A reforma tributária

A reforma tributária

O economista Rodrigo Ávila analisa as propostas de reforma tributária em debate no país.

Rodrigo Ávila 9 set 2019, 12:09

Atualmente, há propostas de Reforma Tributária na Câmara e Senado, sendo que o Poder Executivo também prepara a sua proposição. De um modo geral, tais propostas visam a unificação de diversos impostos e contribuições, sob a justificativa da simplificação. Porém, tal modelo ameaça o financiamento da Seguridade Social, atualmente alimentada por contribuições expressamente denominadas na Constituição (como a COFINS) e que, neste processo, pode passar a depender de leis ordinárias, ou meros cálculos do Tribunal de Contas da União. Outra proposta que aparece – principalmente na proposição do governo – é uma nova tributação sobre movimentação financeira, parecida com a antiga CPMF.

Todas estas propostas não atacam o verdadeiro problema tributário no Brasil, que é a excessiva tributação sobre o consumo – que penaliza principalmente os mais pobres – e a pouca tributação sobre as grandes rendas e fortunas. Nenhuma destas propostas debate, por exemplo, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988, e que até hoje não foi regulamentado. Também não se debate o fim da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição dos lucros e dividendos, existente desde 1996.

Caso fosse implementado, por exemplo, um IGF anual de 5% incidente apenas sobre as parcelas de fortunas acima de R$ 20 milhões, e fosse reintroduzida a tributação sobre os lucros acima de R$ 240 mil anuais, com uma alíquota adicional de 15% sobre os rendimentos acima de R$ 320 mil mensais (ou seja, penalizando-se apenas um pequeno número de muito ricos), seria possível se arrecadar cerca de R$ 125 bilhões por ano. Ou seja, mais do que o governo diz que precisa “economizar” com a reforma da previdência, que seria a “salvação do país”, como apregoa o governo e comentaristas neoliberais.

As propostas em debate pelo Legislativo e Executivo também não tocam em outros grandes privilégios tributários, como a escandalosa isenção de ICMS (principal imposto dos estados) para o setor primário exportador, que beneficia principalmente grandes empresas altamente lucrativas e que depredam o meio ambiente. E depois dizem que os estados estão quebrados por causa da previdência….

Também não atacam a isenção de imposto de renda sobre os ganhos de estrangeiros com os juros da dívida “interna”, e sequer a “Dedução de Juros sobre Capital Próprio”, que permite às empresas retirar da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica o que teriam pago de juros caso tivessem tomado seu capital emprestado…

As propostas também não atualizam o limite de isenção do Imposto de Renda, defasado em 95% frente à inflação, nem promovem a correta progressividade de tributos como o ITCMD (imposto estadual sobre heranças e doações), IPTU (imposto municipal sobre bens imóveis), ou IPVA (imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores, mas que isenta aeronaves e barcos e luxo).

E quando se fala em qualquer uma destas medidas, a grande imprensa e comentaristas neoliberais logo dizem que o capital fugiria para outros países, esquecendo-se da função primordial do Estado, que é fiscalizar e tributar remessas financeiras…

Enfim, mais uma vez o Poder Econômico e a grande imprensa comandam o debate, sendo necessária a pressão popular para que se possa colocar a discussão em seus corretos termos.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
O MES completa 20 anos. A edição n. 14-15 da Revista Movimento é dedicada por completo ao importante evento que marca duas décadas de nossa história. Apesar de jovens, podemos dizer que poucas organizações na história política da esquerda brasileira alcançaram essa marca com tamanho vigor. Longe de autoproclamação, desejamos transformar nossos êxitos em força social e militante para novos e amplos impulsos. Ainda não cumprimos uma maratona, mas nossa história sem dúvida deixou para trás a visão de curto prazo, que alguns adversários nos chegaram a prognosticar. Diante das muitas provas, vitórias e algumas derrotas, podemos celebrar e somar forças para enfrentar as tarefas imediatas: derrotar a tentação autoritária de Bolsonaro e avançar na construção de uma alternativa socialista.