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Reforma Trabalhista: desestímulo à busca dos direitos

Ao obrigar o trabalhador em arcar com os honorários em caso de derrota nas ações, a reforma aterroriza a parte mais vulnerável da relação.

Sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília. - Reprodução
Sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília. - Reprodução

Com a nova lei, se o trabalhador perder ação, ele terá de arcar com os honorários dos advogados, isto é, os honorários de sucumbências, da empresa. Com essa medida, resultou a queda em quase a metade das ações trabalhistas.

As ações na Justiça do Trabalho tiveram uma queda de 40,8% no acumulado de seis meses, em comparação com ano anterior, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O total de ações 766.387, enquanto o equivalente foram de 1,3 milhões.
A regra começou a ter validade para as ações posterior a 11 de novembro de 2017. O trabalhador pensa mais, diante das restrições e condições impostas. O temor é justo, pois a decisão é incerta e a vitória nas ações vai depender de provas pericial, testemunhal entre outras.

A redução da litigiosidade com medidas extrajudiciais são importantes. Porém, induzir ao medo a parte mais vulnerável na relação, que é o trabalhador que vende a sua força de trabalho é terrorismo.

A maioria dos pedidos nas ações que entram na Justiça do Trabalho estão relacionados à rescisão de contrato, não pagamentos de salários, verbas indenizatórias, descumprimento das normas de proteção ao trabalhador. Isto é, os motivos reclamados são direitos não cumpridos na maioria das vezes pelo empregador e, que combinado com a falta de fiscalização nas empresas e multas irrisórias estimulam o desrespeito às normas trabalhistas.

A Constituição Federal prevê a assistência judiciária integral e gratuita ao cidadão mais pobre. 0 acesso à justiça está sendo questionado no Superior Tribunal Federal, como afirma Janot na ADI, “viola o direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, com pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”.

Os Sindicatos com organização por local de trabalho devem incentivar as denúncias para solução imediata dos problemas, para que os direitos sejam pagos e garantidos na prestação do trabalho.

É uma falácia que o trabalhador quer no futuro ingressar na justiça. O que pretende-se é que se cumpra as normas de segurança, os contratos e pagamento de salário em dia. Ninguém sabe como será o amanhã, por isso o que se pretende é o direito hoje.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Neste mês de março, preparamos uma nova edição da Revista Movimento, dedicada especialmente para a reflexão e elaboração política sobre a luta das mulheres. Selecionamos um conjunto de materiais - artigos teóricos, textos políticos, documentos e uma especial entrevista - com o intuito de aprofundar o esforço consciente demonstrado por nossa organização nos últimos anos em avançar na compreensão sobre o tipo de feminismo que defendemos, bem como sobre o papel essencial e a importância estratégica que a luta feminista tem para a construção de um projeto anticapitalista. Um desafio exigido pela atual conjuntura, marcada pela ascensão de governos de extrema-direita no mundo, na qual o movimento feminista tem se apresentado como contraponto e trincheira de resistência fundamental. Por isso, esta edição pretende, antes de mais nada, auxiliar e fortalecer nossas intervenções feministas nesse momento, a começar por duas datas muito significativas que inauguram este mês: o 8 e o 14 de março, dia em que se completará um ano do brutal assassinato de nossa companheira Marielle Franco. Esperamos que seja proveitoso e sirva como instrumento para as nossas batalhas. Boa leitura!

Solzinho

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