América Central: ajuste, dívida e desastre social
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América Central: ajuste, dívida e desastre social

Seja na Guatemala, Nicarágua, Panamá, El Salvador, Honduras ou Costa Rica.

PSOCA 12 dez 2018, 21:57

Os artificiais Estados nacionais da América Central, que surgiram depois da desintegração da República Federal em 1838, século e meio depois estão caindo aos pedaços, carcomidos pela crise econômica, a desintegração social, o crescente endividamento e o agudo déficit fiscal que traduz na aprovação de orçamentos cada vez mais reduzidos e subfinanciados.

Segundo o “Instituto Centroamericano de Estudios Fiscales” (ICEFI), para o ano 2018, o gasto público dos diferentes governos em relação ao respectivo Produto Interno Bruto (PIB) de cada país foi: 12,1% na Guatemala, 20,4% em El Salvador, 20% em Honduras, 18,4% na Nicarágua, 21,4% na Costa Rica e 17,6% no Panamá. Um gasto extremamente reduzido se tomarmos em conta as necessidades da população. Porém o endividamento médio segue crescendo: em 2017 foi de 42,5$ do PIB e em 2018 subiu a 43,1% do PIB.

No endividamento crescente reflete a incapacidade dos respectivos governos em ser autossuficientes, necessitam cada vez mais empréstimos para pagar os empréstimos vencidos, produzindo-se um fabuloso negócio dos grupos financeiros e bancários que se estendem a nível regional.

Ainda que Guatemala, Nicarágua e Panamá reportem níveis de endividamento satisfatórios para os padrões recomendados pelos organismos financeiros internacionais, a tendência é caírem pelo precipício. El Salvador, Honduras e Costa Rica já caíram nas profundidades do abismo.

E este desastre fiscal e financeiro se traduz em orçamentos raquíticos, onde uma boa porcentagem deles são utilizados para pagar interesses ou cancelar empréstimos vencidos, afetando os calamitosos sistemas de saúde e educação pública.

O orçamento do Estado da Guatemala para 2019 será de 87 mil 715 milhões 64 mil quetzales, com uma redução da carga tributária ao redor de 10%, o que implica que continua a tendência decrescente nas arrecadações. A burguesia resiste a pagar impostos, então os deputados reduzem o orçamento da USAC e outras entidades anticorrupção, ainda que aumentam os gastos em defesa.

O orçamento do Estado de El Salvador para o ano de 2019 será de 6,733.2 milhões de dólares. Tem um aumento de 1266 mdd em relação a este ano, porque inclui o pagamento de 800 milhões de Eurobônus. Em poucas palavras, é quase o mesmo deste ano, com a particularidade que nesse país o orçamento apresentado na Assembleia Legislativa nunca é o verdadeiro, porque os deputados e o governo escondem cifras que tiram no último momento, e cujos vazios são preenchidos na última hora com novos ciclos de endividamento.

No Estado de Honduras, o orçamento do ano 2019 será de 261 mil milhões de lempiras, com um ligeiro incremento de 6% em relação a este ano, porém cujo aumento está destinado a pagar a dívida pública.

No caso do Estado da Nicarágua, sacudido por uma revolução democrática que foi afogada em sangue, o orçamento para o ano de 2019 é o mais crítico da região: 80.014,5 milhões de córdobas (2499 milhões de dólares) e se prevê um déficit de 10.253,4 milhões de córdobas (uns 320 milhões de dólares). A crise orçamentária se agravará e poderia ser o detonante de uma nova explosão social.

O Estado da Costa Rica, ainda sacudido por uma greve de trabalhadores públicos contra o “Combo Fiscal”, cujo principal suporte de luta são os professores, é outro país que mostra sinais de uma grave crise orçamentária. Para o ano 2019 o orçamento será de 10,9 bilhões de colones (US$18.956 milhões). Há muitos anos o déficit do orçamento se financia, como em toda a região, com mais dívida pública. Para o próximo ano se calcula que o pagamento de interesses e amortização serão equivalentes a 12,3% do PIB, quando a carga tributária equivale a 12,8% do PIB.

No Estado do Panamá, a economia mais sólida da região, o orçamento do ano 2019 será de $23,318 milhões. A todas as instituições do Estado se reduziram as atribuições, as mais castigadas são a Universidade do Panamá, a Universidade Tecnológica, a Universidade Marítima do Panamá e a Universidade Autônoma de Chiriquí.

Em todos os países, uns casos mais graves que outros, temos a mesma situação: a burguesia resiste em pagar mais impostos conforme seus ganhos, especialmente o setor bancário e financeiros, orçamentos cada vez mais raquíticos, cortes por todos os lados, menos nos gastos militares e policiais, e crescente endividamento para pagar interesses e empréstimos vencidos.

Todos os governos descarregam a crise fiscal nas classes médias e populares, aumentando impostos como o IVA. Já é hora dos trabalhadores e as massas populares da América Central paremos essa dinâmica em nossos países.

Artigo originalmente publicado no Sin Permiso. Reprodução da tradução de 
Carolina Ucha  ao Porta da Esquerda em Movimento.

Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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