Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Rio Grande do Norte sob insegurança governamental

Depoimento de policiais civis do Rio Grande do Norte sobre a mobilização dos trabalhadores da segurança pública do estado.

Policiais do Rio Grande do Norte.
Policiais do Rio Grande do Norte.

O Rio Grande do Norte vive um dos piores quadros de segurança pública das últimas décadas. O governador Robinson Faria (PSD) entrou para o governo com a promessa de garantir a melhor gestão nas áreas da saúde e da segurança, mas o cenário atual aponta para total incompetência administrativa e descaso com os servidores que pedem mínimas condições para sobreviver, como a garantia do salário e equipamentos que habilitem executar as suas funções.

Os policiais civis, militares e bombeiros que se encontram mobilizados pela regularização do salário e de condições dignas, estão em busca de diálogo com o governador Robinson, entretanto todas as investidas para concretização de uma solução vêm sendo ignoradas por parte do governo do RN, que prolonga prazos e não traz uma definição para resolução do quadro. O salário dos policiais e bombeiros segue atrasando há 23 meses e já estão há mais de cinquenta dias sem receber, sem previsão também do pagamento do décimo terceiro.

Neste contexto, as categorias travam uma luta para apresentar à sociedade as péssimas condições de trabalho e a despreocupação com as próprias vidas dos policiais, que vem sendo evidenciada pelos quadros de surtos psicológicos, problemas de saúde mental agravados, instabilidade emocional e ocorrência de tentativa de suicídio, decorrente dos contínuos atraso do salário e as graves consequências para estes trabalhadores.

Desde de dezembro, os trabalhadores da segurança pública realizaram diversos atos e assembleias para determinar quais serão os passos que poderão ser tomados por diversas vias para garantir a estabilidade das funções e a retomada das funções cotidianas, entretanto, para agravar a situação, no último dia do ano a decisão do desembargador Claudio Santos decepcionou toda categoria de servidores quando determinou a prisão em flagrante dos policiais e bombeiros que estivessem em greve e a multa de R$100mil/dia às entidades representativas das categorias.

A medida foi recebida com assombro, visto que os policiais e bombeiros seguem para seus postos de trabalho, mas não têm condições de trabalhar por falta de equipamentos e dinheiro para passagem ou combustível. Policiais militares iniciaram a operação “Segurança com Segurança” (vídeo) para dar visibilidade à falta de condições de trabalho e têm recebido apoio da população potiguar. Diante deste contexto, realizamos entrevistas e escutamos alguns depoimentos de policiais civis, de Nilton Arruda (presidente do SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte) e Sargento Eliabe Marques (Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN).

Revista Movimento: Desde quando vem este histórico de descaso com os policiais e bombeiros do RN e quais são as consequências visíveis atualmente na vida destes profissionais na segurança pública?

Subtenente Eliabe Marques (Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN): A situação dos atrasos já dura 23 meses. São 23 meses que o governo do RN paga salários com atraso. Iniciou cinco dias, dez dias, vinte dias, agora ultrapassa os 50 dias de atraso. Então, com certeza isso tem afetado de forma determinante a situação psicológica e emocional dos policiais. Nós estamos aí com diversas casos, diversas ocorrências, de policiais que estão surtando tendo entrada nas casas de saúde, Casa de Saúde Natal e Hospital João Machado. Ontem, 03, nós tivemos no 4º Batalhão um policial que tentou suicídio. Então veja que a situação é gravíssima e esta situação, deste policial que surta e tenta suicídio, ela acaba refletindo na situação dos demais policiais, eles se sentem atingidos com isto e compromete o emocional destes policiais. Então hoje, os policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte estão numa situação emocional e psicológica muito comprometida e o que nós lamentamos profundamente é a ausência total do Estado com todos os seus poderes e do governador Robinson Faria que infelizmente abandonou a população, os servidores públicos, a segurança pública e os policiais e bombeiros militares.

O que a categoria tem discutido a respeito da decisão do desembargador Claudio Santos?

Pedro Paulo (policial civil da Assessoria de Comunicação do SINPOL): Acontece o seguinte, o poder judiciário diz que nós estamos em greve, primeiro: nós não estamos em greve. Nós estamos mobilizados porque não temos condições de nos mantermos, esse é o ponto, são três meses de salários atrasados, sendo que estes atrasos salariais já vêm de 22 meses. Então já é recorrente, já vem drenando a capacidade laborativa do policial, chegou ao ponto extremo e a gente ao saber esta notícia relacionada a decisão do senhor desembargador, recebemos com profunda tristeza porque somos pessoas que defendemos a legalidade e o Estado de Direito e percebemos (nos dá a impressão pelo menos e posso estar errado) que vivemos em um hiato, por que como é que você vai condenar ou prender alguém que está reclamando o seu salário? As pessoas têm direito a reclamar pelo que quiserem, imagine pelo que é fundamental? Então este é o nosso espírito, é de desapontamento com as instituições.

De que forma os atrasos vem prejudicando o exercício das funções e a vida dos policiais?

Flávia P. (agente civil de campo): Nós hoje não temos a mínima condição de chegar até o nosso trabalho, o nosso direito de ir e vir é prejudicado, nós não temos como nos locomover, não temos dinheiro para botar combustível no carro. Nós tínhamos uma reserva para emergência, pagávamos nossas contas e essa reserva veio se esgotando ao longo de mais de vinte meses, ela veio se esgotando de uma forma que agora não temos mais de onde tirar. E o nosso salário foi achatado, diminuído por que ele foi substituído por uma parcela de juros, todo mês estamos pagando juros de cheque especial, juros de cartão de crédito, o pessoal liga para cobrar a gente e pede uma data, nós não temos uma data, porque o Governo do Estado do RN não nos dá uma data. Chegamos ao ponto de três meses sem salário, sem previsão de décimo terceiro, sem previsão de nada, ninguém tem previsão de receber um centavo. Os policiais que tanto lutaram pela profissão estão passando fome, a gente chegou a este ponto.

Como o descaso do governo do RN com as categorias reflete na segurança da sociedade?

Flávia P. (agente civil de campo): A sociedade toda está revoltada, pessoas ligam o tempo todo para dar apoio e para perguntar como pode uma situação destas, o que que está sendo feito, as pessoas estão indignadas com isso e nós estamos sentindo na pele. Nós andamos com equipamentos que nós temos uma responsabilidade sobre eles, nós nos deslocamos para nosso trabalho de carro, trabalhamos de madrugada, não temos um horário certo de trabalho, eu trabalho nos plantões na madrugada, a gente vai voluntariamente, mesmo sem receber salário. Nós não temos como pagar combustível, é impossível pegar ônibus de madrugada ou nos horários que nos sãos colocados, estar toda caracterizada com meu armamento sozinha dentro do ônibus, onde vou me encontrar com quatro ou cinco indivíduos!? Não que eu não possa confrontar com eles, mas vai sobrar tiro ou bala perdida para alguém da população, como é que eu vou reagir dentro de um ônibus? Eu tenho responsabilidade com a população, então eu vou entregar minha arma para o bandido dentro de ônibus? Quem vai se responsabilizar por isso?

Como este histórico tem afetado outros fatores da vida dos policiais?

Flávia P. (agente civil de campo): Eu trabalho na polícia há 11 anos e a gente sempre lutou, sempre trabalhou, já teve períodos que ganhamos muito pouco, mas a gente nunca passou privação de alimentos. A gente nunca passou necessidade de alimentos, esse atraso começou comprometendo nossas contas, mas agora está comprometendo a nossa alimentação. A gente está acostumado a ralação, a estresse, mas a nossa família não. A nossa família não optou por isso. Então, eu escutar de colegas, escutar de meus amigos que para mim é uma família só que não tem comida dentro de casa? E ninguém vai fazer nada? Vai ficar assim, esse governo esbanjando, pagando restaurante Camarões, gastando mais com flores do que com segurança? Que isso!

Qual maior indignação em relação a atual condição dos policiais e do posicionamento do governo?

Flávia P. (agente civil de campo): Quem tá pagando o pato é a população, a população está morrendo. E o que é a propaganda do governo? A gente só vai chegar até a população através de vocês, porque com a mídia da televisão o governo faz um contrato, direciona uma verba de propaganda e manda uma fortuna para aquela rede e ele não pode falar do governo. Então a propaganda é isso, é o cala a boca de todo mundo. E os blogs? Onde é que os blogs estão? Na folha de pagamento como fantasma na Assembleia Legislativa do RN. Os blogs também não falam, alguns poucos falam. Aí não tem dinheiro, tem crise? Nossa que crise governador: indo para Roma, gastando com flores e fazendo contrato com os melhores restaurantes para levar quem quiser. Que crise é essa?

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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