1. Ditadura nunca mais! Em defesa da democracia e oposição a todo o retrocesso representado na candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República no Brasil

Nós, educadoras, educadores, estudantes e ativistas de iniciativas e movimentos sociais de educação popular, manifestamos aqui nossa enfática posição de defesa da democracia e oposição a todo o retrocesso representado na candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República no Brasil.

Suas posições sobre o tema da educação, mas não só, se opõem frontalmente a tudo em que acreditamos, ou seja, da construção de uma sociedade mais justa e democrática, a partir da ação educativa e transformadora.

Para nós é inadmissível que um postulante à Presidência do país se mostre um total inepto em relação à educação infantil a ponto de dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — avanço legal condecorado pelas Nações Unidas e referência mundial de proteção integral de direitos de crianças e jovens — deveria ser “rasgado e jogado na latrina” por estimular “a vagabundagem e a malandragem infantil”. Não por acaso o ECA considera crime “vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo”, ações que são parte da retórica do candidato, inaceitavelmente Encorajador do uso de armas por crianças, algo que só favorece a indústria armamentista que financia suas ações.

Também consideramos preocupante a sugestão de priorização — sem explicar como e em que medida — do ensino à distância, em particular no Ensino Fundamental. Neste nível, a educação escolar presencial não só é extremamente importante para pais e mães trabalhadoras que não teriam onde deixar seus filhos, mas a escolarização presencial é também fundamental tanto no sentido da garantia de vínculos e relações fundamentais de aprendizado para as crianças, quanto, especialmente para os mais pobres, é garantia dos instrumentos de gratuidade ativa — como merenda, material escolar, uniforme — fundamentais para combater a evasão do ensino. A proposta, evidentemente, tem a ver com a ideia da demissão em massa de professores e da entrega da educação para empresas privadas de EaD que serão fábricas de diplomas desqualificados para a classe trabalhadoras já privada de direitos.

Da mesma forma, esse candidato defende e votou a favor de medidas como: a Emenda Constitucional 95 que congela os investimentos sociais por 20 anos; a Reforma do Ensino Médio do Michel Temer, que promove um desmonte ainda maior da educação pública; e a Reforma Trabalhista que, somada à possibilidade terceirização irrestrita do trabalho, também defendida por Bolsonaro, ataca direitos fundamentais dos trabalhadores, dos mais pobres e, particularmente, dos profissionais de educação. Esse desmonte da educação pública está combinado com a expansão da educação militar, defendida por Bolsonaro, proposta que representa um grave retrocesso e vai na contramão de qualquer recomendação e experiências exitosas mundiais que tenham por objetivo construir uma educação de qualidade, voltada para a democracia e cidadania plenas.

Corroborando sua série de discursos racistas e antipovo, o candidato Jair Bolsonaro também se manifesta frontalmente às políticas de cotas raciais tanto para concursos públicos quanto para o acesso às universidades, instrumentos que têm sido comprovadamente fundamentais tanto para garantir a pluralidade e a democratização do acesso ao poder no país, quanto para combater o racismo histórico e estrutural da sociedade brasileira que viveu quase 4 séculos de escravidão. Tais posições vão no mesmo sentido da cruzada que Bolsonaro faz contra a liberdade e laicidade do ensino, contra as mulheres e a população LGBTI+, combatendo-os com discursos de ódio e também com propostas educacionais que se opõem frontalmente à defesa dos Direitos Humanos e ao combate às violências sexistas, machistas, racistas e LGBTIfóbicas.

Por fim, o candidato Jair Bolsonaro defende que seria preciso “entrar com um lança-chamas no MEC e expulsar o Paulo Freire de lá”, referindo-se a um intelectual do povo, um dos mais citados e das maiores referências em educação do mundo, patrono da educação brasileira e símbolo da educação popular, crítica e libertadora. Nesta alegoria aviltante de Bolsonaro está mascarada a sua verdadeira intenção: impedir que o povo brasileiro se eduque, conheça seus direitos, elabore e transforme positivamente seu próprio futuro.

Por tudo o que representa para a educação, mas também por ser representante de propostas autoritárias, ditatoriais, odiosas e violentas, além de um programa econômico de retrocesso e antipopular, a educação popular de todo o Brasil se levanta e diz: Ele não! Não voltaremos à senzala, não voltaremos ao armário, não saíremos das ruas! Convocamos os milhões de estudantes, professores, ativistas e educadores que estiveram conosco em todos esses anos de educação e luta popular a se somarem em mais essa batalha em defesa da verdadeira democracia.

PRIMEIRAS ASSINATURAS
Rede Emancipa de Educação Popular
Uneafro Brasil
Educafro
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – setor de educação
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST – setor de formação

Cursinho Popular Cidade Livre – Ceilândia-DF
Cursinho Popular Emancipa – Paranoá-DF
Cursinho Popular Emancipa – Santa Maria-DF
Cursinho Popular Angola Janga – Belo Horizonte-MG
Cursinho Popular Humanizar – Belo Horizonte-MG
Cursinho Popular Milton Santos – Belo Horizonte-MG
Cursinho Popular Emancipa – Belo Horizonte-MG
Cursinho Popular Emancipa – Pouso Alegre-MG
Cursinho Popular Paulo Freire – Cambuí-MG
Cursinho Popular Darcy Ribeiro – Montes Claros-MG
Cursinho Popular Velho Chico – Manga-MG
Cursinho Popular Emancipa Santarém – Santarém-PA
União de Estudantes de Ensino Superior de Santarém – Santarém-PA
Cursinho Popular Emancipa “Ze Claudio e María” – Marabá-PA
Cursinho Popular Paulo Fonteles – Belém-PA
Cursinho Popular – Marielle Franco – Belém-PA
Cursinho Popular Dorothy Stang – Marituba-PA
Cursinho Popular Emancipa – Curitiba-PR
Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela – Rio de Janeiro-RJ
Coletivo Direito Popular – Curso Dr. Luiz Gama – UFF – Rio de Janeiro-RJ
Curso Popular de Neves – São Gonçalo-RJ
Curso Popular do Porto Novo – São Gonçalo-RJ
Curso Popular do Portão do Rosa – São Gonçalo-RJ
Curso popular Poeta Casimiro de Abreu – Casimiro de Abreu-RJ
Cursinho Popular Emancipa Vila Isabel – Rio de Janeiro-RJ
Frente do Emancipa de Educação em Privação de Liberdade / Degase / Patronato – Rio de Janeiro-RJ
Cursinho Popular Emancipa Padre Miguel – Rio de Janeiro-RJ
Cursinho Popular Emancipa Belford Roxo – Rio de Janeiro-RJ
Cursinho Popular Marielle Franco – Natal-RN
Cursinho Popular Emancipa – Porto Alegre-RS
Emancipa EJA – Porto Alegre-RS
Emancipa Mulher – Porto Alegre-RS
Emancipa Restinga – Porto Alegre-RS
Emancipa Lomba do Pinheiro – Porto Alegre-RS
Cursinho Popular Emancipa – Novo Hamburgo-RS
Emancipa Alfabetização de Jovens e Adultos – Guaíba-RS
Cursinho Popular Emancipa – Charqueadas-RS
Cursinho Popular Emancipa – Gravataí-RS
Emancipa Esporte – Gravataí-RS
Cursinho Popular Emancipa – Bagé-RS
Cursinho Popular Emancipa – Pelotas-RS
Escola de Samba Em Cima da Hora – São Paulo-SP
Projeto Kali – Caieiras-SP
Sarauê – São Paulo-SP
Coletivo Emancipado – Itapevi-SP
Coletivo Mandala Cultural – Serrana-SP
Coletivo Januárias na Janela, São Paulo-SP
Grupo de Teatro Narciso – Itapevi e São Roque-SP
Curso Popular Mafalda – São Paulo-SP
Cursinho Popular Viramundo – São Paulo-SP
Cursinho Popular Aqualtune – São Paulo-SP
Cursinho Popular do DCE-Livre da USP – Cidade Universitária, São Paulo-SP
Cursinho da Psico USP – Cidade Universitária, São Paulo-SP
Cursinho Popular Laudelina de Campos – Alto do Ipiranga, São Paulo-SP
Cursinho Popular Florestan Fernandes – Cidade Universitária, São Paulo-SP
Cursinho Popular Carolina de Jesus – Valo Velho, São Paulo-SP
Cursinho Popular Emancipa – Hortolândia-SP
Cursinho Poeta Sérgio Vaz – Serrana-SP
Cursinho Popular Emancipa – São José dos Campos
Emancipa Quilombole-se – Americana-SP
Cursinho Popular Lima Barreto – São Carlos-SP
Emancipa Cidade Aracy – São Carlos-SP
Cursinho Popular Rosa e Zé Luís – São Carlos-SP
Cursinho Popular Salvadora Lopes – Sorocaba-SP
Cursinho Popular Paulo Freire – Sorocaba-SP
Cursinho Popular Nelson Mandela – Sorocaba-SP
Cursinho Popular Emancipa – Padre Anchieta, Campinas-SP
Cursinho Popular Emancipa – Carapicuíba-SP
Cursinho Popular Marielle Franco – Guarapiranga, São Paulo-SP
Cursinho Popular Chico Mendes – Itapevi-SP
Cursinho Popular Dandara dos Palmares – Osasco-SP
Cursinho Popular Mirna Elisa Bonazzi – Taboão da Serra-SP
Cursinho Popular Ordalina Cândido – Diadema-SP
Cursinho Popular Vladimir Herzog – Grajaú, São Paulo-SP
Cursinho Popular Salvador Allende – Santana, São Paulo-SP
Cursinho Popular Angela Davis – Vila Císper, São Paulo-SP
Cursinho Popular Martin Luther King – Jd. Romano, São Paulo-SP
Cursinho Popular Queixadas – Perus, São Paulo-SP
Cursinho Popular Carolina Maria de Jesus – São Mateus, São Paulo-SP
Cursinho Popular Emancipa Paraisópolis – Paraisópolis, São Paulo-SP
Cursinho Popular ‎Leolinda Daltro – Lauzane, São Paulo-SP

Assine esta petição aqui.