No domingo, 6 de dezembro, serão realizadas eleições para nomear uma nova Assembleia Nacional, que estão constitucionalmente agendadas para essa data. Um grande número de venezuelanos se perguntou se vale a pena participar e votar nestas eleições. Durante vários anos a tese equivocada foi difundida, buscando uma “saída rápida”, uma solução fácil, para a grave crise pela qual o país está passando. Um após outro, aqueles que postularam este imediatismo político foram derrotados, e a população parece ter ficado sem referências nem esperanças políticas para sair do governo de Maduro-PSUV-militares, nem mesmo a médio prazo.

Por um lado, estamos cientes de todas as armadilhas a que o governo Maduro recorre a fim de tentar manipular o processo eleitoral. O governo, através do Supremo Tribunal de Justiça, mudou as diretrizes de vários partidos políticos da oposição, intervindo arbitrariamente em suas disputas internas a respeito da estratégia de participação eleitoral a fim de favorecer aqueles que optaram por esta última opção, e até mesmo de vários partidos do chamado Pólo Patriótico, criando uma nova categoria de partidos aliados mansos.

O partido governante viola impunemente todas as normas eleitorais ao utilizar diariamente a mídia estatal para a promoção de seus candidatos, ao mesmo tempo em que utiliza os veículos e outros bens das entidades públicas para as campanhas dos candidatos do PSUV e de seus partidos “mansos”.

Os “debates” que o governo tem permitido através da VTV também são manipulados por não querer enfrentar os candidatos provenientes da luta social e popular, evitando o debate com aqueles que podem desmontar todo o falso discurso “operário” de Maduro.

O governo também manipula a seu favor as limitações de mobilidade social derivadas da pandemia, e permite grandes reuniões públicas para promover seus candidatos (como os milhares de pessoas reunidas no estádio Luis Aparicio em Maracaibo nos últimos dias), enquanto sabota a mobilidade das forças políticas da oposição e de toda a população em geral, mantendo restrições no fornecimento de gasolina para a mobilidade urbana e extra-urbana. Mesmo o governo mobiliza seus candidatos nacionalmente através de vôos expressos com as companhias aéreas que controla, ao mesmo tempo em que amplia a proibição de vôos comerciais.

A nova Assembleia Nacional terá que lidar com a recentemente aprovada “Lei Antibloqueio”, que viola totalmente a constituição e, se implementada, restringiria todas as funções legislativas e de controle previstas na lei. O resultado deste confronto determinará em grande parte a possibilidade de fazer progressos no processo de re-institucionalização do país em direção à superação da crise.

Do lado da oposição extrema, há também o apelo à abstenção feito por Guaidó e pelos partidos quase extintos do G4. Isto se baseia na esperança de uma ação militar imperialista que derrubaria Maduro. Entretanto, a vitória de Biden nas eleições americanas pode significar que seu governo adote uma estratégia diferente em relação à Venezuela do que a de Trump, e Guaidó e companhia podem ser deixados em absoluta solidão. Seu apelo à abstenção, decretado quando visavam uma vitória esmagadora para Trump, poderia ficar muito deslocado, ameaçando esta oposição pitiyanki* com outra derrota política com seu apelo quase suicida à abstenção.

É verdade que o governo de Maduro parece controlar todas as vertentes do poder político dentro da Venezuela. É verdade que a oposição democrática está apenas começando a se estabelecer como tal. Mas também é verdade que numerosos líderes sociais nomeados por partidos não controlados pelo PSUV estão participando deste processo eleitoral. Que uma tendência de luta sindical e comunitária tem se fortalecido nos últimos anos, o que de alguma forma se expressa nestas candidaturas de oposição real, democrática e popular ao governo de Maduro.

Para o futuro da Venezuela, é essencial começar a configurar um bloco histórico popular e democrático que apresentará um programa para a reconstrução do país. Um passo necessário é tentar formar um bloco de oposição dentro da nova Assembleia Nacional que pretende recuperar completamente suas funções legislativas e de controle, e enfrentar institucionalmente a gestão antipopular e anti-nacional do governo de Nicolás Maduro. É necessário reivindicar e aplicar em todos os seus aspectos o sistema político democrático contido na Constituição de 1999. A única maneira de fazer isso é participar, na medida do possível, das brechas democráticas que o governo é obrigado a abrir para atender às exigências da ordem internacional do capitalismo global.

A abstenção hoje é uma estratégia que só levaria a uma nova derrota para a grande maioria social que se opõe ao governo de Nicolás Maduro. A nova Assembléia Nacional não pode ser deixada nas mãos do PSUV.

Devemos votar em verdadeiros candidatos da oposição, e assim demonstrar a rejeição popular do programa neoliberal e autoritário que Maduro vem implementando há anos.

Devemos também votar para rejeitar os pedidos de intervenção militar estrangeira que Guaido e os partidos do G4 têm feito durante anos. Esta crise deve ser resolvida pelos venezuelanos, e a melhor maneira de fazer isso é aproveitar os meios constitucionais disponíveis, como esta eleição de 6 de dezembro, para avançar na construção de espaços de oposição democrática que permitirão uma acumulação de forças populares que construirão progressivamente os mecanismos constitucionais para sair do governo de Maduro.

Mais especificamente, a partir da Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição, convidamos todo o povo venezuelano a votar neste 6 de dezembro, expressando com esse voto sua rejeição tanto ao governo de Nicolás Maduro quanto ao chamado à intervenção estrangeira feito por Juan Guaidó. Isto é consistente com os resultados da última Pesquisa Omnibus de Datanálisis (outubro de 2020) segundo a qual 81,8% da população tem uma opinião negativa de Nicolás Maduro e 67,4% tem uma opinião negativa de Juan Guaidó.

Chamamos a votar em verdadeiros líderes sociais, que foram nomeados por várias organizações da oposição, incluindo a Alternativa Popular Revolucionária, através da lista do Partido Comunista da Venezuela (PCV), e em ativistas do movimento popular nomeados por outros partidos da oposição, como Roberto López Sánchez, que lidera a votação da lista regional do Estado de Zulia pelo partido UPP89, e Mariano Crespo, candidato pelo partido Soluções no Município de Girardot do Estado de Aragua, considerando também algumas candidaturas propostas por outras organizações democráticas da oposição, como o MAS. Levando em conta que a defesa do voto é fundamental durante o ato eleitoral.

Pedimos uma votação consciente e comprometida, tendo a certeza de que qualquer gestão legislativa na nova Assembleia Nacional só terá possibilidades de realização na medida em que esteja intimamente ligada ao sentimento popular e ao protesto de rua que o povo venezuelano expressa diariamente em todos os cantos do país.

NESTE 6 DE DEZEMBRO, EXPRESSE SUA REJEIÇÃO À MADURO E À GUAIDÓ,

VOTAÇÃO PARA REPRESENTANTES GENUÍNOS DO POVO NA ASSEMBLEIA NACIONAL.

Santiago Arconada
Juan García
Edgardo Lander
Roberto López
Sánchez Oly Millán
Gustavo Márquez Marín
Esteban Emilio Mosonyi
Héctor Navarro
Ana Elisa Osorio

25 de novembro de 2020

Artigo originalmente publicado no site da Fundação Lauro Campos Marielle Franco.

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