O fim do Fundeb pode promover um colapso econômico no país e levar muitos municípios e empresários à bancarrota
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O fim do Fundeb pode promover um colapso econômico no país e levar muitos municípios e empresários à bancarrota

Rebaixamento de salários dos professores terá impacto no ensino e na economia nacional.

Felipe Duque 21 jul 2020, 14:54

A discussão em torno da manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tem tomado a pauta principal de reivindicações de profissionais da educação e estudantes de todo o Brasil. O fim da sua vigência a partir do ano de 2020 exigiu que se rediscutisse sua renovação ou não (numa verba que corresponde hoje a R$166,6 bilhões exclusivos para a educação).

Para se ter uma ideia, o fundo hoje financia cerca de R$6,50 de cada R$10,00 investido nas escolas, ou seja, mais da metade, o que se configura como real a sua necessidade para não avançarmos ainda mais num processo de precarização das escolas públicas do Brasil.

Além das instituições escolares, há um outro dado interessante no que se refere a folha salarial dos profissionais da educação onde o fundo corresponde a 60% do contracheque desses trabalhadores. Num contexto onde o investimento na educação pública vem decrescendo no país (de 103,405 bilhões de reais em 2016 passamos para 92,376 bilhões de reais em 2019), o Fundeb torna-se ainda mais fundamental, afinal, hoje, o fundo que deveria ser um adicional junto a remuneração dos profissionais da educação, se tornou parte dele por parte das prefeituras e, junto com verbas da saúde, corresponde a maior parte do orçamento público federal junto aos municípios.

Nesse sentido, há um alerta fundamental para pequenos comerciantes e lojistas de pequenos municípios do Brasil: caso o Fundeb não seja renovado é factível que o poder de consumo dos profissionais da educação serão diretamente afetados (principalmente, ante a impossibilidade das prefeituras arcarem integralmente com o salário dos profissionais da educação em recursos próprios) o que vai se desdobrar em menor circulação de mercadorias (segundo o IBGE em 2017, o setor de serviços correspondia a 75,8% do Produto Interno do País).

Vamos resgatar que as recentes reformas da previdência e trabalhistas já trouxeram consigo resultados de redução do poder de compra dos servidores públicos no Brasil, com o fim do Fundeb, a tendência dessa lógica é ampliar ainda mais essa minimização do consumo.

Lembremos que os profissionais da educação adotam o consumo imediato a partir de sua remuneração (ou seja, dado os parcos salários desses profissionais no país, não há sequer possibilidade de poupança ou investimento individual em ações) o que se configura em circulação de mercadorias imediata contemplando, principalmente, redes de supermercados (a famosa “compra do mês”) e pequenos lojistas.

Portanto, a manutenção do Fundeb é uma questão de sobrevivência aos pequenos no setor de serviços (afinal, as grandes redes varejistas como Havan, Lojas Americanas e outras, sobrevivem a benefícios do Estado como isenções fiscais e sonegações).

O encerramento do Fundo de Manutenção Para a Educação Básica, mais do que a ampliação do sucateamento e o fim da escola pública, é o término de atividades econômicas em muitos municípios e, consequentemente, seu colapso.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
“Enquanto os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 seguem fazendo-se sentir, escancarando a crise global do capitalismo, as lutas na América Latina começam a apresentar importantes conquistas no enfrentamento da extrema-direita continental. Na Bolívia, após meses de enfrentamentos e mobilização popular, a contundente vitória da chapa do MAS pôs fim ao governo ilegítimo e reacionário de Jeanine Áñez. No Chile, após as multitudinárias manifestações de 2019, o plebiscito levou a uma vitória esmagadora em favor de uma nova constituição elaborada por assembleia exclusiva. Na campanha eleitoral estadunidense em curso, está em jogo a possibilidade de derrotar o trumpismo, que anima movimentos neofascistas e racistas naquele país e em todo o mundo. Ao mesmo tempo, as eleições municipais brasileiras abrem a possibilidade de construir uma alternativa nas cidades que contribua para isolar e derrotar o bolsonarismo. A décima oitava edição da Revista Movimento debruça-se sobre esses processos de mobilização nas ruas e de enfrentamento eleitoral em curso”.