Ao longo dos últimos meses, a FNL tem se manifestado contra o artigo nº 4 do projeto de lei 410 de 2021, que entrega 80% das terras do estado para os grileiros, e somente 20% para uso social, em um território que já é reconhecido pela Justiça como público. Na prática, a lei incentiva a apropriação indevida das áreas públicas, favorecendo os latifundiários e a prática da grilagem. Enquanto isso, milhares de famílias acampadas aguardam a regularização fundiária para exercer a agricultura familiar e obter moradia digna na região do Pontal do Paranapanema.

O projeto de lei veio do governo paulista e está em debate na Assembleia Legislativa paulista. Para a FNL, esse projeto é inconstitucional e imoral. A resistência para barrar o PL conta com o apoio de parlamentares, especialmente a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) e o advogado e deputado estadual suplente Raul Marcelo (PSOL).

O protesto desta terça-feira envolveu cerca de 4 mil camponeses no interior paulista, realizando uma manifestação coordenada em pelo menos 10 sedes do ITESP. O principal ato ocorreu em Presidente Prudente.

“Isso é uma vergonha. Neste momento em que se discutem mais de 300 mil hectares de terras devolutas da Fazenda do Estado e eles querem passar um projeto para regularizar essas terras para os grileiros de terras no Pontal do Paranapanema”, afirmou o dirigente nacional da FNL, Luciano de Lima.

A diretoria do ITESP afirmou ao movimento que pretende construir dois assentamentos para abrigar entre 300 e 500 famílias, porém, não informou prazo e nem a localização da área de assentamentos. A FNL reforça seu compromisso com a luta por moradia e trabalho para o povo através da ocupação de terras públicas, independentemente das promessas do estado.

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