Bolsonaro entrega aos patrões a MP da “liberdade” da superexploração
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Bolsonaro entrega aos patrões a MP da “liberdade” da superexploração

MP 881: Bolsonaro oferece “liberdade” para os patrões esfolarem os trabalhadores.

Israel Dutra e Thiago Aguiar 19 ago 2019, 17:54

A semana passada foi marcada pela aprovação na Câmara da Medida Provisória 881, chamada por seus defensores de “MP da Liberdade Econômica”. Seu objetivo é promover mais uma rodada de retirada de direitos dos trabalhadores, acabando, por exemplo, com o descanso semanal aos domingos. Após a aprovação da reforma da previdência, os deputados novamente votam uma medida contra os trabalhadores e o povo, e o governo Bolsonaro comemora a tramitação de mais uma medida de cunho autoritário e neoliberal.

Se, na esfera econômica, Bolsonaro consegue ir passando parte de sua agenda, no terreno político, o quadro é mais contraditório, com muitas frentes de conflito abertas. Seja com o descontentamento de servidores da Polícia Federal e da Receita Federal – contra a ingerência direta do governo para controlar investigações como as que pesavam contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz –, seja com as dificuldades para aprovar o nome de seu filho Eduardo como embaixador em Washington, Bolsonaro vê o descontentamento popular aumentar e sua popularidade derreter lentamente.

A resistência contra a aprovação da MP 881 foi mínima. A obstrução dos parlamentares e algumas vozes críticas na Justiça do Trabalho resumiram o enfrentamento que a MP 881 sofreu. As direções das grandes centrais e das forças majoritárias do movimento sindical seguem sem dar uma resposta à altura. Contudo, a semana marcou uma retomada de outras importantes lutas: a forte marcha das mulheres indígenas; a Marcha das Margaridas, que levou dezenas de milhares mulheres camponesas à Esplanada dos Ministérios; e a volta do movimento estudantil, ainda que não tenha transbordado como em maio, que fez um belo dia de lutas em 13 de agosto.

No entanto, enquanto a polarização se amplia, Bolsonaro e os patrões não têm nenhum pudor de seguir sua guerra social contra o povo brasileiro.

Uma lei contra os trabalhadores

Sob a bandeira da desburocratização, a MP 881 – válida até o dia 27 de agosto, data-limite para ser aprovada no Senado – foi levada adiante como centro da agenda neoliberal. O relator da proposta votada, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), explicitamente afirmou tratar-se de uma medida a favor dos empresários, reunindo em seu apoio diversas agremiações patronais. Por trás do apelo da “desburocratização” e “facilitação dos negócios”, no entanto, está uma minirreforma trabalhista, que complementa a aprovada durante o governo Temer.

O mais grave é a retirada do direito à folga nos domingos. Atualmente, a CLT garante esse direto com a exceção de trabalhos que tenham uma condição especial (como trabalhos de urgência como hospitais ou de utilidade pública). A lei retira esse importante direito conquistado a duras penas. Agora, bancários, professores, químicos, trabalhadores do telemarketing, entre tantos outros, podem ser obrigados a trabalhar aos domingos sem receber horas extras. Um roubo descarado do descanso de domingo dos trabalhadores brasileiros.

Outra medida que “moderniza” as relações dentro dos locais de trabalho foi a retirada da exigência do ponto para empresas com menos de 20 funcionários. Isto, na prática, dá mais “liberdade” para os patrões desregulamentarem a anotação das horas extras, constrangendo os trabalhadores a ampliar suas jornadas de trabalho sem receber pelo trabalho adicional: uma verdadeira expropriação, um roubo, do tempo de descanso dos trabalhadores.

Também em outras determinações da MP, como a emissão de novas carteiras de trabalho para menores de idade, os itens vendidos como “desburocratização” são, na verdade, medidas que atacam mais a classe trabalhadora, ampliando sua vulnerabilidade e exploração pelos empregadores. A nova lei também prevê uma forma de dificultar a fiscalização, reduzindo a penalização das empresas que infringem as leis do trabalho.

Liberdade” para os grandes patrões e autoritarismo contra o povo

Os patrões aproveitam a suposta confusão do governo para resolver suas contradições. Na verdade, abrem perigosas portas para que Bolsonaro possa seguir em sua escalada autoritária. Todos os índices econômicos demonstram que a recessão deve ser uma realidade, senão nesse semestre, já no próximo. O próprio governo tem que admitir que “não há dinheiro” quando trata de orçamento. O dólar subiu aos seus maiores patamares nos últimos meses, levando o próprio Banco Central a intervir para evitar um descontrole. A crise internacional ameaça a espiral de crises no Brasil.

O projeto de Bolsonaro e de Guedes está sustentado na crença de setores como os grandes banqueiros e rentistas, que hegemonizam a política econômica do governo, e a maior parte do agrenegócio, como declarou recentemente Roberto Rodrigues, expoente do setor e ex-ministro do período lulista. Os bilionários ainda apostam suas fichas em Guedes e Bolsonaro.

Enquanto isso, no andar de baixo, a combinação entre neoliberalismo e autoritarismo castiga o conjunto da classe trabalhadora. A falsa notícia da oferta de empregos em Niterói arrastou milhares para uma fila, na qual desespero e raiva se misturavam, compondo um retrato trágico do mundo do trabalho no país. A juventude precarizada cada vez mais forma seus batalhões, em péssimas condições de trabalho, como os entregadores de aplicativos como Rappi, Ifood e Ubereats.

Além de neoliberal, o traço fundante de Bolsonaro é seu autoritarismo. Diariamente, suas afirmações buscam esgarçar os limites das liberdades democráticas. As consequências são visíveis no aumento da deflorestação e dos incêndios, que se espalham de forma alarmante pelo país. A violência contra populações indígenas e contra os trabalhadores rurais também é estimulada pelas declarações de Bolsonaro e de seus ministros. O aumento da exploração do trabalho e o enfraquecimento dos sindicatos terão sua contrapartida no fortalecimento de patrões e chefias pela desregulamentação do trabalho e pela pressão que o desemprego exerce sobre os trabalhadores.

É preciso enfrentar o projeto global do governo

Aos poucos, revela-se para o povo brasileiro o que significa o governo Bolsonaro: empobrecimento, autoritarismo, concentração de renda e entrega das riquezas nacionais. A insatisfação crescente precisa encontrar um veículo de expressão social, nas ruas, como já começam a mostrar as manifestações de mulheres, quilombolas, indígenas, trabalhadores da educação e estudantes.

É fundamental, também, oferecer uma expressão política de combate ao autoritarismo e ao neoliberalismo de Bolsonaro. A Argentina é um exemplo da falência do modelo econômico celebrado por Guedes e pelos comentaristas econômicos a serviço dos banqueiros e especuladores. O governo Macri foi castigado pela raiva social na eleição prévia de agosto, apesar de toda a chantagem do FMI, dos bancos e agências de classificação.

Para isso, é preciso entrar no debate econômico e formular uma alternativa aos ataques ao povo e ao desmanche do Brasil. Diante do autoritarismo e do neoliberalismo de Bolsonaro e Guedes, é preciso afirmar as liberdades democráticas e exigir a taxação dos milionários e bilionários, suas fortunas, rendas, lucros e dividendos, para gerar empregos e defender os direitos do povo brasileiro. Este é o papel que o PSOL deve cumprir nas lutas e em sua ação parlamentar.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
Na 16ª edição, estão disponíveis dois dossiês. No primeiro, sobre o ecossocialismo, podem-se se encontrar as recentes teses de Michael Löwy, além de uma entrevista com o sociólogo e dirigente da IV Internacional. Também publicamos uma entrevista com Zé Rainha, dirigente da FNL, sobre sua trajetória de luta e os desafios dos socialistas no Brasil; uma entrevista com Antônia Cariongo, dirigente quilombola e do PSOL-MA; e artigos de Luiz Fernando Santos, sobre a lógica marxista e a Amazônia, e de Marcela Durante, do Setorial Ecossocialista do PSOL. O segundo dossiê traz algumas análises iniciais sobre a pandemia de coronavírus. Há artigos de Mike Davis e Daniel Tanuro; documentos do MES e do Bureau da IV Internacional; além de uma densa análise de nossas companheiras Evelin Minowa, Joyce Martins, Luana Alves, Natália Peccin Gonçalves, Natalia Pennachioni e Vanessa Couto e de um artigo do camarada Bruno Magalhães. A seção de depoimentos traz um instigante artigo de Pedro Fuentes sobre a história de seu irmão Luis Pujals, o primeiro desaparecido político da história da Argentina. Já a seção internacional traz uma análise do sociólogo William I. Robinson sobre a situação latino-americana.