Autonomia do Banco Central é uma farsa: de joelhos para o mercado financeiro e de costas para os interesses do povo!
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Autonomia do Banco Central é uma farsa: de joelhos para o mercado financeiro e de costas para os interesses do povo!

Quem irá gerir as finanças do país serão os banqueiros privados nacionais e internacionais.

Fernanda Melchionna 9 fev 2021, 13:37

Aprovado em novembro no Senado, o PL 19/2019, que quer tornar o nosso Banco Central autônomo, está na pauta dessa terça-feira (09) para ser votado na Câmara dos Deputados.

O Banco Central autônomo significa colocar o BC, que tem o controle da nossa moeda e a política monetária do Brasil, totalmente nas mãos dos bancos privados nacionais e internacionais. Um projeto extremamente perigoso. Se aprovado, quem de fato irá gerir as finanças do país, serão os banqueiros privados nacionais e internacionais. E não esqueça: os prejuízos do Banco Central são cobertos pelo Tesouro Nacional. No final das contas, quem pagará os eventuais prejuízos será o povo!

Banco Central autônomo para quê e para quem?

Por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco é responsável por emitir a nossa moeda, definir a taxa Selic e a taxa básica de juros da economia. O banco também efetua a compra e venda de títulos públicos, fiscaliza as instituições financeiras e controla o fluxo de capital estrangeiro no país. 

Quando o controle da inflação está subordinado aos interesses do mercado nacional e internacional, o objetivo é o lucro, o rentismo. E deveria ser justamente o contrário: responder a uma política de Estado para garantir, em um momento de crise e pandemia, como agora, uma política de geração de empregos, que ataque a desigualdade econômica e social.

O Banco Central, sendo o emissor de moeda, poderia contribuir, diretamente, com a execução da política fiscal, financiando o Tesouro para a realização de gastos públicos fundamentais. É o exato oposto da “suposta autonomia”: devemos subordinar a nossa soberania monetária aos interesses da classe trabalhadora. 

Com o projeto, o que vai acontecer é justamente o contrário: a tal “estabilidade de preços” que a proposta visa assegurar, vai na verdade “legalizar” o que vem acontecendo desde a política econômica vigente com FHC, que tem sido implementada pelo “Regime de Metas de Inflação”, ou seja, privilegia altas taxas de juros, beneficiando os rentistas da dívida pública.

Nesse sentido, o que o Banco Central poderia e deve fazer é atuar na moderação das taxas de juros dos títulos públicos de mais longo prazo. Basicamente, apesar da SELIC estar muito baixa, o Tesouro tem se submetido a emitir títulos de mais longo prazo com taxas de juros bem elevadas. O BC tem total capacidade de interferir neste mercado, reduzindo as taxas de juros de longo prazo, logo fazendo cair o custo da dívida e mitigando a transferência de renda regressiva para os rentistas. Neste tópico, a proposta não é inovadora: é algo que o FED, por exemplo, pratica (operações twist). Tesouro não precisa e não deveria ficar de joelhos diante do mercado financeiro. Para isso, precisamos de um BC subordinado aos interesses da classe trabalhadora, que atue diretamente no apoio à política fiscal e modere as taxas de juros.

O que muda com o projeto?

O Banco Central passa a ser um ente autônomo, independente dos demais poderes. O Banco Central passa a ter total autonomia em relação aos demais ministérios, tornando o Banco Central um supra órgão à parte de toda a estrutura administrativa do país, sem vinculação a qualquer ministério;  sem ter que dar satisfações a qualquer órgão. O BC ficará à margem de todos os sistemas de controle, contabilidade pública etc. e utilizará “sistemas informatizados próprios, compatíveis com sua natureza especial”, entre outros aspectos. 

Quais as mudanças nos cargos diretivos?

O banco tem nove diretores, incluindo o presidente da instituição. Todos são indicados pelo presidente da República e os candidatos aos cargos passam por sabatina e votação no Senado.

Na prática, o presidente da instituição perde o papel de Ministro e tanto ele quanto os diretores do BC passam a ter mandato de quatro anos, não coincidentes com os mandatos presidenciais. O presidente e os diretores do banco não poderão ser demitidos pelo Presidente da República.

Artigo originalmente publicado no site da deputada.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
“Enquanto os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 seguem fazendo-se sentir, escancarando a crise global do capitalismo, as lutas na América Latina começam a apresentar importantes conquistas no enfrentamento da extrema-direita continental. Na Bolívia, após meses de enfrentamentos e mobilização popular, a contundente vitória da chapa do MAS pôs fim ao governo ilegítimo e reacionário de Jeanine Áñez. No Chile, após as multitudinárias manifestações de 2019, o plebiscito levou a uma vitória esmagadora em favor de uma nova constituição elaborada por assembleia exclusiva. Na campanha eleitoral estadunidense em curso, está em jogo a possibilidade de derrotar o trumpismo, que anima movimentos neofascistas e racistas naquele país e em todo o mundo. Ao mesmo tempo, as eleições municipais brasileiras abrem a possibilidade de construir uma alternativa nas cidades que contribua para isolar e derrotar o bolsonarismo. A décima oitava edição da Revista Movimento debruça-se sobre esses processos de mobilização nas ruas e de enfrentamento eleitoral em curso”.