Quem é João Doria? Da LIDE ao PL-529
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Quem é João Doria? Da LIDE ao PL-529

O que o projeto de lei revela sobre o caráter do governador de São Paulo?

Mônica Seixas 7 nov 2020, 13:29

Na semana em que este artigo é escrito, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o perverso pacote de “ajuste” fiscal encaminhado pelo governador João Doria, o Projeto de Lei 529/2020. O que este projeto revela sobre o caráter do governador de São Paulo? Que consequências essa personalidade da direita ainda pode trazer para o Brasil? Afinal, quem é João Doria e quais os significados e consequências do PL 529?

A entrada de João Doria na política

É necessário recapitular como iniciou o envolvimento de João Doria com a política. Antes de dar as caras nas eleições, Doria operava lobby nos bastidores como principal articulador da LIDE Empresarial. Fundada em 2003, ela define a si mesma como “uma organização que reúne executivos dos mais variados setores de atuação em busca de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social, assim como a defesa dos princípios éticos de governança corporativa nas esferas pública e privada.” Traduzindo: uma associação burguesa para “pressionar” (à maneira burguesa) governos e parlamentares. 

Mas, em 2016, Doria resolveu dar as caras na política e candidatou-se a prefeito de São Paulo. Apesar de apadrinhado pelo então governador Geraldo Alckmin (a quem traiu posteriormente na disputa pela candidatura à presidência pelo PSDB), Doria apostou na figura do “outsider”. “Não sou político, sou gestor” – dizia o político candidato a prefeito. A moda de candidatos bilionários estava em alta naquele ano. Nos Estados Unidos, Donald Trump apostava no mesmo perfil. Antes de Bolsonaro se tornar um personagem relevante na política nacional, Doria era o equivalente ao então candidato a presidente americano pelos republicanos (aliás, ambos tinham sido apresentadores de programas de televisão de qualidade duvidosa). A comparação não se resumia ao perfil do candidato mas também ao programa. Doria, assim como Trump, apostava num programa explicitamente de direita, anticomunista. Por vezes, apelando para a ignorância do povo. Por exemplo, o principal mote da campanha do tucano era “acelera”, numa referência aos limites de velocidade nas marginais que o candidato prometia elevar – apesar das comprovadas muitas mortes que tal medida acarretaria. Portanto, Doria e Trump são um resultado do desenvolvimento do neoliberalismo: burguesas assumindo diretamente as rédeas do Estado para esmagar a classe trabalhadora.

Uma vez prefeito da capital paulista, Doria utilizou sua influência política para tentar tomar o lugar de Alckmin como líder do partido em São Paulo. Além de utilizar o poder econômico, é claro: denúncias da época apontavam que Doria teria dado dinheiro a filiados para vencer as prévias do PSDB. No fim das contas, o candidato a presidente pelo partido foi Alckmin, mas a influência de Doria no PSDB não parou de crescer, ainda mais quando a candidatura a presidente de seu rival provou-se um grande fiasco ao mesmo tempo em que ele próprio tornava-se governador do estado. (Aliás, cabe lembrar que, quando candidato a prefeito, Doria prometeu que jamais abandonaria a capital para ser governador.) 

Dessa forma, Doria promoveu grandes transformações no PSDB. No congresso de 2019, o partido se colocou a favor da redução da maioridade penal, demissão de funcionários públicos e cobrança de mensalidade em universidades públicas, consolidando um perfil mais explicitamente de direita. Além disso, durante as eleições de 2018, Doria fez questão de surfar na onda da extrema direita. Disse que, em seu governo, pagaria os melhores advogados a policiais assassinos, que a polícia ia “atirar para matar” e, no segundo turno, emplacou o infame mote “Bolsodoria”. Uma triste ironia que um dos partidos fundados como oposição ao regime militar tenha terminado apoiando-se num candidato que reivindica abertamente a ditadura.

Doria, “o sensato”?

Mas bastou Bolsonaro cair nas pesquisas de popularidade que Doria – acostumado a tomar posições voláteis – tratou de inverter o que havia dito antes: passou a “defender” a democracia e a sensatez. Mas e o Bolsodoria? “Eu não sou bolsonarista. Eu não criei o ‘BolsoDoria’. O movimento nasceu no interior [de São Paulo], espontaneamente. Mas eu incorporei” – disse o governador.

Quando a pandemia começou, Doria aproveitou para demarcar ainda mais as suas diferenças com o presidente e largou na frente de Bolsonaro. Decretou a quarentena em todo estado e, mais ainda, organizou, por meio do “Fórum dos Governadores”, a quarentena em outros estados do Brasil. Nas várias coletivas de imprensa, mostrava-se preocupado com a pandemia e exigia providência do Presidente da República. Na ausência dele, agia como se fosse o próprio. Diante da fraqueza da esquerda, agia como o principal homem da oposição. Ora, será então que havíamos cometido até então uma injustiça contra o governador que agora se revelava um homem sensato e preocupado com a vida?

Antes, um parêntesis. Como disse o colunista da Folha, Ranier Bragon, perto do Jair Futebol Clube, qualquer XV de Piracicaba parece um carrossel holandês. Ou, em outras palavras, perto de Bolsonaro, qualquer um parece um poço de humanidade e democracia. Se isto não for proposital, é no mínimo conveniente para Bolsonaro. Dessa forma, o presidente garante distância de todos os outros atores políticos e torna-se o centro do debate político. Há o “pró-Bolsonaro” e o “anti-Bolsonaro”, mas em qualquer caso só há Bolsonaro. Não há qualquer possibilidade de concorrência ou alternativa. Além disso, ele se mantém como a própria encarnação do “anti-establishment”. Evidentemente, isso é péssimo. Primeiramente, porque borra as importantes diferenças que existem entre aqueles que se opõem a Bolsonaro colocando a todos nós na mesma vala do “establishment”, da “Globo”, do “PT”, do “STF”, numa palavra, do status quo ao qual supostamente o capitão reformado se opõe. Em segundo lugar, porque nos relega à miséria de defender inimigos de classe, como Rodrigo Maia, Fernando Henrique Cardoso e Doria. São essas as figuras que vão nos liderar na derrubada do governo Bolsonaro e na construção do mundo pós pandemia? O que aconteceu com as figuras socialistas para sermos obrigados a recuar a tal ponto de exaltar nossos piores inimigos?

Mas, fora isso, a verdade é que a sensatez de Doria durou pouco e logo o político (digo, gestor)  mudou de posição. De novo. Quando Doria anunciou a quarentena no estado, a medida contava com amplo apoio popular. Entretanto, com o avançar do tempo e a chegada das consequências econômicas, o apoio à quarentena foi caindo consideravelmente. Além disso, os bolsonaristas engrossaram o tom, promovendo atos radicalizados contra a quarentena em vários municípios do interior e ameaçando o governador de impeachment. Os empresários do ramo varejista pressionaram. Os prefeitos preocupados com reeleição começaram a tensionar pela reabertura das atividades. 

E Doria cedeu. Assim como havia sido a vanguarda da quarentena no Brasil, o governador agora seria a vanguarda do relaxamento absolutamente prematuro das medidas de isolamento. Evidentemente, uma quarentena relaxada é melhor do que quarentena alguma. Mas Doria perdeu a posição que poderia conservar no imaginário de muitos como gestor responsável.

Afinal, quem é João Doria?

O primeiro adjetivo que deve vir à mente após esse breve histórico é “oportunista”. Ora está com Alckmin, ora está contra ele. Ora está com Bolsonaro, ora está contra ele. Primeiro é a favor da quarentena e depois é contra. Conforma o vento assopra, Doria define suas posições. Mais do que isso, Doria incorpora o espírito do “Shark Tank”, ladainha neoliberal contada por “coaches financeiros” segundo a qual as pessoas devem se comportar como um tubarão faminto preso em um tanque de água: voraz, audacioso e, é claro, individualista. Doria é capaz de empurrar para o lado quem quer que esteja perto dele na estrada para o poder (mais especificamente, para a presidência da República).

Além disso, Doria incorpora o mais puro programa neoliberal. E o que é neoliberalismo? Há muitas definições, mas a mais apropriada me parece a de David Harvey, segundo o qual neoliberalismo seria a vitória histórica da burguesia sobre o proletariado ocorrida no final do século XX. Quando se fala em neoliberalismo, pensa-se em muitas coisas: privatizações, desmonte dos serviços públicos, ataque ao funcionalismo público, financeirização, desregulamentação das atividades econômicas, destruição de direitos trabalhistas, ataques aos sindicatos, aumento da desigualdade, individualismo, etc. Mas o que unifica tudo isso é o golpe da burguesia contra a classe trabalhadora. E Doria adotou todas essas ações enumeradas. Em sua rápida passagem como prefeito de São Paulo, por exemplo, Doria propôs reforma da previdência (que só seria concluída pelo seu sucessor, Bruno Covas), inúmeras privatizações, além de um projeto para que a prefeitura comprasse ração humana feita com resto de comida para dar às pessoas em situação de rua (iniciativa essa que em grande parte foi frustrada pela ação de minha companheira Sâmia Bomfim, então vereadora da capital). Como governador, conseguiu aprovar reforma da previdência após a aprovação da reforma da previdência nacional. Mas, quando a agenda da burguesia passou a ser a reforma administrativa, Doria tentou se adiantar e lançou o projeto 529, do qual trataremos mais a seguir. Num momento em que parte da classe dominante brasileira começava a desconfiar das reais intenções de Bolsonaro em seguir rigorosamente a cartilha neoliberal, Doria resolveu se adiantar e mostrar a si mesmo como a alternativa mais consequente para quem quer continuar enriquecendo (como ele mesmo) às expensas de um povo miserável e de uma economia nacional absolutamente dependente das potências estrangeiras e do capital financeiro.

Por fim, mas não menos importante, Doria é mais um político a se utilizar do populismo penal. Ou melhor: da necropolítica, pois, não se trata apenas de um discurso em favor do genocídio do povo preto e pobre proferido durante as eleições. O governador cumpriu sua promessa de campanha e efetivamente intensificou a matança sobre aqueles que pretende amedrontar e tratar como descartáveis. No primeiro semestre de 2020, São Paulo bateu o recorde histórico de homicídios cometidos por policiais militares. Especificamente a ROTA, uma espécie de “tropa de elite” da Polícia Militar de São Paulo, matou 98% mais em 2019 do que no ano anterior. Além disso, não podemos esquecer que foi em seu governo que ocorreu o massacre de Paraisópolis, quando 9 jovens foram assassinados durante uma festa na periferia de São Paulo. A primeira reação do governador foi elogiar a ação da polícia e dizer que a “operação pancadão” (que vitimou os jovens) iria continuar. Até o momento, quase um ano após o ocorrido, nenhum policial foi punido. Assim como tantos outros que cometeram homicídios. 

O aumento da letalidade policial não é um mero acidente. É o resultado de um imbróglio jurídico criado entre “pacote anti-crime” do governo Bolsonaro, decretos do governador e normativas da Polícia Militar. Ocorre o seguinte: o pacote anticrime diz que não poderá haver sindicância a qualquer policial caso o mesmo não tenha advogado. O decreto do governador diz que, caso o policial não possa pagar um advogado, o fundo da PM deve fazê-lo. Mas, caso não constitua advogado após determinado prazo, o processo é arquivado. Adivinhe o que acontece? O policial diz que não tem advogado e o fundo da PM diz que não pode bancar um. O processo então é arquivado. É a “licença para matar” sendo colocada em prática.

Portanto, Doria é um oportunista, um neoliberal e um agente da necropolítica.

O Projeto de Lei 529/2020

No início da pandemia, a possibilidade de colapso geral do capitalismo era tão concreta que levou até quem meses antes era bastião da austeridade fiscal a retirar da prateleira empoeirada velhas cartilhas keynesianas. O editorial do jornal inglês Financial Times, por exemplo, importante veículo difusor das teses neoliberais, posicionou-se a favor do aumento do investimento público, sobretudo na área de saúde. O antigo presidente do Banco Central da Era FHC, Armínio Fraga, disse no Roda Viva que era possível e necessário aumentar o gasto público, afinal, em suas palavras, “dinheiro tem”. É mesmo? Então por que fizeram uma reforma da previdência a uma emenda constitucional para limitar gastos públicos? 

No entanto, a moda do keynesianismo “retrô” não emplacou muitas estações. Ao menos no Brasil, a moda nem chegou a pegar de verdade. O governo federal, por pressão do Congresso, foi obrigado a criar uma renda emergencial sem a qual mais tantos milhões de brasileiros estariam passando fome e desabrigados. Mas, fora isso, segue a pressão pela manutenção do absurdo teto de gastos, privatizações, etc. É verdadeiramente incrível que, num contexto de crise como o atual, quando o investimento público e a manutenção dos salários é essencial para evitar a bancarrota completa da economia nacional, os “analistas econômicos” sigam martelando na tecla de enxugamento dos “gastos”. 

Doria, como dito anteriormente, fez questão de se mostrar como o aluno obediente que faz o dever de casa antes de todo mundo. Mas a justificativa contábil de enxugamento de gastos para conter um rombo nas contas públicas é nada mais do que uma desculpa esfarrapada no caso de São Paulo. Em nenhum momento o governador apresentou os cálculos que embasaram seu projeto de ajuste fiscal, o PL 529. Tampouco demonstrou de que forma as iniciativas propostas iriam impactar na arrecadação do estado. Provavelmente porque essas projeções não sobreviveriam a um cálculo apurado. Por exemplo, algumas das empresas que Doria propôs extinguir (como a CDHU e o Instituto Florestal) são superavitárias, ou seja, dão lucro. Como que um projeto que pretende gerar superávit no orçamento do estado extingue uma empresa que dá lucro ao estado? Além disso, a justificativa do projeto é uma queda na arrecadação provocada circunstancialmente pela pandemia, no entanto, a solução apontada são iniciativas que alteram a longo prazo a estrutura do estado.

Vamos, então, aos itens do projeto. Primeiramente, ele propõe a extinção ou privatização das seguintes empresas e autarquias públicas:

  • Fundação Parque Zoológico de São Paulo – realiza acolhimento de animais vítimas de maus tratos, pesquisas, reprodução em cativeiro de espécies ameaçadas e educação ambiental. A proposta é que seja privatizado.
  • Instituto Florestal – gere áreas de preservação ambiental.
  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) – gere moradias populares.
  • Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP) – fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.
  • Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN) – Exerce o controle de endemias, bem como o controle de vetores biológicos e hospedeiros intermediários.
  • Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) – fiscaliza e administra aeroportos.

Ou seja, num momento em que queimadas destroem os ecossistemas brasileiros e uma pandemia assombra o mundo, Doria achou uma boa ideia acabar com órgãos ambientais e com uma autarquia responsável por combater endemias. Isso sem falar nos órgãos públicos que o projeto propunha extinguir mas foram retirados do projeto pela ALESP, a saber:

  • Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP) – desenvolve e produz medicamentos para serem distribuídos gratuitamente pelo SUS.
  • Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP) – realiza tratamento para pessoas que tiveram câncer (como produção de próteses) e realiza pesquisas sobre a doença;
  • Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) – realiza perícias nas áreas de Medicina Legal e de Investigação de Vínculo Genético.
  • Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP) – órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo.

Além disso, o projeto propõe confiscar o superávit orçamentário (a “sobra” de caixa) de todas as autarquias públicas. Após muita pressão da comunidade universitária, as estaduais paulistas e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo foram salvas dessa barbaridade. Mas o fundo da Defensoria Pública, por exemplo, não. Isso é grave, já que, muitas vezes, um órgão público não esgota a verba que recebeu em um ano pois precisará dela no exercício seguinte. 

Outro ponto do projeto é o programa de demissão voluntária de servidores que já se encontram em condições de se aposentar. Na justificativa do projeto, o governador se refere a eles de forma preconceituosa, afirmando que já não trabalham bem por estarem “cansados”. Mas são 5600 servidores experientes que, se saírem, irão sobrecarregar os trabalhadores que ficarem no serviço.

O PL 529 também propõe aumento da cobrança sobre o plano de saúde dos servidores do estado, o IAMSPE. O aumento irá variar de acordo com a idade e outros fatores de risco do trabalhador. É a aplicação da lógica perversa dos planos de saúde: quanto mais você precisa, mais você paga. 

Por fim, o projeto propõe que produtos cujo incidência de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja menor do que 18% sejam considerados beneficiários de “renúncia fiscal”. O que isso significa? Que o governo poderá aumentar imposto sobre mercadorias como alimentos da cesta básica e remédios. Isso mesmo: aumentar imposto de remédio de comida em meio a uma pandemia que se combina com crise econômica. 

Em resumo, o PL 529 propõe destruição do patrimônio público, ataque aos servidores e aumento da desigualdade. 

É surpreendente que alterações em tantas áreas distintas (fiscal, administrativa, tributária, etc.) tenham sido propostas em um único projeto. Mais surpreendente ainda, que tenha sido levado a plenário sem tramitar em nenhuma comissão. Apenas um único deputado ficou encarregado de avaliar a legalidade do projeto e propor alterações. 

 Os trabalhadores dos órgãos citados no projeto, a comunidade universitária e a sociedade civil em geral deram um grande exemplo de mobilização e resistência. Apesar do contexto de pandemia, conseguiram garantir manifestações quase diárias na porta da ALESP. Foram aos gabinetes dos deputados, ligaram e se manifestaram nas redes sociais. Sem essa pressão, não teria sido possível forçar o governo aos recuos mencionados anteriormente. Evidentemente, a aprovação do projeto é uma tragédia. Mas, se nos mantivermos na luta, dias melhores virão.

Prova disso é que a aprovação do projeto não foi nada fácil. O governo teve dificuldade em encontrar o número mínimo de parlamentares favoráveis e a tramitação transcorreu por semanas a fio. Isso mesmo considerando que, não sendo uma emenda à constituição, o projeto não necessitava de maioria qualificada para ser aprovado. 

Doria obteve apenas o exato número mínimo de votos necessários. Para isso, contou com o sempre providencial apoio de Janaína Paschoal. A deputada adora dizer aos quatro ventos que é de oposição. Quando chegam propostas do governo à ALESP, Janaína primeiramente se coloca publicamente contra o projeto. Mas, posteriormente, negocia alterações no projeto para garantir votos dela e de seus aliados. Foi assim na reforma da previdência e o mesmo se repetiu no PL 529. 

Além disso, utilizou o velho mecanismo de oferecer emendas parlamentares a deputados que votassem a favor do projeto. É o mesmo toma lá da cá que garantiu a aprovação da reforma da previdência. Mas, pelo que se diz nos corredores da ALESP, a conta dessa vez saiu bem cara.

Houve tempos em que a ALESP era um mero despachante dos interesses do PSDB. Quase não havia oposição de fato. A tramitação complicada do PL 529 prova que isso mudou. O governo agora labuta para conquistar maioria. Em parte, é verdade, pelo crescimento da direita bolsonarista que por ora não se alinha a Doria. Mas também devido à forte presença da bancada do PSOL, da qual sou líder, que dobrou de tamanho nessa legislatura e atuou de maneira firme para obstruir o projeto.

O que o futuro nos guarda?

Atualmente, Bolsonaro personifica tudo de mais abjeto que pode haver na política. Todos que defendem patamares civilizatórios mínimos corretamente identificam nele o seu maior inimigo e tomam o combate a ele como prioridade absoluta. Entretanto, o que este artigo procurou demonstrar é que o neoliberalismo (entendido como ataque da burguesia contra a classe trabalhadora) possui várias facetas horrendas. Bolsonaro não é a única, ainda que a pior de todas. Doria é uma delas. É preciso estar atento, portanto, ao papel que este senhor (que caracterizamos como oportunista, neoliberal e necropolítico) irá cumprir na política nacional. Nesse sentido, o PL 529 é um sinal do comprometimento do governador com a agenda neoliberal num momento em que Bolsonaro é questionado em relação a isso. Além das consequências práticas e imediatas nefastas que o projeto traz, é uma sinalização política importante. 

 O que o futuro nos guarda dependerá em grande parte de nossa luta. Eu não quero viver num futuro com Bolsonaro e tampouco com Doria. Fora Bolsodoria!


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
“Enquanto os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 seguem fazendo-se sentir, escancarando a crise global do capitalismo, as lutas na América Latina começam a apresentar importantes conquistas no enfrentamento da extrema-direita continental. Na Bolívia, após meses de enfrentamentos e mobilização popular, a contundente vitória da chapa do MAS pôs fim ao governo ilegítimo e reacionário de Jeanine Áñez. No Chile, após as multitudinárias manifestações de 2019, o plebiscito levou a uma vitória esmagadora em favor de uma nova constituição elaborada por assembleia exclusiva. Na campanha eleitoral estadunidense em curso, está em jogo a possibilidade de derrotar o trumpismo, que anima movimentos neofascistas e racistas naquele país e em todo o mundo. Ao mesmo tempo, as eleições municipais brasileiras abrem a possibilidade de construir uma alternativa nas cidades que contribua para isolar e derrotar o bolsonarismo. A décima oitava edição da Revista Movimento debruça-se sobre esses processos de mobilização nas ruas e de enfrentamento eleitoral em curso”.