Impeachment em Santa Catarina, parte 2: Moisés Fica!

O retorno do governador afastado Moisés está cada vez mais próximo. Setores da direita catarinense disputam quem manterá a não-gestão da pandemia, mirando em 2022.

Márcio Vargas 30 abr 2021, 15:32

Eleito na “onda bolsonarista”, Carlos Moisés, Governador afastado de Santa Catarina, terá o julgamento final do seu segundo pedido de impeachment no próximo dia 7/5, (outras quatro representações foram arquivadas). Afastado e acossado do poder desde 26/3, tem sua sorte intrinsecamente ligada às disputas intestinas da direita catarinense. Seu retorno é certo! Não há equívoco nesta análise, tampouco se trata de uma previsão astrológica: a direita catarinense é previsível e a esquerda liberal “passa pano” na corrupção, mais preocupada em fazer figuração em 2022.

A primeira etapa do julgamento, que resultou no afastamento de Moisés, foi decidida por 6 x 4 no Tribunal Especial Misto, onde têm assento 5 Deputados e 5 Desembargadores. A maioria para afastar o governador foi constituída com o voto de 5 desembargadores e 1 deputado (Laércio Schuster, do PSB). Votaram contra o afastamento: José Milton Scheffer (PP), Marcos Vieira (PSDB), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT. Sim, do PT!).

Dados os arranjos políticos das oligarquias catarinenses tradicionais para a eleição de 2022, o impeachment para Moisés poderia ser sua saída quase honrosa: o retorno ao ostracismo e a certeza de que a exculpação da PF, PGR e STJ seriam suficientes para sua biografia na Wikipedia. Entretanto, para setores da esquerda liberal que consideram que ele poderia tomar medidas diferentes da fascistóide Daniela Reinehr, não haverá um esconderijo tão cômodo nas páginas da história catarinense.

O estratagema fundamental é relativizar a participação de Moisés e garantir seu retorno. A causa deste processo de impeachment são os respiradores fantasmas, cuja CPI instaurada na ALESC concluiu pelo crime de responsabilidade do Governador, enquanto a imprensa bem paga noticiou o arquivamento de inquéritos e processo na PF, PGR e STJ, sem diferenciar o livramento de crimes comuns, tais como corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, dos crimes de responsabilidade.

A governadora interina é filha de um notório nazista, apoiada pelo bolsonarismo raiz e por setores da direita que querem fulminar Moisés antes do pleito eleitoral do próximo ano, destacadamente o Senador Jorginho Mello (PL), um pré-candidato resoluto. Todavia, é importante expor certa simpatia de setores da esquerda reformista, defensores ferrenhos do menos pior. Há uma ilusão de que as medidas, quase irrestritas, do governo provisório para as atividades de serviços, esportes e turismo não seriam tomadas se Daniela não ocupasse a cadeira por ora, uma negação completa da “ingestão” da pandemia desde o princípio.

A conta para o resultado do julgamento parece simples, mas está intrinsecamente ligada à disputa de poder. Entre os deputados da direita tradicional que votaram contra o afastamento há poucos motivos para retroceder. O MDB (na Secretaria de Educação) e o PP (na Agricultura e na liderança do Governo) foram trazidos para o governo Moisés depois do primeiro afastamento, cujo assédio da bolsonarista Daniela têm crescido, inclusive com exonerações de secretarias, mas o espaço para a direita tradicional está garantido em qualquer cenário.

Completando a conta dos votos permissivos a Moisés, ao PSDB interessa a disputa da próxima eleição, por isso, é custoso acreditar que Gelson Merísio (candidato pelo PSD, hoje no PSDB, derrotado no 2º turno por Moisés), sem espaço no governo com a interina, queira se tornar fiel da balança. As energias dos tucanos estão direcionadas para a construção de um campo alternativo na direita catarinense, talvez com o prefeito reeleito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), portanto, o não alinhamento com o bolsonarismo, raiz ou nutella, não lhe oferece qualquer vantagem.

E o PT? Já declarou voto por Moisés. Talvez, nesta altura do texto, tu estejas intrigado sobre os motivos para o petismo se posicionar contra o afastamento e declarar voto contra o impedimento de Moisés. Não há uma resposta sucinta, mas tentaremos: o petismo catarinense está muito aquém de enfrentar o bolsonarismo, se reduz à institucionalidade ou à burocracia sindical; em SC, os 75,9% de Bolsonaro, no 2º turno de 2018, não estão tão distantes dos 64,1% de Lula em 2002; a definição de Décio Lima como pré-candidato a governador, 4º colocado em 2018 e amigo de Lula há 40 anos, expõe a dificuldade de renovação no petismo.

Um personagem que retorna à cena é o deputado Julio Garcia (PSD), cuja prisão domiciliar foi revogada e o mandato restabelecido há poucos dias, com o aval da bancada do PT na ALESC. Preso na Operação Hemorragia, viabilizada pelas informações do esquema de corrupção investigado na Operação Alcatraz, que apuram fraudes em contratos com planos de saúde e empresas de tecnologia estimados em R$ 50 milhões. Apesar de não ter assento no Tribunal do Impeachment, o ex-presidente da ALESC foi fundamental para a admissão dos processos de impeachment contra Moisés, mais importante ainda no seu retorno com o espaço conquistado no governo.

A “opinião pública” tem sido favorável a Moisés, com os grandes conglomerados da imprensa tradicional propagando as “injustiças” do afastamento, permeadas pela difusão oficial de medidas de prevenção, contradizendo a inação no combate à pandemia. Os gastos governamentais com publicidade e propaganda subiram de R$ 11,7 milhões executados em 2020, para 56,8 milhões empenhados para 2021, segundo o portal da transparência. A parte que cabe à NSC (ex-RBS), do bilionário Carlos Sanchez, é a mais relevante e sinaliza o apaziguamento das relações com a imprensa burguesa.

Obviamente, a ALESC não é um panteão da moralidade, tampouco o resultado da etapa anterior do impeachment foi um julgamento isento, pautado sobre a escrachada corrupção do episódio dos respiradores fantasmas. O deputado que determinou o afastamento de Moisés, apesar de estar no PSB, é um apadrinhado dos Bornhausen, uma das oligarquias que domina o estado desde antes da redemocratização. O clã Amim (PP) teve sua entrada no governo oficializada em janeiro.

Quanto às desembargadoras e os desembargadores que compõem o Tribunal especial, não é tão nítida sua ligação com algum setor da direita, pois três deles ingressaram no TJ-SC entre 2017 e 2018. Seguindo a sustentação dos votos no afastamento, tendem a manter a posição pelo impeachment, reconhecendo o crime de responsabilidade na aquisição dos fantasmas fantasmas. Entretanto, não se trata de um julgamento estritamente sobre evidências, por isso, não será estranho a mudança de posição entre os integrantes do judiciário.

Enquanto os bastidores da politicagem se movimentam, a ocupação de leitos de UTI em Santa Catarina segue em 95%, com pelo menos 48 pessoas esperando por uma vaga, com 13.461 vidas perdidas, até o dia 29. O retorno de Moisés não mudará a orientação geral do governo sobre a pandemia, que responsabiliza as ações individuais, enquanto negligencia ações de prevenção e monitoramento. Mesmo com pouco mais de 1 milhão de pessoas vacinadas com a primeira dose, e 555 mil com a segunda (menos de 6% da população), as medidas de retomada de atividades não-essenciais são a tônica.

Ainda que esta análise esteja errada no resultado, neste episódio da disputa pelo poder catarinense podemos extrair algumas conclusões: a “nova” política de Moisés foi definitivamente afastada; os diferentes clãs e setores da direita tradicional atuam diuturnamente para dirigirem o estado sem intermediários; não há uma oposição de esquerda em Santa Catarina.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento, de números 19 e 20. Nela, publicamos um dossiê que celebra os 150 anos de nascimento de Rosa Luxemburgo, vinculado à iniciativa coordenada por nossa camarada Luciana Genro: o curso da Escola Marx “150 anos de Rosa Luxemburgo: pensamento e ação”.