Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Medicalizar não resolverá o problema da Educação

Patologias estão sendo usadas como justificativa para um nefasto projeto de medicalização da educação e da infância.

Tramita na Câmara de Vereadores de São Paulo o Projeto de Lei nº 03/2017 de autoria do Mário Covas Neto (recém-saído do PSDB) que “dispõe sobre medidas para a Identificação, Tratamento e Acompanhamento de Educandos com Dislexia e/ou TDAH [Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade]”. Em função disso, recebemos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) um “subsídio a respeito dos projetos de lei relacionados a dislexia e TDAH” escrito pelo próprio conselho em diálogo com diversas outras entidades. Agradecemos a generosa contribuição e, cientes da relevância do tema, publicamos aqui nossa posição que tem o subsídio como principal referência.

A dislexia é um distúrbio neurobiológico que afeta a capacidade de decodificação e linguagem do indivíduo, tipicamente associado a dificuldades para ler, escrever e falar. Já o TDAH é outro transtorno neurobiológico, mas que afeta a função executiva do indivíduo – organização, atenção arbitrária, e controle sobre impulsividade e inquietude. Ambas as patologias são reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde e se não tratadas podem causar problemas acadêmicos, profissionais e sociais que prejudicam a autoestima e a qualidade de vida do indivíduo e eventualmente evoluir para comorbidade com outras doenças psiquiátricas, como depressão, transtorno de ansiedade generalizado e alcoolismo. Ambas são doenças crônicas.

A primeira é tratada apenas por meio de terapia, enquanto a segunda é tratada por terapia e medicamentos. Há controvérsia sobre a tipificação e tratamento dessas patologias. Não entraremos aqui no pormenor deste debate. No entanto, compartilhamos da preocupação de que essas patologias (principalmente no caso do TDAH, que envolve o uso de medicamentos) possam estar sendo usadas como justificativa para um nefasto projeto de medicalização da educação e da infância.

O diagnóstico de TDAH não é simples. O transtorno pode manifestar-se de maneiras muito diversas. Nem todos os portadores apresentam rendimento acadêmico ruim, por exemplo (assim como, por óbvio, nem todos os que apresentam mau rendimento acadêmico possuem o transtorno). É preciso que os sintomas apareçam em circunstâncias e momentos diferentes da vida do indivíduo, acompanhados de uma análise criteriosa, para que o diagnóstico possa ser feito com segurança – por esse motivo é mais difícil apontar o transtorno em crianças. Caso contrário, o falso diagnóstico pode convenientemente ocultar problemas reais no sistema educacional ou na formação psicossocial da criança.

Se as aulas no ensino fundamental são maçantes e inadequadas para a idade dos alunos desta faixa, não é preciso ser portador de TDAH para não conseguir prestar atenção na aula e querer brincar a todo instante. Se uma criança for vítima de abuso, violência ou humilhação, é evidente que sua autoestima será prejudicada de modo que tenha dificuldade para se alfabetizar, mesmo que não seja disléxica. O diagnóstico equivocado de crianças como as citadas nestes exemplos pode ainda submetê-las desnecessariamente ao risco dos efeitos colaterais dos medicamentos utilizados em seu tratamento.

A popular “Ritalina” (Cloridrato de Metilfenidato), usada no tratamento de TDAH, possui uma larga lista de efeitos colaterais que incluem desde nervosismo e insônia (mais comum) até convulsões e aumento da pressão arterial (mais raro). Além disso, como qualquer droga psicoativa (proibida ou legalizada, farmacêutica ou não), pode causar dependência e uso abusivo.

Infelizmente, os dados indicam que essa sobre notificação e abuso da medicamentação de fato estão ocorrendo. Apenas entre 2012 e 2013, as importações de Metilfenidato cresceram 300%. No caso específico da Ritalina, as vendas cresceram 180% entre 2009 e 2013. Pior ainda, observa-se que há uma queda acentuada nas vendas no período de férias e aumento gradual ao longo do ano letivo com pico no mês de outubro, quando começa o último bimestre de aulas, período decisivo para alunos com risco de reprovação – isto indica que crianças em idade escolar estão consumindo a droga para efeitos de doping.

Essa variação pode estar relacionada aos interesses da indústria farmacêutica responsável pela comercialização desses medicamentos. Um estudo que analisou o rigor científico das publicações sobre TDAH realizado pela Universidade Mac Master, do Canadá, revelou que dos 10 mil artigos analisados entre 1980 e 2010 apenas 12 atendiam os parâmetros mínimos exigidos para uma publicação científica. Uma pesquisa semelhante realizada pela ANVISA em 2014 também apontou a baixa qualidade metodológica dos estudos de TDAH: índices superestimados, viés de publicação, baixa capacidade de generalização, além de conflito de interesses de pesquisadores ligados à indústria farmacêutica são alguns dos problemas apontados.

O PL de Mário Covas pode aprofundar o problema na medida em que visa realizar o “diagnóstico precoce”. O argumento é que a intervenção precoce aumenta a efetividade e causa “menos complicações” no tratamento devido a uma suposta plasticidade da infância. Mas, como vimos, o resultado disso é frequentemente o oposto do esperado. Além disso, o fundamento do projeto é “capacitar” as escolas e os professores para indicar o diagnóstico. Mas a finalidade exclusiva da escola é a educação – o diagnóstico de transtornos psiquiátricos cabe aos equipamentos públicos de saúde.

Do mesmo modo, professores são formados e contratados para garantir o processo de ensino e aprendizagem. Responsabilizá-los pela execução de uma tarefa típica de profissionais de saúde não apenas coloca em risco o bom encaminhamento do problema como caracteriza desvio de função – mais uma dentre as várias que assediam os professores a todo o momento, em desacordo com a LDBEN/1996.

A proposta deixa entrever ainda a possibilidade de contratação de instituições privadas para a execução do projeto, como indica o inciso I do artigo 2°: “As Secretarias Municipais de Educação e de Saúde deverão ofertar parceria com a rede privada de ensino para a oferta dos cursos de capacitação e treinamento.” Ou seja, não seria prerrogativa exclusiva das instituições públicas. Haveria instituições privadas já interessadas nessa possibilidade de contratação?

De modo algum isso significa que não possam existir parcerias entre a Saúde e a Educação para garantir o atendimento global e eficaz dos educandos. Entretanto, essa articulação não precisa de uma PL como a de Covas. Ela já está prevista em lei, mas não é efetivada. No município de São Paulo há, por exemplo, a Lei n° 15.769/2013, que dispõe sobre a implementação de assistência psicopedagógica em toda a rede municipal de ensino, além de diversas outras leis e decretos que versam sobre o mesmo tema.

Para a execução desses dispositivos, há o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), que é composto por uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais da educação. No entanto, infelizmente, o NAAPA encontra-se em situação de escassez de funcionários para a realização de seu trabalho. Por esse motivo protocolamos como emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a linha de ação “contratação de funcionários públicos efetivos para a execução do parágrafo 1° do art. 2° da Portaria 6.566 – SME de 24/11/2014 [que dispõe sobre os recursos humanos necessários para o funcionamento da NAAPA]”.

Os desafios para a educação e a saúde mental em nosso país são enormes e passam pela revogação do atual modelo de gestão estatal que secundariza os direitos sociais. De modo algum a medicalização deve acobertar estes problemas. Medicamentos não vão solucionar os nossos problemas de educação. Somos contra o PL 01-00003/2017.

Artigo originalmente publicado no site da autora. 

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

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