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Depois do 21 D: nova fase, antigos desafios

Uma análise do atual patamar da do movimento independentista catalão e as perspectivas políticas para o ano de 2018 na região e na Espanha.

Reuters
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O cenário que emerge depois do 21 D não mudou substancialmente do ponto de vista parlamentar, mas sim em relação ao protagonismo crescente do poder judiciário na criminalização do independentismo. Seria um erro da esquerda de âmbito estatal, e de quem se opõe à desdemocratização e recentralização crescente do Estado, considerar que o conflito enfrentado pela maioria dos catalães – já que inclui não somente os independentistas, mas também os soberanistas – com o regime os é estranho. Estão em jogo também nossas liberdades e direitos individuais e coletivos.

Já há muitas análises publicadas sobre os resultados das eleições do último 21 de dezembro na Catalunha, mas vou seguir os de Martí Caussa e Josep María Antentas por concordar com grande parte de seus diagnósticos e conclusões. O título do primeiro “O independentismo resiste, mas sem clarificar a estratégia”, já era bastante expressivo e acentuava a derrota política do artigo 155, mas também que o “bloqueio unionista e partidário do 155 foi mais forte e agressivo”; concluía aventurando uma maior incerteza diante da nova etapa depois do brusco final do ciclo anterior de 27 de outubro. O segundo, já com certa distância do 21 D, entrava mais em detalhes sobre os fatores que explicavam o “êxito da operação Puigdemnont” com seu discurso legitimista, por um lado, e o assenso de C’s como um voto estratégico anti-independentista, mas através de “ordem e de medo”, por outro. Constatava também a crise do slogan “um sol poble” [uma só cidade] para argumentar a necessidade de uma reformulação estratégia frente ao persistente fechamento de fileiras do regime que aspirasse a “ligar a agenda independentista às políticas contra a austeridade e defender um processo constituinte compatível com um destino independentista e um federal”.

Com efeito, apesar da aplicação completamente abusiva – e anticonstitucional, segundo inúmeros especialistas – do artigo 155 1, do crescente assédio judicial (mais de 60 causas abertas, muitas delas por acusações injustas de delitos de rebelião, sedição e… ódio) e do incessante anúncio de uma maior instabilidade econômica, a revalidação da maioria absoluta pelo bloco independentista (a qual não é estranha à memoria viva do ciclo transcorrido desde o 20 S até as jornadas do 1 e 3 de outubro e a repressão desencadeada durante e depois das mesmas) jogou por terra os planos do mal chamado bloco constitucionalista (melhor, jíbaroconstitucionalistas, como os qualifica o fiscal emérito Martín Pallín) e continua escancarando a crise de legitimidade do regime e, sobretudo, do estado autonômico na Catalunha.

Também é certo que os partidos independentistas conseguiram apenas 47,49% dos votos, mas também o é que nas condições tão assimétricas – a favor, incontestavelmente, do regime – nas quais se desenvolveu estas eleições e com o alto grau de participação que se deu (79,04%), esse resultado supõe sem dúvida um fracasso inegável da estratégia que o Estado desenhou para impedi-lo, confiando em uma maioria silenciosa que desata vez poderia dar a eles uma vitória folgada. Significa, por tanto, uma derrota do partido de Rajoy (que passou a ser o último no novo parlamento), de seu governo e também do regime monárquico (não esqueçamos o discurso de Felipe VI na noite do 3 de outubro, que foi logo suavizado, apenas na forma, neste emitido em 24 de dezembro).

O anterior não implica menosprezar o dado de que os Ciudadanos tenham conseguido um assenso inquestionável entre setores sociais muito díspares, o que o permite, inclusive, já poder competir abertamente com o PP na busca de mais apoios entre o Ibex 35 com vista nas futuras eleições autonômicas e municipais que ocorrerão em maio de 2019. Mas não por isso deixará de seguir estando na Catalunha em uma impotente oposição parlamentar, apesar da incógnita que se abre sobre Puigdemont e as varreduras que significam a pessoas no cárcere e no exílio.

Assim mesmo, ficou evidente também como, dado o contexto de polarização em que se desenvolveram estas eleições, a pressão do voto útil deixou fora de jogo o Cec-Podem, provavelmente também por sua “passividade estratégica tática, a espera de que o independentismo se colapsasse rapidamente”, como observa Antentas, e prejudicou a CUP (apesar da certa reorientação de sua campanha em torno dos eixos de “República, direitos sociais e Assembleia Constituinte”). Enquanto que, por outro lado, prejudicou um PP que aparecia diretamente identificado com o governo e com a repressão do 1 de outubro.

A impossível liquidação do indepentensimo

Contudo, apesar do ressonante desmentido a sua aventurada proclamação de que haviam liquidado o independentismo (como se empenhou em repetir a vice-rainha Soraya Sáenz de Santamaría durante toda a campanha), a resposta de Rajoy de disposição ao diálogo bilateral expressa com maior claridade por ERC segue sendo, como era previsível, a de sustentá-la e não emendá-la. O pior é que, sob a pressão do Ciudadanos, segue dando largas inclusões a uma possível reforma constitucional que aborde a questão catalã. De modo que não cabe esperar muito da subcomissão de estudo que vai colocar em marcha o parlamento espanhol.

Nestas condições, às quais se somaram novos juízos de corrupção que podem chegar a alcançar Rajoy (também, certamente, à ex-Convergência) e sem o apoio pressuposto do PNV, a questão catalã seguirá no centro da agenda política, agora já sob a vigilância implacável do Ministério Público e de um poder judiciário cuja falta de independência tem sido denunciada recentemente pelo Conselho da Europa. Tudo isso não deixará de afetar a governabilidade e uma presumida recuperação econômica que não pode esconder a já crescente precarização da força de trabalho ou o fato de que a inversão pública tenha alcançado em 2017 o seu menor nível em 50 anos.

Não surpreende, portanto, que meios tão beligerantes como o El País estejam fazendo enormes esforços para tranquilizar os grandes poderes econômicos (recordemos o seu editorial apenas dois dias depois das eleições catalãs: “Que não se espalhe o pânico”), consciente, ademais, de que a restituição de Puigdemont como presidente legítimo na Generalitat, se os juízes não o impedirem, supõe o fracasso total da brutal e paranoica campanha midiática implantada ao longo destes meses contra o independentismo e inclusive contra Podemos e Catalunya Em Comú.

O papel mais lamentável em todo esse processo foi, sem dúvida, o jogado pelo PSC, buscando um voto pega tudo de catalanistas e anticatalanistas que, sem dúvidas, não foi capaz de frear o assenso de Ciudadanos e pode reduzi-lo a um papel subalterno em nome da defesa da razão de Estado e da unidade da Espanha. Uma política que o empurrou ao fechamento de fileiras de Pedro Sánchez com Rajoy e seu governo e que seguramente desapontou muito da militância que renovou sua confiança como Secretario Geral nas primárias, já tão distantes, de junho passado. Por isso é muito incompreensível o abandono do PSOE por quem foi porta-voz da corrente Izquierda Socialista, José Antonio Pérez Tapias, uma vez constatada a renúncia de Sánchez não só na defesa consequente do reconhecimento da plurinacionalidade, mas também em fazer frente à política de exceção que Rajoy segue querendo impor na Catalunha.

Tudo isso não impede reconhecer que na Catalunha parece urgente uma reorientação política das esquerdas soberanistas e independentistas que permita uma maior ancoragem nas classes subalternas em torno de uma melhor articulação da questão nacional e da questão social e, por sua vez, a construção de um sujeito político, um novo ‘demos’ plural, que supere de toda forma o nacionalismo excludente em suas próprias fileiras. Tarefa sem dúvida urgente se se quiser disputar em melhores condições a hegemonia a uma ex-Convergência cuja capacidade de metamorfose, apesar de seu passado de corrupção e suas políticas neoliberais e de austeridade, tenha se demonstrado de novo.

Entramos assim em uma nova fase de conflito com uma larga história detrás que continua se encontrando com o bloqueio permanente a uma solução democrática por parte do regime, mas também com um teto eleitoral menor do que os 50% que chegou o independentismo até agora. Teto que deveria buscar supera-lo através de novas vias, em aliança com Catalunya Em Comú e diversas organizações sociais soberanistas. Teto, convém voltar a recorda-lo, superior ao que teve o principal partido nacionalista escocês, o SNP, nas eleições de 2011 (em torno de 45%) e que, ainda assim, o permitiu negociar com o governo britânico de David Cameron no referendo de secessão que finalmente aconteceu com todas as garantias legais em 18 de setembro de 2014.

Enquanto isso, democracia disciplinaria e austeridade permanente

Em meio a esse recorrido, a judicialização do conflito já conduziu a uma Causa Geral contra o independentismo, baseada no uso mais tortuoso possível do Código Penal, sendo o último exemplo o auto da sala de apelações do Tribunal Supremo contra o recurso apresentado por Oriol Junqueras para obter sua liberdade provisional. De sua leitura se depreende, ainda que se negue nas instâncias judiciais a tendência em impor uma democracia militante que, estendendo uma fórmula devida a Albo e Fanelli, seria melhor chamar de democracia disciplinaria. Será sob a ameaça de criminalizar inclusive as novas manifestações não violentas que podem convocar a favor da independência como vai começar a nova etapa parlamentar na Catalunha.

A aplicação do Direito Penal do inimigo à Catalunha não é mais do que uma das formas que está adotando o processo de desdemocratização acelerada de regimes formalmente democráticas que foram impostos desde o início da Grande Recessão em 2008. Empreendido inicialmente para facilitar a aplicação de políticas de austeridades que já se tornaram permanentes, com a contrarreforma expressa no artigo 15 da Constituição e agora com a beligerância de Montoro contra as prefeituras de mudança e Comunidades Autônomas como suas manifestações extremas no Estado espanhol, foi-se estendendo a outros âmbitos do conflito como o da liberdade de expressão, a laboral e as guerras culturais.

Pois bem, a aplicação pelo tripartido do regime do artigo 155 na Catalunha 2 e as acusações de rebelião e sedição dirigidas contra o grande ciclo de mobilizações que desde 2012 recorreram esse país não são estranhas a essa democracia disciplinar. Nesse caso aplicada a defesa de outro pilar fundamental do regime como é a sua soberania exclusiva territorial, tal como se interpreta a partir da leitura fundamentalista do artigo 2 da Constituição. Tampouco é a tendência expansiva na interpretação dos delitos de ódio por parte dos fiscais, juízes e grandes meios de comunicação, dirigidas contra as manifestações independentistas mas também, e cada vez mais, contra diversas formas de dissidência em relação ao establishment. Uma beligerância que contrasta, além do mais, com sua tolerância em relação às constantes apologias do franquismo e ao rechaço da diversidade sexual.

Por isso, insistiremos uma vez mais, para além das discrepâncias que pode haver com o bloco independentista ou com o novo roteiro que se chegue a adotar nesta nova fase, a esquerda de âmbito estatal não pode ser indiferente ante o conflito que enfrenta aquele com o regime e, sobretudo, em frente às ameaças repressivas que voltam a cair contra a maioria parlamentar revalidada nas urnas em 21 de dezembro. A sua legitimidade está fora de dúvida e, portanto, defendê-la frente à continuidade das medidas de exceção do regime há de formar parte do mesmo esforço para fazer fracassar as ameaças de Montoro – enquanto se aumentam os gastos militares a serviço de uma OTAN cuja ADN imperialista não mudou 3, assim como os ataques às liberdades e direitos como o que tragicamente custou a vida de Mohamed Bouderbala no cárcere de Archidona no último 28 de dezembro.

Junto à resposta a essa deriva oligárquica e repressiva seguirá sendo necessário buscar, de dentro e de fora da Catalunha, novas vias de reconstrução de laços solidários entre os diferentes povos do Estado espanhol frente a uma perigosa volta de recentralização do regime, favorecida agora pelo assenso de Ciudadanos, e verificada com os novos recortes à financiamento das CA’s por parte do governo. Mas, isso sim, sem esquecer, como bem disse Pérez Tapias na entrevista citada, que “sem resolver as questões de reconhecimento – neste caso, da pluralidade nacional-, não se solucionarão de verdade os temas de redistribuição e o sistema de financiamento, por exemplo”.

O término da política repressiva e o reconhecimento da pluralidade nacional política e cultural dentro deste Estado são tarefas inevitáveis. A primeira deveria passar pela criação de uma ampla frente comum de defesa de direitos democráticos e sociais, capaz de deter a involução repressiva. A segunda deve seguir pressionando para conseguir modificar a legalidade vigente (através de reformas no curto prazo que ajudem a avançar em direção a processo constituintes) a fim de permitir o exercício do direito a decidir o seu futuro – a separação inclusive- daqueles povos que, como é o caso inegavelmente da maioria da Catalunha, o reivindiquem.

Renunciar a mudar o sentido comum da atual maioria da sociedade espanhola 4 em função de critérios eleitorais e táticos conduziria a esquerda de âmbito estatal a converter-se em subalterna de um nacionalismo espanhol excludente (que tem em “Vamos por eles” e “Eu sou espanhol, espanhol….” seus lemas preferidos, além dos crescentes recursos repressivos e judiciais com os quais conta), contribuindo assim, definitivamente, para o fechamento por cima da crise do regime. Melhor será não se resignar diante de um realismo conservador – que se limita a assumir uma relação de forças desfavorável – e optar para forçar uma mudança de rumo, buscando unir em um mesmo projeto destituído as lutas contra a democracia disciplinar e a austeridade permanente com o fim de transforma-las a favor da soberania dos povos.

6 de janeiro de 2018.

Artigo originalmente publicado no portal vientosur.info. Tradução de Pedro Micussi.


Notas

1 É muito revelador que a aplicação que se fez desse artigo tenha se baseado na emenda que apresentou o então dirigente da Alianza Popular Manuel Fraga no debate constitucional de 1978: confirma-se assim a vontade desconstituída que preside o partido que o mesmo Fraga fundou anos depois não apenas nessa âmbito mas também em todos os outros, em particular, o que

2 Não esqueçamos que Euskadi e Castilla-La Macha também foram ameaçadas com a aplicção desse mesmo artigo sim que nelas ocorressem as circunstâncias particulares de Catalunha

3 A. Coll, “OTAN: control geopolítico, soberanías limitadas e involución política”, viento sur, 155, diciembre 2017, p. 45.

4 Uma sondagem publicada em 6 de janeiro pelo El Español constata que 33,8% dos entrevistados em todo o Estado são a favor de se reconhecer a possiblidade de um referendo de autodeterminação frente a 59,4% que são contra: a tendência parece apontar, apesar do que pretende fazer crer a grande maioria dos meios de comunicação de âmbito estatal, um assenso de quem está a favor.

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Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

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