Não pagamento da dívida – o debate interditado
No Brasil, os efeitos do regime de austeridade sobre os gastos públicos são particularmente devastadores.
“As ideias da classe dominante são, em todas as épocas, as ideias dominantes; ou seja, a classe que é a força material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua força espiritual dominante.”
K. Marx, A Ideologia Alemã
O controle absoluto do grande capital sobre o debate público impôs o ajuste fiscal como solução para a escalada da dívida pública provocada pela crise que há uma década abala a economia mundial. Colocando a sustentabilidade intertemporal da dívida pública como condição para a superação da crise capitalista, o regime de austeridade jogou o ônus da nacionalização da bancarrota nas costas do elo fraco da sociedade.1 Para evitar o risco de que o capital fictício cristalizado em títulos públicos – um direito sobre os impostos futuros – não seja validado no futuro, os donos do poder acusam de blasfémia qualquer crítica que indique a necessidade de sua desvalorização. As obrigações com os credores do Estado são sagradas. Os direitos dos trabalhadores são profanos e devem ser imolados em nome da racionalidade econômica.
Embora a crise econômica coloque na ordem do dia a liquidação de grandes massas de capitais excedentes, o regime de austeridade estabelece que a riqueza do grande capital – os principais detentores da dívida pública – seja preservada. Como os grandes conglomerados econômicos e financeiros são considerados “muito grandes para quebrar” e “muito grandes para serem reestruturados”, o processo de destruição criadora desencadeado pela crise deve ser conduzido preservando-os de qualquer prejuízo.2 A solução da plutocracia para a crise passa pelo aumento da taxa de exploração do trabalho, elevação da transferência de mais-valia para os detentores de títulos da dívida pública, transferência de patrimônio público para o setor privado, diminuição dos gastos públicos, reforço da concentração de capitais e expansão do mercado mundial. Que sobrevivam os mais fortes!3
Quando examinada do ponto de vista dos interesses do conjunto da população, trata-se de uma resposta inaceitável para a crise econômica. A população grega que o diga. O ajuste fiscal permanente revelou-se um verdadeiro trabalho de Sísifo.. Nove anos após o início da política de austeridade imposta pela União Europeia sob a batuta dos grandes bancos alemães, a dívida pública não cessou de crescer, alcançando 180% do PIB, trinta pontos percentuais acima do nível registrado no início da crise. Nesse período, o PIB sofreu uma contração de cerca de 30%, o desemprego atingiu cerca de 1/4 da força de trabalho, o salário médio real diminui em cerca de 20% e a taxa de pessoas em situação de pobreza praticamente triplicou, alcançando cerca de 1/3 da população. O sacrifício foi em vão. A promessa de que a obediência às exigências dos credores do Estado levaria à superação da crise não se cumpriu.4
O caso grego não é uma exceção. Por maior que seja a capacidade do grande capital de impor sacrifícios aos trabalhadores, crises estruturais de sobre-endividamento público não são resolvidas pela geração de excedentes fiscais. Estudos do FMI – organismo insuspeito de qualquer pendor anticapitalista – reconhecem que a desvalorização da dívida constitui meio eficaz de liberar o Estado da ditadura dos credores. Recorrendo a uma longa série histórica, as evidências mostram que as crises estruturais de sobre-endividamento são resolvidas pela contestação dos contratos, seja pela redefinição unilateral do valor da dívida pública, seja pela sua reestruturação negociada, seja ainda pela ação da inflação sobre seu valor real. A lição histórica é inequívoca. A desvalorização das obrigações do Estado com os credores, acompanhada de medidas para controlar o movimento de capitais e garantir mecanismos compulsórios de financiamento do Estado, tem sido a forma mais ágil e menos regressiva de reestabelecer a capacidade financeira do Estado5.
No Brasil, o regime de austeridade, imposto pelo FMI na crise da dívida externa de 1998, após alguma flexibilização no período de crescimento econômico de Lula e Dilma, foi progressivamente reforçado a partir 2013.
Logo após as Jornadas de Junho, temendo que o governo cedesse à pressão das ruas e aumentasse os recursos para financiar as políticas sociais – a principal reivindicação da juventude que encabeçava os protestos -, o grande capital exigiu uma rápida e inequívoca reafirmação do compromisso das autoridades com o ajuste fiscal. É o que explica a pressa da presidente Dilma em reiterar, em resposta à revolta urbana, seu empenho na geração de superávits fiscais – o oposto do que a intervenção popular pedia.
Em 2014, com o agravamento da crise econômica, o mercado exigiu um mudança de qualidade na política de corte de gasto público. Dilma não titubeou. Negando a promessa eleitoral de que “não faria ajuste nem que a vaca tossisse”, os votos mal tinham sido contabilizados e Joaquim Levy, preposto de um dos maiores banqueiros do Brasil, foi indicado Ministro da Fazenda e deu início a um draconiano choque ortodoxo que jogou o país na pior recessão de sua história moderna.
Por fim, com a chegada de Temer à presidência e a nomeação de Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda, em meados de 2016, a subordinação da política econômica às exigências do grande capital foi levada ao paroxismo. A burguesia aproveitou a grande perplexidade e desorganização da classe trabalhadora, provocada pela debacle política e moral do Partido dos Trabalhadores, para promover uma ofensiva total sobre os direitos trabalhistas, as conquistas das políticas sociais e a soberania nacional. A reforma trabalhista e o congelamento por vinte anos dos gastos sociais – as duas principais medidas do governo Temer – revelam que a “Ponte para o futuro”, o programa econômico apresentado pelas forças políticas que depuseram Dilma Rousseff, substituiu a perspectiva casuística e imediatista de ajuste liberal, que vinha sendo implantado pelo Partido dos Trabalhadores, por uma perspectiva institucional e de longo prazo pautada sem mediações pelos interesses do grande capital.
Não obstante o reforço substancial do arrocho fiscal, a escalada da dívida pública acelerou. A perda de dinamismo da economia, o efeito perverso da recessão sobre as receitas tributárias, o aumento das renúncias fiscais, a elevação das despesas monetárias com o setor externo e o aumento dos gastos com o serviço da dívida expuseram a elevada fragilidade financeira do Estado. Entre 2014 e 2017, a relação Dívida Líquida do Setor Público/PIB aumentou 19 pontos percentuais, passando de 32,6 para 51,6%. Considerando a grande disparidade entre a taxa de crescimento da economia e a taxa de juros real, qualquer que seja a estratégia de ajuste fiscal, a expectativa é que a crise fiscal se agrave ainda mais nos próximos anos.6
Ao contrário do que se poderia imaginar, o agravamento da crise econômica e a deterioração das finanças públicas não abalaram a capacidade do grande capital impor a defesa da riqueza cristalizada em dívida pública como prioridade nacional. Apesar da forte resistência popular à ofensiva da burguesia sobre os direitos dos trabalhadores, o debate econômico das eleições de 2018 polariza-se em torno da ideia de que o futuro do país depende da consolidação do ajuste fiscal iniciado por Dilma e radicalizado por Temer. A discussão gira em torno das diferentes formas de estabilizar a relação Dívida Pública/PIB. Entre os economistas comprometidos com a ordem da austeridade fiscal, a controvérsia fica limitada à ênfase dada à necessidade de diminuir o numerador e/ou aumentar o denominador, assim como à estratégia para atingir seus fins. Em outras palavras, afastada a possibilidade de desvalorização do estoque da dívida, o saneamento das contas públicas deve ser obtido pela combinação de superávits primários e crescimento do PIB.7
Nesses marcos, a dívida pública deixa de ser um instrumento que fortaleceria a capacidade do Estado de impulsionar as políticas públicas para se transformar num mecanismo de total subordinação da política econômica à lógica da valorização da riqueza do grande capital. O debate fica restrito à definição da magnitude da drenagem de fundos públicos a ser destinada aos credores e à forma de alcançá-la. Discute-se a fórmula ideal de articular corte de gasto público, privatização do Estado, aumento da carga tributária, contração das despesas financeiras pela diminuição da taxa de juros e crescimento econômico. Qualquer que seja a combinação – mais ortodoxa como advogam os fundamentalistas neoclássicos ou mais heterodoxa como defendem os neokeynesianos – o regime de austeridade não deixa nenhuma margem para uma política econômica que leve em consideração os interesses fundamentais dos trabalhadores.8
Aceita a sustentabilidade intertemporal da dívida pública como objetivo estratégico, é impossível evitar draconianos cortes nos gastos públicos. A importância determinante do estoque da dívida pública como condicionante das despesas financeiras do Estado, evidente no papel decisivo dos déficits nominais (que incluem as despesas com os juros da dívida) na escalada da dívida pública, não abre a mínima brecha para libertar o orçamento público dos imperativos do ajuste fiscal permanente. Não por acaso, a grande mídia martela dia e noite que a contrarreforma da previdência, barrada nas ruas pela luta dos trabalhadores, terá que ser inexoravelmente retomada pelo próximo governante. Não há meio-termo. Para honrar os compromissos com os credores, o Estado deve repudiar o direito à aposentadoria dos trabalhadores.9
No Brasil, os efeitos do regime de austeridade sobre os gastos públicos são particularmente devastadores, pois a elevada vulnerabilidade das contas externas, derivada da tendência estrutural a déficits no balanço de pagamentos em conta correntes e da altíssima mobilidade espacial dos capitais, bem como a extrema fragilidade financeira do setor público, decorrente do hiato estrutural entre a carga tributária líquida e as necessidades de recursos para financiar as políticas públicas, não abrem espaço para uma redução substancial nas taxas de juros. A ameaça de que crises de confiança na capacidade de pagamento do país possam provocar fuga de capitais para o exterior coloca barreiras intransponíveis à redução da taxa de juros reais. A dificuldade de reduzir os juros é reforçada pelo controle absoluto do Banco Central por um cartel de instituições financeiras privadas que, por sua elevadíssima capacidade de fuga para a liquidez através das operações compromissadas com títulos públicos, detém o poder de ditar diariamente as condições de refinanciamento da dívida pública. Como as taxas de juros reais ficam muito acima das taxas de crescimento do PIB, não há horizonte para o arrefecimento das transferências de megassuperávits fiscais para o pagamento do serviço da dívida.10
Sujeita às pressões do capital internacional, dos grandes exportadores e da aristocracia financeira – o tripé que comanda a política econômica -, a economia organiza-se em função da necessidade de maximizar a extração de mais-valia, viabilizar a crescente transferência de recursos reais ao exterior e gerar megassuperávits fiscais para os credores da dívida pública. Os interesses das forças econômicas que comandam a política econômica, aquelas com poder de gerar moeda forte (dólar) e determinar a política de juros e câmbio do Banco Central, soldam-se na administração da dívida interna. É aí que se encontra o núcleo articulador do famigerado tripé que sustenta o Plano Real: câmbio flexível, metas inflacionárias e superávit fiscal.
Submetida à teia institucional do Plano Real, as políticas cambial, monetária e fiscal perdem toda e qualquer possibilidade de colocar freios à lógica de pilhagem e especulação do capital internacional e de seus sócios nacionais. Ao vincular o câmbio, os juros e o superávit primário às variações nas reservas de divisas internacionais e seus impactos sobre a dívida pública, a demanda agregada, o emprego e o gasto público tornam-se variável de ajuste do balanço de pagamentos, do equilíbrio intertemporal da relação dívida pública/PIB e da estabilidade de preços. Nesse contexto, a radicalização do regime de austeridade fiscal acelera e aprofunda o processo de reversão neocolonial, cuja essência reside basicamente em: a) adaptar o Brasil à posição de produtor de bens primários na divisão internacional do trabalho; b) ampliar a abertura do espaço econômico nacional às operações de pilhagem e especulação do grande capital, nacional e internacional; c) adequar o nível tradicional de vida dos trabalhadores às possibilidades mais rebaixadas de uma economia primário-exportadora; e d) desmantelar o que ainda resta do arremedo de Estado de bem-estar social estabelecido na Constituição de 1988.
A julgar pelos programas divulgados pelos partidos e, sobretudo, pelas cuidadosas declarações, oportunos silêncios e grande ambiguidade dos conselheiros econômicos dos candidatos à Presidência da República, até mesmo partidos que se situam mais à esquerda do espectro político e que até há pouco se batiam pela Auditoria da Dívida Pública se renderam ao consenso de que o ajuste fiscal é o principal problema econômico do país. O temor reverencial em relação às exigências do mercado fica evidente na relutância dos candidatos em se comprometer com a suspensão do pagamento e a timidez em pautar a importância política de uma Auditoria da Dívida – iniciativas fundamentais para abrir o debate sobre o papel estratégico da dívida pública como centro nervoso da política econômica.11
Perde-se, assim, a oportunidade de explicitar o elo entre dívida pública e dívida externa (passivo externo), mediado pelos efeitos monetários das operações com moeda estrangeira.12 Oculta-se o vínculo entre ciranda financeira em escala global e crescimento endógeno da dívida pública.13 Abstrai-se a relação de causa e efeito entre dívida pública, crise fiscal, crise federativa, deterioração dos serviços públicos, privatização e corrupção sistêmica. Esconde-se a unidade entre passivo externo, dívida interna, expropriação fiscal dos trabalhadores, especialização regressiva na divisão internacional do trabalho, desindustrialização, desemprego em grande escala, tendência estrutural à concentração de renda, pobreza renitente, controle do Estado pelo capital e reformas liberais. Todas elas facetas do padrão de acumulação liberal-periférico, introduzido por Collor de Mello no início dos anos 1990, consolidado pelo Plano Real de Fernando Henrique Cardoso, reciclado e legitimado pelo autoproclamado “neodesenvolvimentismo” de Lula e Dilma e, finalmente, levado às últimas consequências pela “ponte para o futuro” de Temer e Meirelles, que nos condena a regredir ao século XIX.14
As consequências práticas da percepção da dívida pública como elo estratégico de uma teia institucional responsável pela transferência de fundos públicos para a aristocracia financeira e pela dominação da política econômica pelo grande capital são inequívocas:
a) Sem estancar imediatamente a transferência de fundos públicos para os credores da dívida pública, sangria que consome só com o pagamento de juros um volume de recursos equivalente a todo o gasto público com saúde e educação, valor que corresponde a praticamente todo o gasto com a previdência social, é impossível o Estado superar a falta de recursos para financiar as políticas públicas;
b) Sem romper a engrenagem que alimenta a ciranda financeira do capital internacional e da plutocracia nacional baseada em títulos do Tesouro Nacional é impossível eliminar os mecanismos responsáveis pela expansão irrefreada da dívida pública;
c) Sem colocar em xeque toda a institucionalidade que rege a política de administração da dívida pública, a começar pela centralização do câmbio, controle democrático do Banco Central e reversão do critério de prioridade que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, dando primazia ao gasto primário sobre o gasto financeiro, é impossível romper a tutela do grande capital, internacional e nacional, sobre a orientação da política econômica e submetê-la aos interesses estratégicos dos trabalhadores.
Enfim, sem enfrentar a tirania aristocracia financeira sobre a política econômica não há a mínima possibilidade de melhorar a vida do povo. Os que se omitem em relação à necessidade de um repúdio à dívida pública e de uma completa imediata inversão nas prioridades da política econômica como pré-requisito para uma resposta dos trabalhadores à barbárie capitalista são cúmplices do complô do grande capital contra o trabalho. O antagonismo entre detentores da dívida pública e a cidadania é inconciliável. O problema é eminentemente político. Ou a cidadania liquida a dívida pública ou a dívida pública liquida a cidadania. “Não pagamento da dívida pública”! “Fim da farra especulativa”! “Ruptura com o Plano Real e soberania popular sobre a política econômica”!
Notas
1 Krugman, P. End this Depression Now! New York: W.W. Norton & Company, 2012.
2 Uma crítica devastadora sobre o regime de austeridade como solução para a crise econômica encontra-se em Stiglitz, J. Freefall: Free Markets and the Sinking of the Global Economy, London: Allen Lane, 2010.
3 A propósito ver: Streek, W. “The Politics of Public Debt Neoliberalism, Capitalist Development, and the Restructuring of the State”, MPIfG Discussion Paper 13/7, Max Planck Institute for the Study of Societies, Cologne, July, 2013; e Hager, S.B. “Public Debt as Corporate Power Mapping the New Aristocracy of Finance”, Working Paper on Capital as Power, No. 2015/01, January 2015 Disponível em http://www.capitalaspower.com/?p=1587
4 OECD Economic Surveys: Greece © OECD 2018, April 2018. Disponível em http://www.oecd.org/eco/surveys/Greece-2018-OECD-economic-survey-overview.pdf
5 Reinhart, C.M. and Rogoff, K.S. “Banking Crisis: An Equal Opportunity Menace”, Journal of Banking & Finance, Vol. 37, November, pp. 4557-573, 2013; e idem. “Financial and Sovereign Debt Crises: Some Lessons Learned and Those Forgotten”, IMF Working Paper, WP/13/266, 2013.
6 Cenários do Instituto Fiscal Independente preveem que, na melhor das hipóteses, o regime de austeridade demorará mais de duas décadas para reestabelecer a relação DLSP/PIB de 2013, conforme, Relatório de Acompanhamento Fiscal, junho de 2017. Disponível em https://www12.senado.leg.br/ifi/relatorio-de-acompanhamento-fiscal. Na mesma direção aponta o estudo de Souza Júnior, J.R.C. e Almeida Santos, F.E.L. “Simulações da Trajetória da Dívida Pública do Governo Geral – 2017 a 2037”, Texto para Discussão, N. 2303. IPEA: Rio de Janeiro, abril de 2017.
7 O consenso em torno do regime de austeridade como prioridade de Estado fica evidente na matéria “Economistas convergem sobre reformas”, Valor, 27-06-2018.l
8 Peres, J.J. O Circuito Fechado do Endividamento: Debate Econômico e Evolução da Dívida Pública brasileira entre 2000 e 20015. Campinas: Dissertação de Mestrado, Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, IE/UNICAMP, 2017.
9 Espirito Santo, M.H. Fundo Público e Capital Portador de Juros: Os Dilemas do Financiamento da Seguridade Social no Brasil. São Paulo: Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católida de São Paulo, PUC/SP, 2017.
10 A dificuldade para reduzir a pressão sobre as despesas financeiras sobre as contas do setor público é intensificada pelo assimetria estrutural entre a remuneração dos passivos e ativos do Estado. A propósito ver: Pellegrini, J.A. “Dívida Bruta e Ativa do Setor Público: O Que a Queda da Dívida Líquida Não Mostra?”, Textos para Discussão, N. 95, Brasília: Núcleo de Pesquisa do Senado, junho, 2011.
11 Sobre a relação estreita entre política e dívida pública, ver Santana, L.A. Transformismo e o Sistema da Dívida Pública Brasileira nas Definições Programáticax do Partido dos Trabalhadores e no Governo Lula (2003-2010). Campina Grande: Tese de Doutorado. Universidade Federal de Campina Grande, UFCG, 2018.
12 Gentil, O.L. e Araújo, V.L. “Dívida Pública e Passivo Externo: Onde está a Ameaça”, in: Como Vai o Brasil? A Economia Brasileira no Terceiro Milênio. Rio de Janeiro: Imã Editorial, 2014. Disponível em https://comovaiobrasil.pressbooks.com/front-matter/introduction/; e Oliveria Santana, P.M. Desenvolvimento Capitalista Brasileiro Pós-Crise da Dívida Externa: Padrão Liberal Periférico e Dívida Pública. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal da Bahía. Salvador: Mimeo, 2017. Disponível em https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2018/03/dissertacao-pricila-UFBA.pdf
13 Para uma explicação detalhada sobre o mecanismo endógeno de crescimento da dívida pública ver Fattorelli, M.L. Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos. Brasília: Inove Editora, 2013. Disponível em www.inoveeditora.com.br
14 Ver Filgueiras, L. e Gonçalves, R. A Economia Política do Governo Lula. Rio de Janeiro: Ed. Contraponto, 2007; Gonçalves, R. Desenvolvimentismo às Avessas. Rio de Janeiro: LTC, 2013.
