Baixada resiste: em defesa do IFRJ de Belford Roxo

Baixada resiste: em defesa do IFRJ de Belford Roxo

Câmara Municipal de Belford Roxo votou revogação de lei que cedia terreno para instalação de Instituto Federal na cidade.

Nicolas Calabrese 17 jun 2020, 15:59

Na última terça-feira (9) a Câmara Municipal de Belford Roxo votou pela revogação de uma lei que cedia um terreno para a instalação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia na cidade. Essa revogação não tem cabimento legal. O Ministério Público Federal fez um requerimento alegando que por ser um contrato entre a Prefeitura e a União, para pedir o terreno de volta deveria ser acionada a justiça, e não a Câmara dos Vereadores. Este ataque orquestrado pelo prefeito Waguinho (MDB) teve uma reação muito grande da população de Belford Roxo, da reitoria do IFRJ, do corpo docente e de muitos alunos de IFs e de lutadores no país inteiro. A luta será longa, mas estamos determinados a vencer!

Infelizmente, não é uma novidade que o direito constitucional que todo cidadão brasileiro deveria ter à educação básica está cada vez mais longe de ser garantido para a totalidade da população. A Educação nunca foi colocada como prioridade, e foi depois da redemocratização que deu fim à ditadura militar, e da promulgação da constituição de 1988 que a educação básica atingiu camadas populares consideráveis, como resultado do crescimento das lutas populares e dos movimentos sociais, que garantiram para milhares este direito até então negado.

Mas estas conquistas, que ainda precisavam avançar, estão tomando o caminho inverso, principalmente desde 2015, quando a crise econômica mundial atingiu o Brasil fortemente. Os cortes bilionários nas verbas da pasta referente à Educação de 2015, o congelamento de investimento por 20 anos da Emenda Constitucional 95 em 2016, as reformas trabalhistas e da previdência social que atingem de cheio os trabalhadores da Educação, o risco da não renovação do Fundo para o desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os ataques às cotas sociais e raciais, o contingenciamento de verbas da Educação do governo Bolsonaro em 2019 (que uma parte importante foi devolvido para a educação básica como resultado do levante estudantil do 15M e 30M). Este é o quadro de ataque à educação que vivemos no Brasil, onde os mais prejudicados são os setores mais pobres, os pretos e pretas e os moradores das periferias.

O IFRJ que o prefeito Waguinho quer fechar encontra-se numa cidade da Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro que enfrenta um histórico de precariedade de moradia e de serviços impostos por governos com relações orgânicas com o crime organizado, as milícias. Muitos moradores da baixada se vêm obrigados a enfrentar distâncias enormes e horas de trânsito em condições precárias para poder trabalhar, estudar ou acessar a alguns serviços com um mínimo de qualidade. Por isso, a instalação de um Instituto Federal de Educação em Belford Roxo era muito necessário e uma obrigação, e foi abraçada pela população da baixada.

No contexto de ataques à educação, a luta pela permanência do IFRJ campus Belford Roxo é um impasse que pode dar o tom para um embate nacional que está em curso contra o desmonte da educação pública. Por isso, todos os defensores da Educação devem acompanhar, apoiar e fortalecer essa causa.

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são uma referência de educação pública de qualidade, muitas vezes em setores periféricos onde o acesso à educação é muito precário. São um modelo a seguir pela educação brasileira como um todo, que contam com ensino técnico gratuito, público, de qualidade, com relação com a comunidade e com espaços democráticos de participação. Os governos deveriam multiplicar os IFs, e não tentar fechá-los.

A Rede Emancipa organizou um curso pré-vestibular gratuito no IFRJ de Belford Roxo a partir de 2017, que foi institucionalizado como projeto de extensão; e junto com os cursos técnicos e cursos de formação contínua, o IFRJ atingiu milhares milhares de moradores da baixada, ajudou muitos/as a passar em universidades federais e fez parte de um processo de emancipação e de conscientização política, onde a luta pela educação pública, gratuita e de qualidade para todos/as os brasileiros/as foi um dos temas mais importantes.

O prefeito Waguinho tenta destruir esta conquista popular há muitos anos. Primeiro, embargou a obra que ia construir o prédio onde funcionaria o Instituto. Isto fez com que todos os materiais de construção ficassem por muito tempo parados, e se perdesse parte do investimento inicial. Mas o mais importante, deixou o Instituto funcionando com um prédio provisório, sem instalação do castelo de água e esgoto, e com capacidade infinitamente menor do que estava previsto. Ou seja, Waguinho deixou milhares de alunos da baixada fluminense sem acesso à educação de qualidade ou acessando em condições precárias durante muitos anos.

Mesmo assim, o prefeito Waguinho continuou atacando o IFRJ, acionando a justiça e colocando como desculpa o projeto de instalação de um Hospital da Mulher no mesmo terreno, forçando o povo a escolher entre educação ou saúde! Isso é inaceitável! Ambas, saúde e educação, estão precarizadas na baixada. Queremos que tenha um Hospital da Mulher, mas sem arrancar um importante polo de educação.

Entre muitas lutas e dedicação ao cuidado do Instituto por parte de toda a comunidade educativa, tivemos há poucas semanas uma ajuda importante: a destinação de uma emenda parlamentar por parte do deputado federal David Miranda (PSOL) para a construção de mais salas provisórias, do castelo da caixa d’água e de esgoto.

No entanto, parece que o prefeito Waguinho está empenhado em destruir o IFRJ, e fez uma manobra jurisdicional para tentar expropriar o terreno através da câmara dos vereadores. A resposta está sendo muito forte. Além do requerimento do MPF, há uma reação popular. O caso se instalou no debate público de Belford Roxo, e já houve manifestações em frente à Câmara Municipal de Belford Roxo e no próprio Instituto. Muitos veículos de mídia estão dando visibilidade a esta luta, e muitos setores populares e movimentos sociais estão fazendo atividades, debates, ações nas redes, onde os alunos e ex-alunos do pré-vestibular Rede Emancipa se colocam na linha de frente dessa luta com determinação.

A comunidade do IFRJ e o povo de Belford Roxo e da baixada em geral está resistindo há muitos anos, e não será agora que vai desistir. Seguiremos com firmeza na defesa da educação pública em geral e do campus Belford Roxo em particular, porque é um direito conquistado com muita luta que mudou a vida de milhares de moradores da baixada fluminense, e seguiremos lutando para que todos e todas tenham acesso a esse direito de forma completa, com um prédio de qualidade e com produção de conhecimento à serviço da periferia e da classe trabalhadora.

Nenhum passo atrás!

Waguinho tire as mãos do nosso IF!


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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