Desde o começo da pandemia, nosso mandato, ao lado da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, apresentou diversas ações, entre projetos de leis e projetos de decretos legislativos, de combate ao novo coronavírus no Brasil, pensando nas populações mais vulneráveis, nas mulheres, nos trabalhadores de aplicativos e moradores e moradoras das periferias. Confira:

POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL: Auxílio para quem precisa pagar aluguel (PL 1623/2020)

👉🏻 auxílio-aluguel de 1 salário mínimo para famílias que ganham até 3 salários mínimos;
👉🏻 suspensão do pagamento de aluguel para MEIs e pequenas empresas;
👉🏻supensão da cobrança de juros em empréstimos para quitar dívidas de inquilinos ;
 👉🏻suspensão de decisões judiciais de reintegração de posse de imóveis por falta de pagamento da mensalidade;

MULHERES: Proteção da vida das mulheres em situação de violência (PL 1267/2020) Nos primeiros 12 dias de quarentena as denúncias de violência contra a mulher no Disque 180 aumentaram 18%.

👉🏻 ampliação da divulgação do Disque 180, canal que recebe denúncias de violência contra a mulher;

👉🏻 o canal de denúncias seja deve ser divulgado obrigatoriamente em todos os conteúdos de rádio, televisão, internet e outros meios de comunicação quando o tema abordado for a violência contra as mulheres;

INDÍGENAS: Plano Emergencial de proteção dos povos e territórios indígenas durante a pandemia (PL 1299/2020)

👉🏻 disponibilização de água potável, sabão e álcool em gel para as populações e aldeias indígenas

👉🏻 aplicação de quase R$ 2 bilhões em recursos para garantir profissionais de saúde, testes de coronavírus e outras medidas

👉🏻 adequação das Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAIS) para as necessidades emergenciais de acompanhamento e isolamento de casos suspeitos, confirmados e de contatos com o Covid -19, garantindo medicamentos, equipamentos de proteção individual e contratação de profissionais, além do financiamento e construção de barracas de campanha para situações que exijam um possível “isolamento” de indígenas em suas aldeias.

INDÚSTRIA: Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (PL xx/2020)

👉🏻 indústrias e empresas, públicas ou privadas, sejam obrigadas a produzir bens e insumos necessários para o combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil;

👉🏻 empresas com capacidade de produzir equipamentos de proteção para equipes de saúde e hospitais, máscaras, álcool em gel, leitos de UTI, ambulâncias, ventiladores, respiradores, máquinas de oxigenação sanguínea, além de testes rápidos para a detecção do coronavírus, entre outros produtos, poderão ser obrigadas a produzi-los, segundo decisão do Comitê Gestor do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (CGPERP).

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: Medidas protetivas à população em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus (PL 707/2020)

👉🏻 Entre as principais medidas estão a garantia de vagas em hotéis para quem não tiver vaga em abrigos adequados e a ampliação dos espaços de distribuição de refeições gratuitamente ou a preços populares;

👉🏻 manter funcionando 24 horas por dia, mesmo durante a pandemia e o isolamento social, os abrigos, equipamentos e serviços de atendimento à população em situação de rua, com as adequações necessárias para cumprir as recomendações de distanciamento social e evitar aglomerações.

👉🏻 o Poder Público deve destinar equipamentos públicos educacionais e esportivos, com as devidas adequações, para abrigar esta população em situação de rua. Imóveis ociosos que possam ser usados como moradia temporária, e até diárias em hotéis e pousadas também poderão ser usadas para garantir o isolamento social.

POPULAÇÃO DAS PERIFERIAS: Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias (PL 1000/2020)

👉🏻 assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus.

👉🏻 prevê fornecimento de cestas básicas.

👉🏻 prevê distribuição de materiais de higiene, como álcool em gel e sabão.

👉🏻 prevê fornecimento de água por caminhão pipa ou distribuição de galões.

👉🏻 prevê uso dos quartos de hotéis e pousadas para abrigar pessoas em isolamento.

Medidas de proteção a entregadores por aplicativo, como seguro contra doenças contagiosas e acidentes

👉🏻 prevê o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao mês para os entregadores afastados por acidente ou com suspeita de terem contraído o Covid-19, enquanto estiverem afastados para se recuperar. O cálculo do benefício a ser pago pela empresa de aplicativo será feito através da média dos três maiores rendimentos do entregador pelo aplicativo no último ano;

👉🏻 A empresa também ficaria obrigada e fornecer equipamentos de proteção adequados, álcool gel, máscaras, luvas e acesso a espaço seguro para descansar entre as entregas para o entregador.

👉🏻 em caso de descumprimento, o trabalhador afetado deverá receber indenização, em pelo menos 10 mil reais. A empresa terá que pagar uma multa de outros 10 mil reais por entregador afetado.

Proibição a bancos de tomar dinheiro da Renda Básica emergencial para cobrar dívidas

 👉🏻 prevê a proibição de bancos e instituições financeiras de usarem o dinheiro recebido pelos trabalhadores através da Renda Básica emergencial para cobrar dívidas pendentes dos beneficiários do auxílio.

👉🏻 prevê que os bancos não poderão se apropriar da quantia para este fim, o que incluí a cobrança de taxas, inclusive as de manutenção da conta; multas, inclusive as por não pagamento; cartão de crédito; cheque especial; crédito rotativo; e contratos de empréstimo.

Proibição de interrupção dos serviços de internet residencial, móvel e comercial durante a pandemia do novo coronavírus

👉🏻 Eventuais dívidas que se acumulem durante este período serão cobradas em no mínimo 36 parcelas, sem juros ou correção monetária, após o término do estado de calamidade pública.

O PSOL quer derrubar exigência de CPF regular para acesso à Renda Básica emergencial

👉🏻 A necessidade da regularização está fazendo com que milhares de trabalhadores não consigam ter acesso ao benefício e ainda tenham que sair de suas casas para ir a estabelecimentos da Receita Federal ou da Justiça Eleitoral para resolver as pendências e dessa forma prejudica o isolamento social.

Artigo originalmente publicado no site da deputada.

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