30 anos da criminalização do racismo no Brasil: lutar pra avançar!
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30 anos da criminalização do racismo no Brasil: lutar pra avançar!

Apesar das três décadas de existência da lei e de sua importância, pouco se teve de resultado até hoje.

Adriano Mendes e Felipe Simoni 7 jan 2019, 13:47

Há 30 anos foi sancionada a Lei 7716, que define e criminaliza o racismo no Brasil. Essa lei determina a reclusão inafiançável para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Apesar das três décadas de existência e de sua importância, pouco se teve de resultado até hoje.

Segundo a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, a população negra (pretos e pardos) representa 55,4% da população brasileira. Mesmo sendo a ampla maioria do povo brasileiro, com uma tendência de crescimento desde a criação de políticas afirmativas raciais no país, os dados de discriminação e desigualdade com essa parcela da população continuam sendo alarmantes.

O racismo, no nosso país, é um preconceito cravado na pele e nos fenótipos do povo negro, é institucionalizado e estrutural. Mesmo com a garantia em lei da punição para esse crime, ainda hoje os jovens negros são os “confundidos” com bandidos, são os assassinados pela polícia, são a maioria da população carcerária do nosso país. Ainda hoje os terreiros de candomblé e umbanda são destruídos e queimados. Ainda hoje tentam criminalizar a cultura negra, seja socialmente, ou até mesmo juridicamente, como é o caso do funk.

A negação do emprego pelos traços físicos, o abismo da desigualdade salarial, o índice de trabalho infantil e a quantidade de denúncias de assédio e discriminação no trabalho, escola e estabelecimentos, relacionados à raça são dados alarmantes que, mesmo com a lei de criminalização do racismo em vigor há 30 anos, continuam crescendo.

No Brasil, o racismo é velado e como, na maioria das vezes, não é um crime em flagrante, é registrada a palavra da vítima contra a palavra do agressor, e mais uma vez esse preconceito mostra sua face institucional: o agressor nunca é culpado, e o crime é sempre considerado um simples mal entendido.

A vitória da lei de combate ao racismo foi um gigantesco avanço na luta contra a discriminação, a segregação e a desigualdade racial no nosso país. Junto do Estatuto da Igualdade Racial e da Lei de cotas, foram essenciais para que hoje tenhamos uma tendência de crescimento da população negra em nosso país, da autoafirmação e do autoconhecimento.

Porém, apesar da importância das leis que criminalizam o racismo, se não houver uma real orientação para mudanças na estrutura da sociedade, só as leis nunca nos bastarão. É preciso que a legislação ande de mãos dadas com políticas públicas que incluam negras, negros, indígenas, quilombolas e outros grupos sociais em todos os espaços. Que a educação provoque esse debate nas escolas, nas universidades e em outras estruturas da sociedade.

Agora, viveremos anos de um governo declaradamente racista, que compara quilombolas a animais, que desrespeita as terras sagradas indígenas e não mede palavras para demonizar as religiões de matriz africana. É evidente que os ataques contra a população negra irá se intensificar. O governo federal, junto com vários estados, já vem intensificando a falida guerra às drogas, que na verdade é uma guerra às negras e negros. Por isso, o povo negro será parte fundamental da resistência contra Bolsonaro e seu projeto político extremamente racista, que já vem tomando forma nas instituições e na sociedade.

“Nós não combatemos o racismo com racismo. Combatemos o racismo com solidariedade. Nós não combatemos o capitalismo com o capitalismo negro. Vamos combatê-lo com o socialismo!” — Fred Hampton, vice-presidente do Partido dos Panteras Negras.

Precisamos aprofundar a fiscalização e o combate ao racismo institucional, pra que a lei de criminalização da discriminação racial seja efetiva. Mas, fundamentalmente, precisamos avançar ainda mais, romper de vez com esse sistema que nos explora como trabalhadores, mas que também nos explora pela nossa raça. Um sistema que coloca o povo negro na marginalidade política e social para se perpetuar. Nossa tarefa imediata será resistir contra os ataques de Bolsonaro e dos racistas que compõem seu projeto político. Nosso horizonte será derrubar o sistema da branquitude. Só assim seremos livres das correntes do racismo.

Queremos justiça para Marielle, para Rafael Braga e para todo o povo negro!

Artigo originalmente publicado em medium.com.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
A décima terceira edição da Revista Movimento dedica-se ao debate sobre os desafios da esquerda socialista no Brasil diante da crise nacional que se desenrola há anos e do governo Bolsonaro. Para tanto, foram convidados dirigentes do PSOL, do MES e de outras organizações revolucionárias que atuam no partido. O dossiê sobre a estratégia da esquerda e o PSOL reflete os desafios da organização de um polo socialista no interior do partido. Há também, na seção nacional, reflexões sobre a crise econômica brasileira, as revelações de The Intercept e as lutas da juventude e da negritude. As efemérides do centenário da escola Bauhaus e do cinquentenário do levante de Stonewall também aparecem no volume, além da tese das mulheres do MES para o Encontro de Mulheres do PSOL.