Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

12 anos de Lei Maria da Penha: Doria e Temer inimigos das mulheres

Resgatamos texto publicado pela vereadora de São Paulo no ano passado em que analisa a ação dos governantes em relação aos direitos das mulheres.

Reprodução
Reprodução

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006) foi uma conquista muito importante para as mulheres brasileiras e, neste ano, comemora 11 anos de história. Ela prevê mecanismos para coibir e prevenir a violência física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica contra as mulheres, além de medidas de assistência e proteção às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar.

Mesmo sendo um marco para a nossa luta cotidiana de enfrentamento ao machismo, as taxas de feminicídios e agressões contra mulheres no Brasil continuam altas. De acordo com pesquisa do Datafolha de 2017, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física e verbal. Além disso, a OMS constatou que o Brasil é o quinto país mais violento para mulheres. E, segundo o Mapa da Violência de 2015, entre 2003 e 2013, o número de mulheres negras vítimas dessas agressões aumentou cerca de 54%. Demonstrando, assim, que apesar do caráter progressista da Lei Maria da Penha, ainda há muito o que avançar no sentido de fortalecer suas propostas e fazer com que os aparelhos públicos e campanhas também estejam presentes nas periferias das cidades.

É escandaloso o que os governos estão fazendo com os serviços destinados à garantia dos direitos das mulheres

Michel Temer cortou 61% do repasse destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência e reduziu em 54% o orçamento para políticas de incentivo à autonomia das mulheres. E, João Doria segue na mesma lógica do governo federal. Assim que assumiu o cargo de prefeito, extinguiu a Secretaria de Municipal de Política para as Mulheres, deixando suas responsabilidades com a Secretaria de Direitos Humanos e cortou a verba destinada ao atendimento às vítimas de violência doméstica. Ou seja, estão na contramão das demandas mais urgentes da nossa sociedade, relegando à sorte todas as mulheres que são cotidianamente oprimidas nas ruas e em suas próprias residências.

Em São Paulo, torna-se cada vez mais nítida a negligência com as vítimas de violência. O corte de R$ 3’000’00,00 (três milhões de reais) nesta área compromete toda a rede de atendimento e referência na cidade, sendo que os CDCMs registraram alta de 31% do número de atendimentos. O Centro de Referência (CRM) 25 de Março foi obrigado a fechar as portas por falta de recursos. Os contratos da SMADS vencem logo mais e não há qualquer previsão de renovação. As unidades de Guaianases e Campo Limpo estão prestes a fecharpelos mesmos motivos, evidenciando que os locais com mais ocorrências de violência contra a mulher são os que o poder local menos investe. Além disso, a Guardiã Maria da Penha, medida protetiva prevista em lei municipal, atende apenas na região central por falta de efetivo e viaturas.

Precisamos exigir dos governos investimento real em políticas públicas em defesa das mulheres, não é possível que após a vitoriosa Primavera Feminista e protagonismo feminino nas lutas do último período sejamos jogadas de escanteio.

É urgente o investimento em mais Centros de Referências, casas abrigo, delegacias especializadas no atendimento à mulher, servidores de todas as áreas aptos a lidar com casos de violências, campanhas educativas ostensivas de combate ao machismo e dar o devido destaque aos conteúdos de direitos humanos nas escolas com ênfase nas questões de gênero.

O nosso mandato tem acompanhado de perto a ineficiência da gestão em manter esses serviços e pressionando para que algo seja feito. Em Março, protocolamos o Projeto “Lei Maria da Penha nas escolas”, a proposta é ter cartilhas e materiais de formação de professores e alunos sobre a violência de gênero e conceitos da Lei Maria da Penha nas escolas de São Paulo, pois consideramos que a partir da educação é possível avançar no combate ao machismo, por exemplo.

Seguiremos pressionando para que a CPI da Vulnerabilidade da Mulher esteja em consonância com as todas essas demandas e consiga cumprir seu trabalho com questionamentos e proposições incisivas sobre a forma como a prefeitura trata as políticas públicas relacionadas aos direitos das mulheres.

[Extraído de: http://midianinja.org/samiabonfim/11-anos-de-lei-maria-da-penha-doria-e-temer-inimigos-das-mulheres/]

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

Solzinho

Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky

Leon Trotsky Joseph Stalin

MES: Movimento Esquerda Socialista MES: Movimento Esquerda Socialista