Parlamentares do PSOL e outros partidos enviam carta ao Secretário-Geral da OEA

Documento externa preocupação com a independência e autonomia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

PSOL 4 set 2020, 19:37

A bancada do PSOL na Câmara preparou uma carta endereçada ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que está sendo subscrita por mais de 70 parlamentares do PT, PCdoB, PSB, e PDT, onde externa a preocupação de todos com a independência e autonomia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos após a saída do brasileiro Paulo Abrão do órgão e repudia a decisão de Almagro, que abriu uma crise inédita no sistema da OEA.

Como noticiado pelo colunista Jamil Chade, Paulo Abrão foi vetado pouco antes de assumir um novo mandato no cargo de secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sob a alegação de “denúncias administrativas”.

Ele já havia sido escolhido para o cargo em 2016 e, neste mês, teria seu mandato renovado. Abrão tinha a função de apurar violações de direitos humanos pelo continente. Por unanimidade, a Comissão Interamericana aprovou em janeiro o nome do brasileiro para o período até 2024, mas o nome do jurista acabou sendo bloqueado por Luis Almagro.

No texto, entre outras coisas, os parlamentares solicitam ao secretário-geral da OEA que “se abstenha de intervir de modo indevido” na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “Para que a CIDH possa cumprir com sua função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos, é fundamental que sua independência e autonomia sejam respeitadas. Nesse sentido, é urgente que a Carta da OEA, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Estatuto da CIDH sejam respeitados”, concluem.

Artigo originalmente publicado no site do PSOL.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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