Os direitos humanos não morrem
Vista da cúpula da sede do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no Palácio das Nações, em Genebra - Reprodução

Os direitos humanos não morrem

Falar de direitos humanos é uma necessidade, defender os direitos humanos é um dever.

José Burato 4 jan 2019, 12:50

Por que pessoas são executadas?

No Brasil as pessoas são executadas por diversas razões, basta dever para o tráfico de drogas, por exemplo, e a pessoa terá um fim violento. Tal realidade está presente nas comunidades há muito tempo. Os tribunais do crime julgam, sentenciam e executam suas vítimas constantemente; grupos de extermínio fazem o mesmo, mas estes são compostos muitas vezes por agentes de segurança pública, que deveriam agir “sempre” dentro da lei.

Nesse contexto, falar de direitos humanos é uma necessidade, defender os direitos humanos é um dever, haja o que houver.

Quem atingiu um estado de consciência que lhe permite compreender a importância da defesa dos direitos humanos para a civilização não consegue deixar de se indignar com o crescimento das violências e com a estupidez, a mediocridade, o desinteresse e até a má fé com que o tema é tratado por tantos, inclusive por pessoas públicas.

A indignação gera o discurso, a voz que não pode mais permanecer calada. O fim deste processo é a prática, é a militância por uma causa muito justa, muito humana. Assim nascem muitos e muitas ativistas em direitos humanos que, para além da indignação e do discurso, tomam as ruas, “encaram os sistemas”, denunciam, se expõem, correm riscos, sofrem ameaças e atentados, são executados e executadas…

Por que pessoas são executadas?

São executadas também quando incomodam um sistema político viciado; quando incomodam determinados grupos de poder; quando se colocam entre os fracos e os fortes, defendendo os primeiros. São executadas quando atrapalham com suas militâncias determinados planos nefastos.

Marielle foi executada, juntamente com seu motorista Anderson, em pleno centro do Rio de Janeiro há mais de nove meses. A motivação ainda é investigada pela polícia, algumas pessoas foram presas recentemente e são tidas como prováveis participantes do crime.

No caso Marielle há suspeita da participação de milicianos, ex-policiais e até de político. O atual secretário de segurança pública do Rio de Janeiro acredita que mataram Marielle porque ela atrapalhava com sua militância e ações comunitárias os “negócios de grilagem [da milícia] de terras na Zona Oeste do Rio”.

Até hoje Marielle sofre violências em virtude de sua militância. Ela ainda é ofendida, caluniada e injuriada.   Seu nome é um espectro que ronda mentes e corações violentos, que ainda incomoda opressores e repressores.  Assim, a placa com seu nome deve ser retirada da praça e quebrada diante de uma multidão furiosa.

Marcelo Freixo também sente na pele o que é militar pelos direitos humanos. Nem a escolta policial que o protege praticamente há dez anos foi suficiente para inibir a violência contra si, visto que a polícia fluminense, neste mês de dezembro, descobriu que havia um plano para executá-lo em um evento que ocorreria na Zona Oeste do Rio.

Freixo presidiu a CPI das milícias, quando sugeriu que cerca de duzentas pessoas fossem indiciadas, dentre elas políticos, policiais e agentes penitenciários. Além disso, é conhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos, inclusive, e de certa forma, para policiais.

E quando julgamos que o ano se encerraria sem mais violências contra ativistas de direitos humanos e preparávamos este texto em memória de Marielle e em apoio a Freixo, eis que somos surpreendidos por nova e grande tristeza: a morte do Cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte João Maria Figueiredo, integrante do grupo Policiais Antifascismo.

João Maria era um desses ativistas de direitos humanos, um defensor da desmilitarização das polícias, um militante pela melhoria e humanização do sistema de segurança pública. Participou de inúmeros debates sobre o tema segurança pública, denunciou a violência policial, se expôs, incomodou grupos e interesses políticos, provavelmente incomodou policiais violentos e corruptos também.

O assassinato do Cabo João Maria pode ser tratado como mais um dos diversos latrocínios, ocorrências infelizmente comuns em todo o país, pois seus assassinos levaram sua arma e seu aparelho celular, o que caracteriza este tipo de crime.

Os agressores, segundo foi noticiado, chegaram atirando no policial quando este voltava de motocicleta para sua casa após o trabalho. Caído e ferido, sem possibilidades de reação, foi executado com vários tiros. Os amigos de João acreditam na hipótese de execução e neste caso a arma e o aparelho celular teriam sido levados justamente para enfraquecer esta suspeita.

A verdade é que pessoas como João Maria, Freixo e Marielle incomodam demais. Citamos os três casos porque são muito recentes, mas ocorreram muitos outros.

Vivemos um momento em que a violência e o desrespeito aos direitos humanos ganharam fortes aliados políticos e inaceitável apoio de parte considerável da sociedade brasileira. Isto é preocupante e revela a necessidade de, mais do que nunca, assumirmos nossas posições em defesa da civilidade, da cidadania, da democracia, da liberdade, da vida e dos direitos fundamentais de todos os brasileiros, mesmo os daqueles que desprezam tais direitos ou que julgam que apenas os “humanos direitos [segundo a concepção deles]” fazem jus aos direitos humanos.

Assim sendo, não podemos recuar, não podemos nos intimidar. Devem continuar os movimentos pela desmilitarização, pela humanização e pela completa e profunda reforma do sistema de segurança pública, superando sua histórica e equivocada lógica de guerra. A firme e convicta defesa dos direitos humanos para “todos” deve seguir até que um dia não haja necessidade de existir.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
Na 16ª edição, estão disponíveis dois dossiês. No primeiro, sobre o ecossocialismo, podem-se se encontrar as recentes teses de Michael Löwy, além de uma entrevista com o sociólogo e dirigente da IV Internacional. Também publicamos uma entrevista com Zé Rainha, dirigente da FNL, sobre sua trajetória de luta e os desafios dos socialistas no Brasil; uma entrevista com Antônia Cariongo, dirigente quilombola e do PSOL-MA; e artigos de Luiz Fernando Santos, sobre a lógica marxista e a Amazônia, e de Marcela Durante, do Setorial Ecossocialista do PSOL. O segundo dossiê traz algumas análises iniciais sobre a pandemia de coronavírus. Há artigos de Mike Davis e Daniel Tanuro; documentos do MES e do Bureau da IV Internacional; além de uma densa análise de nossas companheiras Evelin Minowa, Joyce Martins, Luana Alves, Natália Peccin Gonçalves, Natalia Pennachioni e Vanessa Couto e de um artigo do camarada Bruno Magalhães. A seção de depoimentos traz um instigante artigo de Pedro Fuentes sobre a história de seu irmão Luis Pujals, o primeiro desaparecido político da história da Argentina. Já a seção internacional traz uma análise do sociólogo William I. Robinson sobre a situação latino-americana.