O Projeto de Lei 9190, que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores em Santa Maria, estabelece a Educação Básica como serviço essencial quando estados de emergência ou calamidade pública forem decretados pelo poder público.

Durante uma pandemia que sobrecarrega o sistema de saúde da maioria dos estados brasileiros e ceifa a vida de mais de duas mil pessoas diariamente, a proposta é uma inversão de valores absurda. Em Santa Maria, os números revelam que os hospitais têm funcionado no seu limite, devido à explosão no número de novos casos e o aumento considerável na necessidade de internações relacionadas à Covid-19.

Se aprovado, o PL permitirá que os estabelecimentos de ensino funcionem mesmo durante a bandeira preta – grau máximo de risco na classificação realizada pelo governo estadual, que leva em consideração a intensidade e a gravidade da pandemia em cada região do RS.

Isto significa que professores e funcionários de escolas precisarão arriscar-se em um momento no qual o isolamento social é imprescindível para a diminuição de novos casos e internações. E a categoria não terá escolha. Deverá cumprir as determinações da rede particular e das secretarias estadual e municipal de ensino.

Não haverá escolha, pois a PL 9190 limitará o direito de manifestação plena dos trabalhadores da educação, ou seja, colocará em questão o direito de greve. Tratando a educação como serviço essencial, durante uma pandemia descontrolada devido à inaptidão do governo Bolsonaro, buscam aumentar a pressão sobre a dita “necessidade” de retorno presencial às escolas. É importante lembrar que a categoria teve que adaptar-se ao ensino remoto durante o ano de 2020 e que vem aprimorando constantemente suas práticas educativas.

Cabe ressaltar que serviços considerados essenciais tratam com “necessidades inadiáveis”, que colocam “em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. Eles são “a espinha dorsal” da infraestrutura do país.

Nesses termos, as atividades de ensino não podem ser consideradas essenciais. O que o vereador Pacheco (PP) e outros que subscrevem o PL buscam, na verdade, é dar continuidade à política do presidente Bolsonaro, que ampliou os serviços essenciais no início da pandemia com o objetivo de esvaziar a quarentena.  

Neste momento, o PL9190 configura-se como o “PL da Morte”, levando em consideração, irresponsavelmente, interesses alheios ao ensino e aos interesses do conjunto dos trabalhadores da educação. Não bastasse os salários e gratificações congelados e o aumento considerável do preço de alimentos, seremos obrigados a retornar e a expor nossos familiares durante a vigência da bandeira preta? A irresponsabilidade e o descaso com a vida por parte desses vereadores que assinam o PL não pode prosperar em Santa Maria. É preciso resistir!