Estamos em meio a uma das maiores mobilizações do magistério gaúcho, o movimento dos professores comove a sociedade gaúcha que tem saído em defesa das condições de trabalho de uma das categorias menos valorizadas pelo estado brasileiro nas últimas décadas. Em meio a comoção em torno a nossa luta, os únicos que não se comovem são o Governador e seu Staff. Em meio a greve do magistério o Secretário de educação do estado publicou portaria normatizando o currículo escolar para o ano letivo de 2020, um verdadeiro escândalo. Um olhar sobre as grades curriculares (anexas) da conta da gravidade das mudanças que já começam a valer a partir do primeiro dia letivo de 2020.

Recentemente escrevi uma pequena contribuição para nossa tese ao congresso do CPERS, dada a atualidade do tema a reproduzo aqui na integra.
A implementação do novo ensino médio uma luta que precisa ser iniciada no Rio Grande do Sul.

Em artigo recente intitulado “AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA BNCC E DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO” publicado na revista Cadernos da Educação – 30 janeiro/julho 2018 a CNTE faz uma análise detalhada sobre as consequências nefastas da implementação do “Novo Ensino Médio”. Além de rebaixar a qualidade do ensino ofertado aos jovens a outra consequência dramática que a proposta traz no seu bojo é a possibilidade concreta privatização e/ou terceirizações:

“Diferentemente da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, a versão de base comum curricular destinada ao Ensino Médio não peca na orientação pormenorizada dos 18 Cadernos de Educação, Brasília/DF, ano XXII, n. 30, p. 11-31, jan./jun. 2018 É preciso combater os retrocessos da antirreforma conteúdos a serem lecionados ano a ano, em forma de cartilha, tampouco limita a autonomia escolar para definir e implementar os conteúdos “comuns” que poderão ser desenvolvidos durante todo o Ensino Médio (nos três anos regulares). Seu problema é de concepção, pois a antirreforma educacional, à qual está vinculada, atende a um modelo excludente e limitado de oferta escolar voltado para a privatização e terceirização do Ensino Médio, através de Parcerias Público-Privadas (PPP), onde o Estado se desresponsabiliza em ofertar a maior parte do currículo escolar. Com isso, o direito constitucional à educação básica é rebaixado drástica e perigosamente, atendendo a interesses exclusivos do mercado.” Esta antirreforma impõe aos jovens e ensino médio como limite na carreira escola: “Infelizmente, a antirreforma caminha na direção oposta das recentes políticas de inclusão escolar e universitária, pois aponta para a maior parte da população (classes populares que acessam a escola pública) o Ensino Médio como etapa de conclusão dos estudos – independente da vontade dos estudantes.” Uma vez “O déficit de conteúdos a que milhares de estudantes estarão submetidos, seja pela limitação de aplicação da BNCC, seja pela não obrigatoriedade de oferta de todos os itinerários formativos na rede pública (em razões das contingências financeiras), seja em função da flexibilização curricular que admite computar atividades a distância e carga horária de cursos técnicos diversos e de trabalho voluntário ao currículo do ensino médio regular, ou ainda pela terceirização dos itinerários formativos (especialmente da Formação Técnica e Profissional) sem vínculo com os conteúdos exigidos em processos de seleção para o ensino superior, tendem a inviabilizar o acesso dos estudantes das escolas públicas que desejarem ingressar nas universidades públicas.” Tão grave quanto o prejuízos dos jovens com o “novo ensino médio” será a precarização da atividade docente posto que: “… – em primeiro lugar, a reintrodução da dicotomia curricular no Ensino Médio (parte comum e parte flexível), ressuscitando o antigo decreto 2.208/97, agora em forma de Lei 13.415, interfere sobremaneira na oferta regular de ensino com qualidade (pois admite todo tipo de convênio privado para formação profissional fora da escola) e avança em novas contradições como as que 24 Cadernos de Educação, Brasília/DF, ano XXII, n. 30, p. 11-31, jan./jun. 2018 É preciso combater os retrocessos da antirreforma envolvem os artigos 26, § 1º e 35-A, § 3º da LDB, referentes à aplicação efetiva de conteúdos “obrigatórios” da base comum…” Privatização ou terceirização. A distribuição das 1800h destinadas ao currículo comum obrigatório também é revelador de outra perversidade: “A área de Linguagens inclui Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa, com preponderância para o estudo obrigatório de Lingua Portuguesa (nos três anos). As demais áreas, com exceção da Matemática (também obrigatória em toda a etapa escolar) abrangem os conhecimentos das disciplinas tradicionais (História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Biologia, Física e Química), porém disputarão a carga horária de 1.800 horas destinada a todos os conteúdos comuns, inclusive àqueles “obrigatórios” nos três anos (Português e Matemática).” e continua: “…Diante destes parâmetros, observa-se que o tempo disponível para a formação comum dos estudantes será reduzido de 75% até 2017, para 60% entre 2017 e 2022 e, finalmente, para 42,8% a partir do último ano de implantação da reforma (2022). Para agravar ainda mais essa tendência de menos formação comum obrigatória, a minuta de resolução que visa alterar as DCN-EM prevê a possibilidade de cumprimento de até 40% de todo o currículo escolar regular do Ensino Médio (inclusive a parte da BNCC) na forma a distância e 80% para a modalidade de EJA – mais um disparate para atender interesses comerciais! Isso é redução efetiva no quadro do magistério, em 2022 apenas 42% da formação discente será relacionada com a formação comum obrigatória e mais podendo ser cumprido até 40% deste total a distância.

Recentemente a SEDUC, fez uso de um instrumento de consulta aos estudantes do ensino médio, entre as questões do questionário estava se o estudante estava disposto a assistir aulas de determinada disciplina por vídeo aula!”
Toda a análise apresentada pela CNTE é reveladora da gravidade do problema, o CPERS precisa urgentemente iniciar uma campanha para informar a categoria e a comunidade sobre o conteúdo nefasto desta antirreforma conjuntamente com a CNTE e demais entidades, país afora, iniciar uma campanha pela revogação do Novo ensino Médio. Por outro lado, nos estados a tendência apontada aqui pelo governo Eduardo Leite é ampliar a precarização do trabalho docente com a institucionalização de contratos temporários por tempo determinado e extinção dos concursos públicos para preenchimento de vagas, a flexibilização do currículo escolar prevista no novo ensino médio abre as portas para a terceirização da atividade escolar com a contratação de institutos privados para suprir os 40% do programa diversificado. Só resta uma saída. Lutar unidos contra os ataques do governo Bolsonaro e de seus representantes nos estados. É preciso que o CPERS organize no Rio Grande do Sul, uma frente de movimentos, (estudantis, de servidores e professores das Universidades e Institutos Federais), para protagonizar a resistência contra os ataques e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

Cabe destacar ainda, o pouco realizado e o risco de novamente a maioria das metas do PNE 2014-2024 não ser atingida, como ocorreu com o PNE 2001-2011. Precisamos estar atentos à redução no orçamento da União para a educação. De 2014 a 2018, o orçamento do MEC teve uma queda (desinvestimento) de R$ 117 bilhões para R$ 103 bilhões e a rubrica específica de investimentos que seria para ampliar a qualidade e o acesso à educação básica e superior teve um decréscimo De R$ 11,3 bilhões Para R$ 4,9 bilhões, e a projeção para este ano na peça orçamentária é de uma queda maior ainda, ou seja, o investimento baixaria para R$ 4,2 bilhões. Quando se soma essa redução dos investimentos com a PEC 95 – do teto dos gastos e o anúncio de cortes no orçamento do MEC e no Ministério de Ciência e Tecnologia (redução de 42% do orçamento em 2019), o PNE vigente está ameaçado, comprometido e inviabilizado na grande maioria de suas metas. Como os planos anteriores, o atual está sendo secundarizado como instrumento efetivo da ação pública setorial, mas tem, ainda, a força da legitimidade legal e do que preconiza como tarefas por fazer na linha da democratização da educação no País. Em nosso Estado o PEE (Plano Estadual de Educação) segue a mesma lógica de desconstrução do planejamento proposto para o período, com destaque para o alinhamento do governo Leite, com o governo federal, cuja intencionalidade é o retrocesso e sucateamento da escola e da educação pública no RS. A ausência de diálogo com a direção do Sindicato aponta para a aceleração e continuidade da implantação de uma política para a educação, onde a prioridade é a economia aos cofres públicos através do achatamento salarial dos trabalhadores em educação, a desvalorização como consequência, da mesma forma que a precarização do trabalho pedagógico, com o fim do concurso público e a contratação por período determinado, como se educação fosse mercadoria possível de ser trocada e manipulada.