Informe sobre a situação internacional

A Quarta Internacional está tomando iniciativas para debater e elaborar respostas programáticas aos desafios da atual fase da crise sistêmica do sistema capitalista.

Bureau da Quarta Internacional 16 abr 2021, 16:28

I. Introdução

Durante o ano passado, a situação econômica, social e política geral foi sobredeterminada pela pandemia da COVID-19. Em âmbito global, a doença já infectou 128 milhões de pessoas, com 1,8 milhões de mortes em 2020, e mais de 2,7 milhões de mortes entre o início da doença e o final de março de 2021, uma taxa de mortalidade anual superior à causada nos últimos 15 anos por doenças infecciosas anteriores, como HIV (1,7 milhões em 2004), hepatite B e C (1,3 milhões em 2015) ou tuberculose (1,4 milhões em 2019).

A COVID-19 tem tido um efeito fulminante sobre a saúde no mundo todo, e um efeito paralisante ao golpear os motores da economia global, bloqueando por trás dela todos os elos das cadeias de produção. A pandemia agrava a crise multidimensional do sistema capitalista e abre um momento de imbricação de fenômenos duradouros que se desenvolviam de forma relativamente autônoma e que, com a pandemia, convergem de forma explosiva: crise ecológica, crise do sistema da dívida, crise de legitimidade de grande parte das instituições governamentais, tanto no Norte como no Sul global em nível internacional e estatal, e luta geopolítica pela hegemonia entre o imperialismo norte-americano e a China. São processos que se manifestam e interagem uns com os outros, modificando a ordem mundial herdada dos anos 90 com o fim do bloco do Leste Europeu, a implosão da URSS e a restauração capitalista tanto naquela parte do mundo como na China. Este é sem dúvida um momento de bifurcação na história e um tremendo desafio para todos os atores políticos.

II. O grande desafio ambiental

Apesar de todas as conferências e acordos internacionais das últimas décadas, os processos de devastação das condições que tornam possível a vida no planeta Terra, a redução acelerada da biodiversidade, a dinâmica do desmatamento, a poluição do ar, da água e da terra, a pesca excessiva e as monoculturas transgênicas, continuam a avançar a um ritmo acelerado. Resta muito pouco tempo para evitar transformações que não só são catastróficas como irreversíveis.

Não foram alcançadas mudanças radicais nos padrões de produção e consumo, e as profundas desigualdades no acesso aos bens comuns do planeta pioraram. A corrida dos capitalistas por lucros máximos a curto prazo continua a prevalecer sobre os interesses da vida.

Embora as emissões em 2020 tenham sido inferiores às de 2019, elas ainda estão bem acima do que os reservatórios de carbono (terra e mar) podem absorver. Estima-se que cerca de 45% das emissões acabam na atmosfera. Os limites do Acordo de Paris (aumento de temperatura de 1,5°C) ainda estão ameaçados e não serão atingidos no início de 2030 sem mudanças profundas na economia global e no metabolismo da sociedade humana e do planeta.

III. Capitalismo em transição: plataformas e vigilância

Além do acima exposto, as transformações tecnológicas de nossa época estão impondo mudanças ainda mais profundas na organização das cadeias produtivas e nas relações de trabalho, que são cada vez mais digitais e precárias. Isto é o que alguns chamam de capitalismo de plataforma ou capitalismo de vigilância.

Basicamente, estas transformações são dirigidas, guiadas e controladas pelos grandes poderes políticos e pelas grandes corporações capitalistas em nível global, fora do controle democrático do povo e geralmente fora do debate público.

Três áreas da tecnologia representam hoje as maiores ameaças para a humanidade: (1) a tecnologia militar com uma nova geração de armas nucleares táticas, tornando seu uso mais provável, e drones com a capacidade autônoma de decidir quando e quem matar; (2) a engenharia genética que, através da manipulação e apropriação da vida e da privatização das sementes, contribui para uma guerra cultural global contra a vida camponesa e a alimentação humana. Esta é uma guerra para controlar a produção e a comercialização de alimentos em escala global; (3) as tecnologias do capitalismo de vigilância, que fazem a distopia de Orwell de 1984 parecer uma brincadeira de criança. O uso desses sistemas de vigilância acelerou-se com a pandemia.

A vigilância digital, através de dados de telefones celulares, rastreamento de geolocalização e movimento, identificação facial ligada a scanners térmicos, vigilância de vizinhança usando drones, a proliferação de empresas privadas de vigilância, tornaram-se onipresentes desde 11 de setembro de 2001. O rastreamento de vírus é usado como um pretexto para generalizar e banalizar os sistemas de vigilância que colocam em questão os direitos democráticos.

IV. A transição hegemônica e o conflito EUA-China

Estamos em um mundo cada vez mais militarizado. Como os Estados Unidos enfrentam uma competição crescente por sua hegemonia global completa, especialmente no campo econômico, e reconhecem a China como uma superpotência crescente que ameaça sua supremacia, estão assumindo posições cada vez mais agressivas em relação à China e à Rússia.

Estão sendo dados passos nessa direção com relações cada vez mais tensas caracterizadas por intensa competição tecnológica, uma guerra comercial agressiva e uma reorientação muito significativa tanto da doutrina militar do Pentágono, a guerra contra o terrorismo das administrações Bush e Obama, quanto das prioridades dos orçamentos militares. Estes reajustes geopolíticos dificilmente podem ocorrer de forma pacífica. A ameaça de um conflito nuclear está reaparecendo no horizonte.

Ao mesmo tempo, Xi Jinping na China e Putin na Rússia estão bloqueando cada vez mais seus poderes, ambos numa tentativa de erradicar qualquer oposição interna, consolidar seu domínio sobre certos territórios (Crimea, Hong Kong, Uighur Xinjiang), e tentar estender sua esfera de influência militar (Síria para Putin; Mar da China, Corno da África, para Xi Jinping).

A forte posição da China internacionalmente tem sido reforçada pela pandemia desde 2020. É o país que reiniciou a maior parte de seu sistema de produção e melhorou muito seu desempenho na exportação. Assim, através da exportação de mercadorias, bem como através de ajuda material e médica, e recentemente o fornecimento de vacinas, a China está dando um salto em sua influência na Ásia, América Latina e África em particular. Na Ásia, a China está tentando equilibrar a “estratégia Indo-Pacífico” de Trump e suas manobras militares, lançando a RCEP (Comprehensive Regional Economic Partnership) entre a China e catorze países asiáticos e desenvolvendo a marinha chinesa.

As fragilidades e contradições da UE foram cruelmente destacadas pela Covid, que a afetou severamente (a marca dos 500.000 mortos foi cruzada no início de fevereiro): a escala da crise, particularmente nas periferias do sul, quebrou muitas das proibições dos Tratados (em relação à política do BCE ou formas de solidariedade) ao mesmo tempo em que trouxe à tona os conflitos entre os Estados membros sobre a questão das competências (fiscal, sanitária, etc.) que caem na “esfera comunitária” ou a dos governos nacionais e intergovernamentais. O primeiro ano da Covid revelou assim a incapacidade da UE de usar seus recursos econômicos e financeiros para implementar uma política comum para proteger sua população contra a pandemia. Os 1,85 bilhões de euros de recompra de dívidas do BCE sob o Programa de Compra de Emergência Pandêmica (PPEP) e os 750 bilhões de euros da UE sob o instrumento de recuperação temporária “Next Generation UE” (e um aumento de 14 bilhões de euros no orçamento da UE por ano) serão utilizados exclusivamente para apoiar bancos e grandes empresas em um contexto em que a recuperação das exportações será fraca e o consumo será amplamente limitado pelo empobrecimento das classes trabalhadoras. Além disso, a ajuda da UE e os empréstimos da Next Generation UE estarão condicionados a planos nacionais de acordo com as exigências neoliberais européias. Uma outra fase está se abrindo na crise de legitimidade da UE, porque a pandemia coloca as questões “quem pagará pela crise?”, e destaca a ineficiência e a injustiça dos atuais Tratados diante da necessidade urgente de uma união igualitária e solidária dos povos da Europa e do resto do mundo, atingidos pelas mesmas pragas.

V. As contradições intercapitalistas em torno de um projeto para o mundo

O projeto neoliberal era uma utopia cosmopolita, uma fantasia, mas com uma promessa para o futuro construindo sobre o mito do desafio do estatismo e do burocratismo para esconder sua destruição social. Os setores capitalistas, como a burguesia financeira e o Vale do Silício, foram e são arautos da trilogia da modernidade liberal: produzir, consumir e enriquecer.

Esta utopia neoliberal obscureceu as transformações anti-sociais e antidemocráticas da mercantilização global, radicalizada e globalizada após os anos 90, estendendo a lógica da concorrência, privatização e empreendedorismo a todas as esferas da sociedade. A utopia neoliberal procurou ocultar o fato de que o uso de novas tecnologias no quadro do capitalismo globalizado tende a destruir grande parte do mundo do trabalho pré-existente, produzindo bilhões de vítimas. O fato de que estas dimensões negativas foram minimizadas na ordem social durante décadas é justamente a expressão da capacidade hegemônica deste projeto globalizador.

Vimos que a ofensiva neoliberal tem inspirado uma variedade de iniciativas políticas díspares: Reagan e Thatcher, mas também Clinton, Fernando Henrique Cardoso e Tony Blair, depois Bush e Lula, e hoje Pedro Sánchez na Espanha, Angela Merkel na Alemanha, Joe Biden nos EUA e até Xi Jinping na China. Precisamente por ter este horizonte mundial, o neoliberalismo foi capaz – com ainda mais força que o liberalismo antidemocrático do século XIX – de desconstruir a esquerda anterior. A social-democracia, após sua traição ao internacionalismo no início da Primeira Guerra Mundial, tornou-se um instrumento de dominação capitalista e imperialista; mais tarde, regimes burocráticos e ditatoriais estalinistas, com restauração capitalista, perpetuaram formas brutais de coerção e exploração; mais recentemente, os regimes “progressistas” da América Latina no início do século XXI permaneceram dentro do quadro capitalista, aprofundando um modelo de desenvolvimento impulsionado pelas exportações, a exploração dos recursos naturais e uma política de baixos salários para se manterem competitivos, mesmo praticando uma política de “assistência” que, nos primeiros anos, reduziu a pobreza.

Não sendo suicidas, vários setores globalistas flertaram (também desigualmente) durante quatro décadas com os discursos do desenvolvimento sustentável ou do capitalismo verde, sem querer, contudo, suportar o fardo de uma transição ecológica efetiva – o que, como sabemos, exigiria um uso gigantesco do capital e geraria enormes conflitos. Dada a fraqueza das alternativas de esquerda, que hoje precisam ser feministas, anti-racistas e eco-socialistas para serem eficazes e dinâmicas, a crítica do globalismo tem sido parcialmente capitalizada por projetos políticos conservadores nacionalistas (ou tradicionalistas), geralmente xenófobos, racistas e supremacistas, neo-fascistas ou pós-fascistas. Eles tentam desviar as frustrações e revoltas populares contra a degradação social para bodes expiatórios, enquanto os “globalistas” afirmam ser “modernistas” e buscam o apoio das correntes feministas, LGBTQ e anti-racistas.

No entanto, assim que personalidades ou forças políticas de esquerda apresentam soluções radicais para a crise capitalista multidimensional e propõem soluções concretas em termos de justiça social e promoção dos bens comuns, pode-se ver que estas soluções encontram um eco muito amplo nas classes trabalhadoras e nos setores oprimidos, seja com Bernie Sanders e Ocasio-Cortez e “o esquadrão” nos Estados Unidos em 2019 e início de 2020, ou com Jeremy Corbyn e o Manifesto Trabalhista em 2017-2018 na Grã-Bretanha, Syriza entre 2010 e início de 2015 na Grécia, Podemos logo após sua criação em 2014 na Espanha… O problema então surge de sua falta de consistência e/ou de sua mudança na adaptação ao sistema.

As alternativas “globalistas” revelam cada vez mais seu caráter antidemocrático associado a seus ataques sociais radicais. Ao mesmo tempo, a única dimensão “universalista” das alternativas de extrema direita é seu eixo xenófobo, especialmente islamófobo, planetário. As políticas de ódio no século XXI não mais se limitam a defender alguma forma de comunidade ameaçada, mas são também uma expressão do medo ligado a manifestações de darwinismo social e uma vontade de poder que forma uma revolta contra qualquer projeto universalista. Os nacionalismos conservadores de hoje, em sua grande variedade de formas, são revoltas contra a globalização, revoltas contra a modernidade. O caráter cada vez mais anti-ambiental e misógino que adquirem é explorado pelas correntes globalistas para se apresentarem como representantes da luta da civilização contra a barbárie, quando eles mesmos são atores centrais na destruição das proteções sociais e ambientais. Cabe portanto às alternativas (verdadeiras) anti-capitalistas anti-sistêmicas, em sua luta contra a pandemia e suas crises interligadas, oferecer uma alternativa de cuidado, direitos, vida contra estas diversas formas de barbárie.

VI. A derrota do Trump: um grande revés para a ultra-direita

O resultado das eleições nos EUA, ainda o imperialismo hegemônico no Ocidente, no qual as distorções do sistema eleitoral americano e os 70 milhões de votos de Trump pesam muito, significou um sério revés para o projeto conservador, tradicionalista e fascista da ultra-direita em todo o mundo. Entretanto, isto não apaga a tendência geral do desenvolvimento desta ultra-direita.

Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, as eleições de novembro nos EUA parecem ter atraído o maior comparecimento desde 2008. Esta alta participação, resultante da polarização expressa na revolta anti-racista e na militância democrática de centenas de milhares, dificultou que Trump continuasse a desafiar o resultado, e abriu caminho para a investidura de Biden. A derrota de Trump perturba o impulso do autoritarismo que se espalha pelo mundo como na Polônia, Hungria, Turquia, Índia, Filipinas, Nicarágua, Egito, Brasil, Birmânia…

Trump e o Trumpismo (assim como Bolsonaro, Modi, Duterte et cetera) fazem parte de uma tendência maior na qual novas formas de autoritarismo e anti-ciência, anti-iluminismo e teorias milenaristas medievais estão se espalhando em muitos países. Elas expressam a desconfiança de amplas camadas para as instituições estabelecidas e são encorajadas e manipuladas pelas forças da extrema direita. Se não houver mobilizações e vitórias em massa impulsionadas pelas forças progressistas, estas ideias podem continuar a se espalhar. Nossa tarefa é tentar isolar estas correntes, lutar contra elas e denunciá-las por todos os meios, pois elas abrem o caminho para o autoritarismo mais extremo.

É claro que a administração Biden, como a administração Obama (2009-2017), tentará normalizar as relações internacionais, especialmente com a Europa, e contrariar o progresso da China com uma política para limitar seu declínio. Além disso, a extrema direita que se mobilizou fortemente no Partido Republicano nesta eleição permanecerá muito poderosa enquanto os movimentos sociais terão que fortalecer sua ação.

VII. Impactos econômicos, sociais e políticos da pandemia

VII.1. Queda brutal da atividade

A pandemia e as medidas adotadas para lidar com ela desencadearam uma depressão profunda em uma economia que ainda não havia se recuperado da crise de 2008, embora com a hegemonia cada vez mais clara das grandes corporações de informação – as Big Techs. De um modo aparentemente contraditório, a tremenda regressão econômica produz uma bolha financeira, particularmente nos EUA, UE e Japão. Os lucros em bolsas de valores e outros mercados financeiros não disfarçam, no entanto, o fato de estarmos vivendo a mais longa das ondas descendentes do capitalismo global. Portanto, a pandemia traz graves rupturas nas cadeias de valor, o que levou a uma menor rentabilidade do capital – exceto em setores que se beneficiam diretamente da pandemia, entre os quais estão as mega-empresas de comunicação, comércio eletrônico e farmacêuticas.

A queda na atividade econômica levou a um declínio geral do PIB de cerca de 4,3% em 2020, o pior número desde a Grande Depressão e cinco vezes mais intenso do que a crise de 2008-2009. A atual crise também tem a especificidade de estar sincronizada em todo o mundo, acentuada pelo entrelaçamento internacional das cadeias de valor. Não é mais possível que uma ou outra região ou país se desvincule completamente da tendência das economias centrais. E este elemento contribuiu em 2020 para uma queda generalizada da produção e dos preços das matérias primas, mesmo que permaneçam diferenças em quantidade entre continentes e países.

Somente a China manteve o crescimento, embora em proporção muito menor do que nas duas últimas décadas (2,3%). Em contraste, a economia dos EUA encolheu 3,5%, -4,8% no Japão, -6,8% na zona do euro, -7,8% no Reino Unido, -8% na Índia, -8,5% no México, -4,1% no Brasil, -3,1% na Rússia e -1,2% nos “países de baixa renda”.

Embora se espere alguma recuperação em 2021, os Estados Unidos e a Europa terão um baixo aumento nos próximos anos, levando a um aumento da desigualdade e da pobreza. Isto é particularmente verdade porque a redução das margens de lucro levará os capitalistas e os governos a aumentar a pressão sobre o emprego e os salários e a implementar políticas de austeridade.

VII.2. Maior desigualdade e pobreza

As crises de saúde e econômica levarão à pobreza extrema (ou seja, menos de US$1,9/dia de renda) para outras 150 milhões de pessoas em 2021, segundo o Banco Mundial (que se juntará aos 2,8 bilhões que já estão na pobreza, ou seja, 36% da população mundial). Dos 2 bilhões de trabalhadores do setor informal, 80% foram severamente afetados pela pandemia.

Enquanto os países mais ricos estão acumulando vacinas para suas populações – e recusando-se a flexibilizar as regras de proteção da propriedade intelectual das corporações farmacêuticas para estas vacinas, desenvolvidas através de financiamento público maciço – muitos países do Sul não terão acesso generalizado às vacinas até 2022, de acordo com estimativas da People’s Vaccine Alliance.

Assim, a pandemia destaca com grande violência as desigualdades no acesso a serviços de saúde, medicamentos, água, alimentação e moradia adequada. As populações mais afetadas pelo vírus e pelos lockdowns parciais ou totais têm sido as que vivem nas condições mais precárias (em áreas onde o acesso à saúde pública é escasso ou inexistente) e as que muitas vezes são portadoras de comorbidades, saúde precária e desnutrição. Muitas vezes são as mesmas populações que já sofreram a perda de empregos e recursos.

Na maioria dos países, a violência da pandemia de Covid é o resultado de anos de recursos reduzidos para os sistemas de saúde e proteção social. A pandemia tem geralmente exacerbado a violência da sociedade capitalista, a discriminação, a violência contra as mulheres, a violência racista, as condições de vida precárias, a degradação e a falta de transporte e moradia, bem como a insegurança alimentar.

VII. 3. A crescente dívida pública e as políticas do banco central

Os principais bancos centrais (Fed, ECB, Bank of England, Bank of Japan e Bank of China) reagiram da mesma forma. Eles injetaram milhares de bilhões de dólares e euros na economia para sustentar o preço dos ativos financeiros (ações e títulos públicos ou privados) e evitar falências e perdas maciças para os 1% mais ricos, em uma extensão nunca vista antes na história do capitalismo e muito superior ao que fizeram depois de 2008.

Todos os governos abandonaram temporariamente as metas de redução do déficit orçamentário. Entretanto, até agora não foram tomadas medidas para tributar as maiores rendas e fortunas, nenhum imposto excepcional foi aplicado às empresas que se beneficiaram da crise (Big Pharma, Amazon, Google…).

O enorme aumento da dívida pública será utilizado nos próximos anos para justificar a continuação das reformas neoliberais dos sistemas de proteção social, do código do trabalho, das privatizações e dos ataques aos serviços públicos. É essencial contestar o uso da dívida pública em benefício das grandes empresas e exigir o cancelamento da dívida pública ilegítima, a começar pela suspensão dos pagamentos.

VII.4. Pretexto para o autoritarismo do Estado

Muitos países viram em 2020 a introdução de medidas autoritárias, estados de emergência, toque de recolher, restrições de viagem, sem mencionar os grandes “avanços” no controle da população graças às novas tecnologias. Dezenas de governos fizeram uso do número máximo de medidas de emergência, tomadas em nome dos riscos à saúde. Em particular, a pandemia proporcionou aos mais reacionários a oportunidade de fortalecer seu controle sobre todos os mecanismos institucionais, dando aos governos e presidentes poderes excepcionais, permitindo-lhes ossificar ainda mais as prerrogativas dos poderes legislativo e judicial e, acima de tudo, limitar ainda mais as liberdades civis.

Estas medidas coincidiram com a manutenção de muitos governos autoritários, no Brasil, Índia, Filipinas, Polônia, Turquia, Egito e Israel, entre outros – com todas as diferenças no grau de progresso da extrema-direita sobre os regimes dos diferentes estados.

Nas Filipinas, a luta contra Covid aumentou a pressão da polícia e do exército, com a ordem de Duterte de “atirar para matar” aqueles que não respeitam o fechamento, atacando a liberdade de imprensa e ameaçando a reintrodução da lei marcial. Muitos países aproveitaram o contexto da pandemia para fortalecer um arsenal legislativo que limita os direitos democráticos e as liberdades individuais. Como Duterte, Viktor Orban usou a pandemia para aprovar uma lei dando-lhe plenos poderes e aí também atacou o direito de imprensa. Em Mianmar, o Exército birmanês organizou em 1º de fevereiro de 2021 um golpe de Estado para fortalecer seu poder, um “golpe preventivo” diante de uma situação política que se tornou fora de controle. Diante de uma extraordinária resistência popular, o exército usou sistematicamente armas de fogo e matou mais de 500 manifestantes em dois meses.

Na Polônia, o governo tomou o controle direto do primeiro canal de notícias. Putin emendou a Constituição para que ele pudesse permanecer presidente até 2036. Em todo o mundo, em dezenas de países, as leis de imprensa de emergência serviram de base para conter as críticas à gestão da pandemia, com centenas de jornalistas sendo processados ou presos. Muitos governos supostamente democráticos seguiram o mesmo caminho de segurança, acrescentando novas disposições antidemocráticas àquelas adotadas em nome da luta contra o terrorismo ou o tráfico de drogas.

VIII. Pandemias e mudanças climáticas: rumo a novos desastres sociais

A Covid-19 é uma zoonose, como outros vírus anteriores. É de se esperar que as mesmas causas que causaram a passagem deste vírus para os seres humanos terão consequências idênticas nos próximos anos. Além disso, os efeitos da mudança climática se multiplicarão nos próximos anos, com resultados catastróficos para muitas populações.

Entre 1980 e 2000, 100 milhões de hectares de floresta foram destruídos na América Latina, África e Ásia. As áreas úmidas, já em forte declínio desde o início do século 20, foram reduzidas em 35% entre 1970 e 2015, enquanto mais de um bilhão de pessoas dependem delas para seu sustento. Estas mudanças provocam a migração de espécies animais silvestres portadoras de patógenos anteriormente isoladas dos seres humanos e entram em contato com populações rurais, levando ao desenvolvimento de zoonoses.

Além dos danos do desmatamento, as mudanças climáticas estão mudando nosso ambiente natural por falta de água e eventos climáticos extremos e perturbando os ecossistemas. Assim, ela promoverá o surgimento de novas epidemias, em conexão com o aumento dos fluxos de movimentos humanos e comerciais e mudanças no uso da terra. Os mosquitos transportadores de patógenos estão se deslocando para áreas anteriormente temperadas. Assim como os carrapatos que transportam a doença de Lyme. O Permafrost poderia desaparecer em 70% até 2100. Além da liberação maciça de metano, este derretimento permite que vírus e bactérias ressurjam de material vegetal e animal previamente enterrado.

A globalização multiplica os riscos de catástrofes ecológicas, zoonoses e sua rápida disseminação em escala mundial, e se confirma que as condições de vida e moradia das classes trabalhadoras, as políticas de pesados cortes nos orçamentos sociais agravarão os riscos epidêmicos para essas classes e todos os setores socialmente vulneráveis, tais como camponeses, imigrantes, populações racializadas, povos nativos.

Tudo isso reforça a necessidade de fortalecer, construir movimentos sociais e mobilizações de resistência e defesa das condições de vida das classes trabalhadoras e oprimidas, e as lutas contra a injustiça social e a discriminação porque, mais uma vez, as classes populares seriam as primeiras vítimas destas novas pandemias.

IX. As resistências não pararam

O ano de 2019 assistiu a revoltas maciças em várias partes do mundo, particularmente na África (Sudão, Argélia e Líbia contra regimes ditatoriais), no Oriente Médio (como Líbano, Iraque e Irã), na América Central e do Sul (Porto Rico, Honduras, Costa Rica, Panamá, Haiti, Equador, Chile, Colômbia e Bolívia), mas também em países asiáticos como Indonésia e Cazaquistão e até mesmo na pequena Malta na Europa. De acordo com o site alternativo Mediapart, houve mobilizações em 32 países naquele ano. Em geral, foram explosões por razões econômicas e democráticas (“L’atlas planétaire des colères populares”, Mediapart.fr, 24/11/2019, Donatien Huet).

Se acrescentarmos a eles os protestos dos movimentos de mulheres na América Latina e Europa e a mobilização globalizada da juventude em torno das mudanças climáticas, assim como a resistência democrática em Hong Kong e as lutas sociais na França, provavelmente teremos um dos períodos de maiores e mais populares mobilizações desde 1968. As mobilizações já indicavam o surgimento de um contraponto progressivo ao cenário mundial pós-2016, quando os projetos de direita começaram a se multiplicar e expandir devido às vitórias de Brexit e Trump. Em 2019 fortes movimentos anti-neoliberais começaram a emergir e combinar lutas democráticas e anti-autoritárias, às vezes colocando em xeque regimes tirânicos.

A esta onda de resistência, a pandemia impôs uma pausa relativa. Mas, ao mesmo tempo, a pandemia destacou as consequências desastrosas da globalização capitalista, o desmatamento, o histórico desastroso das políticas sociais, os impasses dos governos que favoreceram o lucro capitalista em detrimento do bem-estar do povo. A pandemia também destacou a precariedade vivida por uma grande parte da população mundial que sofre de desigualdades sociais e discriminação, principalmente mulheres e trabalhadores racializados.

Assim, as lutas que surgiram durante a pandemia, além de questões específicas como condições seguras de trabalho, violência policial, aumento dos recursos para os serviços de saúde ou o direito ao aborto, também tiveram como denominador comum as demandas democráticas, anti-racistas, rejeição de regimes corruptos e rejeição da limitação dos direitos sociais – em continuidade com a onda que havia começado anteriormente. Nesta nova etapa, devemos destacar:

As lutas no local de trabalho entre trabalhadores essenciais, particularmente nos setores de saúde e educação, em protesto contra suas condições de trabalho inseguras, se desenvolveram a partir da primeira onda em março/abril de 2020. A precariedade de certos setores (no comércio e distribuição) também levou a greves, como nos armazéns da Amazon.com e em muitas fábricas de alimentos nos Estados Unidos.

Apesar da crescente pandemia, em 8 de março de 2020 houve mobilizações maciças de mulheres em torno de questões que já haviam sido levantadas nos últimos anos, incluindo a violência masculina (feminicídio, abuso e assédio de todos os tipos), o que foi destacado pela experiência de lockdowns. Grupos feministas se mobilizaram em apoio aos setores fortemente feminizados de trabalhadores-chave em luta e em solidariedade com os movimentos anti-racistas e contra a violência policial, nos quais as mulheres também desempenharam um papel proeminente. O movimento na Polônia contra as restrições ao direito ao aborto cresceu e tornou-se um desafio ao sistema político baseado no compromisso entre os partidos do governo e a Igreja Católica, e por um regime democrático. No final do ano, o movimento na Argentina mais uma vez se mobilizou para apoiar medidas parlamentares para legalizar o aborto. Na Namíbia, protestos contra a violência baseada no gênero e o femicídio saíram às ruas em outubro.
Como as restrições colocadas durante a “primeira onda” começaram a ser levantadas, a explosão do movimento Black Lives Matter nos EUA ecoou em protestos contra o racismo e a violência policial em todo o mundo. O movimento pelos direitos dos migrantes contra a violência policial e depois contra as novas leis repressivas se instalou na França.

No terceiro trimestre, um amplo movimento democrático surgiu na Tailândia desafiando a monarquia. Em Belarus, desenvolveu-se um movimento de massa que desafiou a reeleição antidemocrática do presidente autoritário Lukashenko. Diferentes ondas de mobilização varreram a Índia: contra as políticas neoliberais e racistas do governo Modi, especialmente em torno da lei de emenda da cidadania, uma greve geral em 26 de novembro e uma enorme mobilização de fazendeiros sacudindo o norte da Índia e Delhi, a capital nacional. O movimento continuou por meses e conquistou uma vitória parcial em fevereiro de 2021.

Na Grécia, a esquerda conseguiu organizar uma enorme manifestação antifascista em 7 de outubro de 2020, que resultou na condenação do partido neonazista Aurora Dourada como uma organização criminosa. Grandes mobilizações unidas contra a repressão com forte participação dos jovens ocorreram em fevereiro-março de 2021. Nas Ilhas Maurício houve uma mobilização popular contra a poluição e para proteger a biodiversidade após o afundamento de um petroleiro ao largo da costa.

Apesar da repressão específica, o movimento pró-democracia de Hong Kong continuou ao longo de 2020, assim como o movimento no Líbano contra as políticas governamentais. Em julho, no Mali, as mobilizações em massa conseguiram provocar a queda do presidente neoliberal. Na Tanzânia, Guiné e Costa do Marfim, houve uma mobilização popular contra a fraude eleitoral. Na Nigéria houve uma ampla mobilização popular contra a violência policial em outubro no movimento #Stop SARS, que é liderado principalmente por jovens, assim como as manifestações juvenis em Angola contra o desemprego, corrupção e injustiças sociais, e o movimento no Iraque, onde, desde o início de outubro de 2019, um movimento juvenil não confessional e interurbano, independentemente das filiações partidárias e milicianas, apresentou demandas de natureza política (denunciando a corrupção na classe dominante) e reformas sociais (pela justiça social e contra a pobreza) e contra a presença de forças estrangeiras (Irã e Estados Unidos). Na Hungria, houve uma mobilização estudantil contra a privatização do ensino superior.

Na América Latina, as grandes lutas vividas em 1919 e 2020 levaram a importantes vitórias eleitorais. No Chile, o movimento anti-reforma de outubro-novembro de 2019, liderado por mulheres organizadas, alcançou uma vitória histórica no plebiscito para uma nova constituição um ano depois. Os camponeses e trabalhadores bolivianos resistiram duramente, com muitas mortes, às manobras repressivas do governo golpista de Añez e devolveram o poder ao MAS, nas eleições de outubro – após uma profunda revolta popular três meses antes, para evitar novos adiamentos da consulta eleitoral. Em Porto Rico, um novo movimento político – o Movimento pela Vitória Cidadã (MVC), nascido das manifestações democráticas de 2019 – emergiu fortemente nas eleições de outubro. No Peru, em novembro, grandes mobilizações de jovens contra o atual sistema político exigiram a saída de um líder golpista e exigiram mudanças na constituição de base neoliberal. Na Guatemala, uma revolta popular rejeitou o orçamento proposto para 2021 e exigiu a renúncia do presidente. Mesmo nos países menos desenvolvidos no processo, como a Colômbia, houve mobilizações (uma greve geral com apoio dos camponeses) e vitórias (como a prisão de Uribe), com possibilidades de recomposição da esquerda e a oposição ao Uribismo.

Em Mianmar, o povo da resistência vem enfrentando com extraordinária coragem a repressão sangrenta organizada pelo exército desde o início de fevereiro de 2021. Setores da classe trabalhadora industrial estão participando ativamente, especialmente em empresas chinesas, enquanto o governo chinês está apoiando os golpistas militares.

X. Os grandes desafios para os novos movimentos operários e populares

Muitos governos tiveram que abandonar temporariamente os dogmas do neoliberalismo, e as intervenções estatais eclipsaram parcialmente a “mão livre do mercado” na gestão de emergências de saúde. O papel indispensável na sociedade dos trabalhadores tem sido destacado, especialmente os da “linha de frente”, nos serviços de saúde e sociais, transporte, logística, alimentação, educação. Este relato das questões econômicas e sociais, mas também da solidariedade coletiva expressa nos bairros populares, reforça a ideia de que o mundo após o Covid 19 não deve se assemelhar ao anterior. Que a vida, a saúde, a moradia, as necessidades básicas da população devem orientar a vida em sociedade e organizar a economia, em contraste com um sistema onde os interesses dos capitalistas estão no topo da agenda.

Também tem havido fortes demandas democráticas, o desejo de que as classes trabalhadoras não sofram com a pandemia e os mandatos do Estado, mas que se organizem para administrar a situação nos locais de trabalho, bairros e localidades. Também tem havido uma rejeição frequente da violência policial, censura da imprensa, discriminação racial e xenofóbica, violência de gênero, multiplicada pelo lockdowns.

Assim, objetivamente, a pandemia criou um denominador comum para as mobilizações sociais: o capitalismo e todas as consequências deste sistema quando o mundo é confrontado com uma pandemia. Entretanto, as mudanças políticas na maioria dos países não refletem uma maior prontidão dos governos para desafiar os dogmas neoliberais.

Nós revolucionários devemos redobrar nossos esforços para tomar iniciativas que visem a convergência das lutas (em todos os tipos de unidade de ação e até mesmo em frentes amplas para fins pontuais); para encorajar a auto-organização a partir da base – operária, popular, feminista, anti-racista, ambientalista, comunitária – e todos os órgãos transversais possíveis; para convencer os movimentos da importância da solidariedade internacional e da organização a serem mais fortes; encorajar a mais ampla unidade programática das forças anti-sistêmicas; elaborar junto com os movimentos bandeiras de luta democrática, ecológica, social e setorial que cada vez mais enfrentam o capitalismo e seus governos, a fim de, neste trabalho, convencer as pessoas da necessidade de uma ruptura radical com o sistema capitalista racista, patriarcal e predatório.

Há dois grandes perigos para os movimentos populares: (1) o avanço das teorias da conspiração, que favorece ou a passividade social, desvia as demandas anti-capitalistas e promove mudanças em direção à extrema direita; (2) a aplicação pelos governos e capitalistas da “estratégia de choque” com base na Covid 19, não apenas com a implementação duradoura de soluções autoritárias e a supressão das liberdades democráticas, mas também com reformas ultraliberais.

Tudo isso reforça a necessidade de tomar a ofensiva, com base nos movimentos sociais dos últimos meses, para coordenar os atores e líderes desses movimentos, a fim de avançar em respostas emergenciais anti-capitalistas que cubram todas as lutas urgentes sociais, democráticas, feministas, ambientais, anti-racistas e anti-discriminatórias. No mesmo movimento, este contexto reforça a necessidade de forças sociais e políticas que lutam pela transformação revolucionária da sociedade para construir frentes comuns, convergências que promovam claramente uma alternativa socialista e revolucionária.

O nível extremo da crise multidimensional do capitalismo justifica mais do que nunca a necessidade da expropriação dos capitalistas a partir dos seguintes setores: saúde (incluindo as Grandes Farmacêuticas), energia, finanças e agricultura. A crise coloca novamente na agenda a necessidade de planejamento socialista controlado pelos cidadãos. A crise na legitimidade da governança também torna necessário destacar a necessidade de abrir processos constituintes para mudar radicalmente a estrutura política e jurídica da sociedade.

XI. Confrontando a crise multidimensional do sistema capitalista globalizado, reconstruindo uma esquerda internacionalista, feminista e ecossocialista revolucionária

Os protestos sociais dos últimos dois anos demonstraram, através de seu nível de radicalização e politização, a vontade de desafiar a ordem estabelecida. A forte participação dos jovens, das populações racializadas, a presença marcante de jovens mulheres que exercem um papel de liderança nas mobilizações provam que as novas gerações são fonte considerável de radicalidade, diversidade, dinamismo e renovação das estruturas dos movimentos.

Entretanto, quanto maiores e mais extensas forem as lutas, maior será a distância entre o dinamismo das mobilizações e a fragilidade das respostas políticas alternativas. As múltiplas lutas de massa dos últimos anos não viram a emergência ou a consolidação em grande escala de novas forças anticapitalistas organizadas, nem levaram à criação de novas ferramentas políticas capazes de fortalecer esses movimentos.

O elemento que falta hoje é o surgimento de uma alternativa que encarna uma autêntica radicalidade e desempenha um papel político semelhante ao que surgiu no final do século XIX e início do século XX – enriquecido pelas experiências acumuladas e pelas grandes lutas pela emancipação e justiça ambiental no trabalho de hoje.

Para que isso aconteça, são necessárias iniciativas para avançar a consciência de classe e construir frentes políticas baseadas em toda a gama de lutas sociais contra todas as formas de exploração e opressão, capazes de derrotar as políticas neoliberais, combatendo a extrema direita e superando a esquerda institucional.

Como elemento positivo para o progresso nesta direção, é necessário sublinhar o alto nível de conflictividade social que está se acumulando na panela de pressão das múltiplas restrições de movimento e liberdades decretadas pelos governos de um grande número de países confrontados com a pandemia do coronavírus. A ação política deve adaptar-se ao novo cenário.

A contribuição de nossa Internacional para o surgimento de uma alternativa tão radical será feita de forma pluralista, democrática e em inserção nas lutas articuladas nos diferentes níveis territoriais. Será uma questão de criar uma “dinâmica de transição” baseada em mobilizações sobre questões fundamentais do nível local ao planetário, incluindo o nível nacional. Trata-se de encorajar a auto-organização de massa para defender o que foi obtido no passado e conquistar novos direitos sociais e ambientais contra todas as relações de dominação e as instituições que os perpetuam. Cada luta parcial, se não for desviada para uma aceitação “realista” das injustiças, será capaz de dar confiança, estimular a imaginação e contribuir para a transformação das relações de poder em todos os níveis.

Como Quarta Internacional, estamos tomando iniciativas para debater e elaborar respostas programáticas aos desafios da atual fase da crise sistêmica do sistema capitalista, com todos os protagonistas ativos nessas lutas. Isto deve nos permitir tanto solidificar nossas próprias propostas quanto encorajar as convergências necessárias para avançar numa perspectiva revolucionária.

Reprodução da tradução realizada pela Fundação Lauro Campos.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento, de números 19 e 20. Nela, publicamos um dossiê que celebra os 150 anos de nascimento de Rosa Luxemburgo, vinculado à iniciativa coordenada por nossa camarada Luciana Genro: o curso da Escola Marx “150 anos de Rosa Luxemburgo: pensamento e ação”.