Por que é preciso um protocolo sanitário para estudantes com Necessidades Educativas Especiais?

Devemos pressionar o governo para que recue em sua política de volta às aulas presenciai

Roberto Salvador 10 fev 2021, 21:49

Os protocolos sanitários propostos pela Secretaria da Educação de São Paulo de fato são uma medida de prevenção para adultos responsáveis e comprometidos com o bem estar social. Contudo, quando se trata de crianças e adolescentes, essas medidas se tornam um desafio para os profissionais da educação que estão enfrentando o arbitrário retorno das atividades presenciais. 

Há muito tempo o movimento conservador do país vem tentado barrar o progressismo na educação. Esse “cabo de guerra” causou uma geração de transição confusa e até  negligente com questões educativas simples e funcionais como, por exemplo, higiene pessoal, amarrar o cadarço do tênis, comer de garfo e faca, tratamento, entre outras. Essa situação nos mostra um panorama do que o professorado vem tentando remediar nas últimas décadas.

Todos os professores enfrentam um dilema social, pois além de construir competência e habilidade, acabam agindo como psicólogos, fonoaudiólogos, médicos, amigos, enfim, tudo que a família deveria suprir aos seus filhos mas não o fazem pela ausência ou inobservância dos responsáveis. Há ainda um agravante no caso dos alunos de necessidades educacionais e com deficiência.

De acordo com protocolos sanitários, as escolas devem estar norteadas por três procedimentos principais: Aferição da temperatura corporal, controle de acesso dos 35% alunos por turma e verificação dos cumprimentos da utilização correta dos EPI’s pelo aluno. Tantas ações em poucos segundos são necessárias para cumprir os protocolos que a equipe gestora e docente, pela escassez histórica de funcionários, desviam de suas funções para tentar suprir essa deficiência da escola, por exemplo, para aferir temperatura na entrada dos alunos, ou na higienização dos espaços escolares entre turnos. Temos como exemplo o vídeo vazado de um dirigente orientando os professores a “capinar e limpar a escola”.

Mas esses protocolos são fáceis de serem trabalhados com os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) e Pessoas Com Deficiência (PCD)? Não. Veja: um dos fatores comuns para a suspeição de um aluno ser NEE é a higiene pessoal, o que é um risco ao aluno, sua família e a equipe escolar o retorno presencial. A Secretaria de Educação, Juventude e Esporte (SEDUC), como já é de costume, se esqueceu desse detalhe e não expediu nenhum parecer ou investiu recursos que protejam esse público em específico. A omissão e a falta de orientação pela SEDUC colocam um peso sobre os professores de Educação Especial da Sala de Recurso e Professores Interlocutores de LIBRAS, pois eles irão orientar os responsáveis sobre o que fazer. 

A questão se torna contraditória, pois obriga esses professores a agirem de forma isolada, individualizada, na orientação aos responsáveis, determinando que não há condições para o retorno deste ou daquele aluno, contando com somente a confiança e compreensão desses responsáveis em acatar. Porém, nesse cenário, os responsáveis podem insistir e enviar os seus filhos para a escola, o que é o mais provável de acontecer, visto que não há respaldo legal para tal. Então, como orientar o trabalho remoto se os protocolos e o Estado generalizam a essencialidade da escola e realizam propaganda para o retorno presencial? 

Professores podem agir como interventor entre família e escola, mas não têm CRP para clinicar esses conflitos, nem diagnosticar e indicar tratamento para a saúde mental dos alunos. É importante notar que o Estado ampliou a equipe gestora, mas nenhum deles contempla também esses quesitos da saúde mental, amplamente divulgado como adquirido por muitos nessa pandemia. Além disso, não houve ampliação dos professores mediadores e nem contratação de psicólogo e assistente social para auxiliar nesses quesitos (lembrando que há projetos de Lei em tramitação favoráveis a que isso seja feito). Quando há um aluno NEE que não consegue se acostumar e utilizar de forma correta as máscaras, tem irritações ou impulsos involuntários que o fazem tocar sempre nas vias aéreas da face, não consegue lavar as mãos de forma correta, precisam de contato físico para se conectar ou serem guiados, entre outras situações, não é possível exigir que os professores de Educação Especial realizarem terapia ocupacional especializada em uma aula na semana, e nem que o cuidador amplie seus cuidados.

A situação está caótica há muito tempo, agravado e exposto pela pandemia, mas os gestores públicos não podem obrigar retorno presencial sem ao menos vacinar os profissionais da educação. Portanto, devemos pressionar o governo para que recue em sua política de volta às aulas presenciais e lance um comunicado sobre os alunos NEE e PCD.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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