Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Campinas Previcom e o plano maligno de Jonas para minar o serviço público

Tem ficado cada vez mais explícito a completa falta de comprometimento do governo Jonas em garantir insumos essenciais para o atendimento das pessoas.

TODODIA Imagem
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O prefeito de Campinas, Jonas Donizetti (PSB), permanece bastante coerente com seu plano direcionado ao desmonte dos serviços públicos. Para isso, as trabalhadoras e trabalhadores públicos estão entre seus principais alvos de ataque.

Tem ficado cada vez mais explícito, tanto para quem usa, quanto para quem trabalha nos serviços da Prefeitura, principalmente aqueles relacionados às políticas sociais – seja nos postos de saúde, nos hospitais, nas escolas ou qualquer dispositivo que deveria garantir direitos básicos à população – a completa falta de comprometimento do governo Jonas em garantir insumos essenciais para o atendimento das pessoas, bem como as condições de trabalho para tanto, além da grande lacuna que vem se formando entre o número correto e necessário de trabalhadores por serviço versus a escassez de funcionários.

No início desta gestão, em 2017, o prefeito já havia afirmado que, para área da saúde, não haveria contratação pelo menos pelos próximos dois anos, em vista da famigerada “crise econômica”. Os demais setores não ficaram atrás. Logo em seguida, negou às servidoras e servidores o direito ao reajuste salarial, pelo menos para suprir a inflação do ano, conferindo-nos o prêmio de consolação de 3,26% de aumento parcelado nos próximos TRÊS anos. Isso mesmo: 3,26% parcelado em três anos. Somado a isso, as situações de perseguição e assédio moral crescem. E cresce também o gasto de Jonas com os famosos cargos comissionados: 86% a mais! – aqueles mesmos que o Ministério Público determinou que Jonas demitisse. Tudo isso culmina na desassistência da população que necessita e que tem o direito de ter seus direitos garantidos, bem como no adoecimento de trabalhadoras e trabalhadores!

Jonas permanece coerente com seu plano de desmonte dos serviços público, quando, recentemente, ataca nossa previdência (indo ao encontro de Temer suas Reforma), o Camprev e, assim, ataca a nós e nossos direitos. Com uma proposta muito similar a de Dória com o SampaPrev – derrotada pela aguerrida e intensa mobilização dos servidores de São Paulo – o Executivo lançou o Projeto de Lei 92/2018, do Campinas Previcom – Fundação de Previdência Complementar do Município de Campinas – para aprovação pela nossa pelega câmara de vereadores, que nada mais é do que uma grande extensão do prefeito no Legislativo.

O CAMPREV sofreu ataques bastante recentes pelo governo Jonas, com cumplicidade da câmara, obviamente, em 2016, só tendo sido impedido de utilizar nosso dinheiro por uma determinação judicial. A história pode ser retomada ainda de um período mais longínquo, e bem sabemos que não se pode negar a história: em 1995, quando Jonas ainda era vereador, o então prefeito Magalhães Teixeira, com apoio da câmara de vereadores, inclusive do digníssimo Jonas, meteu as mãos em nada mais, nada menos, do que R$ 700 milhões (em valores atualizados) do IPMC, nome do antigo instituto previdenciário. Enquanto a prefeitura continua fingindo que tal dívida não existe, não tem nem vergonha de propor novos ataques, inclusive para apagar da história tal rombo.

O PL que propõe a criação do Campinas Previcom é uma aberração de maneira geral, pois ameaça de forma mais direta os novos servidores e, por trás, ameaça a sustentabilidade da nossa previdência, inclusive em curto prazo, oferecendo risco para todos que já vem contribuindo com o Camprev. Isso porque, se aprovado, institui o modelo de previdência complementar para os novos trabalhadores. Isso significa que a contribuição dessas pessoas será diferente: o teto do INSS, valor este menor do que contribuímos atualmente (11%), para que possamos nos aposentar com salário integral. Trocando em miúdos, a proposta do Campinas Previcom acarretará em MAIS UM rombo na nossa previdência. Adicionalmente, os novos trabalhadores ficarão à mercê dos rendimentos dessa aposentadoria complementar, ou seja, o que receberão dependerá dos investimentos complementares feitos no Campinas Previcom. E é óbvio que essa proposta em nenhum momento foi comunicada ou discutida com a categoria: foi, como sempre, enviada na surdina (para variar…) para nossos queridos vereadores, que com certeza não estão preocupados com problemas relacionados aos seus salários ou aposentadorias, muito menos com os nossos. Na verdade, fica bastante explícito qual o interesse de Jonas e sua corja: a proposição dessa previdência complementar tem em seu cerne um grande negócio para o interesse privado.

O PL, dentre inúmeras miudezas, complexas em demasia para qualquer trabalhadora ou trabalhador compreender de pronto, inclui a criação do Fundo Garantidor Solidário. Basicamente, a criação desse fundo torna nossa previdência, concretamente, em um banco, no qual setores privados podem “““investir”””, com quantas aspas for possível considerar essa ação. Dessa forma, nosso dinheiro poderá ser utilizado, por exemplo, para precarizar ainda mais o serviço público, por meio de consórcios com empresas, findando na farra da privatização, que cada vez mais tem trazido dados de realidade sobre quão danosa pode ser, acarretando desvios milionários, envolvendo inclusive altos gestores do governo (vide o recente caso do Hospital Ouro Verde e o escândalo da Vitale).

Em síntese, o PL 92/2018 significa um incalculável retrocesso aos trabalhadores já que, mais uma vez, temos nossos direitos mercantilizados. O Campinas Previcom prevê nada mais, nada menos, do que a financeirização da nossa aposentadoria – direito este conquistado mediante tantas lutas. Dessa forma, mantermo-nos aquecidos nessa luta, contra o desgoverno Jonas e seu plano maligno de acabar com o serviço público, é empreitada de todas e todos. Devemos nos fortalecer com a incrível demonstração de mobilização das companheiras e companheiros que, indo às ruas, impediram a retirada de seus direitos por Dória em São Paulo. Uma agenda de atos vem sendo estabelecida para demonstrar nossa indignação, e sem dúvida a mobilização da população aquecerá essa luta, que é tod@s! Afinal, nossos direitos não são mercadoria!

Se liga: dia 11 de abril – plenária no Paço Municipal às 17h30

dia 13 de abril – ato em frente a casa do Jonas às 07h

Você também pode acompanhar a agenda de mobilização e os debates sobre o assunto pela página do Coletivo Trabalhador@s em Luta

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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