Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Os direitos humanos não morrem

Falar de direitos humanos é uma necessidade, defender os direitos humanos é um dever.

Vista da cúpula da sede do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no Palácio das Nações, em Genebra - Reprodução
Vista da cúpula da sede do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no Palácio das Nações, em Genebra - Reprodução

Por que pessoas são executadas?

No Brasil as pessoas são executadas por diversas razões, basta dever para o tráfico de drogas, por exemplo, e a pessoa terá um fim violento. Tal realidade está presente nas comunidades há muito tempo. Os tribunais do crime julgam, sentenciam e executam suas vítimas constantemente; grupos de extermínio fazem o mesmo, mas estes são compostos muitas vezes por agentes de segurança pública, que deveriam agir “sempre” dentro da lei.

Nesse contexto, falar de direitos humanos é uma necessidade, defender os direitos humanos é um dever, haja o que houver.

Quem atingiu um estado de consciência que lhe permite compreender a importância da defesa dos direitos humanos para a civilização não consegue deixar de se indignar com o crescimento das violências e com a estupidez, a mediocridade, o desinteresse e até a má fé com que o tema é tratado por tantos, inclusive por pessoas públicas.

A indignação gera o discurso, a voz que não pode mais permanecer calada. O fim deste processo é a prática, é a militância por uma causa muito justa, muito humana. Assim nascem muitos e muitas ativistas em direitos humanos que, para além da indignação e do discurso, tomam as ruas, “encaram os sistemas”, denunciam, se expõem, correm riscos, sofrem ameaças e atentados, são executados e executadas…

Por que pessoas são executadas?

São executadas também quando incomodam um sistema político viciado; quando incomodam determinados grupos de poder; quando se colocam entre os fracos e os fortes, defendendo os primeiros. São executadas quando atrapalham com suas militâncias determinados planos nefastos.

Marielle foi executada, juntamente com seu motorista Anderson, em pleno centro do Rio de Janeiro há mais de nove meses. A motivação ainda é investigada pela polícia, algumas pessoas foram presas recentemente e são tidas como prováveis participantes do crime.

No caso Marielle há suspeita da participação de milicianos, ex-policiais e até de político. O atual secretário de segurança pública do Rio de Janeiro acredita que mataram Marielle porque ela atrapalhava com sua militância e ações comunitárias os “negócios de grilagem [da milícia] de terras na Zona Oeste do Rio”.

Até hoje Marielle sofre violências em virtude de sua militância. Ela ainda é ofendida, caluniada e injuriada.   Seu nome é um espectro que ronda mentes e corações violentos, que ainda incomoda opressores e repressores.  Assim, a placa com seu nome deve ser retirada da praça e quebrada diante de uma multidão furiosa.

Marcelo Freixo também sente na pele o que é militar pelos direitos humanos. Nem a escolta policial que o protege praticamente há dez anos foi suficiente para inibir a violência contra si, visto que a polícia fluminense, neste mês de dezembro, descobriu que havia um plano para executá-lo em um evento que ocorreria na Zona Oeste do Rio.

Freixo presidiu a CPI das milícias, quando sugeriu que cerca de duzentas pessoas fossem indiciadas, dentre elas políticos, policiais e agentes penitenciários. Além disso, é conhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos, inclusive, e de certa forma, para policiais.

E quando julgamos que o ano se encerraria sem mais violências contra ativistas de direitos humanos e preparávamos este texto em memória de Marielle e em apoio a Freixo, eis que somos surpreendidos por nova e grande tristeza: a morte do Cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte João Maria Figueiredo, integrante do grupo Policiais Antifascismo.

João Maria era um desses ativistas de direitos humanos, um defensor da desmilitarização das polícias, um militante pela melhoria e humanização do sistema de segurança pública. Participou de inúmeros debates sobre o tema segurança pública, denunciou a violência policial, se expôs, incomodou grupos e interesses políticos, provavelmente incomodou policiais violentos e corruptos também.

O assassinato do Cabo João Maria pode ser tratado como mais um dos diversos latrocínios, ocorrências infelizmente comuns em todo o país, pois seus assassinos levaram sua arma e seu aparelho celular, o que caracteriza este tipo de crime.

Os agressores, segundo foi noticiado, chegaram atirando no policial quando este voltava de motocicleta para sua casa após o trabalho. Caído e ferido, sem possibilidades de reação, foi executado com vários tiros. Os amigos de João acreditam na hipótese de execução e neste caso a arma e o aparelho celular teriam sido levados justamente para enfraquecer esta suspeita.

A verdade é que pessoas como João Maria, Freixo e Marielle incomodam demais. Citamos os três casos porque são muito recentes, mas ocorreram muitos outros.

Vivemos um momento em que a violência e o desrespeito aos direitos humanos ganharam fortes aliados políticos e inaceitável apoio de parte considerável da sociedade brasileira. Isto é preocupante e revela a necessidade de, mais do que nunca, assumirmos nossas posições em defesa da civilidade, da cidadania, da democracia, da liberdade, da vida e dos direitos fundamentais de todos os brasileiros, mesmo os daqueles que desprezam tais direitos ou que julgam que apenas os “humanos direitos [segundo a concepção deles]” fazem jus aos direitos humanos.

Assim sendo, não podemos recuar, não podemos nos intimidar. Devem continuar os movimentos pela desmilitarização, pela humanização e pela completa e profunda reforma do sistema de segurança pública, superando sua histórica e equivocada lógica de guerra. A firme e convicta defesa dos direitos humanos para “todos” deve seguir até que um dia não haja necessidade de existir.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Neste mês de março, preparamos uma nova edição da Revista Movimento, dedicada especialmente para a reflexão e elaboração política sobre a luta das mulheres. Selecionamos um conjunto de materiais - artigos teóricos, textos políticos, documentos e uma especial entrevista - com o intuito de aprofundar o esforço consciente demonstrado por nossa organização nos últimos anos em avançar na compreensão sobre o tipo de feminismo que defendemos, bem como sobre o papel essencial e a importância estratégica que a luta feminista tem para a construção de um projeto anticapitalista. Um desafio exigido pela atual conjuntura, marcada pela ascensão de governos de extrema-direita no mundo, na qual o movimento feminista tem se apresentado como contraponto e trincheira de resistência fundamental. Por isso, esta edição pretende, antes de mais nada, auxiliar e fortalecer nossas intervenções feministas nesse momento, a começar por duas datas muito significativas que inauguram este mês: o 8 e o 14 de março, dia em que se completará um ano do brutal assassinato de nossa companheira Marielle Franco. Esperamos que seja proveitoso e sirva como instrumento para as nossas batalhas. Boa leitura!

Solzinho

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