letras do Brasil, 2010, p. 102-103.
[15] Apud PAULINO, Robério. Socialismo no século XX: o que deu errado? São Paulo: Letras do Brasil, 2010,p. 112 in Preobrajensky, 1979, p.21.
[16] PAULINO, Robério. Op. cit., p. 103.
[17] BAMBIRRA, Vania. A teoria marxista da transição e a prática socialista. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1993, p. 79.
[18] BAMBIRRA, Vania. A teoria marxista da transição e a prática socialista. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, p. 177.
[19] TROTSKY, Leon. A Revolução Traída. Global Editora, São Paulo, 1980, p. 36.
[20] Idem Ibidem, p. 37.
[21] TROTSKY, Leon. A Revolução Traída. Global Editora, São Paulo, 1980, p. 37.
[22] Idem Ibidem, p. 40.
[23] Idem Ibidem, p. 47.
[24] Idem Ibidem, p. 44.
[25] BAMBIRRA, Vania. A teoria marxista da transição e a prática socialista. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1993, p.75.
[26] Idem. O Estado e a Revolução. Obras escolhidas 3 Edições Avante! Lisboa 1985, p. 270.
[27] TROTSKY, Leon. A Revolução Traída. Global Editora, São Paulo, 1980, p. 41.
[28] Idem Ibidem, p. 41.
[29] Idem. Em defesa do marxismo. São Paulo: Proposta Editorial, 1985.
[30] PAULINO, Robério. Socialismo no século XX: o que deu errado? São Paulo: Letras do Brasil, 2010, p. 147.
[31] PAULINO, Robério. Socialismo no século XX: o que deu errado? São Paulo: Letras do Brasil, 2010, p. 355.
[32] TROTSKY, Leon. A Revolução Traída. Global Editora, São Paulo, 1980, p. 60-61.
[33] Idem Ibidem, p. 44.
[34] Idem Ibidem, p. 42.
[35] TROTSKY, Leon. A Revolução Traída. Global Editora, São Paulo, 1980, p. 39.
[36] BLACKBURN, Robin. O socialismo após o colapso. In: ______ (Org.). Depois da queda. O fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p. 110.
[37] Rosa Luxemburgo morreu em 15 de janeiro de 1919, em Berlim. Foi fuzilada por paramilitares com carta branca do governo social democrata e seu corpo jogado nas águas de um canal. Karl Liebknecht foi morto na mesma ocasião.
[38] LUXEMBURGO, Rosa. A revolução russa. Introdução Isabel Maria Loureiro. Rio de janeiro: Vozes, 1991, p. 21.
[39] LUXEMBURGO, Rosa. A revolução russa. Introdução Isabel Maria Loureiro. Rio de janeiro: Vozes, 1991, p. 97.
[40] BLACKBURN, Robin. O socialismo após o colapso. In: ______ (Org.). Depois da queda. O fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p.112.
[41] Sobre Bukharin e suas ideias ver: COHEN, Stephen. Bukharin, uma biografia política. Paz e Terra, São Paulo, 1990.
[42] PAULINO, Robério. Socialismo no século XX: o que deu errado? São Paulo: Letras do Brasil, 2010, p. 111-112.
[43] PAULINO, Robério. Socialismo no século XX: o que deu errado? São Paulo: Letras do Brasil, 2010, p.113-115.
[44] A crítica do valor surgiu nos anos 1980 em artigos publicados por autores como Robert Kurz e Moishe Postone nas revistas Krisis, na Alemanha, e Exit!, nos Estados Unidos, respectivamente. Anselm Jappe faz parte da mesma vertente. Para Kurz, a crítica do valor é uma “macroteoria negativo-emancipatória”, constituída “enquanto crítica categorial do sistema produtor de mercadorias (…)”. Ele sustenta que a crítica da esquerda ao capitalismo restringiu-se “ao respectivo modo da socialização capitalista ainda inacabada, e nunca às determinações categoriais essenciais da relação do capital”. Por isso, ela ficou presa às categorias burguesas de valor, mercadoria, dinheiro, Estado, nação e democracia, entre outras, e buscou modificar, mas nunca superar, tais categorias, com uma carência de crítica conceitual que leva o “anticapitalismo de esquerda” a cair no vazio. (KURZ, Robert. Razão Sangrenta. Ensaios sobre a crítica emancipatória da modernidade capitalista e de seus valores ocidentais. Hedra: São Paulo, 2010, p. 39).
[45] POSTONE, Moishe. Tempo, trabalho e dominação social: uma reinterpretação da teoria crítica de Marx. São Paulo: Boitempo, 2014, p. 25-26.
[46] Idem Ibidem, p. 57.
[47] Idem Ibidem, p.28.
[48] NAVES, Márcio Bilharinho. (Org.). Análise Marxista e sociedade de transição. Campinas: IFCH, 2005, p. 5.
[49] BETTELHEIM, Charles. A luta de classes na União Soviética. Revista Ensaios de opinião. Editora Inúbia, Rio de janeiro, 1975, p. 49.
[50] NAVES, Márcio Bilharinho. Marxismo e Direito: um Estudo sobre Pachukanis. Boitempo editorial. São Paulo, SP. 2000, p. 119.
[51] Idem. Stalinismo e Capitalismo. In: NAVES, Márcio Bilharinho (ORG). Análise Marxista e sociedade de transição. Campinas: IFCH, 2005, p. 57-58.
[52] NAVES, Márcio Bilharinho. Stalinismo e Capitalismo. In: NAVES, Márcio Bilharinho (Org.). Análise Marxista e sociedade de transição. Campinas: IFCH, 2005, p. 59.
[53] Loc. cit.
[54] TURCHETTO, Maria. As características específicas da transição ao comunismo. In: NAVES, Márcio Bilharinho (org). Análise Marxista e sociedade de transição. Campinas, IFCH/Unicamp, 2005. p. 33- 36.
[55] TURCHETTO, Maria. As características específicas da transição ao comunismo. In: NAVES, Márcio Bilharinho (org). Análise Marxista e sociedade de transição. Campinas, IFCH/Unicamp, 2005, p. 30-31.
[56] Idem Ibidem, p. 31.
[57]Idem. A Revolução permanente. Disponível em:
[58] TROTSKY, Leon. A Revolução Traída. Global Editora, São Paulo, 1980.
[59] Idem Ibidem, p 42.
[60] Idem Ibidem, p. 44.
[61] TROTSKY, Leon. A Revolução Traída. Global Editora, São Paulo, 1980, p 44.
[62] Idem Ibidem, p. 45.
[63] TROTSKY, Leon. A Revolução permanente.
[64] BLACKBURN, Robin. O socialismo após o colapso. In: BLACKBURN, Robin (Org.). Depois da queda. O fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p.132-134.
[65] TROTSKY, Leon. Op. cit., p. 5.
[66] MARX, Karl; ENGELS, Frederich. Manifesto do Partido Comunista. In: COUTINHO, Carlos Nelson; REIS FILHO, Daniel Aarão (Orgs.). O manifesto Comunista 150 anos depois. Rio de Janeiro: Contraponto; São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998.; p. 28
[67] LENIN. VI. Obras completas, Tomo XXXII, p. 84. Citado por BAMBIRRA, Vania. A teoria marxista da transição e a prática socialista. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1993, p. 83
[68] LENINE V.I. O Estado e a Revolução. Obras escolhidas 3 Edições Avante! Lisboa 1985, p. 270.
[69] TROTSKY, Leon. A Revolução Traída. Global Editora, São Paulo, 1980, p 41.
[70] NAVES, Márcio Bilharinho. A Questão do Direito em Marx. São Paulo: Outras Expressões; Dobra Universitário, 2014, p. 33.
[71] Idem. Stalinismo e Capitalismo. In: NAVES, Márcio Bilharinho (Org.). Análise Marxista e sociedade de transição. Campinas: IFCH, 2005, p. 59.
[72] TURCHETTO, Maria. As características específicas da transição ao comunismo. In: NAVES, Márcio Bilharinho (org). Análise Marxista e sociedade de transição. Campinas, IFCH/Unicamp, 2005, p. 33- 36.
[73] Idem Ibidem, p. 30-31.
[74] Idem Ibidem, p. 31.
[75] MARX, Karl. Crítica ao Programa de Gotha. In: MARX ENGELS. Obras escolhidas em três tomos. Tomo III. Avante! Lisboa, 1985, p. 15-17.
[76] PACHUKANIS, E.B. Teoria Geral do Direito e Marxismo. São Paulo: Acadêmica, 1988, p. 36.
[77] NAVES, Márcio Bilharinho. A Questão do Direito em Marx. São Paulo: Outras Expressões; Dobra Universitário, 2014, p. 28.
[78] MARX, Karl. Op. cit., p. 15-16.
[79] TROTSKY, Leon. A Revolução permanente.
[80] TROTSKY, Leon. A Revolução Traída. Global Editora, São Paulo, 1980, p. 41.
[81] SAFATLE, Vladimir. A esquerda que não teme dizer seu nome. São Paulo: Três Estrelas, 2014, p. 45.
[82] BADIOU, Alain. A hipótese comunista. São Paulo: Boitempo, 2012.