Cheguei na noite de 14 de novembro de 2019 no Brasil, em São Paulo, a capital financeira e econômica do país. É uma megalópole de mais de 12 milhões de habitantes. Em todos os bairros em que estive a pobreza é claramente visível. Por toda parte, vemos pessoas vivendo em extrema pobreza, dormindo nas ruas, não tendo acesso a banheiros, banhos, mesmo para se lavar sumariamente. Encontra-se muitas pessoas subnutridas. Segundo fontes sérias, há cerca de 100 mil pessoas vivendo nas ruas de São Paulo, sendo 25 mil permanentemente e 75 mil temporariamente.

A primeira vez que vim a São Paulo foi em dezembro de 1991 para participar do primeiro congresso do Partido dos Trabalhadores (PT) liderado pelo ex-metalúrgico Lula. Naquela época, Lula e o PT eram símbolos vivos da luta contra dívidas odiosas e ilegítimas (ver Anexo 1 para a entrevista que ele me deu em julho de 1991 em Manágua). Declarava entre outros que “Qualquer governo do Terceiro Mundo que decida continuar pagando a dívida externa escolhe a opção de levar seu povo ao abismo”. Lula havia liderado greves de trabalhadores contra a ditadura na década de 1980, e ela tinha sido substituído por um regime “democrático” em 1988, após uma fase de transição. As bases do novo sindicato da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do novo partido, o PT, se formaram durante a corajosa luta contra a ditadura. O PT tinha sido construído a partir de baixo por ativistas de movimentos sociais e pequenas organizações políticas radicais muito militantes. A CUT e a PT eram favoráveis à contestação do pagamento da dívida e à realização de uma auditoria. Parte da dívida havia sido acumulada durante a ditadura militar que durou mais de 20 anos, e então a dívida aumentou acentuadamente durante a década de 1980, durante a crise da dívida do Terceiro Mundo, causada pelo efeito combinado de uma queda acentuada nas receitas de exportação de matérias primas e um forte aumento das taxas de juros decidido em Washington. Em termos mais gerais, o PT afirmava muito claramente que deveriam ser implementadas políticas anticapitalistas radicais que levariam à construção de uma sociedade socialista democrática, autogerida e antiburocracia. Essa perspectiva estava gerando um verdadeiro entusiasmo no Brasil e no exterior.

Quando fui a São Paulo em 1991, tratava-se de preparar com Lula e outro líder do PT (Marco Aurélio Garcia) a sua visita à Bélgica a convite do CADTM. Este giro de palestras aconteceu cerca de dez dias antes do Natal de 1991. Finalmente, por razões de saúde Lula não fez a viagem e, nas conferências que aconteceram na Bélgica, foi substituído por Marco Aurélio Garcia, que ia se tornar presidente do PT em 2006 e que foi o principal assessor de política externa de Lula enquanto foi presidente do Brasil de 2003 a 2011. Voltei a conversar com Lula 4 ou 5 vezes entre 1991 e 2003. Lembro-me de uma longa discussão em 1993 entre mim e ele em Havana. Nossa conversa durou mais de uma hora e meia e seguia uma reunião que Lula teve com Fidel Castro e Daniel Ortega durante a noite. Lula me explicou que, para se tornar Presidente do Brasil, ele iria garantir que o imperialismo americano, o exército e a burguesia brasileira fossem neutralizados. Interpretei-o da seguinte forma: Lula garantirá que os interesses estratégicos dos Estados Unidos não sejam afetados e promete à liderança do exército brasileiro e à grande capital não tomar nenhuma ação que afete seus interesses. Lula me disse que seria o presidente de todos os brasileiros, de acordo com a fórmula consagrada. A minha interpretação: ele ia usar a sua experiência como sindicalista para selar um pacto entre os de baixo e os de cima, pedindo aos de cima para concederem algumas melhorias em termos de poder de compra (ou seja, permitir ao Estado aumentar os programas sociais com dinheiro público), enquanto os de baixo aceitariam que nada muda realmente a nível estrutural. E foi isso que ele procurou fazer como Presidente dez anos mais tarde.

Reencontrei o Lula pela última vez em junho de 2003, em particular para manifestar o nosso desacordo com a reforma neoliberal que estava impondo ao sistema de aposentadorias dos serviços públicos. Esta reunião teve lugar por ocasião da cimeira anual realizada pelo G8 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Canadá, Rússia) em Evian, em 1 e 2 de junho de 2003. Vários chefes de Estado não-G8 foram convidados pelo presidente francês Jacques Chirac. Ele queria dar a impressão à opinião pública internacional de que o G8, a França em particular, queria iniciar um diálogo com o resto do mundo, convidando líderes de estados não-membros do G8. O presidente Lula do Brasil e os chefes de estado ou de governo da China, Índia, Nigéria, Senegal, África do Sul, Egito e México responderam ao chamado. Basicamente, foi para ajudar a legitimar o G8, um clube informal das grandes potências mundiais, numa altura em que a sua credibilidade estava no seu nível mais baixo, particularmente depois da terrível repressão do contra-G8 de 2001 em Gênova. Os anfitriões do presidente Chirac se encontraram em Evian antes do início da verdadeira reunião do G8, no mesmo momento em que mais de 100 mil manifestantes marcharam pelas ruas de Genebra (Suíça) e Annemasse (território francês) sobre o tema do “G8 ilegal”. Luiz Inácio Lula da Silva queria ver representantes dos movimentos altermundialista da Europa. Fomos a quatro delegados destes movimentos: o presidente da Attac France, um representante do Fórum Social Italiano, um representante sueco da campanha contra a OMC e eu próprio pelo CADTM. O encontro aconteceu em Genebra, na residência do embaixador brasileiro, e mediu a distância entre o presidente Lula e os movimentos altermundialista internacionais (ver minha entrevista em anexo).

A evolução do PT e da CUT

Note-se que, durante a década de 1990, a posição do PT e da CUT enfraqueceu gradualmente. O PT tem conquistado muitos representantes eleitos em grandes cidades e também em pequenas e médias cidades. Em particular, o PT ganhou as prefeituras de São Paulo e Porto Alegre, onde adotou gradualmente uma orientação gerencial e perdeu seu papel de instigador de mudanças anticapitalistas radicais. Acompanhei com um sentimento de grande decepção este processo de adaptação às instituições do Estado capitalista. Quando Lula foi eleito Presidente do Brasil no final de 2002 com 65% dos votos, ele e o PT haviam mudado radicalmente. Eles não mais questionavam o sistema capitalista e Lula havia assinado uma carta de submissão ao FMI no meio da campanha eleitoral (foi em agosto de 2002). Nessa carta, declarava solenemente que, se fosse eleito Presidente, cumpriria estritamente os acordos do governo anterior com o FMI.

E alguns meses depois de iniciar seu mandato presidencial, ele impôs uma reforma das aposentadorias de tipo neoliberal. Lula também nomeou como presidente do Banco Central um alto executivo, Henrique Meirelles, o ex-presidente de um dos grandes bancos americanos que operam no Brasil, o Bank of Boston. Portanto, era claramente um representante da classe capitalista que havia sido colocado à frente do Banco Central e a mensagem era clara. Lula não tocou no exército e não pôs fim à anistia concedida a oficiais torturadores durante a ditadura. Esta é uma diferença significativa em relação à Argentina, onde a anistia promulgada em 1986 foi revogada em 2005, permitindo a condenação e prisão de muitos militares, incluindo os principais líderes da ditadura militar estabelecida em 1976. Durante o governo Lula, o exército brasileiro participou da ocupação do Haiti, denunciada pelos movimentos sociais haitianos. O chefe militar brasileiro durante a ocupação do Haiti tornou-se membro do governo Bolsonaro em 2019. Durante a presidência do Lula, nenhuma grande empresa privada foi reintegrada ao setor público. Pelo contrário, apoiou os interesses de grandes empresas privadas que não hesitam em utilizar sistematicamente a corrupção de funcionários públicos para ganhar contratos, como é o caso da icônica construtora Odebrecht.

[Ver https://www.france24.com/fr/20171221odebrecht-scandale-amerique-latine-bresil-corruption-justice, e também https://www.cadtm.org/Le-scandale-de-corruption-du-Bresil-devient-international]

O governo Lula religiosamente continuou a pagar a dívida sem realizar a auditoria que reivindicava quando estava na oposição. Para nuançar essa avaliação muito crítica, deve-se mencionar que o governo Lula desenvolveu uma política de ajuda pública aos mais pobres através da distribuição de benefícios sociais no âmbito do programa Bolsa Família. Este programa melhorou a renda de mais de 12 milhões de famílias, cerca de 20% das famílias brasileiras, as mais pobres. Mas o montante do auxílio é limitado. Na época do governo PT, uma família de 3 pessoas podia receber um máximo de 50 euros. Note-se que Bolsonaro não terminou este programa, que beneficia 13,5 milhões de famílias em 2019, ou seja, um quinto de todas as famílias. Em 2019, uma família pobre pode receber um máximo de 200 reais por mês (ou seja, à taxa de câmbio de novembro de 2019, cerca de 40 euros por mês por família). Para ser elegível para esta ajuda, é necessário comprovar que o rendimento mensal da família é inferior ou igual a 89 reais (ou seja, um rendimento inferior ou igual a 20 euros!!!, um rendimento inferior a 1 euro por dia por família).

Por que o governo Lula não lutou contra a dívida pública ilegítima?

O governo Lula não travou a luta contra a dívida pública ilegítima porque não queria entrar em conflito com o grande capital brasileiro. Questionar o pagamento da dívida enquanto governo significaria entrar em conflito com o grande capital brasileiro que obtém lucros significativos da dívida porque compra títulos da dívida pública interna e externa brasileira. Traz muito dinheiro porque as taxas de juro são muito lucrativas. Desafiar o pagamento da dívida também teria envolvido um conflito com os principais bancos privados e fundos de investimento estrangeiro, bem como com o FMI. Lula e a direção da PT queriam evitar esses conflitos. Ao legitimar a dívida, continuar a pagar e continuar solicitar novo empréstimos ao grande capital, o governo Lula conseguiu ser tolerado e até mesmo apreciado pela burguesia. Especialmente porque as medidas sociais em favor da população de baixa renda aumentaram o consumo da população pobre, o que foi bom para os negócios dos capitalistas.

A política neoliberal de Lula causou uma cisão no PT, e um novo partido foi criado à sua esquerda em 2004. Chama-se PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

Desde 2003, voltei ao Brasil várias vezes para grandes encontros do Fórum Social Mundial – FSM- (geralmente 100.000 ou mais pessoas participavam desses encontros), para reuniões do Conselho Internacional do FSM do qual sou membro desde o início e para reuniões de movimentos sociais. Tratava-se em particular de reuniões organizadas pela Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil, que é membro da rede internacional do CADTM. A rede internacional CADTM enviou regularmente importantes delegações ao Brasil durante as atividades do FSM, notadamente em 2005 em Porto Alegre e em 2009 em Belém (onde foi realizada uma assembleia mundial do CADTM). A situação política mudou consideravelmente. Como mencionado acima, a partir de 2003, o PT virou claramente as costas ao seu passado radical para se tornar gestor do sistema. Isto acabou gerando uma profunda decepção e até mesmo desconfiança, especialmente porque vários dos seus principais líderes estavam ativamente envolvidos em grandes casos de corrupção, incluindo Lula. Finalmente, quando a grande burguesia disse que poderia dispensar a colaboração do PT para governar o país, se livrou dele denunciando-o como corrupto (ver http://www.cadtm.org/Au-Bresil-les-classes-dominantes-ont-abandonne-le-pacte-d-alliance-passe-avec). O que não deixa de ser o cúmulo porque todos os outros partidos ligados à burguesia brasileira são profundamente corruptos. A líder do PT, Dilma Rousseff, que venceu as eleições presidenciais de 2010 e se tornou presidente do Brasil em 2011, foi destituída do cargo em 2016 pelo Senado em um grande golpe de Estado institucional (ver http://www.cadtm.org/Bresil-coup-d-Etat-institutionnel-en-guise-de-destitution). Mas a decepção com o PT era tal que o povo brasileiro pouco se mobilizou para defender o PT e seus líderes em 2016, e foi o vice-presidente de direita Michel Temer – colocado nesta posição pelo PT em 2011 – que se tornou presidente no lugar de Dilma Rousseff (PT) depois de liderar o golpe institucional.

Depois, a política antissocial, de direita e corrupta do Presidente Temer acabou por restaurar o apoio popular a Lula como um candidato credível para voltar a ser presidente nas eleições de 2018. Foi por isso que o aparato judicial, em grande parte sob o controlo do grande capital, atacou Lula e condenou-o à prisão, a fim de o impedir de concorrer às eleições presidenciais. Apesar dessa prisão, Lula estava no topo da lista de votação e seus apoiadores esperavam que ele pudesse participar das eleições. É por isso que o sistema judicial o proibiu de concorrer e foi finalmente Jair Bolsonaro, um político de extrema direita nostálgico da ditadura (ver h http://www.cadtm.org/Bresil-55-ans-apres-le-renversement-du-president-democratique-Joao-Goulart-le), racista, sexista, homofóbico e negacionista climático, que foi eleito Presidente no final de 2018 e iniciou seu mandato no início de 2019. Bolsonaro é uma espécie de Trump que faz ainda mais comentários à direita do que este. Não há dúvida sobre a natureza profundamente reacionária e antipopular de Bolsonaro (ver https://www.cadtm.org/Bresil-crise-democratique-derive-reactionnaire-et-menace-fasciste-16785). Em 21 de outubro de 2018, no final da campanha eleitoral, ele disse que se fosse eleito presidente, lançaria um expurgo “como nunca antes no Brasil”. Ele disse que os líderes do Partido dos Trabalhadores “terão que apodrecer na cadeia”, e disse, sobre os movimentos de esquerda: “Eles terão que se submeter à lei como todos os outros. Ou vão para fora do país ou para a cadeia”. Pouco depois de tomar posse, ele prometeu demitir funcionários públicos com ideias “comunistas”. Sua eleição é uma verdadeira tragédia para o povo brasileiro e para a esquerda internacional.

Depois da vitória de Bolsonaro, uma grande parte da esquerda, felizmente, formou uma frente e exigiu, entre outras coisas, a libertação de Lula. Isto foi conseguido no início de novembro de 2019 e Lula imediatamente iniciou uma campanha política de facto para ganhar as eleições presidenciais programadas para 2022. No entanto, o retorno de Lula às origens PT não é de se esperar. Ele mantém o mesmo tipo de orientação que prevaleceu entre 2003 e 2016. Mas é possível que ele consiga ser eleito em 2022 porque é tão claro que Bolsonaro, se chegar ao final de seu mandato, terá seguido políticas antissociais que aumentarão ainda mais a pobreza e a distância entre o punhado de ricos e a esmagadora maioria da população brasileira. Claramente, é preciso unir o maior número possível de forças sociais para se mobilizar contra o governo bolsonarista e, apesar das discordâncias com o PT, é necessária uma ampla frente de esquerda na qual ele vai ter um papel ativo.

A auditoria da dívida do Brasil de 2000 e do Equador em 2007-2008

A Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil é uma organização que existe desde o início dos anos 2000. Em 2000, durante um plebiscito popular organizado pelo MST, a CUT, a Rede Jubileu Sul Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos (que assumiu posições de esquerda desde a década de 1980-1990), com o apoio do PT, mais de 90% dos 6 milhões de brasileiros que votaram, votaram pela suspensão do pagamento da dívida enquanto se fazia uma auditoria para determinar a parte ilegítima. Havia uma consciência aguçada da ilegitimidade da dívida brasileira em grande parte da esquerda e da população brasileira. Esta auditoria, prevista na Constituição de 1988, nunca foi realizada pelas autoridades. Na sequência do plebiscito popular de setembro de 2000, os deputados do PT apresentaram um projeto de lei nesse sentido. Foi na esteira desse plebiscito que foi fundada a organização Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil, em seguida, ingressou no CADTM (ver o site em português da Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil https://auditoriacidada.org.br/, e também a entrevista com Maria-Lucia Fattorelli que explica a evolução da colaboração entre sua organização e o CADTM: http://www.cadtm.org/Le-probleme-de-la-dette-au-Bresil-n-a-pas-ete-regle-sous-Lula-il-s-est-meme ).

Como mencionado acima, quando Lula se tornou Presidente do Brasil em 2003, ele rapidamente esqueceu seu compromisso de organizar uma auditoria da dívida.

Em 2005, durante a 5ª edição do Fórum Social Mundial, a Auditoria Cidadã da Dívida, o CADTM e Jubileu Sul, com o apoio do Movimento Sem Terra (MST), organizaram em Porto Alegre um Tribunal da Dívida de 3 dias que reuniu mais de 1000 participantes de todos os continentes.

Então, no Brasil, o apoio à luta contra as dívidas ilegítimas diminuiu, especialmente porque o MST considerou necessário fortalecer seu apoio crítico ao governo do presidente Lula. A liderança da CUT, por sua vez, havia abandonado a luta contra a dívida desde o início do governo Lula. Isso não impediu que a Auditoria Cidadã da dívida do Brasil agisse contra todas e todos para denunciar a continuação do pagamento de uma dívida em grande parte ilegítima. O CADTM Internacional tem apoiado constantemente esta luta.

A pedido de ativistas que lutam contra as dívidas ilegítimas no Equador, em 2007, Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã e eu mesma do CADTM, nos tornamos membros da Comissão Integral de Auditoria da Dívida (CAIC) criada pelo novo presidente equatoriano Rafael Correa para identificar as dívidas ilegítimas contraídas durante o período de 1976-2006. Nosso trabalho submetido ao governo em setembro de 2008 e tornado público em novembro de 2008 resultou na suspensão de uma parcela significativa da dívida reclamada do Equador na forma de títulos soberanos detidos principalmente por bancos norte-americanos. Esta suspensão unilateral de pagamentos resultou numa grande vitória (Ver Eric Toussaint, Hugo Arias Palacios, Aris Chatzistefanou – Vídeo: “L’audit de la dette en Équateur résumé en 7 minutes”, http://www.cadtm.org/Video-L-audit-de-la-dette-en). O Equador impôs aos credores uma redução de 70% das dívidas em causa. Isto permitiu um aumento significativo das despesas sociais a partir de 2009-2010.

É preciso notar que o Presidente Lula não ajudou o Equador em seu processo de auditoria da dívida. Como prova disso, gostaria de mencionar o que aconteceu com a empresa brasileira Odebrecht, que mencionei anteriormente. Esta empresa construiu uma usina hidrelétrica de má qualidade no Equador. A Odebrecht cobrou demais pela obra e não cumpriu as especificações. A fábrica foi tão mal construída que logo entrou em pane. O Comitê de Auditoria identificou como ilegítima e ilegal a dívida reclamada pelo Brasil do Equador em relação a esta usina. A Odebrecht, embora claramente culpada, recusou-se a compensar o Estado equatoriano. Em setembro de 2008, para obrigar a Odebrecht a cumprir suas obrigações com as autoridades equatorianas, o presidente Rafael Correa enviou o exército para ocupar as instalações da usina hidrelétrica. Em vez de apoiar o governo progressista do Equador contra a Odebrecht, Lula protestou contra a intervenção do Equador e chamou seu embaixador. Ele exigiu que Rafael Correa abandonasse a pressão sobre a Odebrecht e o convenceu a levar o caso a um tribunal arbitral em Paris. Correa concordou, sabendo que a arbitragem certamente seria favorável à Odebrecht. E, na verdade, o Equador perdeu. O governo brasileiro e a Odebrecht foram os mais fortes.

A intervenção do presidente Lula para impedir o lançamento, em 2009, de uma comissão de auditoria sobre a odiosa dívida reivindicada por empresas brasileiras do Paraguai

Vermos agora o caso do Paraguai, um país sem litoral entre o Brasil, a Argentina e a Bolívia. Em dezembro de 2008, o presidente progressista Fernando Lugo, em exercício há 6 meses, me convidou para ajudá-lo a criar uma comissão de auditoria da dívida paraguaia. Fui a Assunção para uma encontro fechado com o presidente, seguido de uma reunião com o governo paraguaio (ver http://www.cadtm.org/Paraguay-Le-pays-sera-touche-par-la-crise-mondiale-La-mise-en-route-de-la)[1].

Era óbvio que a maior parte da dívida do Paraguai podia ser descrita como odiosa porque era o resultado (e ainda é) de um contrato leonino celebrado no início dos anos 70 entre duas ditaduras militares: a junta militar brasileira e a ditadura paraguaia do general Stroessner [2]. O tratado em questão dizia respeito à construção e operação da maior barragem do mundo na época, a barragem de Itaipu. Tinha estudado a questão cuidadosamente com base em excelente documentação preparada por especialistas paraguaios. Além disso, um antigo membro permanente da equipa do CADTM na Bélgica, o jurista paraguaio Hugo Ruiz Diaz Balbuena, tinha-se tornado conselheiro do Presidente Lugo, o que facilitou os contatos [3]. A iniciativa internacional de auditoria com participação cidadã foi abortada sob pressão do governo brasileiro durante a presidência do Lula. Vale ressaltar que as grandes empresas brasileiras são as principais credoras do Paraguai que exploram. Enquanto se preparava a assinar o decreto presidencial que criação da comissão de auditoria, Fernando Lugo finalmente cedeu à pressão de Lula e seu governo para proteger as empresas credoras brasileiras. Lula, para convencer o governo paraguaio a abandonar a auditoria internacional e desafiar a dívida das empresas brasileiras, fez algumas concessões marginais e aumentou o valor pago anualmente ao Paraguai pelo Brasil pela eletricidade fornecida pela barragem de Itaipu (ver um comentário sobre o acordo assinado entre Paraguai e Brasil em julho de 2009: http://www.cadtm.org/Un-accord-historique-sur-Itaipu-ou). Dito isto, apesar da pressão do Brasil, foi realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas em 2010 e 2011 (ver http://www.cadtm.org/La-Cour-des-Comptes-du-Paraguay; http://www.cadtm.org/La-Cour-des-Comptes-du-Paraguay,7724) e voltei ao Paraguai a convite do então Presidente Fernando Lugo. Em junho de 2012, ele foi finalmente derrubado por um “golpe parlamentar”, de acordo com uma fórmula que havia sido usada em 2009 em Honduras e seria aplicada no Brasil para derrubar Dilma Rousseff, a presidente brasileira que sucedeu Lula a partir de 2011 (ver Eric Toussaint, “Paraguai (junho 2012) – Honduras (junho 2009): de um golpe ao outro”, http://www.cadtm.org/Paraguay-juin-2012-Honduras-juin).

O fato de a direita ter podido utilizar esta forma de golpe de Estado institucional, tanto no Brasil como no Paraguai, deve-se em parte à incapacidade destes dois governos de esquerda de enfrentar os credores com firmeza e levar a cabo reformas estruturais. O forte apoio popular que desfrutavam no início de seus mandatos acabou se enfraquecendo muito devido as decepções causadas pela política conciliatória em relação ao grande capital local e internacional. Quando a direita decidiu agir, o povo da esquerda estava demasiado desencantado e desorientado para mobilizar-se e defender os governantes no poder.

A Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil entre 2009 e 2019

A Auditoria Cidadã da Dívida obteve em 2009 a criação de uma comissão parlamentar de auditoria da dívida, graças, em particular, ao apoio ativo dos parlamentares do PSOL. Mas, dentro das suas fileiras, os parlamentares do PT uniram forças com os parlamentares conservadores para impedir que o trabalho conduzisse a um repensar da legitimidade da dívida brasileira. Além disso, a presidente Dilma Rousseff (2011-2016) vetou a organização de auditoria. (Ver a avaliação que Maria Lucia Fattorelli faz dos trabalhos desta comissão parlamentar http://www.cadtm.org/Entretien-avec-Maria-Lucia-Fattorelli-L-audit-des-dettes-publiques-locales)

A Auditoria Cidadã da Dívida tem desenvolvido incansavelmente um trabalho de conscientização no Brasil. O grupo formou muitos comitês locais no Brasil e organizou cursos a distância para treinar ativistas que querem auditar dívidas. Ele convocou várias reuniões internacionais. Sua coordenadora, Maria Lucia Fattorelli, também participou da Comissão Grega da Verdade da Dívida em 2015 e, antes disso, coordenou a publicação de um manual de auditoria da dívida traduzido em francês, espanhol e inglês (Ver em https://www.cadtm.org/Audit-Citoyen-de-la-Dette)

Em 2018, durante a campanha eleitoral, a Auditoria da Dívida Pública ficou fortemente desapontada com a campanha presidencial do candidato do PSOL, Guilherme Boulos. Esta última, com o acordo da maioria da direção do PSOL, deixou de lado a questão do pagamento da dívida. Considerou que a continuação do pagamento da dívida já não constituía um problema real. Isto criou um verdadeiro mal-estar no PSOL, para dizer o mínimo.

Além disso, o resultado eleitoral de G. Boulos como candidato do PSOL à presidência do Brasil foi significativamente inferior ao obtido pelo PSOL em 2014 durante a campanha presidencial anterior. Em 2014, Luciana Genro foi candidata ao PSOL e defendeu vigorosamente a auditoria da dívida e a perspectiva de suspensão do pagamento da dívida identificada como ilegítima. G. Boulos obteve apenas um terço dos votos obtidos por Luciana Genro, embora pela primeira vez o PSOL tenha recebido um subsídio público muito grande da campanha eleitoral. Isto prova que, ao colocar água no seu vinho, o candidato do PSOL perdeu parte do eleitorado radical que anteriormente tinha apoiado o PSOL.

Essa virada é para valer? Dos dez membros do PSOL no Parlamento brasileiro, vários mantêm uma posição clara sobre a dívida, mas e quanto à posição da liderança do partido? O próximo congresso do PSOL terá lugar em maio de 2020 e veremos se os seus militantes apoiarão o retorno a uma política mais conforme com as origens deste partido.

Do lado do PT, que tem 53 deputados, a aceitação do sistema de dívida está profundamente enraizada na linha oficial e, infelizmente, não devemos ter ilusões.

Apesar das críticas que acabo de expressar, é evidente que, face ao Bolsonaro, temos de criar a mais ampla unidade possível de partidos e movimentos sociais de esquerda.

O futuro dirá se as enormes mobilizações sociais que abalaram e estão abalando, quando escrevo, países como Chile, Equador, Colômbia, Haiti, Porto Rico e Bolívia, encontrarão eco no Brasil.

Artigo originalmente publicado no site do CADTM.

Notas :

1] Sobre os ecos deste encontro entre o presidente Lugo, seu governo e Éric Toussaint, ver a os artigos publicados na imprensa de direita paraguaia em dezembro de 2008, ver também: http://www.cadtm.org/Le-Belge-qui-s-est-reuni-avec-le-President-est-conseiller-de-Correa-et ; http://www.cadtm.org/Paraguay-Le-pays-sera-touche-par-la-crise-mondiale-La-mise-en-route-de-la ; http://www.cadtm.org/Le-Paraguay-devrait-accelerer-les-mesures-envers-les-petits-producteurs

2] No momento da assinatura do Tratado de Itaipu, em 1973, o Paraguai estava sob a ditadura do general Stroessner no poder de 1954 a 1989, enquanto o Brasil era então governado pela ditadura de Garrastazú Medici (1969-1974).

3] Hugo Ruiz Diaz Balbuena e Éric Toussaint, “L’audit de la dette: un instrument dont les mouvements sociaux devraient se saisir”, publicado em 9 de Julho de 2004, http://www.cadtm.org/L-audit-de-la-dette-un-instrument-dont-les-mouvements-sociaux-devraient-se. Hugo Ruiz Diaz Balbuena é doutor em Direito e foi chefe do Departamento Jurídico do CADTM até 2005. Desde 2008 até o golpe institucional que derrubou o presidente Fernando Lugo em junho de 2012, ele foi um de seus assessores próximos. Ver também: Hugo Ruiz Diaz Balbuena, “La décision souveraine de déclarer la nullité de la dette” http://www.cadtm.org/La-decision-souveraine-de-declarer-la-nullite-de-la-dette publicado em 8 September 2008

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