Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Para além da persuasão moral na luta pela justiça para os migrantes e refugiados

Uma análise das forças políticas e estruturais que impulsionam a guerra contra os migrantes e refugiados

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Os Estados Unidos são atualmente o epicentro na guerra contra os migrantes e os refugiados travada pelo estado policialesco global, da mesma forma que é a zona zero para a resistência a tal guerra. Ao anúncio emitido pela administração Trump em meados de julho de que a agência de Imigração e Controle de Tarifas (ICE, por suas siglas em inglês) levaria a cabo batidas e deportações por todo o país vieram de encontro os protestos massivos e as manifestações de solidariedade em centenas de cidadãos e aldeias ao redor do país.  

A maré de oposição às brutais políticas para os migrantes e refugiados nos Estados Unidos e outros estados cap­italistas ao redor do mundo foi impulsionada em sua maior parte pela apelação moral à justiça social. Esta indignação moral é crucial, já que mobiliza o povo para a ação, reafirma nossa humanidade, e põe os agentes criminosos do estado policialesco na defensiva. A contundente defesa dos direitos dos migrantes e os refugiados deve estar no centro de qualquer agenda progressista ou projeto libertador nestes momentos de crise do capitalismo global. Entretanto, na perspectiva estratégica mais ampla, o movimento em defesa destes direitos deve ir além da persuasão moral em si. É necessário apresentar uma análise das forças políticas e estruturais que impulsionam a guerra contra os migrantes e refugiados. A esse respeito, eis aqui cinco considerações entrelaçadas:

Primeiro, enquanto o capitalismo global se afunda cada vez mais numa crise de legitimidade, houve uma forte polarização política ao redor do mundo entre uma esquerda renascente e o ressurgimento de uma ultradireita que nestes momentos promove uma mobilização fascista. Esta mobilização fascista se baseia no esforço por organizar uma base social entre aqueles setores mais privilegiados das classes operárias globais que, frente a globalização capitalista, experimentam uma cada vez maior precariedade, desestabilização, e mobilidade para abaixo. Os grupos dominantes devem canalizar a ansiedade social de massa entre estes setores para as comunidades mais vulneráveis que podem servir de bodes expiatórios para a crise. A incessante repressão dos migrantes e refugiados, a retórica fanática de Trump de “construir o muro”, o discurso racista da criminalização, servem para estes fins. A defesa dos migrantes e refugiados é crucial na luta contra o fascismo do século XXI.

Segundo, a cada vez mais rígida divisão da classe operária global entre cidadão e imigrante resulta por toda a parte na fragmentação e na desorganização das classes trabalhadoras e populares. Esta divisão é um novo eixo de desigualdade mundial que facilita a super-exploração por parte do capital transnacional dos trabalhadores migrantes, os quais se veem submetidos aos mecanismos de supercontrole do estado capitalista. Para estes fins, as fronteiras devem ser convertidas em zonas militarizadas de guerra, os migrantes e refugiados devem ser racializados, e os estados devem intensificar o controle repressivo sobre estes grupos. O refrão popular “os direitos imigrantes são direitos laborais” não é mera retórica. A defesa dos migrantes e refugiados – a vasta maioria, trabalhadores pobres – é fundamental para a luta da classe operária em sua totalidade.

Terceiro, a guerra contra os migrantes e refugiados e suas conexas dimensões discursivas e ideológicas desvia a atenção dos fracassos ao redor do mundo do capitalismo global. O cenário da atual crise de refugiados nos Estados Unidos, por exemplo, é a segunda implosão da América Central, refletindo a crise em espiral do mesmo capitalismo global. Esta implosão é o resultado de uma nova rodada do desenvolvimento capitalista desatada na região centro-americana na sequência dos levantes dos anos 1980s no ritmo da globalização. Em 2015, havia 232 milhões de migrantes internacionais e 740 milhões de migrantes internos, de acordo com a Organização Internacional de Migração. Ao longo do mundo, a globalização capitalista deslocou milhões, convertendo-os em refugiados que fogem do colapso econômico, conflagração social, conflito militar e mudança climática, sugerindo que a maré de migrantes e refugiados provavelmente se tornará maremoto nos anos vindouros. Os migrantes e refugiados do século XXI constituem um símbolo potente da catástrofe que representa o capitalismo global. Expor e revelar esta catástrofe contribui para resistir ao subterfúgio da retórica antimigrantes, ao mesmo tempo que identifica as causas verdadeiras da crise de migrantes e refugiados.

Quarto, as desigualdades globais nunca foram tão agudas. O 1% mais rico da humanidade agora controla mais da metade da riqueza do planeta, enquanto os 80% mais pobres da humanidade têm apenas 4,5% dessa riqueza. A globalização capitalista ampliou as fileiras da humanidade supérflua. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), já no final do século XX, um terço da humanidade se encontrava excluída da economia global. Até a CIA se sentiu obrigada a advertir em 2002 que, para a virada do século, assombrosamente um bilhão de trabalhadores, representando um terço da força laboral mundial, a maioria deles no Sul Global, se encontravam ou no desemprego ou no sub-emprego. Os grupos dominantes enfrentam o desafio de como conter a real e a potencial rebelião da humanidade supérflua e desviar as tensões que gera a aguda desigualdade global. Para este fim, os agentes corporativos e políticos do capitalismo global vêm desenvolvendo e lançando vastos novos sistemas transnacionais de controle social e repressão. A bateria de vigilância e repressão empunhada contra os migrantes e refugiados é apenas a ponta mais exposta de um arsenal de guerra mais empunhado contra os despossuídos e os marginalizados em todo o mundo e na última instância contra todas aquelas pessoas que não se conformam com, ou que enfrentam o desafio de sobreviver na ordem capitalista mundial. Defender os migrantes e refugiados é defender os interesses da vasta maioria da humanidade.

Quinto, estes novos sistemas de controle e repressão são enormemente rentáveis em momentos  em que a economia global enfrenta uma profunda crise de que os economistas políticos qualificam como a sobre-acumulação, ou seja, uma massiva quantidade de excedente de capital acumulado que não encontra saídas para o reinvestimento rentável. A acumulação militarizada e a acumulação por repressão abarcam os sistemas de encarceramento de massa, os centros de detenção dos migrantes e os regimes de deportação e controle de refugiados, a vigilância em massa, a polícia urbana, a implantação dos exércitos de paramilitares, mercenários, e forças de segurança, etc. Todos estes se tornam importantes fontes de obtenção lucros que ajudaram a contrarrestar as pressões da sobre-acumulação. Vivemos na atualidade numa economia global de guerra dependente de que os estados organizem as guerras, o controle social e a repressão. Cada fase da guerra contra os migrantes e refugiados se tornou fonte de lucros, desde os centros privatizados de detenção e a provisão de serviços nestes centros, até a contratação de empresas privadas por parte do estado para transportar seus países de origem aos deportados, e o equipamento bélico de exércitos de agentes fronteiriços. A defesa dos migrantes e refugiados está na vanguarda da resistência a uma economia política global que joga a humanidade num estado permanente de guerra enquanto nos priva de uma economia que poderiam satisfazer as necessidades da humanidade.

Artigo originalmente publicado em alainet.org. Tradução da Revista Movimento.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

A décima terceira edição da Revista Movimento dedica-se ao debate sobre os desafios da esquerda socialista no Brasil diante da crise nacional que se desenrola há anos e do governo Bolsonaro. Para tanto, foram convidados dirigentes do PSOL, do MES e de outras organizações revolucionárias que atuam no partido. O dossiê sobre a estratégia da esquerda e o PSOL reflete os desafios da organização de um polo socialista no interior do partido. Há também, na seção nacional, reflexões sobre a crise econômica brasileira, as revelações de The Intercept e as lutas da juventude e da negritude. As efemérides do centenário da escola Bauhaus e do cinquentenário do levante de Stonewall também aparecem no volume, além da tese das mulheres do MES para o Encontro de Mulheres do PSOL.

Ilustração da capa da Revista Movimento

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