Derrotar a reforma administrativa: desafio da classe trabalhadora em plena pandemia

Nossa tarefa é a mobilização coletiva e permanente derrotar as reformas neoliberais dos parasitas Guedes e Bolsonaro.

TLS Fasubra 22 fev 2021, 16:36

1.Análise: A Contrarrevolução econômica Pinochetista do Brasil

O Presidente Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes em tempos pandemia, que se faz necessário reforçar a proteção social, principalmente a Saúde Pública, busca pelo contrário, aplicar o do ajuste fiscal,com forte carga ideológica de privatização do público e direcionamento a um modelo de Estado autoritário e corrupto.

Destaca-se a PEC 32/2020, é a primeira fase da reforma administrativa,que será priopridade após as novas presidências da Camâra e no Senado diretamente alinhadas ao Bolsonaro, ao custo de bilhões em emendas parlamentares. Cabe aqui uma análise detalhada deste projeto, associado a um conjunto de contrarreformas já em andamento.

Não foram poucas as declarações do governo acusando os servidores públicos de “parasitas” e “privilegiados” que refletem uma visão contrária às trabalhadoras e trabalhadores que garantem Saúde, Educação e demais funções sociais de Estado.

Os verdadeiros parasitas são os banqueiros amigos de Guedes que lucram com o pagamento de juros e amortização da dívida pública ilegítima, enquanto morrem milhares de brasileiros por dia e milhões vivem o desemprego. Esta Dívida tem sido a prioridade de todos os governos, sejam eles neoliberais ou social-liberais.

Por trás deste discurso anti-servidores há o aprofundamento do programa desmonte das políticas sociais e de rebaixamento generalizado do valor da força de trabalho, principalmente em países dependentes como o Brasil.

Fica evidente a inspiração no regime militar chileno e nos ditames da escola de Chicago ao propor redirecionar o Estado para uma política subsidiária, de modo a descaracterizar por inteiro as conquistas da Constituição de 1988. A Ditadura empresarial-militar chilena, impôs uma série de contrarreformas e privatizações, com o fim da gratuidade na educação e na saúde, bem como o regime de capitalização da previdência. Tudo isso a custo de mais de 3 mil vidas e mais de 30 mil presos e torturados pelo regime pinochetista.

Por isso, não há contradição na agenda econômica ultraliberal com os discursos autoritários e de ódio vocalizados pelo Presidente. O projeto deste governo é impor uma contrarrevolução econômica ao subordinar os direitos sociais conquistados à austeridade fiscal.

Neste sentido, após aprovada a Pec do Teto, a Reforma Trabalhista, e da Previdência, a prioridade do governo é a chamada Reforma Administrativa, além das privatizações de empresas estratégicas como Correios, Dataprev, Petrobrás, Casa da Moeda e Eletrobrás.

Estas políticas estão preconizadas no relatório do Banco Mundial (2017) “um ajuste justo” e com aplo apoio da grande mídia, vem embasando as medidas recentes dos governos Temer e Bolsonaro. Alegam que o Brasil “gasta muito e gasta mal” e propõe ataques às políticas sociais, como a Reforma da previdência; parcerias com o setor privado e cobrança de mensalidades no Ensino Superior( Future-se); a desvinculação do orçamento da saúde; e redução de salário e “prêmios” do funcionalismo. Estes têm servido como “bode expiatório” para avançar na agenda privatizante.
O Banco Mundial alega que os salários médios no serviço público estariam “muito acima” dos da iniciativa privada, mas omitem que houve um arrocho salarial , e que há 13 milhões de desempregados e 40 milhões de trabalhadores na informalidade(IBGE,2020) fruto de políticas neoliberais. Observa-se que há manipulação ideológica em relação aos rendimentos dos servidores, pois segundo o DIEESE(2020), a maior parte dos funcionários públicos (57%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários mínimos, ou seja, de até 4 mil reais.

2.Caracterização: PEC 32 e o Plano mais Brasil contra os direitos sociais

A PEC prevê alteração nos princípios constitucionais da Administração Pública, com à inclusão do princípio da subsidiariedade, inspirado na constituição chilena, em que prioriza a iniciativa privada a prestação dos serviços, com o poder público atuando apenas naquilo que não é de interesse de mercado.

A reforma atinge a todos os poderes, a nível federal, estadual e municipal, em especial os trabalhadores diretamente envolvidos nas políticas sociais, mas não atinge a alta cúpula do aparelho de Estado: parlamentares, magistrados,desembargadores, militares, auditores, diplomatas entre outros chamadas “carreiras típicas de Estado”.

O Ingresso no serviço público, segundo a PEC, segue por concurso público, porém rompe-se com o Regime Jurídico Único. O estágio probatório se torna etapa do processo seletivo, chamado de “período de experiência”, e impõe a concorrência entre os colegas para assumir a vaga no órgão, delegando à chefia o papel de decidir quais ingressam efetivamente ou não.

Se foi prestado o concurso para uma das carreiras “Típica de Estado” ganha-se estabilidade após período de experiência. As demais carreiras passam a ser consideradas de “tempo indeterminado”, como se fossem “passíveis de privatização”, sem a garantia da Estabilidade.

O projeto autoriza a hipótese da demissão por avaliação de desempenho dos servidores já estáveis, por isso é ilusório acreditar que esta reforma não atinge atuais servidores .

Também é permitido o ingresso via processo seletivo simplificado para cargos de “liderança e assessoramento” ou seja mais cargos de confiança dos dos governantes . A consequência deste ataque a Estabilidade, além de aumentar a perseguição político-ideológica, coloca em xeque as políticas sociais como políticas de Estado e permite à retomada de velhas práticas clientelistas e patrimonialistas, como os recentes escândalos de “rachadinha”.

A reforma elimina uma série de direitos como: licença prêmio e licenças para qualificação,anuênios, progressões por tempo de serviço,incorporações de gratificações. Muitos deles já extintos em governos anteriores.:

Além disso a PEC 32 concede poderes imperiais a para o Chefe do Executivo de extinguir ou fundir órgãos e autarquias,desde que haja redução de gasto público. Atualmente, com o protofascista Jair Messias Bolsonaro impõe-se graves riscos às universidades e institutos federais, e órgãos dedicados a preservação do meio ambiente e a ciência e tecnologia.

Mas o projeto precisa ser derrotado em seu inteiro teor, pois a PEC autoriza alterações constitucionais que permitam,da mesma forma atingir inclusive “direitos adquiridos” pelos atuais servidores por meio de leis ordinárias e complementares, com a criação de sistemas de gestão de desempenho e demissão de estáveis, bem como a alteração da estrutura remuneratória e das carreiras. Se não bastasse, a simples cisão do Regime Jurídico Único já dificulta a mobilização em uma já fragmentada estrutura sindical do funcionalismo, necessária para enfrentar estes ataques.

Nessa perspectiva, cabe observar também outras iniciativas como o chamado “Plano mais Brasil”. apresentado ainda em 2019, com possibilidade de votação nos próximos dias, sendo usadas como moeda de troca para a retomada do auxílio emergencial.

Este programa inclui uma série de contrarreformas e emendas constitucionais que aprofundam a austeridade fiscal. Compõe este pacote:

a) PEC Emergencial(186/2019), que autoriza o congelamento de concursos públicos e progressões salariais, em comoredução de salário de servidores com redução de jornada em até 25% caso haja déficit fiscal, com consequencia funções desempenhadas à população trabalhadora

b) PEC 187/2019, que desregulamenta os fundos públicos, com destinação específica, em nome da “autonomia” do governo gerenciar o recurso público

c) PEC 188/2019, denominada “ Pacto Federativo”, que busca desconstitucionalizar os chamados os percentuais mínimos previstos para Educação e a Seguridade Social.

Esta última, mais extensa e ambiciosa no intento das desvincular o orçamento público e extinguir os percentuais mínimos constitucionais em Seguridade e em Educação da União, porém os vincula à uma alíquota única, de modo a impor uma competição entre estas políticas e sobrecarregando o orçamento, principalmente dos Estados e Municípios

Este conjunto de emendas constitucionais busca desvincular, desobrigar e desindexar o gasto público, além de submeter o orçamento à dívida pública e não às necessidades da população.Tudo isso por meio da demonização dos servidores públicos, de modo a precarizar seus direitos e consequentemente privatizar esses serviços.

3.Política: Organizar a luta e mover a classe!

Precisamos ampliar a mobilização e organizar um grande levante através da unidade das servidoras e servidores públicos municipais, estaduais, e federais com a população usuária. Não se trata apenasa,de apenas defesa de nossas carreiras e direitos, mas cabe fazer a disputa de narrativa sobre a importância de serviços públicos e gratuitos para a população que já enfrenta,além da pandemia, condições de vida e de trabalho mais duras.Logo este este conjunto de contrarreformas prejudica ainda mais a maioria da população, usuária dos serviços públicos.

O projeto de Estado que está se aventando depois de décadas é questionado pelo povo chileno que enfrentou a dura repressão dos carabineros, e conquistou um plebiscito constituinte.

Tanto a PEC Emergencial, quanto a Reforma Administrativa, que amplia o extermínio de funções de Estado, o povo e as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público serão penalizadas. Importante reconhecer que o Serviço Público vem oferecendo forte resistência nas últimas décadas ao projeto neoliberal, inclusive nos anos lulo-petistas.

O governo colocará,aos olhos do povo,na conta dos servidores a renovação, necessária, do Auxílio Emergencial, para não atacar os interesses dos banqueiros que lucraram bilhões na pandemia, estes sim os verdadeiros parasitas. Enquanto isso servidores e servidores em todo o Brasil atuam na saúde, na educação, na ciência e pesquisa e vem combatido à pandemia, com o recente exemplo dos trabalhadores do Butantã e da Fiocruz que estão produzindo as vacinas, apesar de toda sabotagem do governo federal ao processo de imunização.

Nossa tarefa é a mobilização coletiva e permanente derrotar as reformas neoliberais dos parasitas Guedes e Bolsonaro!

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Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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Esta é a vigésima primeira edição da Revista Movimento, dedicada aos debates em curso do VII Congresso Nacional do PSOL. Nela encontram-se artigos de análise, polêmica e discussão programática para subsidiar os debates de nossos camaradas em todo o país e contribuir com a batalha pela pré-candidatura de nosso companheiro Glauber Braga à presidência da República pelo PSOL. A edição também conta com análises de importantes questões internacionais contemporâneas e de outros temas de interesse, como os desafios da luta pelo “Fora, Bolsonaro” e as crises hídrica e elétrica no Brasil. Num ano de 2021 ainda marcado pela tragédia da pandemia da Covid-19 e pelo descaso criminoso de governos em todo o mundo, lamentamos a perda de nosso grande camarada Tito Prado (1949-2021), militante internacionalista e dirigente de Nuevo Perú. A ele dedicamos esta edição de nossa revista e, em sua homenagem, publicamos artigos em sua memória. Boa leitura!