A quem interessa a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro?
Reprodução MOVER

A quem interessa a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro?

Um debate sobre a reforma da previdência apresentada pelo governo Bolsonaro a partir de uma retrospectiva da reforma feita por Lula e apontando saídas de resistência ao conjunto dos trabalhadores do Brasil.

Danilo Serafim 11 mar 2019, 20:57

Em 2003, o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, em particular do setor público, foram duramente atacados nos seus direitos, pelo governo social liberal de frente popular de Lula.

Com a submissão da CUT que deixou de ser um organismo de frente única da classe, e tornou-se Corrêa de transmissão do governo do PT, a Reforma da Previdência passou com um mínimo de reação da classe trabalhadora.

Lula e o PT, fizeram a opção por alianças com frações da burguesia, e do capital financeiro e uma política de conciliações de classes com alianças eleitorais pragmáticas e escusas com o PMBD, de Sarney, de Sérgio Cabral,de Renan e Cunha , o PTB de Roberto Jeferson e outros aliados  fisiológicos e os escândalos de corrupção do Mensalão ao Petrolão. O PT que durante quase uma década inteira desfrutara de altos índices de popularidade, caiu em desgraça.   

A capitulação da frente Brasil  popular para uma política na economia social-liberal e suas alianças  para ter maioria no congresso, gestou o ovo da serpente.

A eleição de Bolsonaro e da extrema direita no Brasil não foi ao acaso! 

Um governo ultraconservador e proto fascista  na política e nos costumes e ultra neoliberal na economia é a marca do governo civil-militar de Bolsonaro.

A mensagem do Projeto de Emenda Constitucional  da contra reforma da previdência enviada ao Congresso Nacional e festejada pelo Mercado Financeiro,  pelo empresariado brasileiro e pelas multinacionais e pelas grandes empresas de mídia como o caso das Organizações O Globo que tenta vender a idéia fará uma economia de cerca R$ 1.072 trilhões, esconde na verdade um dos ataques mais brutais a classe trabalhadora e aos de baixo no Brasil.

A falácia de quem ganha mais é que irão pagar à conta, não passa de um engodo. Uma contra reforma que atingirá o setor privado e todas as esferas do poder público: federal, estaduais e municipais.

Caso esta contra reforma não seja barrada nas ruas e no Congresso ela alcançará  a todo funcionalismo (estaduais e municipais) que terão uma elevação imediata de 11% para 14% de contribuição.

O regime de Capitalização

O chamado Regime de Capitalização  é uma velha receita neoliberal.

 O Chile sob a ditadura de Pinochet, inspirado na Escola Econômica de Chicago, de Milton Friedmam,  foi o primeiro  laboratório a introduzir  a experiência  neoliberal  de forma sistemática em 1973, na América Latina.

O ditador Pinochet introduziu um programa que redundou em: desregulação, sistema de capitalização individual da previdência, desemprego massivo,repressão sindical, redistribuição de renda a favor dos ricos.

Seguindo este antigo receituário, Paulo Guedes tenta introduzir o famigerado regime da capitalização no Brasil, que quebrará a lógica de seguridade social, e que engordará  ainda mais os cofres dos banqueiros retendo o FGTs dos trabalhadores. 

Por causa do regime criminoso de Pinochet no Chile, o resultado foi o aumento da miséria, somente 40% dos trabalhadores conseguem se aposentar e hoje este país acumula o maior índice de suicídios na América Latina.

O pobre vai pagar a conta

A dívida do grande empresariado pelo calote  com o INSS, passa de R$490 bilhões de reais. Nada leva a crer que estes serão penalizados. Pelo contrário são os principais privilegiados.Segundo os próprios representantes da procuradoria geral de Gestão da Dívida Ativa da União, as chances de recuperação desta dívida bilionária, não chega a R$160 bilhões.

Na PEC enviada ao Congresso, nem uma linha sobre as Forças Armadas, onde filhas de milicos recebem de forma vitalícia pensões mensais que chegam a R$40 mil reais por mês.

Os ataques aos direitos consagradas na Constituição Cidadã de 1988, às conquistas históricas dos trabalhadores é uma verdadeira catástrofe.

Quem serão as principais vítimas?

Hoje não há exigência de idade mínima para os trabalhadores do setor privado. Basta ter 30 anos de contribuição ao INSS para as mulheres e 35 anos para os homens. E ainda há a aposentadoria por idade, que exige que o trabalhador tenha 60 anos (mulher) e 65 (homem), e 15 anos de recolhimento ao INSS.

A PEC de Bolsonaro/Guedes, estabelece a idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 (homem) dependendo com 40 anos de contribuição a partir do sistema de transição.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais, pequenos camponeses, hoje podem se aposentar aos 55 anos (mulher) e 60 anos (homens) e não são obrigados a contribuir para Previdência, mas precisam comprovar 15 anos de atividade no campo.

Com a contra reforma criminosa de Bolsonaro/Guedes, a idade mínima para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, sobe para 60 anos (homem e mulher). Se não bastasse, o tempo mínimo de atividade será elevado para 20 anos, e eles serão obrigados a dar alguma contribuição para o sistema  podendo optar em recolher 1.7% sobre a comercialização da produção ou pagar um valor fixo de R$600.00 por ano por núcleo familiar. As mulheres serão as mais penalizadas!

O fim da aposentadoria especial do magistério

A aposentadoria especial do magistério não caiu do céu. Foi motivo de greves de massa no final da década de 1970 e durante toda a década de 1980.

A Constituição de 1988 garantiu aos professores e professoras o reconhecimento de sua importância vital no processo educativo.

Na rede privada hoje, com o pagamento ao INSS, podem se aposentar com 30 anos (homem) e 25 anos (mulher), sem idade mínima. Na rede pública, podem se aposentar com 30 anos (homem) e 25 anos (mulher) de contribuição. Há idade mínima de aposentadoria de 50 anos mulher e 55 anos homem.

Com a contra reforma, nos dois casos a idade mínima será de 60 anos (homens e mulheres) e 30 anos de contribuição (homens e mulheres) e será preciso comprovar exercício na função. De novo as mulheres que compõem cerca de 80% do magistério brasileiro serão duramente penalizadas e a aposentadoria especial irá para a lata do lixo.

Os de baixo pagarão a conta do capital

Os benefícios assistenciais hoje, é pago um salário mínimo a idosos homens e mulheres com 65 anos de idade, cuja a renda mensal de cada integrante da família não ultrapasse a ¼ do salário mínimo.O  deficientes  recebem um salário com qualquer idade,desde que comprovem a situação de miserabilidade .O que não é difícil, pois temos mais de 14 milhões de desempregados e milhões vivendo a baixo da linha de pobreza.   A proteção dos de baixo é a condição de defesa da dignidade da pessoa humana.

Com a PEC Bolsonaro/Guedes, os idosos, terão uma escala de pagamento e receberão R$ 400.00 aos 60 anos e a partir de 70 anos o valor será um salário mínimo. E mais para comprovar a situação de miserabilidade, o patrimônio familiar não pode ultrapassar o valor de R$98 mil. Desde quando quem se encontra na condição de miserabilidade possui patrimônio?

Não há saída! Só a greve geral!

A onda reacionária que tomou conta do Brasil em 2018, elegeu e aumentou  para Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, as bancadas da bala, da bíblia e do boi. Além de outros setores da política tradicional ligados as políticas neoliberais.

Em que pese o grande esforço e o combate dado pela oposição de esquerda, em particular a bancada do PSOL, numericamente são minoria no parlamento burguês.

Toda campanha da grande mídia quer fazer crer que a contra reforma que “cuidar dos mais pobres” dos de baixo! Esta falácia esta sendo gestada pela grande mídia e pelas redes sociais bolsonaristas, de manhã, de tarde, de noite e de madrugada.

O objetivo é claro deixar as massas em estado de passividade, lobotomizadas, acreditando que de fato quem irá pagar a conta serão os de cima, os ricos.  Ledo engano! Assim também foi no Chile!

Dizem que os ricos irão se aposentar na mesma idade dos pobres. A questão é qual é a expectativa de vida de ricos e pobres?

No nordeste o camponês que trabalha de sol a sol no agreste tem uma expectativa de vida de 65 anos! É necessário desmestificar este embuste!

Para os trabalhadores e trabalhadoras dos setores públicos e privado, não há saída que não seja a construção de uma forte greve geral.

Em abril 2017 , foi a massa nas ruas que impediu que Temer impusesse a sua contra reforma e não será diferente agora, com o protofascismo, do governo civil-militar de Bolsonaro.

A construção da greve geral não é apenas uma consigna. É uma necessidade imediata!


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
A décima terceira edição da Revista Movimento dedica-se ao debate sobre os desafios da esquerda socialista no Brasil diante da crise nacional que se desenrola há anos e do governo Bolsonaro. Para tanto, foram convidados dirigentes do PSOL, do MES e de outras organizações revolucionárias que atuam no partido. O dossiê sobre a estratégia da esquerda e o PSOL reflete os desafios da organização de um polo socialista no interior do partido. Há também, na seção nacional, reflexões sobre a crise econômica brasileira, as revelações de The Intercept e as lutas da juventude e da negritude. As efemérides do centenário da escola Bauhaus e do cinquentenário do levante de Stonewall também aparecem no volume, além da tese das mulheres do MES para o Encontro de Mulheres do PSOL.