Criminalização da homofobia: Direitos da comunidade LGBT
Pedro Ladeira / Folhapress

Criminalização da homofobia: Direitos da comunidade LGBT

Especialista em Direito Penal analisa posicionamento do STF sobre a questão.

Vitor Luiz Costa 18 jun 2019, 16:44

Em fevereiro foi iniciado junto ao Supremo Tribunal Federal, a discussão sobre a Criminalização da LGBTfobia, onde os Ministros discutem a necessidade de garantir uma “proteção” a comunidade LGBT, que a tempos sofrem discriminação, agressões e preconceitos dos mais variados, seja em convívio social ou profissional.

Basicamente temos 03 (três) linhas de entendimento com relação ao LGBTfobia, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela equiparação do crime de homofobia ao crime de racismo, ou seja o cometimento desse crime entraria no rol de crimes inafiançável e imprescritível (não há prescrição do crime cometido).

Já o Senado a inclusão do crime de homofobia na lei de discriminação racial, envolve concessões ao “discurso religioso”, enquanto na Câmara dos Deputados onde a discussão está bem atrasada em relação ao STF e ao Senado, já os Deputados Federais mais precisamente os Deputados da Bancada Evangélica, querem o que crime de Homofobia tenha uma agravante para quem o comete, assim como no caso do crime de feminicídio.

Analisando ambos os cenários, o posicionamento do STF não vai fazer com que diminua a pratica de crimes de Homofobia, porém, ira “garantir uma proteção” a comunidade LGBT, que a muito está à mercê de práticas discriminatórias.

Considerando sobe a ótica legal, o crime de homofobia não deve somente ser equiparado ao crime de racismo, pois, é notório que o crime de racismo por muito fica sem locução é bonito no papel mas ineficiente na pratica.

No caso da criminalização da Homofobia, deveria ser aplicado dispositivo junto ao Código Penal, para garantir que quem venha a cometer crimes contra a comunidade LGBT, possa ser devidamente processado respondendo criminalmente de acordo com o crime cometido.

Assim, ao nosso ver a proposta que tramita em curtos passos junto ao Câmara dos Deputados atenderia essa necessidade, uma vez que, tem a intenção de acrescer uma qualificadora aos crimes cometidos contra a comunidade LGBT, assim como foi o caso do (feminicídio).

Porém, essa não seria a única medida necessária para frear a pratica discriminatória contra a comunidade LGBT, seria de suma importância o investimento em políticas de igualdade de gênero, respeito a opção sexual, inclusão, entre outras.

Fato é, depende da sociedade adquirir por habito o respeito a diversidade e opção sexual de cada um para que, haja uma conscientização de que as práticas discriminatória de qualquer forma serão consideradas crime e será punida caso ocorra.

Não podemos perpetrar a pratica de crimes de descriminação de gênero e fechar os olhos como se nada ocorresse, ou deixar a pratica velada, a informação e conscientização são as melhores armar contra o preconceito, seja quem for dirigido.

Com o atual entendimento dos Ministros do STF sobre a equiparação do crime de Homofobia ao crime de racismo, ao nosso ver não trouxe avanços ao tema, simplesmente joga panos quentes no assunto, o tema em questão é de suma importância um divisor de aguas, e deve ser tratado como tal.

O Brasil está aquém de acompanhar países onde a comunidade LGBT estão mais presente e ativa no mercado de trabalho por existir uma cultura de respeito a diversidade e igualdade sexual.

Contudo, estamos no caminho certo na busca da proteção dos direitos da comunidade LGBT, o que nos falta é mais empenho por parte do nosso legislativo, em cumprir seu papel ao invés de deixar que nosso judiciário, “crie” medidas paliativas para temas tão complexos.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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