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China: Campo livre para Xi Jinping

Desde 2012, Xi Jinping ocupa posições-chave: presidente da Comissão Militar Central, secretário-geral do PCC e presidente da suposta República Popular.

Lintao Zhang/Getty Images
Lintao Zhang/Getty Images

Um mandato sem fim

Segundo a Constituição, o título de presidente não pode ser outorgado por mais de dois mandatos consecutivos, a fim de evitar a consolidação de um poder demasiado personalista e garantir a manutenção de certo caráter de colegiado da cúpula do partido. Sabia-se que Xi desejava se livrar de tal obrigação; por ocasião do 19º Congresso (em outubro de 2017), quando iniciou seu segundo mandato, não preparou sua sucessão ao se recusar a integrar os representantes da nova geração de quadros no comitê permanente, como era de costume.

Em janeiro, o plenário do Comitê Central (cujas decisões só foram a público em 25 de fevereiro) levantaram essas obrigações – uma medida que não surpreende, mas não deixa de assumir contornos particularmente radicais. As emendas constitucionais poderiam ter sido limitadas: por exemplo, autorizando o presidente a assumir um terceiro mandato de cinco anos, ou então dissociando a função de secretário-geral do Partido da presidência do país (que hoje se dão em par). Não foi o caso: eliminou-se a limitação do tempo do mandato. Com efeito, Xi pode manter todas as suas funções centrais pelo tempo que desejar… e puder. Ele fez tudo que pôde para instaurar uma ditadura personalista, intentando tomar o controle exclusivo do partido – conferindo ao partido exclusivamente o controle sobre a sociedade (às custas do governo, da administração e das forças armadas). Contudo, há que se perguntar, como exercer indefinidamente tamanho controle centralizado num país gigantesco em plena transformação e num partido com aproximadamente 90 milhões de membros?

As crises futuras

A ruptura com o regime político estabelecido, iniciada com Deng Xiaoping nos anos de 1980, está consumada; não há, no entanto, volta possível ao passado maoísta. Não somente as bases sociais da China, convertida em potência capitalista, mudaram qualitativamente; mas, por trás das aparências de um culto desenfreado à personalidade e de sua posição de presidente vitalício, Mao Tse-Tung era apenas o número um de uma equipe de direção composta por personalidades fortes, com horizontes diferentes e que gozavam de uma grande legitimidade auferida do papel desempenhado na luta revolucionária. Assim, após o fracasso desastroso da implementação do Grande Salto Adiante (a fome mortífera), Mao se vê em minoria no comando político e as tensões sociais e as lutas das fraçoes finalmente acarretam, nos anos de 1960, na crise geral do regime maoísta (a “Revolução Cultural”).

O anúncio da reforma constitucional suscitou muitas piadas na internet, na China. Xi Xinping foi comparado a Wnnie, o ursinho que se arrogava imperador – a ponto de toda e qualquer referência a esse personagem de desenho animado ser censurada nas redes sociais.

Para prevenir dissidências, Xi aposta, por um lado, no crescimento econômico, e por outro, no reforço do controle social, expurgos e repressão preventiva. Os poderes da Comissão Central de Disciplina Interna do PCC foram reforçados e ampliados: não atingem somente os membros do partido, mas todos os funcionários públicos. Isso, contudo, não bastará para proteger o regime, no futuro, das crises culturais, sociais e econômicas de massa.

7 de março de 2018

Nota publicada no semanário “L’Anticapitaliste” (nº 420). Tradução de Flavia Brancalion para a Revista Movimento

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Apresentamos uma revista especial sobre os 50 anos do Maio de 1968 com o orgulho de herdar uma tradição. Assim como a Comuna de 1871, a Revolução Russa de 1917 e as lutas contra as ditaduras na América Latina, consideramo-nos parte deste excepcional movimento mundial de luta política, protagonizado por jovens e trabalhadores de várias partes do mundo, como nas famosas barricadas de Paris. Consideramos suas lições e sua potência como atuais. Boa parte dos leitores da Revista Movimento participaram ativamente das Jornadas de Junho de 2013 em nosso país. Aos cinco anos deste acontecimento, queremos contribuir para o encontro e a síntese de tão distantes e ao mesmo tempo tão próximas gerações.

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